| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2015-09-14 |
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ATA DA TRIGÊSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM QUATORZE DE SETEMBRO DE 2015. ................................................................................................................. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Trigésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h16min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de João, Capítulo 3, Versículos 13 ao 17. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou servidores do Poder Executivo Municipal de Unaí, cumprimentou representantes de instituições civis, à imprensa e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente destacou as comemorações do dia e ressaltou o Dia Municipal de Conscientização e Preservação do Rio Preto, contemplado em 14 de setembro, conforme disposto na Lei Municipal n.º 1.920, de 14 de setembro de 2001. Neste instante o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), para a leitura da Ata da 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 8 de setembro de 2015, bem como leitura da ata da 2ª Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada dia 2 de junho de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Adilson da Saúde (PR) interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado por doze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou as atas aprovadas. O Primeiro Secretário procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR), Paulo do Saae (PSL), Ilton Campos (PSDB), Andréa Machado (PHS), Zé Goiás (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h20min, para oportunizar a entrega de certificados de moção de congratulação parte de Vereadores a homenageados. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h01min, o senhor Presidente passou à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h01min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 42/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Motos Taxistas Autônomos de Unaí – AMTAU –, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 43/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Camelôs do Município de Unaí – ACMU –, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 44/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Queba, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 46/2015, , de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores da Região do Jataí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Cultural ao Grupo Teatral Kírios, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Zé Goiás (PSDB); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 29/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 1.073, 1.074, 1.075, 1.077, 1.078, 1.079, 1.080 e 1.082/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM); b) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 1.076/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita providências que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM); c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 127/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Elismar Oliveira Lepesqueur em razão do excelente serviço prestado ao Município de Unaí, na qualidade de Chefe de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação no período de 2008 á 2012, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 128/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Doutora Fernanda Pauro Cecílio em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município, na qualidade de médica Ginecologista e Obstetra no Pronto Atendimento e Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado, desde março de 2014, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 129/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Renata Cristina Dias Damasceno em razão do brilhante trabalho que vem desenvolvendo no atendimento ao público, na qualidade de secretária de profissional de saúde desta cidade, desde 8 de março de 2012, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM); f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 130/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor Waldinei Pereira Mota pelo êxito na conclusão do Curso de Formação Especial de Sargentos, CEFS I-2015, ministrado no período de 13 de março de 2015 a 31 de julho de 2015, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.101/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares da senhora Marina Leal Ribeiro pelo seu falecimento, ocorrido no dia 9 de setembro de 2015. b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.104/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), manifestou pesar aos familiares do senhor Oscar Veloso de Farias pelo seu falecimento, ocorrido no dia 13 de setembro de 2015. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo à solicitação do Vereador Paulo do Saae (PSL) o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h21min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR) e Dorinha Melgaço (PDT). Neste instante o Vereador Edimilton Andrade (PSD) adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). Em seguida o Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder de governo nesta Casa, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). Após se pronunciar acerca de assuntos relacionados à administração municipal local o senhor Presidente justificou-se ao Plenário e ausentou-se. Diante da ausência momentânea do senhor Presidente, às 17h10min, a senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), convidou o Vereador Alino Coelho a assumir a Vice-Presidência, convidou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a assumir a Primeira Secretaria e recompôs a Mesa Diretora. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Ilton Campos (PSDB). A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Paulo do Saae (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Dorinha Melgaço (PDT) e Petrônio Nego Rocha (PSL). Em seguida a senhora Presidente em exercício, Vereadora Andréa Machado (PHS), se pronunciou. O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Alino Coelho (PSDB). De volta à condução dos trabalhos, às 17h53min, o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), recompôs a Mesa com o Vereador Alino Coelho (PSDB) ocupando a Vice-Presidência e o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) ocupando a Primeira Secretaria e deu continuidade à reunião. Em seguida o senhor Presidente lembrou os senhores Vereadores de que encontra-se publicado o Edital n.º 38, de 3 de setembro de 2015, que convoca os membros desta Câmara Municipal para a 4ª Reunião Especial, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 18 de setembro de 2015, sexta–feira, às 19:00 (dezenove) horas, neste mesmo Plenário para discussão acerca do Projeto de Lei n.º 7/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que incorpora à Zona de Adensamento – ZAD – o polígono definido como Zona de Projetos Especiais 3 – ZPE III – que especifica e dá outras providência, bem como para discussão acerca das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei n.º 7/2015. Prosseguindo o senhor Presidente comunicou o Plenário sobre as datas de realização das próximas audiências públicas, momento em que leu, pessoalmente, o Edital n.º 40, de 11 de setembro de 2015, que convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 5ª Reunião Especial, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 29 de setembro de 2015, terça–feira, às 14:00 (quatorze) horas, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo. O senhor Presidente leu o Edital n.º 41, de 11 de setembro de 2015, que convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 6ª Reunião Especial, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 8 de outubro de 2015, quinta–feira, às 14:00 (quatorze) horas, neste mesmo Plenário e; leu, ainda, o Edital n.º 42, de 11 de setembro de 2015, que convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 7ª Reunião Especial, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 9 de outubro de 2015, sexta–feira, às 14:00 (quatorze) horas, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo. A seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 48/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente dos Rotarianos do Club Unaí Centenário. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.083, 1.084, 1.085, 1.086, 1.087, 1.088, 1.089, 1.090, 1.091 e 1.092/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 131/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Felintro Dias de Andrade Filho pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Empresa Ótica Tavares, desde o ano de 2010, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 132/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a senhora Fernanda Carolina Reis e Silva pelos relevantes serviços voluntários prestados ao nosso Município, por intermédio de uma página na rede social, denominada Adota Unaí, que tem por objetivo incentivar a adoção e o cuidado com os animais domésticos; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 133/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a senhora Jesuete Vieira de Faria em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da empresa Cecita Faria Cabeleireira, desde 2013, que lida com tratamentos de cosméticos e oferece o que há de mais moderno quando se trata de beleza; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 134/2015, de autoria deste Presidente, com o senhor Durval Mendonça pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Engenheiro Civil, no período de 2002 a 2015; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 135/2015, de autoria deste Presidente, com o senhor Jeruz Caetano Costa pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Engenheiro Civil, desde o ano de 1980; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 136/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Genilson Martins de Souza pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município, na qualidade de eletricitário da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, desde 1998; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 137/2015, de autoria deste Presidente, com a Escola Estadual Dom Eliseu, em razão da participação do projeto de educação política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino médio. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Paulo Arara (DEM). Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 31ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2015, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 18h15min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 21 de setembro de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 39, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 42/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Motos Taxistas Autônomos de Unaí – AMTAU; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 43/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Camelôs do Município de Unaí –ACMU; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 44/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Queba; d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 46/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores da Região do Jataí; e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Cultural ao Grupo Teatral Kírios; f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 29/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.073, 1.074, 1.075, 1.077, (Fls. 2 do Edital n.º 39, de 10/9/2015) 1.078, 1.079, 1.080 e 1.082/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 1.076/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita providência que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 127/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Adão Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Operador de Máquinas I da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transito e Serviços Urbanos, desde junho de 2004; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 128/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Doutora Fernanda Pauro Cecílio em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao município na qualidade de médica Ginecologista e Obstetra no Pronto Atendimento e Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado desde março de 2014; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 129/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Renata Cristina Dias Damasceno em razão do brilhante trabalho que vem desenvolvendo no atendimento ao público, na qualidade de secretária de profissional de saúde desta cidade, desde 8 de março de 2012; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 130/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor Waldinei Pereira Mota pelo êxito na conclusão do Curso de Formação Especial de Sargentos, CEFS I-2015, ministrado no período de 13 de março de 2015 a 31 de julho de 2015. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 10 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente