| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2015-09-28 |
| native_id | 526 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
ATA DA TRIGÊSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E OITO DE SETEMBRO DE 2015. .................................................... Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, na sede da Escola Estadual Izabel Campos Martins, no Bairro Novo Horizonte, Município de Unaí (MG), ocorreu a Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 18h14min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Thiago Martins (PR), ausente o Vereador Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 101, Versículos 1 ao 3, 13 ao 23 e 27 ao 29. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou representantes de instituições civis e à imprensa. Cumprimentou servidores desta Casa, cumprimentos servidores da Escola Estadual Isabel Martins Campos e ao público, presentes no recinto. Prosseguindo, o senhor Presidente destacou as comemorações do dia e ressaltou o Dia Municipal de Valorização do Idoso, contemplado em 27 de setembro em Unaí, conforme disposto na Lei Municipal n.º 1.782, de 10 de novembro de 1999. Destacou o Dia da Lei do Ventre Livre (Lei Imperial n.º n.º 2.040, de 28 de setembro de 1.871), que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos no Brasil, comemorado em 28 de setembro. O Dia Nacional do Vereador, comemorado em 1º de outubro, conforme dispõe a Lei Federal n.º 7.212/1984 e, ainda, o Dia Internacional da Terceira Idade, o Dia Nacional do Idoso, conforme disposto na Lei Federal n.º 11.433, de 28/12/2006 e o Dia Nacional de Doação do Leite Humano, todos contemplados em 1º de outubro. O senhor Presidente ressaltou, também, a Semana de Orientação e Prevenção da Saúde Bucal, contemplada na primeira semana de outubro em Unaí (MG), de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 4 de abril de 2007; o Dia Municipal de Proteção aos Animais, contemplado em 4 de outubro, conforme a Lei Municipal n.º 2.176, de 17 de dezembro de 2003 o Dia da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, comemorado em 5 de outubro, no âmbito do Município de Unaí, conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.130, de 4 de julho de 2003. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), para a leitura da Ata da 31ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 21 de setembro de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Thiago Martins (PR) interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Zé Goiás (PSDB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou a ata aprovada. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Alino Coelho (PSDB), Thiago Martins (PR), Andréa Machado (PHS) e Zé Lucas (PR). Questão de Ordem: Interveio o Vereador Adilson da Saúde (PR) alegando questão de ordem. Em seguida solicitou licença ao senhor Presidente e convocou os membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, bem como os membros da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social para se reunirem conjuntamente, em reunião a realizar-se dia 5 de outubro de 2015, às 13h40min, para deliberarem acerca do Projeto de Lei n.º 52/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ...” e dá outras providências. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 18h59min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quatorze Vereadores para a votação, ausente o Vereador Zé Goiás (PSDB). Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 42/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moto-taxistas Autônomos de Unaí – AMTAU, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Zé Goiás (PSDB). Segunda Fase: Interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e requereu a deliberação das moções de congratulação constantes da pauta da ordem do dia em bloco; a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que solicita deliberação das moções de congratulação constantes da pauta da ordem do dia em bloco, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Zé Goiás (PSDB); b) submetidas à votação, em turno único e em bloco: a Moção de Congratulação n.º 138/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com senhor Norberto Antônio Alves Siqueira pela comemoração, em agosto de 2015, dos trinta e quatro anos de dedicação ao comércio de Unaí, precisamente como proprietário do Bar Marombinha - Pinga e Pelota -, que oferece um serviço de qualidade a seus clientes; a Moção de Congratulação n.º 139/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o Dr. Dener José Pereira pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Advogado, desde fevereiro de 2014; a Moção de Congratulação n.º 140/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Cleusa Francisca de Oliveira pela comemoração, em 31 de agosto de 2015, do segundo aniversário do Espaço de Eventos Vila Flor, de sua propriedade; a Moção de Congratulação n.º 141/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Darci Faria Filho pelos relevantes serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Entalhador e Escultor de Madeira, desde o ano 1995; a Moção de Congratulação n.º 142/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Luciano Paulo da Cruz em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso munícipio, na qualidade de Deejay, desde o ano de 2007; e a Moção de Congratulação n.º 143/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o Senhor Petrocelli Resende Caldeira em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Munícipio, na qualidade de Músico, desde o ano de 2001, foram todas aprovadas por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Zé Goiás (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Edimilton Andrade (PSD) e Adilson da Saúde (PR). Suspensão da Reunião. Considerando ser esta uma Reunião Ordinária Itinerante e; Considerando a necessidade de oportunizar a participação de lideranças e membros do Bairro Novo Horizonte e dos bairros adjacentes, o senhor Presidente, às 19h11min, declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h30min. Em seguida o senhor Presidente convidou para se assentarem junto à Mesa Diretora: a representante da Escola Estadual Izabel Campos Martins, senhora Maria Laura Borges, o Presidente da Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte, senhor Ronei José Rodrigues da Silva; o Coordenador do Coordenador do Movimento dos Sem Casa de Unaí (MG), senhor Luiz Sousa Soares; o Presidente da Associação de Moradores do Bairro Iuna, senhor Waldemar Nunes Figueiredo, bem como convidou, também, a se assentar a Ex-Vereadora desta Casa e atual Secretária Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais, senhora Shilma Nunes Gualberto. Concedido uso da palavra pronunciou-se a Diretora da Escola Estadual Izabel Campos Martins, senhora Maria Laura. Após cordiais cumprimentos, em breve discurso a senhora Maria Laura parabenizou a iniciativa da realização desta Reunião Itinerante da Câmara Municipal de Unaí (MG). Parabenizou a organização e o espírito de democracia apresentado na oportunidade. Desejou abertura ao diálogo e empenho efetivo dos senhores Vereadores quando das ocasiões em que forem procurados pela Escola Estadual Izabel Campos Martins, bem como pelos moradores e lideranças do Bairro Novo Horizonte e bairros adjacentes. Ao finalizar a sua manifestação a senhora Maria Laura Rogou a Deus que iniciativas como esta ocorram mais vezes e agradeceu a presença e participação dos servidores de sua Escola e membros dos Bairros da Localidade. Em seguida o senhor Presidente convidou para se assentar junto à Mesa Diretora o Presidente da Associação de Moradores do Bairro Nova Canaã, senhor José da Paz. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou a se manifestar a Ex-Vereadora desta Casa e atual Secretária Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais, senhora Shilma Nunes Gualberto. A Secretária Municipal Shilma Nunes após cumprimentar a todos relatou aos presentes um pouco de sua história pessoal e sobre sua passagem pela Câmara Municipal de Unaí (MG). Afirmou ter trabalhado muito durante 1 (um) ano e 9 (nove) meses enquanto esteve Vereadora nesta Casa, principalmente em prol da realização das demandas dos Bairros: Novo Horizonte, Nova Canaã, Iuna e Cidade Nova. A Secretária Municipal Shilma Nunes afirmou que conseguiu resolver algumas das muitas questões relacionadas a esses Bairros que precisam ser resolvidas. Discorreu acerca de alguns feitos e reiterou que há muito o que ser feito. Finalizou agradecendo a oportunidade, a presença e participação de todos, momento em que conclamou os senhores Vereadores a pensarem na população de Unaí (MG) e lhes desejou sucesso. O senhor Presidente concedeu uso da palavra ao Presidente da Associação de Moradores do Bairro Iuna, senhor Waldemar Nunes Figueiredo. Ao se manifestar o senhor Waldemar Figueiredo afirmou ser morador antigo da localidade e ressaltou que os Bairros que a compõem são muito carentes. Apresentou aos senhores Vereadores a sua indignação quanto à construção do viaduto instalado à frente do Bairro Canaã, que segundo afirmou, além de separar os Bairros: Novo Horizonte, Nova Canaã, Iuna, Cidade Nova e Sagrada Família da Cidade de Unaí (MG), ainda, trouxe transtornos como a falta de programação e organização para o trânsito de pedestres e ciclistas, bem como a falta de segurança aos transeuntes que têm a necessidade de por ali passar diariamente. O senhor Waldemar Figueiredo reclamou a ausência dos atuais Vereadores na região dos citados bairros e rogou-lhes que compareçam mais vezes aos bairros da localidade. Finalizou agradecendo o espaço lhe concedido. A seguir o senhor Presidente convidou a se manifestar o Coordenador do Movimento dos Sem Casa de Unaí (MG), senhor Luiz Sousa Soares. Da tribuna o senhor Luiz Soares parabenizou e agradeceu a realização desta Reunião Itinerante, bem como a oportunidade lhe concedida. Agradeceu à sua diretoria e a participação de todos os presentes. Apontando para o espírito democrático presente nessas Reuniões Itinerantes afirmou que assim deve ser todo parlamento. Afirmou que o Município de Unaí é pequeno, mas, que o seu povo é muito guerreiro. O senhor Luiz Soares ressaltou a importância da Reunião de Audiência Pública que esta Câmara Municipal realizará no dia 29 de setembro de 2015, às 14h00min, em sua sede, momento em que conclamou a todos para dela participarem. Prosseguindo o senhor Luiz Soares afirmou existir a demanda de cerca de 15.000 (quinze mil) habitantes em Unaí (MG) que necessitam de uma moradia própria. Segundo afirmou o senhor Luiz Soares a cidade de Unaí (MG) tem crescido muito, principalmente para o lado da Região do Bairro Mamoeiro, mas, que a cidade tem avançado muito é no sentido de dar mais oportunidades aos empresários que à sua população. O senhor Luiz Soares rogou ajuda aos senhores Vereadores para a efetivação da dignidade daqueles que não podem comprar um apartamento ou pagar o aluguel de uma casa sem perceber o desfalque e a complicação de suas sobrevivências e a perda da qualidade de suas vidas. O senhor Luiz Soares afirmou que os órgãos e instituições públicas devem ajudar. Afirmou que as pessoas pertencentes ao Movimento o qual representa não querem casa de graça, mas, querem pagar por elas e consideram isto um direito adquirido, momento em que ressaltou a necessidade de que essas casa venham na forma de um Programa do tipo “Minha Casa Minha Vida”. O senhor Luiz Soares reiterou a realização da Reunião de Audiência Pública que esta Câmara Municipal realizará no dia 29 de setembro de 2015, às 14h00min, em sua sede e reiterou o convite a todos para a participação, onde haverá o debate de assuntos relacionados ao objeto do Projeto de Lei nº 30/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que busca a autorização para o Município alienar, mediante venda precedida de concorrência pública, bens imóveis situados nos loteamentos Santa Clara, Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) e Vale Verde e dá outras providências, bem como haverá a discussão de assuntos relacionados ao Movimento Sem Casa do Município de Unaí (MG). O senhor Luiz Soares finalizou a sua manifestação afirmando não haver Vereador desta Casa contra o Bairro Mamoeiro, mas, que a questão trata-se da necessidade de os interesses dos moradores daquele bairro e dos bairros adjacentes caminharem junto aos interesses dos membros do Movimento Sem Casa de Unaí (MG) rumo à busca de uma solução para os seus problemas. Concedida a palavra manifestou-se o Presidente da Associação do Bairro Nova Canaã, senhor José da Paz. Após cumprimentar a todos o senhor José da Paz parabenizou a Câmara Municipal de Unaí (MG) pela realização desta Reunião Itinerante. Agradeceu a recepção que tem recebido quando das ocasiões de sua presença nesta Casa. O senhor José da Paz contou um pouco de sua história. Contou um pouco da história do Bairro Nova Canaã. Enfatizou as dificuldades enfrentadas pela sua Comunidade, bem como pela Associação a qual representa. Reiterou a importância da passagem dos Vereadores pelos bairros da localidade para ouvir as necessidades deles, momento em que ressaltou que esses bairros precisam muito da ajuda do Poder Público. O senhor José da Paz afirmou que, apesar das dificuldades, nem ele, nem ninguém pensa em desistir do Bairro Nova Canaã. Afirmou a boa receptividade dos senhores Secretários Municipais de Unaí (MG), mas, ressaltou a falha do senhor Prefeito Municipal quanto ao real atendimento das demandas apresentadas, conforme disse. Ao apontar algumas das demandas de seu bairro o senhor José da Paz destacou, principalmente, a necessidade de ser feita a ligação da Rua do Ouvidor à Avenida Martinho Leite para que o trânsito local comporte um volume maior de transeuntes, para dar mais fluidez, desenvolvimento e rapidez ao trânsito local. Finalizou agradecendo a presença e participação de todos. A seguir o senhor Presidente concedeu uso da palavra ao Presidente da Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte, senhor Ronei José Rodrigues da Silva. Na tribuna o senhor Ronei Rodrigues, após cumprimentos cordiais, discorreu sobre a importância da presença e participação de todos. Agradeceu o espaço e iniciou o seu pronunciamento abordando acerca funcionamento do Sistema de Saúde Público presente no Bairro Novo Horizonte. Segundo afirmo o senhor Ronei Rodrigues o Programa Saúde da Família – PSF – do Bairro Novo Horizonte tem cerca de 6.500 (seis mil e quinhentas) demandas para nele serem atendidas, mas, que só tem capacidade para atender 4.000 (quatro mil) pessoas. Segundo afirmou o senhor Ronei Rodrigues isto pode estar ligado à falta de funcionários, considerando que tem agentes competentes, mas, que muitos deles ficam na sede do Programa e deixam de ir às casas dos moradores. O senhor Ronei