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← Unaí (MG)

sessao nº 31

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 31
Date 2015-09-21
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Documents (2)

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ATA DA TRIGÊSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, 
REALIZADA EM VINTE E UM DE SETEMBRO DE 2015. ........................................................ 
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: 
Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h16min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a 
chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa 
Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), 
Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro 
(PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Zé Goiás (PSDB), 
ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR). ABERTURA. 
Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de 
Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO 
EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à
leitura bíblica retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 9, Versículos 9 ao 13. Em seguida o 
senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou servidores do Poder 
Executivo Municipal de Unaí, cumprimentou representantes de instituições civis, à imprensa e ao 
público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente destacou as 
comemorações do dia e ressaltou o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, 
conforme disposto na Lei n.º 11.133, de 14 de julho de 2005. Destacou o início da estação 
primavera, contemplado em 23 de setembro e o Dia Nacional da Doação de Órgãos, contemplado 
em 27 de setembro, conforme a Lei n.º 11. 584, de 28 de novembro de 2007. Neste instante o 
Vereador Edimilton Andrade (PSD) adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário. Em seguida o 
senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), para a 
leitura da Ata da 30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 
14 de setembro de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) interveio e 
requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de 
suspenção da leitura da ata foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador 
Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). 
Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou a ata aprovada. Neste 
instante o Vereador Thiago Martins (PR) adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário. Suspensão da 
Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h30min, para 
oportunizar a continuidade e finalização da Reunião da Comissão Permanente de Agricultura, 
Pecuária, Abastecimento, Política Urbana e Habitação. Terminado o prazo de suspensão, por várias 
vezes, o senhor Presidente o prorrogou para oportunizar o alcance da finalidade proposta, bem 
como para oportunizar a entrega de certificados de moção de congratulação por parte de Vereadores 
a homenageados. Declarado o retorno aos trabalhos, às 17h08min, o senhor Presidente deu 
continuidade aos trabalhos. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e 
apresentaram proposição os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Edimilton Andrade (PSD), 
Ilton Campos (PSDB) e Andréa Machado (PHS). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: 
Horário: 17h21min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores 
a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), 
Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), 
Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB).
Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 48/2015, 
de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que reconhece de utilidade pública a Associação 
Beneficente dos Rotarianos do Club Unaí Centenário, foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segunda Fase: a) submetidos à 
votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 1.083, 1.084, 1.085, 1.086, 1.087, 
1.088, 1.089, 1.090, 1.091 e 1.092/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD), encaminhou votação o 
Vereador Ilton Campos (PSDB); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação n.º 131/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor 
Felintro Dias de Andrade Filho pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, 
na qualidade proprietário da empresa Ótica Tavares, desde o ano de 2010, atendendo com presteza e 
simpatia a sua clientela, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD); c) submetida à
discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 132/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB), com a senhora Fernanda Carolina Reis e Silva pelos relevantes 
serviços voluntários prestados ao nosso Município, por intermédio de uma página na rede social, 
denominada Adota Unaí, que tem por objetivo incentivar a adoção e o cuidado com os animais 
domésticos, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 
e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD); d) submetida à discussão e votação, em
turno único, a Moção de Congratulação n.º 133/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), 
com a senhora Jesuete Vieira de Faria em razão dos relevantes serviços prestados ao Município de 
Unaí, na qualidade de proprietária da empresa Cecita Faria Cabeleireira, desde 2013, que lida com 
tratamentos de cosméticos e oferece o que há de mais moderno quando se trata de beleza, foi
aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Edimilton Andrade (PSD). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à 
Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; e) submetido a discussão e votação, em 
turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 134/2015, de autoria do Vereador Zé 
Lucas (PR), com o senhor Durval Mendonça pelos relevantes serviços prestados aos nossos 
munícipes, na qualidade de Engenheiro Civil, no período de 2002 a 2015, foi aprovada por quatorze
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Edimilton Andrade (PSD); f) está em discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à
Moção de Congratulação n.º 135/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o senhor Jeruz 
Caetano Costa pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de 
Engenheiro Civil, desde o ano de 1980, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD). De volta ao 
recinto o Vereador Edimilton Andrade (PSD) juntou-se ao Plenário. A Vice-Presidente, Vereadora 
Andréa Machado (PHS), retornou a condução dos trabalhos ao senhor Presidente, Vereador Zé 
Lucas (PR) para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia; g)
está em discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 137/2015, de autoria do 
Vereador Zé Lucas (PR), com a Escola Estadual Dom Eliseu, em razão da participação do projeto 
de educação política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino médio, foi
aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Edimilton Andrade (PSD). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, 
por intermédio do Requerimento n.º 1.108/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), manifestou
pesar aos familiares do Ex-Vereador José Antônio Pereira da Costa, popularmente conhecido por 
Toinzinho do Cemitério. Momento de Reverência Póstuma. O senhor Presidente solicitou a todos 
que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem ao falecido. 
