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sessao nº 30

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 30
Date 2015-09-14
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Documents (2)

ata #

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ATA DA TRIGÊSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM QUATORZE
DE SETEMBRO DE 2015. ................................................................................................................. 
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Trigésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da 
Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas 
(PR). Horário de Início: 15h16min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal 
foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), 
Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), 
Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Paulo 
do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor 
Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os 
trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro 
Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de 
João, Capítulo 3, Versículos 13 ao 17. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou os servidores 
desta Casa, cumprimentou servidores do Poder Executivo Municipal de Unaí, cumprimentou 
representantes de instituições civis, à imprensa e ao público, presentes no recinto do Plenário. 
Prosseguindo, o senhor Presidente destacou as comemorações do dia e ressaltou o Dia Municipal de 
Conscientização e Preservação do Rio Preto, contemplado em 14 de setembro, conforme disposto 
na Lei Municipal n.º 1.920, de 14 de setembro de 2001. Neste instante o Vereador Netinho do 
Mamoeiro (PSB) adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário. Em seguida o senhor Presidente 
passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), para a leitura da Ata da 
29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 8 de setembro 
de 2015, bem como leitura da ata da 2ª Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública, da 3ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada dia 2 de junho de 2015. Iniciada a leitura o 
Vereador Adilson da Saúde (PR) interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. 
Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado por 
doze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Dorinha 
Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a 
leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou as atas aprovadas. O Primeiro 
Secretário procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: 
usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago 
Martins (PR), Paulo do Saae (PSL), Ilton Campos (PSDB), Andréa Machado (PHS), Zé Goiás 
(PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou 
suspensa a reunião, pelo prazo de 00h20min, para oportunizar a entrega de certificados de moção de 
congratulação parte de Vereadores a homenageados. Declarado o retorno aos trabalhos, às 
16h01min, o senhor Presidente passou à próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: 
Horário: 16h01min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores 
a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), 
Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), 
Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB).
Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 42/2015, 
de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece de utilidade pública a 
Associação dos Motos Taxistas Autônomos de Unaí – AMTAU –, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton 
Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Projeto de Lei n.º 43/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece de 
utilidade pública a Associação dos Camelôs do Município de Unaí – ACMU –, foi aprovado por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM), encaminharam votação os 
Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB); c) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 44/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho 
(PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Queba, foi 
aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM), encaminharam votação os 
Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB); d) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 46/2015, , de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), 
que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores da Região do Jataí, foi aprovado 
por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM); e) submetido à discussão e votação, 
em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás 
(PSDB), que concede o Diploma de Mérito Cultural ao Grupo Teatral Kírios, foi aprovado por doze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: 
Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM), encaminharam votação os 
Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Zé Goiás (PSDB); f) submetido à discussão e votação, 
em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 29/2015, de autoria do Prefeito 
Delvito Alves da Silva Filho, que reinstitui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras 
providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara 
(DEM). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de 
n.ºs 1.073, 1.074, 1.075, 1.077, 1.078, 1.079, 1.080 e 1.082/2015, de autoria de Vereadores, que 
solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e 
Paulo Arara (DEM); b) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento 
n.º 1.076/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita providências que 
especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM); c) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 127/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Elismar Oliveira Lepesqueur em razão do excelente
serviço prestado ao Município de Unaí, na qualidade de Chefe de Transporte Escolar da Secretaria
Municipal de Educação no período de 2008 á 2012, foi aprovada por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade 
(PSD) e Paulo Arara (DEM); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação n.º 128/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Doutora 
Fernanda Pauro Cecílio em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município, na 
qualidade de médica Ginecologista e Obstetra no Pronto Atendimento e Hospital Municipal Dr. 
Joaquim Brochado, desde março de 2014, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo 
Arara (DEM); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 
129/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Renata Cristina Dias 
Damasceno em razão do brilhante trabalho que vem desenvolvendo no atendimento ao público, na 
qualidade de secretária de profissional de saúde desta cidade, desde 8 de março de 2012, foi 
aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM); f) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 130/2015, de autoria da Vereadora Dorinha 
Melgaço (PDT), com o senhor Waldinei Pereira Mota pelo êxito na conclusão do Curso de 
Formação Especial de Sargentos, CEFS I-2015, ministrado no período de 13 de março de 2015 a 31 
de julho de 2015, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM). 
Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
1.101/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares da 
senhora Marina Leal Ribeiro pelo seu falecimento, ocorrido no dia 9 de setembro de 2015. b) A 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.104/2015, de autoria do Vereador 
Paulo do Saae (PSL), manifestou pesar aos familiares do senhor Oscar Veloso de Farias pelo seu 
falecimento, ocorrido no dia 13 de setembro de 2015. Momento de Reverência Póstuma. 
Atendendo à solicitação do Vereador Paulo do Saae (PSL) o senhor Presidente solicitou a todos que 
ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. 
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h21min. Assunto 
Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos os 
Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR) e Dorinha Melgaço (PDT). Neste 
instante o Vereador Edimilton Andrade (PSD) adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário. O 
Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental 
de dez minutos, aparteado pelo Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). Em seguida o Vereador 
Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder de governo nesta Casa, pelo prazo 
regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). Após se pronunciar 
acerca de assuntos relacionados à administração municipal local o senhor Presidente justificou-se ao 
Plenário e ausentou-se. Diante da ausência momentânea do senhor Presidente, às 17h10min, a 
senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), convidou o Vereador Alino Coelho a 
assumir a Vice-Presidência, convidou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a assumir a Primeira 
Secretaria e recompôs a Mesa Diretora. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, 
como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Eugênio 
Ferreira (PMDB) e Ilton Campos (PSDB). A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, 
como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Eugênio 
Ferreira (PMDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Paulo do Saae (PSDB) usou da 
palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton 
Campos (PSDB). O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo 
prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Dorinha 
Melgaço (PDT) e Petrônio Nego Rocha (PSL). Em seguida a senhora Presidente em exercício, 
Vereadora Andréa Machado (PHS), se pronunciou. O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, 
como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Eugênio 
Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Alino Coelho (PSDB). De volta à condução dos 
trabalhos, às 17h53min, o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), recompôs a Mesa com o 
Vereador Alino Coelho (PSDB) ocupando a Vice-Presidência e o Vereador Eugênio Ferreira 
(PMDB) ocupando a Primeira Secretaria e deu continuidade à reunião. Em seguida o senhor 
Presidente lembrou os senhores Vereadores de que encontra-se publicado o Edital n.º 38, de 3 de 
setembro de 2015, que convoca os membros desta Câmara Municipal para a 4ª Reunião Especial, da 
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 18 de 
setembro de 2015, sexta–feira, às 19:00 (dezenove) horas, neste mesmo Plenário para discussão 
acerca do Projeto de Lei n.º 7/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que 
incorpora à Zona de Adensamento – ZAD – o polígono definido como Zona de Projetos Especiais 3 
– ZPE III – que especifica e dá outras providência, bem como para discussão acerca das Emendas 
apresentadas ao Projeto de Lei n.º 7/2015. Prosseguindo o senhor Presidente comunicou o Plenário 
sobre as datas de realização das próximas audiências públicas, momento em que leu, pessoalmente, 
o Edital n.º 40, de 11 de setembro de 2015, que convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí 
para a 5ª Reunião Especial, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de 
audiência pública, no dia 29 de setembro de 2015, terça–feira, às 14:00 (quatorze) horas, neste
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo. O senhor Presidente
leu o Edital n.º 41, de 11 de setembro de 2015, que convoca os membros da Câmara Municipal de 
Unaí para a 6ª Reunião Especial, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma 
de audiência pública, no dia 8 de outubro de 2015, quinta–feira, às 14:00 (quatorze) horas, neste 
mesmo Plenário e; leu, ainda, o Edital n.º 42, de 11 de setembro de 2015, que convoca os membros 
da Câmara Municipal de Unaí para a 7ª Reunião Especial, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 9 de outubro de 2015, sexta–feira, 
às 14:00 (quatorze) horas, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder 
Legislativo. A seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor 
Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO 
DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do 
Projeto de Lei n.º 48/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que reconhece de utilidade 
pública a Associação Beneficente dos Rotarianos do Club Unaí Centenário. Segunda Fase: a) 
votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.083, 1.084, 1.085, 1.086, 1.087, 
1.088, 1.089, 1.090, 1.091 e 1.092/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 131/2015, de 
autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Felintro Dias de Andrade Filho pelos 
relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Empresa 
Ótica Tavares, desde o ano de 2010, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela; c) discussão 
e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 132/2015, de autoria da Vereadora 
Luciana Alves (PTB), com a senhora Fernanda Carolina Reis e Silva pelos relevantes serviços 
voluntários prestados ao nosso Município, por intermédio de uma página na rede social, 
denominada Adota Unaí, que tem por objetivo incentivar a adoção e o cuidado com os animais 
domésticos; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 133/2015, de 
autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a senhora Jesuete Vieira de Faria em razão dos 
relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da empresa Cecita 
Faria Cabeleireira, desde 2013, que lida com tratamentos de cosméticos e oferece o que há de mais 
moderno quando se trata de beleza; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 134/2015, de autoria deste Presidente, com o senhor Durval Mendonça pelos 
relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Engenheiro Civil, no período 
de 2002 a 2015; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 135/2015, 
de autoria deste Presidente, com o senhor Jeruz Caetano Costa pelos relevantes serviços prestados 
aos nossos munícipes, na qualidade de Engenheiro Civil, desde o ano de 1980; g) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 136/2015, de autoria do Vereador Zé 
Goiás (PSDB), com o senhor Genilson Martins de Souza pelos relevantes serviços que vêm 
prestando ao Município, na qualidade de eletricitário da Companhia Energética de Minas Gerais –
Cemig –, desde 1998; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 
137/2015, de autoria deste Presidente, com a Escola Estadual Dom Eliseu, em razão da participação 
do projeto de educação política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino 
médio. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a 
presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho 
(PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton 
Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo 
do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o 
Vereador Paulo Arara (DEM). Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 31ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no 
dia 21 de setembro de 2015, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 18h15min, 
declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 21 de setembro de 2015. Vereador Zé Lucas 
(_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 39, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 30ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 42/2015, de autoria do Vereador 
Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Motos Taxistas 
Autônomos de Unaí – AMTAU;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 43/2015, de autoria do Vereador 
Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Camelôs do 
Município de Unaí –ACMU; 
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 44/2015, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Queba;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 46/2015, de autoria do Vereador Zé 
Goiás (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores da Região do Jataí; 
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Cultural ao Grupo Teatral Kírios; 
f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
29/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que reinstitui o Conselho Municipal 
de Saúde e dá outras providências.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.073, 1.074, 1.075, 1.077,
(Fls. 2 do Edital n.º 39, de 10/9/2015)
1.078, 1.079, 1.080 e 1.082/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam;
b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 1.076/2015, de autoria do 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita providência que especifica;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 127/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Adão Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços que 
vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Operador de Máquinas I da Secretaria 
Municipal de Obras, Infraestrutura, Transito e Serviços Urbanos, desde junho de 2004;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 128/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Doutora Fernanda Pauro Cecílio em razão dos relevantes 
serviços que vêm prestando ao município na qualidade de médica Ginecologista e Obstetra no 
Pronto Atendimento e Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado desde março de 2014; 
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 129/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Renata Cristina Dias Damasceno em razão do 
brilhante trabalho que vem desenvolvendo no atendimento ao público, na qualidade de secretária de 
profissional de saúde desta cidade, desde 8 de março de 2012;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 130/2015, de autoria da 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor Waldinei Pereira Mota pelo êxito na conclusão 
do Curso de Formação Especial de Sargentos, CEFS I-2015, ministrado no período de 13 de março 
de 2015 a 31 de julho de 2015.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 10 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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