Rodrigues apontou a necessidade de reforma e ampliação da sede do posto de saúde onde funciona o Programa Saúde da Família do Bairro Novo Horizonte, afirmando que o local, há tempos, não suporta a demanda que lhe chega e que o espaço físico é muito pequeno e inadequado. Prosseguindo o senhor Ronei Rodrigues afirmou ser do conhecimento público que chegam recursos para o Município de Unaí relacionados à manutenção do funcionamento do PSF do Bairro Novo Horizonte, mas, arguiu afirmando aos senhores Vereadores que esses recursos não têm chegado e não têm sido aplicados na Unidade PSF do referido bairro. O senhor Ronei Rodrigues denunciou a existência de aparelhos de Tablet’s que foram conseguidos, chegaram e não foram disponibilizados para o desenvolvimento dos trabalhos dos agentes comunitários de saúde do bairro. Segundo afirmou o senhor Ronei Rodrigues, pelo Programa Mais Médicos, deveria haver um veículo disponível no Bairro Novo Horizonte para os atendimentos médicos, mas, que por falta desse veículo, muitas das vezes, o médico deixa de ir visitar e atender os pacientes acamados do bairro. O senhor Ronei Rodrigues apontou a necessidade de atendimento odontológico no Bairro Novo Horizonte. Apontou a falta da instalação de meio-fios em várias ruas e a carência de praça pública no Bairro Novo Horizonte. Em seguida o senhor Ronei Rodrigues afirmou que o Bairro Novo Horizonte já contou com vários projetos sociais, mas, que há tempos estava sem qualquer iniciativa nesse sentido, quando apontou que há poucos dias teve início o funcionamento da escolinha de futebol desenvolvida pela Prefeitura Municipal no bairro. Vencido o prazo o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR) concedeu ao senhor Ronei Rodrigues mais cinco minutos. Em seguida o senhor Ronei Rodrigues denunciou a falha do Serviço de Saneamento Básico Municipal – Saae – de Unaí (MG) que, constantemente, tem feito buracos nas ruas do Bairro Novo Horizonte e não tem providenciado seu tampamento. O senhor Ronei Rodrigues arguiu e questionou sobre qual será a real finalidade do Barracão do Produtor construído próximo ao Bairro Novo Horizonte, considerando que há tempos o mesmo encontra-se pronto para uso, porém se qualquer projeto ou atividade em funcionamento nas suas instalações. Ao abordar sobre o viaduto construído frente ao Bairro Canaã o senhor Ronei Rodrigues registrou que trata-se de importante trecho de acesso ao Bairro Nova Canaã, ao Bairro Novo Horizonte e demais bairros adjacentes, momento em que apresentou críticas à obra, apontando falhas na organização do trânsito local, falhas na iluminação e na segurança da população que passa por aquele local. O senhor Ronei Rodrigues que ressaltou a falha do não recebimento das lideranças por parte daqueles que representam o Poder Público Local. O senhor Ronei Rodrigues finalizou sua manifestação reiterando a necessidade do funcionamento de projetos sociais na localidade e agradecendo a oportunidade e o espaço lhe concedido. Declarado o retorno aos trabalhos, às 19h47min, o senhor Presidente fez um breve pronunciamento acerca das colocações e passou à próxima etapa da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 19h51min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PMDB), Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD). Usaram da palavra, pelo prazo regimental de dez minutos, como líderes partidários os Vereadores: Paulo Arara (DEM), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Adilson da Saúde (PR), Ilton Campos (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT). A seguir, observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Questão de Ordem: Primeira Fase: a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 209, de 1º de setembro de 2015, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que contém as razões de seu veto total ao Projeto de Lei nº 58/2014; b) discussão e votação nominal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Unaí (MG) n.º 2/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR) e Outros Vereadores, que altera dispositivos da à Lei Orgânica do Município; da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí” e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 49/2015, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente; d) discussão e votação, primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí.”; e) discussão e votação, primeiro turno, do Substitutivo n.º 1, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 33/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.006, de 14 de março de 2002, que “institui o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos no âmbito municipal e dá outras providências”; f) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2015, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2009. Segunda Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 4/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, ao Plenário em face da decisão da Presidência desta Casa que considerou rejeitado e arquivado o Projeto de Lei n.º 30/2015; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.095, 1.096, 1.097, 1.098, 1.099, 1.100, 1.102, 1.103, 1.105, 1.106, 1.107, 1.109, 1.110, 1.112, 1.113, 1.114, 1.115, 1.116, 1.117, 1.118, 1.119, 1.120, 1.121, 1.122, 1.123 e 1.124/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.111/2015, de autoria deste Presidente, que solicita providência que especifica; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 144/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a União Baterias Ltda. pela excelência dos serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, desde 2008, contribuindo para o engrandecimento do Município de Unaí (MG); e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 145/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outro, com o senhor Vanderval Coelho Pereira pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Organizador da 1ª Copinha de Futsal das Escolinhas de Futebol de Unaí, realizada de junho a agosto de 2015 no Itapuã Iate Clube; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 146/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor William Faustino de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de organizador da 1ª Copinha de Futsal das Escolinhas de Futebol de Unaí, realizada de junho a agosto de 2015 no Itapuã Iate Clube; e g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 147/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor Mário Lúcio Pereira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de organizador da 1ª Copinha de Futsal das Escolinhas de Futebol de Unaí, realizada de junho a agosto de 2015 no Itapuã Iate Clube. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Em seguida o senhor Presidente lembrou os senhores Vereadores que encontra-se publicado o Edital n.º 40, de 11 de setembro de 2015, que convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 5ª Reunião Especial, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 29 de setembro de 2015, terça–feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo para discussão de assuntos relacionados ao objeto do Projeto de Lei nº 30/2015, bem como para discussão de assuntos relacionados ao Movimento Sem Casa no Município de Unaí (MG). O senhor Presidente convidou a todos para a 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 5 de outubro de 2015, segunda-feira, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 21h39min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 13 de outubro de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
EDITAL N.º 44, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; CONSIDERANDO que a última reunião ordinária de cada mês, do segundo período da Sessão Legislativa, poderá ser realizada, a critério da Mesa Diretora, fora da sede da Câmara Municipal, nos distritos, povoados e bairros da cidade, em conformidade com o artigo 16, § 4º, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2015, segunda-feira, às 18:00 (dezoito) horas, na sede da Escola Estadual Izabel Campos Martins no Bairro Novo Horizonte, compreendendo: Fase Única: a) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 138/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com senhor Norberto Antônio Alves Siqueira pela comemoração, em agosto de 2015, dos trinta e quatro anos de dedicação ao comércio de Unaí, precisamente como proprietário do Bar Marombinha - Pinga e Pelota -, que oferece um serviço de qualidade a seus clientes; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 139/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o Dr. Dener José Pereira pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Advogado, desde fevereiro de 2014; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 140/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Cleusa Francisca de Oliveira pela comemoração, em 31 de agosto de 2015, do segundo aniversário do Espaço de Eventos Vila Flor, de sua propriedade; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 141/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Darci Faria Filho pelos relevantes serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Entalhador e Escultor de Madeira, desde o ano 1995; (Fls. 2 do Edital n.º 44, de 23/9/2015) e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 142/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Luciano Paulo da Cruz em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso munícipio, na qualidade de Deejay, desde o ano de 2007; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 143/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o Senhor Petrocelli Resende Caldeira em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Munícipio, na qualidade de Músico, desde o ano de 2001. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 23 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente