| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2015-09-21 |
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ATA DA TRIGÊSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E UM DE SETEMBRO DE 2015. ........................................................ Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h16min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 9, Versículos 9 ao 13. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou servidores do Poder Executivo Municipal de Unaí, cumprimentou representantes de instituições civis, à imprensa e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente destacou as comemorações do dia e ressaltou o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, conforme disposto na Lei n.º 11.133, de 14 de julho de 2005. Destacou o início da estação primavera, contemplado em 23 de setembro e o Dia Nacional da Doação de Órgãos, contemplado em 27 de setembro, conforme a Lei n.º 11. 584, de 28 de novembro de 2007. Neste instante o Vereador Edimilton Andrade (PSD) adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), para a leitura da Ata da 30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 14 de setembro de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou a ata aprovada. Neste instante o Vereador Thiago Martins (PR) adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário. Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h30min, para oportunizar a continuidade e finalização da Reunião da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Política Urbana e Habitação. Terminado o prazo de suspensão, por várias vezes, o senhor Presidente o prorrogou para oportunizar o alcance da finalidade proposta, bem como para oportunizar a entrega de certificados de moção de congratulação por parte de Vereadores a homenageados. Declarado o retorno aos trabalhos, às 17h08min, o senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB) e Andréa Machado (PHS). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 17h21min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 48/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente dos Rotarianos do Club Unaí Centenário, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 1.083, 1.084, 1.085, 1.086, 1.087, 1.088, 1.089, 1.090, 1.091 e 1.092/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 131/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Felintro Dias de Andrade Filho pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da empresa Ótica Tavares, desde o ano de 2010, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD); c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 132/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a senhora Fernanda Carolina Reis e Silva pelos relevantes serviços voluntários prestados ao nosso Município, por intermédio de uma página na rede social, denominada Adota Unaí, que tem por objetivo incentivar a adoção e o cuidado com os animais domésticos, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 133/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a senhora Jesuete Vieira de Faria em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da empresa Cecita Faria Cabeleireira, desde 2013, que lida com tratamentos de cosméticos e oferece o que há de mais moderno quando se trata de beleza, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; e) submetido a discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 134/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o senhor Durval Mendonça pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Engenheiro Civil, no período de 2002 a 2015, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD); f) está em discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 135/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o senhor Jeruz Caetano Costa pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Engenheiro Civil, desde o ano de 1980, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD). De volta ao recinto o Vereador Edimilton Andrade (PSD) juntou-se ao Plenário. A Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), retornou a condução dos trabalhos ao senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR) para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia; g) está em discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 137/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com a Escola Estadual Dom Eliseu, em razão da participação do projeto de educação política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino médio, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.108/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), manifestou pesar aos familiares do Ex-Vereador José Antônio Pereira da Costa, popularmente conhecido por Toinzinho do Cemitério. Momento de Reverência Póstuma. O senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem ao falecido. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h49min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Alino Coelho (PSDB) e Petrônio Nego Rocha (PSL). O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Edimilton Andrade (PSD). A Vereadora Doninha Melgaço (PDT) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos, aparteada pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). Prosseguindo a Vereadora Doninha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo de dez minutos, aparteada pelos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Thiago Martins (PR). A seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Questão de Ordem: ao iniciar o anúncio da ordem do dia da reunião seguinte o senhor Presidente foi interrompido, posto que, interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB) e arguiu questão de ordem. O Vereador Ilton Campos (PSDB) afirmou que o Vereador Alino Coelho (PSDB) o ofendeu quando de sua manifestação no aparte que lhe concedeu o Vereador Zé Goiás (PSDB). Segundo o Vereador Ilton Campos (PSDB) o Vereador Alino Coelho (PSDB) lhe acusou de ser cidadão de duas caras. O Vereador Ilton Campos (PSDB) requereu ao senhor Presidente o registro da manifestação e da expressão utilizada pelo Vereador Alino Coelho (PSDB) em ata. Observada a manifestação do Vereador Ilton Campos (PSDB) interveio o senhor Presidente e afirmou ao mesmo que havia requerido uso da palavra alegando questão de ordem, instante em que o indagou se iria formular questão de ordem ou se queria discursar. Interveio a Vereadora Luciana Alves (PTB) arguindo questão de ordem. A Vereadora Luciana Alves (PTB) afirmou ter pedido uso da palavra simultaneamente à solicitação feita pelo Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). Afirmou não saber com certeza a que horas deveria terminar esta Reunião. Asseverou ser, naquele momento, 19h30min e ressaltou que o senhor Presidente passou para a parte final desta Reunião sem ter lhe dado uso da palavra. A Vereadora Luciana Alves (PTB) requereu ao senhor Presidente o registro de sua manifestação em ata, momento em que, também, solicitou o registro se referindo à oportunidade em que, no transcorrer desta Reunião, os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Ilton Campos (PSDB) intervieram e acusaram o Vereador Zé Goiás (PSDB) de se manifestar sobre matéria vencida (Projeto de Lei 30/2015) e solicitaram ao senhor Presidente que lhe fosse retirada a palavra. A Vereadora Luciana Alves (PTB) asseverou que o senhor Presidente não vem cumprindo o Regimento Interno desta Casa. Ressaltou que o senhor Presidente ignorou a solicitação feita pelos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Ilton Campos (PSDB), ordenou o desligamento de seus microfones e, ainda, concedeu continuidade no uso da palavra ao Vereador Zé Goiás (PSDB). Interveio o senhor Presidente e indagou à Vereadora Luciana Alves (PTB) qual era a questão de ordem que a mesma queria suscitar. A Vereadora Luciana Alves (PTB) afirmou que havia tempo dentro do prazo desta Reunião para o seu pronunciamento, instante em que se justificou-se afirmando ter visto e ouvido o senhor Presidente consultar a senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), se a mesma tinha interesse em usar da palavra antes do término desta Reunião. Asseverou a Vereadora Luciana Alves (PTB) que o senhor Presidente não lhe concedeu uso da palavra e que deveria tê-lo feito após o pronunciamento do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). Ao responder à Vereadora Luciana Alves (PTB) o senhor Presidente afirmou que, na ocasião, havia apenas dois minutos disponíveis. Interveio a Vereadora Luciana Alves (PTB) e afirmou ter pedido uso da palavra como líder partidário na ocasião. O senhor Presidente afirmou à Vereadora Luciana Alves (PTB) que, se a mesma lhe solicitou uso da palavra, certamente, devia têlo feito sem o microfone, posto que não ouviu a sua solicitação. Prosseguindo o senhor Presidente pediu desculpas à Vereadora Luciana Alves (PTB), lhe pediu calma e reiterou que o tempo destinado à Reunião havia acabado. Incontinenti interveio a Vereadora Luciana Alves (PTB) e denunciou a falha em não ter assessoria jurídica no recinto do Plenário para auxiliar os senhores Vereadores. Ao responder à Vereadora Luciana Alves (PTB) o senhor Presidente apontou a presença do Assessor Jurídico Aron Efrem Mendes Reineiros no Plenário. A Vereadora Luciana Alves (PTB) replicou afirmando que o senhor Aron Efrem Mendes é assessor jurídico do senhor Presidente e não o é dos Vereadores. Em seguida o senhor Presidente abordou sobre a alegação sustentada pelo Vereador Ilton Campos (PSDB) e afirmou não ter ouvido o Vereador Alino Coelho (PSDB) fazer referência à sua pessoa (Ilton Campos). Afirmou que o Vereador Alino Coelho (PSDB) fez o seu pronunciamento sem citar nomes, mas, que às vezes, as pessoas subentendem a expressão das outras. Segundo o senhor Presidente em seu discurso o Vereador Alino Coelho (PSDB) afirmou que há vereador de duas caras, mas, não disse quem. Em seguida o senhor Presidente afirmou haver a necessidade de conferir na gravação se o Vereador Alino Coelho (PSDB) fez menção do nome do Vereador Ilton Campos (PSDB), momento em que determinou a transcrição e o registro do pronunciamento do Vereador Alino Coelho (PSDB) em ata, bem como a transcrição e o registro da manifestação da Vereadora Luciana Alves (PTB). Incontinenti interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB) e afirmou que o senhor Presidente chegou atrasado para dar início à esta Reunião. Afirmou que a Reunião da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Política Urbana e Habitação deveria ter sido feita no Plenário Geraldo Melgaço de Abreu, Sala das Comissões, e em horário diferente para não prejudicar esta Reunião de Plenário. O Vereador Ilton Campos (PSDB) asseverou que a Reunião de Comissão feita nesta oportunidade neste recinto interrompeu esta Reunião de Plenário por um longo tempo e que Reunião de Comissão Permanente desta Casa tem dia, local e horário designados e que o senhor Presidente não cumpre o Regimento Interno desta Casa. Ao responder ao Vereador Ilton Campos (PSDB) o senhor Presidente afirmou que tem cumprido o Regimento Interno; que a Reunião Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Política Urbana e Habitação se prolongou porque várias pessoas usaram da palavra para se manifestar no decorrer daquela Reunião e que isso lhe fugiu do controle. O senhor Presidente afirmou que o acompanhamento do prazo destinado à Reunião é feito por servidor desta Casa e que, segundo a informação dada, às 19h30min acabava o prazo de 1h40min reservado à Terceira Parte desta Reunião, e, consequentemente, haveria de se passar para a etapa final procedendo ao anúncio da ordem do dia da reunião seguinte e à chamada final dos senhores Vereadores. Interveio, novamente, o Vereador Ilton Campos (PSDB) asseverando que o local de Reunião Comissão Permanente desta Casa é outro Plenário e não este. O senhor Presidente determinou a transcrição e o registro, também, da manifestação do Vereador Ilton Campos (PSDB) em ata. Conforme determinação do senhor Presidente há que constar nesta ata que no decorre da Terceira Parte desta Reunião, no momento reservado a Assunto Urgente ou Relevante, o Vereador Alino Coelho (PSDB) se pronunciou em aparte lhe concedido pelo Vereador Zé Goiás (PSDB). Nesse sentido, cabe destacar que, ao usar da palavra e se manifestar contrário acerca da possível municipalização de trecho da Rodovia MG – 188 – localizado entre a Ponte Abdon da Silva Salgado e o Bairro Santa Clara, o Vereador Zé Goiás (PSDB) fez menção ao Projeto de Lei n.º 30/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que busca autorização para que o Município possa alienar, mediante venda precedida de concorrência pública, bens imóveis situados nos loteamentos Santa Clara, Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) e Vale Verde e dá outras providências, proposição esta rejeitada há poucas horas em decorrência de parecer de sua autoria (Vereador Zé Goiás – PSDB). É de registrar-se que, neste momento o Vereador Zé Goiás (PSDB) foi interrompido no seu pronunciamento pelos Vereadores Netinho do Mamoeiro (PSB) e Ilton Campos (PSDB) que intervieram alegando ao senhor Presidente que o Vereador Zé Goiás (PSDB) estava se manifestando acerca de matéria vencida, o que, segundo afirmou o senhor Presidente, não se tratava de abordagem à matéria vencida (o Projeto de Lei 30/2015) e sim de um comentário dentro do contexto do discurso em desenvolvimento. Registre-se que, antes de passar a palavra ao Vereador Alino Coelho (PSDB), o Vereador Zé Goiás (PSDB) finalizou seu pronunciamento registrando a sua contrariedade à interrupção de sua manifestação dizendo: “Quero dizer, senhor Presidente, que, apesar de ser ameaçado, aqui, nesta Casa, nunca maltratei ninguém, senhor Presidente. Nunca desrespeitei ninguém, senhor Presidente, e quero dizer a Vossa Excelência que, com a humildade que tenho, sei respeitar os colegas Vereadores desta Casa, onde tem colega que não sabe respeitar”. A seguir o Vereador Zé Goiás (PSDB), que, então, usava da palavra como líder do partido PSDB, concedeu aparte ao Vereador Alino Coelho (PSDB). Ao se manifestar disse o Vereador Alino Coelho (PSDB) em seu pronunciamento: “Obrigado, Vereador Zé Goiás. Na realidade são assim mesmo, Vereador Zé Goiás, mas, pode ter certeza, a justiça tem que plenar aqui. Antigamente não tinha-se justiça, tem que fazer justiça. Vimos e estamos vendo gente se acovardando, usando de dois pesos, duas medidas, falando que não denuncia vereador. É humanamente impossível e, estamos vendo quantos pais de família, vereador que lutou pelo Município de Unaí com toda honradez foi perseguido por vereador aqui e, ainda, fala que não tem coragem de denunciar vereador: é duas caras, esse tem duas caras, porque se tivesse uma só diria: eu denunciei vereador. Agora, falou e diz que não denuncia vereador. É um absurdo o que estamos vendo aqui: pessoa achando que pode denunciar, que pode condenar e fazer o que quer aqui. Calma, gente, tem as instâncias. É legal o Vereador denunciar sim, e se estiver errado existe justiça para isso sim. A justiça é quem sabe. Existe juiz, existe desembargador e existe ministro, isso é que existe. Agora, tem gente que quer jogar a bola, quer cruzar a bola, quer cabecear a mesma bola e, ainda, sair para comemorar. O que é isso, gente. Respeitem todos os parlamentares. Aqui não queremos arrumar confusão com nenhum vereador, não, mas, respeitem todos os vereadores. Estamos vendo aí: o Vereador Zé Goiás na sua fala, hora nenhuma obstruiu a fala de nenhum vereador. Respeitem ele, gente, e respeitem não só ele, mas, todos os vereadores. Temos que respeitar todos os vereadores. Estamos aqui discutindo uma coisa que é de extrema importância para o Município: MG – 188 –, isso aí é humanamente impossível sem uma grande discussão junto com o Ministério Público para ver quem é que vai realmente arcar com esse ônus. Não podemos, simplesmente, nos acomodar. E se vermos que tem algum vereador que está se acomodando vamos dizer para a população: esse está lavando as mãos. Isso aqui somos nós, os quinze vereadores, que temos que ver isso. Não podemos depender da boa vontade de um prefeito ir a Belo Horizonte e às escuras assinar um convênio. O que tem no teor desse convênio que não possamos ver. Nós somos representantes do povo, precisamos saber se esse convênio vai beneficiar o Município e, assim, ótimo, precisamos disso sim. Agora, se for trazer ônus para o Município, não podemos aceitar e temos que ter pessoas aliadas: tem que ter os vereadores, tem que ter o Ministério Público, temos que ter pessoas realmente comprometidas com o Município. Precisamos demais dos empresários de Unaí, principalmente daqueles da MG – 188 –, porque, como disse o prefeito: vai ser uma nova Unaí. Eu acredito porque o povo de Unaí tem comprado os lotes de lá. A gente vê o movimento, mas, temos que ter responsabilidade com isso, não podemos crescer desordenadamente. Vimos o lixo, ali, de frente o Bairro Alvorada, que ficou lá por mais de quinze dias, porque não tinha estrutura, não tinha caminhão para buscar esse lixo. Não temos estrutura para varrer aquelas ruas e nem coletar o lixo e como é que vamos pegar a Rodovia MG – 188 – em aproximadamente 8 (oito) quilômetros e assumir um compromisso. Estamos vendo um caos na saúde, foi dito aqui: Programas Saúde da Família somente no ano de 2016 serão inaugurados. Como podemos aceitar isso. Aprovamos para o Bairro Canaã, para a associação, um barracão, inclusive com a compra dos mobiliários, e até hoje não há nada. E agora vamos ficar calados diante de tamanha discrepância dessa aqui: R$ 2.000.000, 00 (dois milhões de reais) sabemos que já vamos entrar devendo, dois milhões, e isso é normal. Agora, e as outras coisas que poderão vir. Será que temos de ficar calados, porque alguém acha que não devemos nos pronunciar, porque alguém acha que tem que calar a nossa boca, achando que está por cima de tudo, acima de todas as leis: leis existem para serem cumpridas e quem está errado tem que pagar e vai pagar, a justiça está ai e faz pagar, Vereador Thiago foi denunciado, a justiça fez. Quantos aí que foram denunciados e foram absolvidos e muitos foram condenados, isso é assim: quem foi condenado tem que pagar. Agora, não adianta tamparmos o sol com a peneira, não: o problema da MG – 188 – é grave, é sério. Reivindicamos lá, também, com referência ao Distrito de Boa Vista e, realmente, não vai fazer nada. Não vão fazer nada em relação a aqueles bloquetes de lá, que é demanda de vários vereadores daqui. Mas, temos que ir lá cobrar. A prefeitura não pode prestar o serviço lá e, mesmo que pudesse, não tem condições, infelizmente. Então, não podemos nos acovardar, não, precisamos lutar, brigar pelo nosso Município. Quantas pessoas aí na fila, chegando três horas da manhã para marcar consulta e muita das vezes não conseguem. A Unidade de Terapia Intensiva – UTI – móvel está amarrada de esparadrapo. Não temos uma UTI. Há poucos meses atrás alugamos UTI da cidade de João Pinheiro. Agora, temos uma UTI que precisa de reparos. Temos um carro do Programa Bolsa Família que faz até dó: é um carro novo e está todo depenado. Está lá, no fundo do Bolsa Família e tem mais de ano. Não tem dinheiro para arrumá-lo, mas, temos dinheiro para assumir e duplicar uma ponte, cerca de dois milhões de reais. Temos dinheiro para duplicar essa ponte e quiçá iluminá-la, para isso dinheiro temos, mas não temos para o bem estar da nossa população. Vemos pessoas postando mensagens em redes sócias da rede mundial de computadores, internet, dizendo ter saudades de antigamente, onde o Bairro Mamoeiro tinha as escolinhas, saudades do tempo em que as escolinhas funcionavam e as crianças tinham lugar, tinham dia para descontraírem. No Bairro Canaã, no Bairro Novo Horizonte e Bairro Cidade Nova existiam escolinhas ali. Lá no Estádio Urbano Adjuto existia escolinha para as crianças. Hoje vemos, não temos escolinhas, acabou. Essas crianças estão à mercê da rua, dos vândalos e dos drogados que tentam influenciar as cabeças de nossos filhos, de nossas crianças. Cadê esses projetos. Cadê o Unaí Sem Droga. Acabou, não existem programas, não existem projetos. Falta o respeito com as crianças. E muito mais grave, ainda, Vereador Thiago, falta o respeito com as pessoas da terceira idade. A terceira idade não foi privilegiada, até o momento, sequer. Ficamos apavorados com o descontrole: a Secretaria de Ação Social é uma vergonha é um descaso com o Município, é uma ação social que nada faz. Já tivemos uma Secretaria de Ação Social talvez fosse a maior secretaria do Município porque operava, porque trabalhava e fazia as coisas para o Município. Tínhamos Centro de Referência da Assistência Social – Cras – que funcionava, tínhamos Centro de Referência Especializado da Assistência Social – Creas – que funcionava. Infelizmente são várias, são inúmeras coisas que não funcionam em nosso Município e não podemos manifestar porque têm pessoas que acham que somos errados. Errada é a omissão. Se omitirmos estaremos sendo covardes. É isso que devemos fazer. Vereador Petrônio, estivemos juntos em Belo Horizonte buscando recursos para a MG – 188 – e quantas precisar estaremos indo à capital e a outros lugares para buscar recursos para a nossa cidade. Não podemos depender só da boa vontade dos empresários, não. Sabemos que muitas ruas asfaltadas, tanto no Bairro Kamayurá quanto no Bairro Água Branca, foram pavimentadas porque empresários se sensibilizaram pela poeira e, certamente, queriam valorizar seus imóveis e assim fizeram por conta própria. Isso é verdade e o Município se escondeu. Nem os meio-fios que o Vereador Adilson lutou, brigou para que o Município desse ou ao menos o cascalho para que ajudasse o Bairro Riviera Park não foi dado. Mas, vamos continuar é essa a vida que escolhemos e tivemos a oportunidade de sermos eleitos com a graça de Deus e com o voto do povo de Unaí. Pode ter certeza, estaremos juntos, lutando para dias melhores para a nossa cidade e vamos cobrar: se assim for e esse convênio não atender as necessidades do nosso Município estaremos procurando instância maior para não aceitarmos que o povo de Unaí seja sacrificado mais uma vez. Satisfeito.”. Após o pronunciamento do Vereador Alino Coelho (PSDB), de imediato, se manifestaram simultaneamente, por intermédio dos respectivos microfones, os Vereadores Eugênio Ferreira (PMDB) e Luciana Alves (PTB) solicitando uso da palavra como líderes partidários. Na ocasião o senhor Presidente concedeu uso da palavra ao Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, conforme citado, no final da Terceira Parte desta Reunião, oportunidade em que o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) foi aparteado pelo Vereador Thiago Martins (PR). A seguir, observado o esgotamento do prazo improrrogável reservado à Terceira Parte desta Reunião Ordinária o senhor Presidente passou para a Quarta Parte, últimos cinco minutos, quando, então, foi interrompido pela questão de ordem alegada pela Vereadora Luciana Alves (PTB) e pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). É o que há para constar desta ata, conforme solicitação deferida. A seguir o senhor Presidente afirmou a necessidade de terminar esta Reunião e levou adiante o anúncio da ordem do dia da reunião seguinte, compreendendo: Fase Única: a) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 138/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com senhor Norberto Antônio Alves Siqueira pela comemoração, em agosto de 2015, dos trinta e quatro anos de dedicação ao comércio de Unaí, precisamente como proprietário do Bar Marombinha - Pinga e Pelota -, que oferece um serviço de qualidade a seus clientes; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 139/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o Dr. Dener José Pereira pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Advogado, desde fevereiro de 2014; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 140/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhor a Cleusa Francisca de Oliveira pela comemoração em 31 de agosto de 2015 do segundo aniversário do Espaço de Eventos Vila Flor, de sua propriedade; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 141/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Darci Faria Filho pelos relevantes serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Entalhador e Escultor de Madeira desde o ano 1995; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 142/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Luciano Paulo da Cruz em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso munícipio, na qualidade de Deejay, desde o ano de 2007; e g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 143/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o Senhor Petrocelli Resende Caldeira em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso munícipio, na qualidade de Músico, desde o ano de 2001. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Em seguida o senhor Presidente lembrou os senhores Vereadores que a próxima Reunião Ordinária desta Câmara Municipal é Reunião Itinerante e se realizará no Bairro Novo Horizonte, em atenção ao disposto no Requerimento n.º 925/2015, aprovado pelo Plenário desta Casa, em turno único, no dia 22 de junho de 2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) e Outros, que solicita, nos termos regimentais, a realização dessa reunião ordinária itinerante naquela localidade. O senhor Presidente convidou a todos para a 32ª Reunião Ordinária, Reunião Itinerante, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no 28 de setembro de 2014, segunda-feira, às 18h00min, na sede da Escola Estadual Izabel Campos Martins no Bairro Novo Horizonte e, às 19h38min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 28 de setembro de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 43, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 31ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 31ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 48/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente dos Rotarianos do Club Unaí Centenário. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.083, 1.084, 1.085, 1.086, 1.087, 1.088, 1.089, 1.090, 1.091 e 1.092/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 131/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Felintro Dias de Andrade Filho pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da empresa Ótica Tavares, desde o ano de 2010, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 132/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a senhora Fernanda Carolina Reis e Silva pelos relevantes serviços voluntários prestados ao nosso Município, por intermédio de uma página na rede social, denominada Adota Unaí, que tem por objetivo incentivar a adoção e o cuidado com os animais domésticos; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 133/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a senhora Jesuete Vieira de Faria em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da Empresa Cecita Faria (Fls. 2 do Edital n.º 43, de 15/9/2015) Cabeleireira, desde 2013, que lida com tratamentos de cosméticos e oferece o que há de mais moderno quando se trata de beleza; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 134/2015, de autoria deste Presidente, com o senhor Durval Mendonça pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Engenheiro Civil, no período de 2002 a 2015; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 135/2015, de autoria deste Presidente, com o senhor Jeruz Caetano Costa pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Engenheiro Civil, desde o ano de 1980; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 136/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Genilson Martins de Souza pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município, na qualidade de eletricitário da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, desde 1998; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 137/2015, de autoria deste Presidente, com a Escola Estadual Dom Eliseu, em razão da participação do projeto de educação política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino médio. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 15 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente