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sessao nº 32

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 32
Date 2015-09-28
native_id526

Documents (2)

ata #

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ATA DA TRIGÊSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, 
REALIZADA EM VINTE E OITO DE SETEMBRO DE 2015. .................................................... 
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, na sede da Escola Estadual Izabel Campos Martins, no Bairro Novo Horizonte, Município 
de Unaí (MG), ocorreu a Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da 
Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas 
(PR). Horário de Início: 18h14min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal 
foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), 
Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), 
Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro 
(PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Thiago Martins 
(PR), ausente o Vereador Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o 
senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense 
iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro 
Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro dos Salmos, 
Capítulo 101, Versículos 1 ao 3, 13 ao 23 e 27 ao 29. Em seguida o senhor Presidente 
cumprimentou representantes de instituições civis e à imprensa. Cumprimentou servidores desta 
Casa, cumprimentos servidores da Escola Estadual Isabel Martins Campos e ao público, presentes 
no recinto. Prosseguindo, o senhor Presidente destacou as comemorações do dia e ressaltou o Dia 
Municipal de Valorização do Idoso, contemplado em 27 de setembro em Unaí, conforme disposto 
na Lei Municipal n.º 1.782, de 10 de novembro de 1999. Destacou o Dia da Lei do Ventre Livre 
(Lei Imperial n.º n.º 2.040, de 28 de setembro de 1.871), que libertou todas as crianças nascidas de 
pais escravos no Brasil, comemorado em 28 de setembro. O Dia Nacional do Vereador, 
comemorado em 1º de outubro, conforme dispõe a Lei Federal n.º 7.212/1984 e, ainda, o Dia 
Internacional da Terceira Idade, o Dia Nacional do Idoso, conforme disposto na Lei Federal n.º 
11.433, de 28/12/2006 e o Dia Nacional de Doação do Leite Humano, todos contemplados em 1º de 
outubro. O senhor Presidente ressaltou, também, a Semana de Orientação e Prevenção da Saúde 
Bucal, contemplada na primeira semana de outubro em Unaí (MG), de acordo com a Lei Municipal 
n.º 2.470, de 4 de abril de 2007; o Dia Municipal de Proteção aos Animais, contemplado em 4 de 
outubro, conforme a Lei Municipal n.º 2.176, de 17 de dezembro de 2003 o Dia da Constituição da 
República Federativa do Brasil de 1988, comemorado em 5 de outubro, no âmbito do Município de 
Unaí, conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.130, de 4 de julho de 2003. Em seguida o senhor 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), para a leitura 
da Ata da 31ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 21 de 
setembro de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Thiago Martins (PR) interveio e requereu ao senhor 
Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da 
leitura da ata foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos 
(PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Zé Goiás (PSDB). Dispensada a leitura, 
nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou a ata aprovada. APRESENTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Ilton Campos 
(PSDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Alino Coelho (PSDB), Thiago Martins 
(PR), Andréa Machado (PHS) e Zé Lucas (PR). Questão de Ordem: Interveio o Vereador Adilson 
da Saúde (PR) alegando questão de ordem. Em seguida solicitou licença ao senhor Presidente e 
convocou os membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, bem 
como os membros da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social para se 
reunirem conjuntamente, em reunião a realizar-se dia 5 de outubro de 2015, às 13h40min, para 
deliberarem acerca do Projeto de Lei n.º 52/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva 
Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que “autoriza a destinação 
de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia 
de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ...” e dá outras providências. SEGUNDA 
PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 18h59min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a 
presença dos mesmos quatorze Vereadores para a votação, ausente o Vereador Zé Goiás (PSDB). 
Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer que dá redação final 
ao Projeto de Lei n.º 42/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece 
de utilidade pública a Associação dos Moto-taxistas Autônomos de Unaí – AMTAU, foi aprovado 
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do 
Vereador Zé Goiás (PSDB). Segunda Fase: Interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e requereu a 
deliberação das moções de congratulação constantes da pauta da ordem do dia em bloco; a) 
submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago 
Martins (PR), que solicita deliberação das moções de congratulação constantes da pauta da ordem 
do dia em bloco, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Zé Goiás (PSDB); b) submetidas à votação, em turno único 
e em bloco: a Moção de Congratulação n.º 138/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade 
(PSD), com senhor Norberto Antônio Alves Siqueira pela comemoração, em agosto de 2015, dos 
trinta e quatro anos de dedicação ao comércio de Unaí, precisamente como proprietário do Bar 
Marombinha - Pinga e Pelota -, que oferece um serviço de qualidade a seus clientes; a Moção de 
Congratulação n.º 139/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o Dr. Dener 
José Pereira pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de 
Advogado, desde fevereiro de 2014; a Moção de Congratulação n.º 140/2015, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Cleusa Francisca de Oliveira pela 
comemoração, em 31 de agosto de 2015, do segundo aniversário do Espaço de Eventos Vila Flor, de 
sua propriedade; a Moção de Congratulação n.º 141/2015, de autoria do Vereador Netinho do 
Mamoeiro (PSB), com o senhor Darci Faria Filho pelos relevantes serviços prestados aos unaienses, 
na qualidade de Entalhador e Escultor de Madeira, desde o ano 1995; a Moção de Congratulação n.º 
142/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Luciano Paulo da Cruz 
em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso munícipio, na qualidade de Deejay, 
desde o ano de 2007; e a Moção de Congratulação n.º 143/2015, de autoria da Vereadora Andréa 
Machado (PHS), com o Senhor Petrocelli Resende Caldeira em razão dos relevantes serviços que 
vêm prestando ao nosso Munícipio, na qualidade de Músico, desde o ano de 2001, foram todas 
aprovadas por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma 
ausência do Vereador Zé Goiás (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos 
(PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Edimilton Andrade (PSD) e Adilson da Saúde (PR). 
Suspensão da Reunião. Considerando ser esta uma Reunião Ordinária Itinerante e; Considerando a 
necessidade de oportunizar a participação de lideranças e membros do Bairro Novo Horizonte e dos 
bairros adjacentes, o senhor Presidente, às 19h11min, declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 
00h30min. Em seguida o senhor Presidente convidou para se assentarem junto à Mesa Diretora: a 
representante da Escola Estadual Izabel Campos Martins, senhora Maria Laura Borges, o Presidente 
da Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte, senhor Ronei José Rodrigues da Silva; o 
Coordenador do Coordenador do Movimento dos Sem Casa de Unaí (MG), senhor Luiz Sousa 
Soares; o Presidente da Associação de Moradores do Bairro Iuna, senhor Waldemar Nunes 
Figueiredo, bem como convidou, também, a se assentar a Ex-Vereadora desta Casa e atual 
Secretária Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais, senhora Shilma Nunes 
Gualberto. Concedido uso da palavra pronunciou-se a Diretora da Escola Estadual Izabel Campos 
Martins, senhora Maria Laura. Após cordiais cumprimentos, em breve discurso a senhora Maria 
Laura parabenizou a iniciativa da realização desta Reunião Itinerante da Câmara Municipal de Unaí 
(MG). Parabenizou a organização e o espírito de democracia apresentado na oportunidade. Desejou 
abertura ao diálogo e empenho efetivo dos senhores Vereadores quando das ocasiões em que forem 
procurados pela Escola Estadual Izabel Campos Martins, bem como pelos moradores e lideranças 
do Bairro Novo Horizonte e bairros adjacentes. Ao finalizar a sua manifestação a senhora Maria 
Laura Rogou a Deus que iniciativas como esta ocorram mais vezes e agradeceu a presença e 
participação dos servidores de sua Escola e membros dos Bairros da Localidade. Em seguida o 
senhor Presidente convidou para se assentar junto à Mesa Diretora o Presidente da Associação de 
Moradores do Bairro Nova Canaã, senhor José da Paz. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu 
uso da palavra e convidou a se manifestar a Ex-Vereadora desta Casa e atual Secretária Municipal 
de Gestão Participativa e Assuntos Distritais, senhora Shilma Nunes Gualberto. A Secretária 
Municipal Shilma Nunes após cumprimentar a todos relatou aos presentes um pouco de sua história 
pessoal e sobre sua passagem pela Câmara Municipal de Unaí (MG). Afirmou ter trabalhado muito 
durante 1 (um) ano e 9 (nove) meses enquanto esteve Vereadora nesta Casa, principalmente em prol 
da realização das demandas dos Bairros: Novo Horizonte, Nova Canaã, Iuna e Cidade Nova. A 
Secretária Municipal Shilma Nunes afirmou que conseguiu resolver algumas das muitas questões 
relacionadas a esses Bairros que precisam ser resolvidas. Discorreu acerca de alguns feitos e 
reiterou que há muito o que ser feito. Finalizou agradecendo a oportunidade, a presença e 
participação de todos, momento em que conclamou os senhores Vereadores a pensarem na 
população de Unaí (MG) e lhes desejou sucesso. O senhor Presidente concedeu uso da palavra ao 
Presidente da Associação de Moradores do Bairro Iuna, senhor Waldemar Nunes Figueiredo. Ao se 
manifestar o senhor Waldemar Figueiredo afirmou ser morador antigo da localidade e ressaltou que 
os Bairros que a compõem são muito carentes. Apresentou aos senhores Vereadores a sua 
indignação quanto à construção do viaduto instalado à frente do Bairro Canaã, que segundo 
afirmou, além de separar os Bairros: Novo Horizonte, Nova Canaã, Iuna, Cidade Nova e Sagrada 
Família da Cidade de Unaí (MG), ainda, trouxe transtornos como a falta de programação e 
organização para o trânsito de pedestres e ciclistas, bem como a falta de segurança aos transeuntes 
que têm a necessidade de por ali passar diariamente. O senhor Waldemar Figueiredo reclamou a 
ausência dos atuais Vereadores na região dos citados bairros e rogou-lhes que compareçam mais 
vezes aos bairros da localidade. Finalizou agradecendo o espaço lhe concedido. A seguir o senhor 
Presidente convidou a se manifestar o Coordenador do Movimento dos Sem Casa de Unaí (MG), 
senhor Luiz Sousa Soares. Da tribuna o senhor Luiz Soares parabenizou e agradeceu a realização 
desta Reunião Itinerante, bem como a oportunidade lhe concedida. Agradeceu à sua diretoria e a
participação de todos os presentes. Apontando para o espírito democrático presente nessas Reuniões 
Itinerantes afirmou que assim deve ser todo parlamento. Afirmou que o Município de Unaí é 
pequeno, mas, que o seu povo é muito guerreiro. O senhor Luiz Soares ressaltou a importância da 
Reunião de Audiência Pública que esta Câmara Municipal realizará no dia 29 de setembro de 2015, 
às 14h00min, em sua sede, momento em que conclamou a todos para dela participarem. 
Prosseguindo o senhor Luiz Soares afirmou existir a demanda de cerca de 15.000 (quinze mil) 
habitantes em Unaí (MG) que necessitam de uma moradia própria. Segundo afirmou o senhor Luiz 
Soares a cidade de Unaí (MG) tem crescido muito, principalmente para o lado da Região do Bairro 
Mamoeiro, mas, que a cidade tem avançado muito é no sentido de dar mais oportunidades aos 
empresários que à sua população. O senhor Luiz Soares rogou ajuda aos senhores Vereadores para a 
efetivação da dignidade daqueles que não podem comprar um apartamento ou pagar o aluguel de
uma casa sem perceber o desfalque e a complicação de suas sobrevivências e a perda da qualidade 
de suas vidas. O senhor Luiz Soares afirmou que os órgãos e instituições públicas devem ajudar. 
Afirmou que as pessoas pertencentes ao Movimento o qual representa não querem casa de graça, 
mas, querem pagar por elas e consideram isto um direito adquirido, momento em que ressaltou a 
necessidade de que essas casa venham na forma de um Programa do tipo “Minha Casa Minha 
Vida”. O senhor Luiz Soares reiterou a realização da Reunião de Audiência Pública que esta 
Câmara Municipal realizará no dia 29 de setembro de 2015, às 14h00min, em sua sede e reiterou o 
convite a todos para a participação, onde haverá o debate de assuntos relacionados ao objeto do 
Projeto de Lei nº 30/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que busca 
a autorização para o Município alienar, mediante venda precedida de concorrência pública, bens 
imóveis situados nos loteamentos Santa Clara, Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) e Vale Verde e 
dá outras providências, bem como haverá a discussão de assuntos relacionados ao Movimento Sem 
Casa do Município de Unaí (MG). O senhor Luiz Soares finalizou a sua manifestação afirmando 
não haver Vereador desta Casa contra o Bairro Mamoeiro, mas, que a questão trata-se da 
necessidade de os interesses dos moradores daquele bairro e dos bairros adjacentes caminharem 
junto aos interesses dos membros do Movimento Sem Casa de Unaí (MG) rumo à busca de uma 
solução para os seus problemas. Concedida a palavra manifestou-se o Presidente da Associação do 
Bairro Nova Canaã, senhor José da Paz. Após cumprimentar a todos o senhor José da Paz 
parabenizou a Câmara Municipal de Unaí (MG) pela realização desta Reunião Itinerante. 
Agradeceu a recepção que tem recebido quando das ocasiões de sua presença nesta Casa. O senhor 
José da Paz contou um pouco de sua história. Contou um pouco da história do Bairro Nova Canaã. 
Enfatizou as dificuldades enfrentadas pela sua Comunidade, bem como pela Associação a qual 
representa. Reiterou a importância da passagem dos Vereadores pelos bairros da localidade para 
ouvir as necessidades deles, momento em que ressaltou que esses bairros precisam muito da ajuda 
do Poder Público. O senhor José da Paz afirmou que, apesar das dificuldades, nem ele, nem 
ninguém pensa em desistir do Bairro Nova Canaã. Afirmou a boa receptividade dos senhores 
Secretários Municipais de Unaí (MG), mas, ressaltou a falha do senhor Prefeito Municipal quanto 
ao real atendimento das demandas apresentadas, conforme disse. Ao apontar algumas das demandas 
de seu bairro o senhor José da Paz destacou, principalmente, a necessidade de ser feita a ligação da 
Rua do Ouvidor à Avenida Martinho Leite para que o trânsito local comporte um volume maior de 
transeuntes, para dar mais fluidez, desenvolvimento e rapidez ao trânsito local. Finalizou 
agradecendo a presença e participação de todos. A seguir o senhor Presidente concedeu uso da 
palavra ao Presidente da Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte, senhor Ronei José 
Rodrigues da Silva. Na tribuna o senhor Ronei Rodrigues, após cumprimentos cordiais, discorreu 
sobre a importância da presença e participação de todos. Agradeceu o espaço e iniciou o seu 
pronunciamento abordando acerca funcionamento do Sistema de Saúde Público presente no Bairro 
Novo Horizonte. Segundo afirmo o senhor Ronei Rodrigues o Programa Saúde da Família – PSF –
do Bairro Novo Horizonte tem cerca de 6.500 (seis mil e quinhentas) demandas para nele serem 
atendidas, mas, que só tem capacidade para atender 4.000 (quatro mil) pessoas. Segundo afirmou o 
senhor Ronei Rodrigues isto pode estar ligado à falta de funcionários, considerando que tem agentes 
competentes, mas, que muitos deles ficam na sede do Programa e deixam de ir às casas dos 
moradores. O senhor Ronei Rodrigues apontou a necessidade de reforma e ampliação da sede do 
posto de saúde onde funciona o Programa Saúde da Família do Bairro Novo Horizonte, afirmando 
que o local, há tempos, não suporta a demanda que lhe chega e que o espaço físico é muito pequeno 
e inadequado. Prosseguindo o senhor Ronei Rodrigues afirmou ser do conhecimento público que 
chegam recursos para o Município de Unaí relacionados à manutenção do funcionamento do PSF 
do Bairro Novo Horizonte, mas, arguiu afirmando aos senhores Vereadores que esses recursos não 
têm chegado e não têm sido aplicados na Unidade PSF do referido bairro. O senhor Ronei 
Rodrigues denunciou a existência de aparelhos de Tablet’s que foram conseguidos, chegaram e não 
foram disponibilizados para o desenvolvimento dos trabalhos dos agentes comunitários de saúde do 
bairro. Segundo afirmou o senhor Ronei Rodrigues, pelo Programa Mais Médicos, deveria haver 
um veículo disponível no Bairro Novo Horizonte para os atendimentos médicos, mas, que por falta 
desse veículo, muitas das vezes, o médico deixa de ir visitar e atender os pacientes acamados do 
bairro. O senhor Ronei Rodrigues apontou a necessidade de atendimento odontológico no Bairro 
Novo Horizonte. Apontou a falta da instalação de meio-fios em várias ruas e a carência de praça 
pública no Bairro Novo Horizonte. Em seguida o senhor Ronei Rodrigues afirmou que o Bairro 
Novo Horizonte já contou com vários projetos sociais, mas, que há tempos estava sem qualquer 
iniciativa nesse sentido, quando apontou que há poucos dias teve início o funcionamento da 
escolinha de futebol desenvolvida pela Prefeitura Municipal no bairro. Vencido o prazo o senhor 
Presidente, Vereador Zé Lucas (PR) concedeu ao senhor Ronei Rodrigues mais cinco minutos. Em 
seguida o senhor Ronei Rodrigues denunciou a falha do Serviço de Saneamento Básico Municipal –
Saae – de Unaí (MG) que, constantemente, tem feito buracos nas ruas do Bairro Novo Horizonte e 
não tem providenciado seu tampamento. O senhor Ronei Rodrigues arguiu e questionou sobre qual 
será a real finalidade do Barracão do Produtor construído próximo ao Bairro Novo Horizonte, 
considerando que há tempos o mesmo encontra-se pronto para uso, porém se qualquer projeto ou 
atividade em funcionamento nas suas instalações. Ao abordar sobre o viaduto construído frente ao 
Bairro Canaã o senhor Ronei Rodrigues registrou que trata-se de importante trecho de acesso ao 
Bairro Nova Canaã, ao Bairro Novo Horizonte e demais bairros adjacentes, momento em que 
apresentou críticas à obra, apontando falhas na organização do trânsito local, falhas na iluminação e 
na segurança da população que passa por aquele local. O senhor Ronei Rodrigues que ressaltou a 
falha do não recebimento das lideranças por parte daqueles que representam o Poder Público Local. 
O senhor Ronei Rodrigues finalizou sua manifestação reiterando a necessidade do funcionamento 
de projetos sociais na localidade e agradecendo a oportunidade e o espaço lhe concedido. Declarado 
o retorno aos trabalhos, às 19h47min, o senhor Presidente fez um breve pronunciamento acerca das 
colocações e passou à próxima etapa da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: 19h51min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram 
da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton 
Campos (PMDB), Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD). Usaram da palavra, pelo 
prazo regimental de dez minutos, como líderes partidários os Vereadores: Paulo Arara (DEM), 
Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Adilson da Saúde (PR), Ilton Campos (PSDB) e 
Dorinha Melgaço (PDT). A seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o 
senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM 
DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Questão de Ordem: Primeira Fase: a) discussão e votação 
secreta, em turno único, da Mensagem n.º 209, de 1º de setembro de 2015, de autoria do senhor 
Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que contém as razões de seu veto total ao Projeto de Lei nº 
58/2014; b) discussão e votação nominal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica do Município de Unaí (MG) n.º 2/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR) e Outros 
Vereadores, que altera dispositivos da à Lei Orgânica do Município; da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, que “contem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí” e dá outras 
providências; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 49/2015, de autoria do 
senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar ao orçamento vigente; d) discussão e votação, primeiro turno, do Projeto de Resolução 
n.º 4/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 576, de 11 de 
dezembro de 2014, que “autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias dos 
servidores da Câmara Municipal de Unaí.”; e) discussão e votação, primeiro turno, do Substitutivo 
n.º 1, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 33/2015, de autoria do 
Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.006, de 14 de março de 
2002, que “institui o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos no âmbito 
municipal e dá outras providências”; f) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 7/2015, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e 
Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2009. 