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h49min. Assunto 
Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos os 
Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Alino 
Coelho (PSDB) e Petrônio Nego Rocha (PSL). O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, 
como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Adilson da Saúde (PR)
usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Edimilton Andrade (PSD). A Vereadora 
Doninha Melgaço (PDT) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos, aparteada pelo Vereador 
Ilton Campos (PSDB). Prosseguindo a Vereadora Doninha Melgaço (PDT) usou da palavra, como 
líder partidário, pelo prazo de dez minutos, aparteada pelos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e 
Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, pelo prazo de cinco 
minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo 
Vereador Alino Coelho (PSDB). O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder 
partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Thiago Martins (PR). A 
seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou 
para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO 
SEGUINTE: Questão de Ordem: ao iniciar o anúncio da ordem do dia da reunião seguinte o 
senhor Presidente foi interrompido, posto que, interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB) e arguiu
questão de ordem. O Vereador Ilton Campos (PSDB) afirmou que o Vereador Alino Coelho 
(PSDB) o ofendeu quando de sua manifestação no aparte que lhe concedeu o Vereador Zé Goiás 
(PSDB). Segundo o Vereador Ilton Campos (PSDB) o Vereador Alino Coelho (PSDB) lhe acusou 
de ser cidadão de duas caras. O Vereador Ilton Campos (PSDB) requereu ao senhor Presidente o 
registro da manifestação e da expressão utilizada pelo Vereador Alino Coelho (PSDB) em ata. 
Observada a manifestação do Vereador Ilton Campos (PSDB) interveio o senhor Presidente e 
afirmou ao mesmo que havia requerido uso da palavra alegando questão de ordem, instante em que 
o indagou se iria formular questão de ordem ou se queria discursar. Interveio a Vereadora Luciana 
Alves (PTB) arguindo questão de ordem. A Vereadora Luciana Alves (PTB) afirmou ter pedido uso 
da palavra simultaneamente à solicitação feita pelo Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). Afirmou 
não saber com certeza a que horas deveria terminar esta Reunião. Asseverou ser, naquele momento, 
19h30min e ressaltou que o senhor Presidente passou para a parte final desta Reunião sem ter lhe 
dado uso da palavra. A Vereadora Luciana Alves (PTB) requereu ao senhor Presidente o registro de 
sua manifestação em ata, momento em que, também, solicitou o registro se referindo à oportunidade 
em que, no transcorrer desta Reunião, os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Ilton Campos 
(PSDB) intervieram e acusaram o Vereador Zé Goiás (PSDB) de se manifestar sobre matéria 
vencida (Projeto de Lei 30/2015) e solicitaram ao senhor Presidente que lhe fosse retirada a palavra. 
A Vereadora Luciana Alves (PTB) asseverou que o senhor Presidente não vem cumprindo o 
Regimento Interno desta Casa. Ressaltou que o senhor Presidente ignorou a solicitação feita pelos 
Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Ilton Campos (PSDB), ordenou o desligamento de seus 
microfones e, ainda, concedeu continuidade no uso da palavra ao Vereador Zé Goiás (PSDB). 
Interveio o senhor Presidente e indagou à Vereadora Luciana Alves (PTB) qual era a questão de 
ordem que a mesma queria suscitar. A Vereadora Luciana Alves (PTB) afirmou que havia tempo 
dentro do prazo desta Reunião para o seu pronunciamento, instante em que se justificou-se
afirmando ter visto e ouvido o senhor Presidente consultar a senhora Vice-Presidente, Vereadora 
Andréa Machado (PHS), se a mesma tinha interesse em usar da palavra antes do término desta
Reunião. Asseverou a Vereadora Luciana Alves (PTB) que o senhor Presidente não lhe concedeu 
uso da palavra e que deveria tê-lo feito após o pronunciamento do Vereador Eugênio Ferreira 
(PMDB). Ao responder à Vereadora Luciana Alves (PTB) o senhor Presidente afirmou que, na 
ocasião, havia apenas dois minutos disponíveis. Interveio a Vereadora Luciana Alves (PTB) e 
afirmou ter pedido uso da palavra como líder partidário na ocasião. O senhor Presidente afirmou à 
Vereadora Luciana Alves (PTB) que, se a mesma lhe solicitou uso da palavra, certamente, devia tê￾lo feito sem o microfone, posto que não ouviu a sua solicitação. Prosseguindo o senhor Presidente 
pediu desculpas à Vereadora Luciana Alves (PTB), lhe pediu calma e reiterou que o tempo 
destinado à Reunião havia acabado. Incontinenti interveio a Vereadora Luciana Alves (PTB) e 
denunciou a falha em não ter assessoria jurídica no recinto do Plenário para auxiliar os senhores 
Vereadores. Ao responder à Vereadora Luciana Alves (PTB) o senhor Presidente apontou a 
presença do Assessor Jurídico Aron Efrem Mendes Reineiros no Plenário. A Vereadora Luciana 
Alves (PTB) replicou afirmando que o senhor Aron Efrem Mendes é assessor jurídico do senhor 
Presidente e não o é dos Vereadores. Em seguida o senhor Presidente abordou sobre a alegação 
sustentada pelo Vereador Ilton Campos (PSDB) e afirmou não ter ouvido o Vereador Alino Coelho 
(PSDB) fazer referência à sua pessoa (Ilton Campos). Afirmou que o Vereador Alino Coelho 
(PSDB) fez o seu pronunciamento sem citar nomes, mas, que às vezes, as pessoas subentendem a 
expressão das outras. Segundo o senhor Presidente em seu discurso o Vereador Alino Coelho 
(PSDB) afirmou que há vereador de duas caras, mas, não disse quem. Em seguida o senhor 
Presidente afirmou haver a necessidade de conferir na gravação se o Vereador Alino Coelho 
(PSDB) fez menção do nome do Vereador Ilton Campos (PSDB), momento em que determinou a 
transcrição e o registro do pronunciamento do Vereador Alino Coelho (PSDB) em ata, bem como a 
transcrição e o registro da manifestação da Vereadora Luciana Alves (PTB). Incontinenti interveio o 
Vereador Ilton Campos (PSDB) e afirmou que o senhor Presidente chegou atrasado para dar início à 
esta Reunião. Afirmou que a Reunião da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, 
Abastecimento, Política Urbana e Habitação deveria ter sido feita no Plenário Geraldo Melgaço de 
Abreu, Sala das Comissões, e em horário diferente para não prejudicar esta Reunião de Plenário. O
Vereador Ilton Campos (PSDB) asseverou que a Reunião de Comissão feita nesta oportunidade 
neste recinto interrompeu esta Reunião de Plenário por um longo tempo e que Reunião de Comissão 
Permanente desta Casa tem dia, local e horário designados e que o senhor Presidente não cumpre o 
Regimento Interno desta Casa. Ao responder ao Vereador Ilton Campos (PSDB) o senhor 
Presidente afirmou que tem cumprido o Regimento Interno; que a Reunião Comissão Permanente 
de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Política Urbana e Habitação se prolongou porque várias 
pessoas usaram da palavra para se manifestar no decorrer daquela Reunião e que isso lhe fugiu do 
controle. O senhor Presidente afirmou que o acompanhamento do prazo destinado à Reunião é feito
por servidor desta Casa e que, segundo a informação dada, às 19h30min acabava o prazo de 
1h40min reservado à Terceira Parte desta Reunião, e, consequentemente, haveria de se passar para a 
etapa final procedendo ao anúncio da ordem do dia da reunião seguinte e à chamada final dos 
senhores Vereadores. Interveio, novamente, o Vereador Ilton Campos (PSDB) asseverando que o 
local de Reunião Comissão Permanente desta Casa é outro Plenário e não este. O senhor Presidente 
determinou a transcrição e o registro, também, da manifestação do Vereador Ilton Campos (PSDB) 
em ata. Conforme determinação do senhor Presidente há que constar nesta ata que no decorre da 
Terceira Parte desta Reunião, no momento reservado a Assunto Urgente ou Relevante, o Vereador 
Alino Coelho (PSDB) se pronunciou em aparte lhe concedido pelo Vereador Zé Goiás (PSDB).
Nesse sentido, cabe destacar que, ao usar da palavra e se manifestar contrário acerca da possível 
municipalização de trecho da Rodovia MG – 188 – localizado entre a Ponte Abdon da Silva 
Salgado e o Bairro Santa Clara, o Vereador Zé Goiás (PSDB) fez menção ao Projeto de Lei n.º 
30/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que busca autorização para que o 
Município possa alienar, mediante venda precedida de concorrência pública, bens imóveis situados 
nos loteamentos Santa Clara, Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) e Vale Verde e dá outras 
providências, proposição esta rejeitada há poucas horas em decorrência de parecer de sua autoria 
(Vereador Zé Goiás – PSDB). É de registrar-se que, neste momento o Vereador Zé Goiás (PSDB) 
foi interrompido no seu pronunciamento pelos Vereadores Netinho do Mamoeiro (PSB) e Ilton 
Campos (PSDB) que intervieram alegando ao senhor Presidente que o Vereador Zé Goiás (PSDB) 
estava se manifestando acerca de matéria vencida, o que, segundo afirmou o senhor Presidente, não 
se tratava de abordagem à matéria vencida (o Projeto de Lei 30/2015) e sim de um comentário 
dentro do contexto do discurso em desenvolvimento. Registre-se que, antes de passar a palavra ao 
Vereador Alino Coelho (PSDB), o Vereador Zé Goiás (PSDB) finalizou seu pronunciamento
registrando a sua contrariedade à interrupção de sua manifestação dizendo: “Quero dizer, senhor 
Presidente, que, apesar de ser ameaçado, aqui, nesta Casa, nunca maltratei ninguém, senhor 
Presidente. Nunca desrespeitei ninguém, senhor Presidente, e quero dizer a Vossa Excelência que, 
com a humildade que tenho, sei respeitar os colegas Vereadores desta Casa, onde tem colega que 
não sabe respeitar”. A seguir o Vereador Zé Goiás (PSDB), que, então, usava da palavra como 
líder do partido PSDB, concedeu aparte ao Vereador Alino Coelho (PSDB). Ao se manifestar disse 
o Vereador Alino Coelho (PSDB) em seu pronunciamento: “Obrigado, Vereador Zé Goiás. Na 
realidade são assim mesmo, Vereador Zé Goiás, mas, pode ter certeza, a justiça tem que plenar 
aqui. Antigamente não tinha-se justiça, tem que fazer justiça. Vimos e estamos vendo gente se 
acovardando, usando de dois pesos, duas medidas, falando que não denuncia vereador. É 
humanamente impossível e, estamos vendo quantos pais de família, vereador que lutou pelo 
Município de Unaí com toda honradez foi perseguido por vereador aqui e, ainda, fala que não tem 
coragem de denunciar vereador: é duas caras, esse tem duas caras, porque se tivesse uma só diria: 
eu denunciei vereador. Agora, falou e diz que não denuncia vereador. É um absurdo o que estamos 
vendo aqui: pessoa achando que pode denunciar, que pode condenar e fazer o que quer aqui. 
Calma, gente, tem as instâncias. É legal o Vereador denunciar sim, e se estiver errado existe 
justiça para isso sim. A justiça é quem sabe. Existe juiz, existe desembargador e existe ministro, 
isso é que existe. Agora, tem gente que quer jogar a bola, quer cruzar a bola, quer cabecear a 
mesma bola e, ainda, sair para comemorar. O que é isso, gente. Respeitem todos os parlamentares. 
Aqui não queremos arrumar confusão com nenhum vereador, não, mas, respeitem todos os 
vereadores. Estamos vendo aí: o Vereador Zé Goiás na sua fala, hora nenhuma obstruiu a fala de 
nenhum vereador. Respeitem ele, gente, e respeitem não só ele, mas, todos os vereadores. Temos 
que respeitar todos os vereadores. Estamos aqui discutindo uma coisa que é de extrema 
importância para o Município: MG – 188 –, isso aí é humanamente impossível sem uma grande 
discussão junto com o Ministério Público para ver quem é que vai realmente arcar com esse ônus. 
Não podemos, simplesmente, nos acomodar. E se vermos que tem algum vereador que está se 
acomodando vamos dizer para a população: esse está lavando as mãos. Isso aqui somos nós, os 
quinze vereadores, que temos que ver isso. Não podemos depender da boa vontade de um prefeito 
ir a Belo Horizonte e às escuras assinar um convênio. O que tem no teor desse convênio que não 
possamos ver. Nós somos representantes do povo, precisamos saber se esse convênio vai beneficiar 
o Município e, assim, ótimo, precisamos disso sim. Agora, se for trazer ônus para o Município, não 
podemos aceitar e temos que ter pessoas aliadas: tem que ter os vereadores, tem que ter o 
Ministério Público, temos que ter pessoas realmente comprometidas com o Município. Precisamos 
demais dos empresários de Unaí, principalmente daqueles da MG – 188 –, porque, como disse o 
prefeito: vai ser uma nova Unaí. Eu acredito porque o povo de Unaí tem comprado os lotes de lá. A 
gente vê o movimento, mas, temos que ter responsabilidade com isso, não podemos crescer 
desordenadamente. Vimos o lixo, ali, de frente o Bairro Alvorada, que ficou lá por mais de quinze 
dias, porque não tinha estrutura, não tinha caminhão para buscar esse lixo. Não temos estrutura 
para varrer aquelas ruas e nem coletar o lixo e como é que vamos pegar a Rodovia MG – 188 – em 
aproximadamente 8 (oito) quilômetros e assumir um compromisso. Estamos vendo um caos na 
saúde, foi dito aqui: Programas Saúde da Família somente no ano de 2016 serão inaugurados. 
Como podemos aceitar isso. Aprovamos para o Bairro Canaã, para a associação, um barracão, 
inclusive com a compra dos mobiliários, e até hoje não há nada. E agora vamos ficar calados 
diante de tamanha discrepância dessa aqui: R$ 2.000.000, 00 (dois milhões de reais) sabemos que 
já vamos entrar devendo, dois milhões, e isso é normal. Agora, e as outras coisas que poderão vir. 
Será que temos de ficar calados, porque alguém acha que não devemos nos pronunciar, porque 
alguém acha que tem que calar a nossa boca, achando que está por cima de tudo, acima de todas 
as leis: leis existem para serem cumpridas e quem está errado tem que pagar e vai pagar, a justiça 
está ai e faz pagar, Vereador Thiago foi denunciado, a justiça fez. Quantos aí que foram 
denunciados e foram absolvidos e muitos foram condenados, isso é assim: quem foi condenado tem 
que pagar. Agora, não adianta tamparmos o sol com a peneira, não: o problema da MG – 188 – é 
grave, é sério. Reivindicamos lá, também, com referência ao Distrito de Boa Vista e, realmente, 
não vai fazer nada. Não vão fazer nada em relação a aqueles bloquetes de lá, que é demanda de 
vários vereadores daqui. Mas, temos que ir lá cobrar. A prefeitura não pode prestar o serviço lá e, 
mesmo que pudesse, não tem condições, infelizmente. Então, não podemos nos acovardar, não, 
precisamos lutar, brigar pelo nosso Município. Quantas pessoas aí na fila, chegando três horas da 
manhã para marcar consulta e muita das vezes não conseguem. A Unidade de Terapia Intensiva –
UTI – móvel está amarrada de esparadrapo. Não temos uma UTI. Há poucos meses atrás alugamos 
UTI da cidade de João Pinheiro. Agora, temos uma UTI que precisa de reparos. Temos um carro 
do Programa Bolsa Família que faz até dó: é um carro novo e está todo depenado. Está lá, no 
fundo do Bolsa Família e tem mais de ano. Não tem dinheiro para arrumá-lo, mas, temos dinheiro 
para assumir e duplicar uma ponte, cerca de dois milhões de reais. Temos dinheiro para duplicar 
essa ponte e quiçá iluminá-la, para isso dinheiro temos, mas não temos para o bem estar da nossa 
população. Vemos pessoas postando mensagens em redes sócias da rede mundial de computadores, 
internet, dizendo ter saudades de antigamente, onde o Bairro Mamoeiro tinha as escolinhas, 
saudades do tempo em que as escolinhas funcionavam e as crianças tinham lugar, tinham dia para 
descontraírem. No Bairro Canaã, no Bairro Novo Horizonte e Bairro Cidade Nova existiam 
escolinhas ali. Lá no Estádio Urbano Adjuto existia escolinha para as crianças. Hoje vemos, não 
temos escolinhas, acabou. Essas crianças estão à mercê da rua, dos vândalos e dos drogados que 
tentam influenciar as cabeças de nossos filhos, de nossas crianças. Cadê esses projetos. Cadê o 
Unaí Sem Droga. Acabou, não existem programas, não existem projetos. Falta o respeito com as 
crianças. E muito mais grave, ainda, Vereador Thiago, falta o respeito com as pessoas da terceira 
idade. A terceira idade não foi privilegiada, até o momento, sequer. Ficamos apavorados com o 
descontrole: a Secretaria de Ação Social é uma vergonha é um descaso com o Município, é uma 
ação social que nada faz. Já tivemos uma Secretaria de Ação Social talvez fosse a maior secretaria 
do Município porque operava, porque trabalhava e fazia as coisas para o Município. Tínhamos 
Centro de Referência da Assistência Social – Cras – que funcionava, tínhamos Centro de 
Referência Especializado da Assistência Social – Creas – que funcionava. Infelizmente são várias, 
são inúmeras coisas que não funcionam em nosso Município e não podemos manifestar porque têm 
pessoas que acham que somos errados. Errada é a omissão. Se omitirmos estaremos sendo 
covardes. É isso que devemos fazer. Vereador Petrônio, estivemos juntos em Belo Horizonte 
buscando recursos para a MG – 188 – e quantas precisar estaremos indo à capital e a outros 
lugares para buscar recursos para a nossa cidade. Não podemos depender só da boa vontade dos 
empresários, não. Sabemos que muitas ruas asfaltadas, tanto no Bairro Kamayurá quanto no 
Bairro Água Branca, foram pavimentadas porque empresários se sensibilizaram pela poeira e, 
certamente, queriam valorizar seus imóveis e assim fizeram por conta própria. Isso é verdade e o 
Município se escondeu. Nem os meio-fios que o Vereador Adilson lutou, brigou para que o 
Município desse ou ao menos o cascalho para que ajudasse o Bairro Riviera Park não foi dado. 
Mas, vamos continuar é essa a vida que escolhemos e tivemos a oportunidade de sermos eleitos 
com a graça de Deus e com o voto do povo de Unaí. Pode ter certeza, estaremos juntos, lutando 
para dias melhores para a nossa cidade e vamos cobrar: se assim for e esse convênio não atender 
as necessidades do nosso Município estaremos procurando instância maior para não aceitarmos 
que o povo de Unaí seja sacrificado mais uma vez. Satisfeito.”. Após o pronunciamento do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), de imediato, se manifestaram simultaneamente, por intermédio dos 
respectivos microfones, os Vereadores Eugênio Ferreira (PMDB) e Luciana Alves (PTB) 
solicitando uso da palavra como líderes partidários. Na ocasião o senhor Presidente concedeu uso 
da palavra ao Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) como líder partidário, pelo prazo regimental de 
dez minutos, conforme citado, no final da Terceira Parte desta Reunião, oportunidade em que o 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) foi aparteado pelo Vereador Thiago Martins (PR). A seguir, 
observado o esgotamento do prazo improrrogável reservado à Terceira Parte desta Reunião 
Ordinária o senhor Presidente passou para a Quarta Parte, últimos cinco minutos, quando, então, foi 
interrompido pela questão de ordem alegada pela Vereadora Luciana Alves (PTB) e pelo Vereador 
Ilton Campos (PSDB). É o que há para constar desta ata, conforme solicitação deferida. A seguir o
senhor Presidente afirmou a necessidade de terminar esta Reunião e levou adiante o anúncio da 
ordem do dia da reunião seguinte, compreendendo: Fase Única: a) discussão e votação, em turno 
único, da Moção de Congratulação n.º 138/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), 
com senhor Norberto Antônio Alves Siqueira pela comemoração, em agosto de 2015, dos trinta e 
quatro anos de dedicação ao comércio de Unaí, precisamente como proprietário do Bar 
Marombinha - Pinga e Pelota -, que oferece um serviço de qualidade a seus clientes; b) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 139/2015, de autoria do Vereador 
Edimilton Andrade (PSD), com o Dr. Dener José Pereira pelos relevantes serviços que vem 
prestando ao nosso Município, na qualidade de Advogado, desde fevereiro de 2014; c) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 140/2015, de autoria do Vereador Petrônio 
Nego Rocha (PSL), com a senhor a Cleusa Francisca de Oliveira pela comemoração em 31 de 
agosto de 2015 do segundo aniversário do Espaço de Eventos Vila Flor, de sua propriedade; e) 
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 141/2015, de autoria do 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Darci Faria Filho pelos relevantes serviços 
prestados aos unaienses, na qualidade de Entalhador e Escultor de Madeira desde o ano 1995; d) 
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 142/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Luciano Paulo da Cruz em razão dos relevantes 
serviços que vêm prestando ao nosso munícipio, na qualidade de Deejay, desde o ano de 2007; e g) 
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 143/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), com o Senhor Petrocelli Resende Caldeira em razão dos 
relevantes serviços que vêm prestando ao nosso munícipio, na qualidade de Músico, desde o ano de 
2001. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a 
presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho 
(PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Ilton 
Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo 
do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente a 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Em seguida o senhor Presidente lembrou os senhores 
Vereadores que a próxima Reunião Ordinária desta Câmara Municipal é Reunião Itinerante e se 
realizará no Bairro Novo Horizonte, em atenção ao disposto no Requerimento n.º 925/2015, 
aprovado pelo Plenário desta Casa, em turno único, no dia 22 de junho de 2015, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) e Outros, que solicita, nos termos regimentais, a realização 
dessa reunião ordinária itinerante naquela localidade. O senhor Presidente convidou a todos para a 
32ª Reunião Ordinária, Reunião Itinerante, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí, a realizar-se no 28 de setembro de 2014, segunda-feira, às 18h00min, na sede da 
Escola Estadual Izabel Campos Martins no Bairro Novo Horizonte e, às 19h38min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 28 de setembro de 2015. Vereador Zé Lucas 
(_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 43, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 31ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 31ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 48/2015, de autoria do Vereador 
Thiago Martins (PR), que reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente dos Rotarianos 
do Club Unaí Centenário. 
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.083, 1.084, 1.085, 1.086, 
1.087, 1.088, 1.089, 1.090, 1.091 e 1.092/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam 
providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 131/2015, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Felintro Dias de Andrade Filho pelos relevantes 
serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da empresa Ótica 
Tavares, desde o ano de 2010, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 132/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB), com a senhora Fernanda Carolina Reis e Silva pelos relevantes 
serviços voluntários prestados ao nosso Município, por intermédio de uma página na rede social, 
denominada Adota Unaí, que tem por objetivo incentivar a adoção e o cuidado com os animais 
domésticos;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 133/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB), com a senhora Jesuete Vieira de Faria em razão dos relevantes 
serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da Empresa Cecita Faria
(Fls. 2 do Edital n.º 43, de 15/9/2015)
Cabeleireira, desde 2013, que lida com tratamentos de cosméticos e oferece o que há de mais 
moderno quando se trata de beleza;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 134/2015, de autoria deste 
Presidente, com o senhor Durval Mendonça pelos relevantes serviços prestados aos nossos 
munícipes, na qualidade de Engenheiro Civil, no período de 2002 a 2015;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 135/2015, de autoria deste 
Presidente, com o senhor Jeruz Caetano Costa pelos relevantes serviços prestados aos nossos 
munícipes, na qualidade de Engenheiro Civil, desde o ano de 1980;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 136/2015, de autoria do 
Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Genilson Martins de Souza pelos relevantes serviços que 
vêm prestando ao Município, na qualidade de eletricitário da Companhia Energética de Minas 
Gerais – Cemig –, desde 1998;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 137/2015, de autoria deste 
Presidente, com a Escola Estadual Dom Eliseu, em razão da participação do projeto de educação 
política Parlamento Jovem Minas de 2015, dirigido a estudantes do ensino médio. 
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 15 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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