Segunda Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 4/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal Delvito Alves da Silva Filho, ao Plenário em face da decisão da Presidência desta Casa 
que considerou rejeitado e arquivado o Projeto de Lei n.º 30/2015; b) votação, em turno único e em 
bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.095, 1.096, 1.097, 1.098, 1.099, 1.100, 1.102, 1.103, 1.105, 
1.106, 1.107, 1.109, 1.110, 1.112, 1.113, 1.114, 1.115, 1.116, 1.117, 1.118, 1.119, 1.120, 1.121, 
1.122, 1.123 e 1.124/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; c) 
votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.111/2015, de autoria deste Presidente, que solicita 
providência que especifica; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 
144/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a União Baterias Ltda. pela 
excelência dos serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, desde 2008, contribuindo para o 
engrandecimento do Município de Unaí (MG); e) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 145/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outro, com o senhor 
Vanderval Coelho Pereira pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de 
Organizador da 1ª Copinha de Futsal das Escolinhas de Futebol de Unaí, realizada de junho a 
agosto de 2015 no Itapuã Iate Clube; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 146/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor William 
Faustino de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de 
organizador da 1ª Copinha de Futsal das Escolinhas de Futebol de Unaí, realizada de junho a agosto 
de 2015 no Itapuã Iate Clube; e g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 
n.º 147/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor Mário Lúcio Pereira da 
Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de organizador da 1ª 
Copinha de Futsal das Escolinhas de Futebol de Unaí, realizada de junho a agosto de 2015 no 
Itapuã Iate Clube. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi 
constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino 
Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), 
Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), 
Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço 
(PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Em seguida o senhor Presidente lembrou os 
senhores Vereadores que encontra-se publicado o Edital n.º 40, de 11 de setembro de 2015, que 
convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 5ª Reunião Especial, da 3ª Sessão 
Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 29 de setembro 
de 2015, terça–feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, 
sede deste Poder Legislativo para discussão de assuntos relacionados ao objeto do Projeto de Lei nº 
30/2015, bem como para discussão de assuntos relacionados ao Movimento Sem Casa no 
Município de Unaí (MG). O senhor Presidente convidou a todos para a 33ª Reunião Ordinária da 3ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 5 de 
outubro de 2015, segunda-feira, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do 
Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 21h39min, 
declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 13 de outubro de 2015. Vereador Zé Lucas 
(_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 44, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a ordem do dia da 32ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
CONSIDERANDO que a última reunião ordinária de cada mês, do segundo período 
da Sessão Legislativa, poderá ser realizada, a critério da Mesa Diretora, fora da sede da Câmara 
Municipal, nos distritos, povoados e bairros da cidade, em conformidade com o artigo 16, § 4º, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2015, segunda-feira, às 18:00 (dezoito) 
horas, na sede da Escola Estadual Izabel Campos Martins no Bairro Novo Horizonte, 
compreendendo: 
Fase Única: 
a) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 138/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD), com senhor Norberto Antônio Alves Siqueira pela 
comemoração, em agosto de 2015, dos trinta e quatro anos de dedicação ao comércio de Unaí, 
precisamente como proprietário do Bar Marombinha - Pinga e Pelota -, que oferece um serviço de 
qualidade a seus clientes; 
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 139/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o Dr. Dener José Pereira pelos relevantes serviços que 
vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Advogado, desde fevereiro de 2014;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 140/2015, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Cleusa Francisca de Oliveira pela 
comemoração, em 31 de agosto de 2015, do segundo aniversário do Espaço de Eventos Vila Flor, 
de sua propriedade;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 141/2015, de autoria do 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Darci Faria Filho pelos relevantes serviços 
prestados aos unaienses, na qualidade de Entalhador e Escultor de Madeira, desde o ano 1995;
(Fls. 2 do Edital n.º 44, de 23/9/2015)
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 142/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Luciano Paulo da Cruz em razão dos relevantes 
serviços que vêm prestando ao nosso munícipio, na qualidade de Deejay, desde o ano de 2007; 
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 143/2015, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PHS), com o Senhor Petrocelli Resende Caldeira em razão dos 
relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Munícipio, na qualidade de Músico, desde o ano de 
2001.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 23 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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