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sessao nº 5

Tipo Reunião Especial
Número / Ano 5
Date 2015-09-29
native_id527

Documents (2)

ata #

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ATA DA QUINTA REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E NOVE
DE SETEMBRO DE 2015. ........................................................................................................... 
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Quinta Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública, da Terceira 
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: 
Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 14h59min. Presentes os Vereadores: Zé Lucas (PR), 
Adilson da Saúde (PR) e Petrônio Nego Rocha (PSL). PRIMEIRA PARTE: SUMÁRIO. 
Composição da Mesa e abertura. O senhor Presidente, Vereadores: Zé Lucas (PR), acolheu e deu 
as boas vindas a todos. Cumprimentou e agradeceu a presença de representantes de instituições 
civis, lideranças civis e eclesiástivas, à imprensa e a todo o público, presentes no recinto do 
Plenário. Em seguida o senhor Presidente convidou para compor a Mesa junto à sua pessoa: a) o 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL); b) o Coordenador Geral do Movimento Sem Casa de Unaí 
(MG), senhor Vicente Ribeiro, Vicentinho do PT; c) o Assessor do Deputado Federal Leonardo 
Monteiro (PT/MG), senhor Geni de Sousa; d) o Presidente do Partido dos Trabalhadores (PR) de 
Unaí (MG), o senhor Geraldo Simonides de Oliveira e Silva, o Padre Simonides; A seguir o senhor 
Presidente convidou os Vereadores presentes a se assentarem junto às respectivas bancadas. O 
senhor Presidente declarou aberta esta Quinta Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública, da 
Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí; sob a 
proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. A convite do senhor Presidente 
o Padre Simonides procedeu à leitura bíblica retirada do Livro de Neemias, Capítulo 9, Versículos 6
ao 10. Em seguida o senhor Presidente informou e esclareceu a todos que esta reunião de audiência 
pública foi convocada por considerando a tramitação do Projeto de Lei n.º 30/2015, de autoria do 
Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que busca autorização para que o Município possa alienar, 
mediante venda precedida de concorrência pública, bens imóveis situados nos loteamentos Santa 
Clara, Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) e Vale Verde e dá outras providências; considerando o 
disposto no Requerimento n.º 952/2015, aprovado pelo Plenário desta Casa em 22/6/2015, de 
autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita realização de audiência pública para 
discussão de assuntos relacionados ao objeto do Projeto de Lei nº 30/2015 e, ainda; considerando o 
disposto no Requerimento n.º 1.011/2015, aprovado pelo Plenário desta Casa em 7/8/2015, de 
autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), que solicita junto à Mesa Diretora a realização de 
audiência pública para discussão de assuntos relacionados ao Movimento Sem Casa de Unaí (MG). 
Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos que o Projeto de Lei nº 30/2015 foi apreciado 
por comissões temáticas desta Câmara Municipal e recebeu pareceres contrários à sua aprovação. 
Informou que muitas pessoas foram convidas a participar desta reunião de audiência pública via 
rádio, por ofícios expedidos e até mesmo por intermédio de carro de som volante. Ressaltou que 
várias autoridades foram convidas a exemplo dos Vereadores desta Casa e dos Secretários da 
Prefeitura Municipal de Unaí (MG) e o Ministério Público. O senhor Presidente conclamou a 
fazerem as suas inscrições os interessados em participar e se manifestar. Neste instante adentraram
no recinto os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Alino Coelho (PSDB) e Eugênio Ferreira 
(PMDB). Em seguida concedido uso da palavra manifestou-se o Vereador Petrônio Nego Rocha 
(PSL) ressaltando o seu Requerimento aprovado por esta Câmara Municipal que buscou a 
realização desta audiência pública e o seu apoio ao Movimento Sem Casa do Município de Unaí 
(MG). Em seguida manifestou-se o Padre Simonides ressaltando a importância desta reunião e 
parabenizando a presença e a participação de todos. O Padre Simonides destacou a importância de 
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dar ao povo soberania e dignidade e apontou para a necessidade do esforço de todos que militam em 
prol da busca de soluções para as necessidades da população. Registrou a importância dos senhores 
Vereadores em relação aos temas que deram causa à esta reunião. Concedido uso da palavra 
manifestou-se o Assessor do Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG), senhor Geni de 
Sousa, agradecendo, em nome do Deputado, o convite para participar desta audiência. Pronunicou￾se o Coordenador Geral do Movimento Sem Casa de Unaí (MG), senhor Vicente Ribeiro, 
Vicentinho do PT. Registrou que há, atualmente, cerca de 15.000 (quinze mil) famílias sem casa em 
Unaí (MG). Asseverou que a necessidade do início da solução desse problema urge. O senhor 
senhor Vicente Ribeiro afirmou que o Movimento Sem Casa do Município de Unaí (MG) foi criado 
de forma pacífica. Ressaltou que, inicialmente, o Movimento Sem Casa de Unaí (MG) procurou 
acessar o Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Afirmou que o Programa Minha 
Casa Minha Vida do Governo Federal foi feito para atender as classes: baixa média e alta da 
sociedade. Registrou que, quando há vontade política no Município para resolver as coisas, há o 
Programa Minha Casa Minha Vida por renda mínima, onde é cobrado do benificiário cerca de 
R$80,00 (oitenta reais) a R$100,00 (cem reais) de mensalidade. Afirmou que há várias cidades 
vizinhas na região do Município de Unaí (MG) nas quais, mesmo não contando com mobilizações 
como a que é feita pelo Movimento Sem Casa de Unaí (MG), os seus prefeitos tiveram a atitude de
buscar solução e resolver o problema da falta de moradia para atender às necessidades de seus 
munícipes. O senhor Vicente Ribeiro manifestou a sua contrariedade, espanto e desassossego ao 
asseverar o fato de a Prefeitura Municipal de Unaí (MG) possuir registrados como de sua 
propriedade cerca de 21 ha (vinte e um hectares) de terra dentro do perímetro urbano do Município 
destinado à moradia popular e o Prefeito Municipal se colocando em situação de resistência em 
atender essa demanda, conforme afirmou. Prosseguindo o senhor Vicente Ribeiro ressaltou aos 
presentes que o Prefeito Municipal está querendo vender os terrenos que foram adquiridos com 
recursos do Município de Unaí (MG) para atender essa demanda da falta de moradia daqueles que 
ganham pouco, os renda mínima desta cidade, afirmou. Questionou do por quê vender esses 
terrenos se depois haverá a necessidade comprar terrenos outra vez. O senhor Vicente Ribeiro 
afirmou que dessa forma comparam pessoas que têm melhores condições de participarem de 
Programas do Governo Federal com pessoas menos favorecidas. Afirmou que o terreno ou a casa é 
um bem da família, que não é um bem para venda, investimento ou lucro e sim para o início da 
dignidade da família. O senhor Vicente Ribeiro relatou um pouco de sua atuação, momento em que 
afirmou ser conhecedor do Programa Minha Casa Minha Vida por renda mínima e que antes de ser 
criado o Movimento Sem Casa de Unaí (MG) houve muito estudo prévio e por um longo período. 
Prosseguindo o senhor Vicente Ribeiro conclamou o senhor Prefeito Municipal a resolver o 
problema da falta de moradia em Unaí (MG). Ao abordar sobre a forma de funcionamento do 
Programa Minha Casa Minha Vida por renda mínima asseverou que, sem terreno, não há como 
apresentar projeto no Ministério das Cidades. Registrou que neste Programa os Municípios doam os 
terrenos, as entidades entram com os projetos no Ministério das Cidades e é liberada a verba
necessária. Afirmou que em seguida são construídas as moradias e que, após a construção, cada 
beneficiário assina contrato de pagamento mínimo com a Caixa Econômica Federal. O senhor 
Vicente Ribeiro citou exemplos de pessoas merecedoras de serem contempladas com uma moradia 
por intermédio desse Programa e que encontravam-se presentes no recinto do Plenário. Finalizou 
sua manifestação agradecendo a presença e atenção de todos. Concedido uso da palavra 
pronunciou-se a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Afirmou ter participado da criação do 
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Unaí (MG). Registrou que para participar 
de programa de habitação do Governo Federal há a exigência de haver um Plano Municipal de 
Habitação de Interesse Social. Afirmou ter atuado na confecção do Plano Municipal de Habitação
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de Interesse Social, quando à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e 
Cidadania de Unaí (MG). Registrou ter conseguido e realizado, na oportunidade, a construção de 
330 (trezentas e trinta) casas no Bairro Santa Clara em Unaí (MG). A Vereadora Dorinha Melgaço 
(PDT) afirmou ser do conhecimento a demanda reprimida em debate nesta reunião. Ressaltou que 
justifica-se a existência do Movimento Sem Casa de Unaí (MG), mas, que luta social não se resolve 
da noite para o dia, resolve-se com diálogo e com tempo. Declarou-se à disposição e como 
instrumento de diálogo com o Poder Executivo Municipal, conforme disse. A Vereadora Dorinha 
Melgaço (PDT) ressaltou que em relação a problemas sociais o diálogo entre os movimentos sociais 
e o Estado tem de ser constante. Registrou que nenhum projeto de habitação de interesse social vai 
adiante sem antes passar pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal –
CadÚnico –, que do contrário a Caixa Econômica Federal não aprova o projeto, seja rural ou 
urbano. Segundo a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) em relação ao Projeto de Lei n.º 30/2015, de 
autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que busca autorização para que o Município possa 
alienar, mediante venda precedida de concorrência pública, bens imóveis situados nos loteamentos 
Santa Clara, Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro), que tramita nesta Câmara Municipal fez a proposta 
de que fosse colocado no corpo da lei a exigência ao empresário de que ao adquirir esses terrenos 
que os mesmos sejam voltados exclusivamente para a construção de moradia popular. Afirmou ser 
legítimo o interesse e a atuação do Movimento Sem Casa de Unaí (MG), mas, que, também, são 
legítimos os interesses de moradores do Bairro Mamoeiro, que convivem com lotes e terrenos 
baldios sujos e com matagal, em querer vê-los urbanizados e ocupados. Afirmou que o Movimento 
Sem Casa de Unaí (MG) pode avançar muito, mas, que há a necessidade do diálogo. Citou exemplo 
de projeto habitacional a ser realizado próximo ao Bairro Santa Clara que encontra-se emperrado na 
Caixa Econômica Federal. Asseverou que as reivindicações apresentadas são reais, mas, que há de 
ter-se o diálogo. Colocou-se na condição de intermediária em relação à implementação deste 
diálogo com o Poder Executivo Local. Ressaltou que neste momento de crise pela qual passa todo o 
país só haverá sucesso em relação ao que aqui se discute se todos colocarem o debate dentro da 
realidade que o Movimento Sem Casa de Unaí (MG) precisa e dentro da atual realidade do 
Município de Unaí (MG). Em seguida manifestou-se o Vereador Adilson da Saúde (PR). 
Ressaltou aos presentes que apesar de haver interesses divergentes o patrimônio do Município de 
Unaí (MG) é o objeto comum desta discussão. Afirmou que é membro de uma das comissões 
temáticas desta Câmara Municipal pelas quais passou o projeto de lei que trata da venda dos 
referidos lotes e que votou acompanhando o parecer do Vereador Zé Goiás (PSDB) que foi 
contrário à venda desses terrenos. O Vereador Adilson da Saúde (PR) justificou o seu voto 
registrando que é atribuição do Vereador cuidar do patrimônio público e lhe dar a melhor 
destinação. Afirmou fazer coro com as palavras da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e reiterou a 
importância do diálogo. Citando ditado popular o Vereador Adilson da Saúde (PR) disse que: 
“melhor que dar a voz é dar ouvidos ao povo”, momento em que ressaltou a sabedoria deste 
Parlamento em ouvir os dois lados interessados no resultado desta discussão. O Vereador Adilson da 
Saúde (PR) afirmou que não consegue conciliar o pensamento de que há a necessidade de desfazer 
de um bem público para fazer benfeitorias em um Bairro. Finalizou sua manifestação afirmando que 
esta Casa não se posiciona contra “A” ou “B”, mas, busca o melhor para a população unaiense. 
Após cordiais cumprimentos manifestou-se o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). Afirmou que 
somente com luta as pessoas conseguem o que necessitam. Parabenizou o Movimento Sem Casa de 
Unaí (MG) pela sua atuação. Apresentou o seu desejo de ver alinhados o Governo Municipal, o 
Governo Estadual e o Governo Federal posto que há um sério problema social em Unaí (MG) para
ser resolvido, conforme disse. O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) afirmou que há muitas 
famílias sem ter onde morar. Ressaltou que há muitas famílias ser ter garantida a sua dignidade 
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arguiu acerca do assuto e, por fim, colocou-se à disposição do Movimento Sem Casa de Unaí (MG) 
e à disposição das autoridades para somar naquilo que for necessário para a solução do problema 
em discussão. Em seguida o senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou a se manifestar 
como orador inscrito o senhor Afonso Corrêia Gonçalves. O senhor Afonso Corrêia Gonçalves
cumprimentou a todos os presentes. Em breve discurso arguiu acerca do tema e parabenizou o 
Governo do Estado de Minas Gerais pela implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado e 
parabenizou o Movimento Sem Casa de Unaí (MG) pela sua atuação. Finalizou colocando-se à 
disposição de todos. Concedido uso da palavra manifestou-se o Coordenador do Movimento Sem 
Casa de Unaí (MG) senhor Luiz Soares. Após cumprimentos o senhor Luiz Soares afirmou que a 
especulação imobiliária presente em Unaí (MG) avança rumo ao Bairro Mamoeiro e Santa Clara. 
Afirmou a necessidade de que os terrenos em discussão sejam garantidos para a construção de 
moradias populares e conclamou todos os presentes a atuarem neste sentido. Em seguida o senhor 
Presidente reiterou a todos que esta reunião de audiência pública foi convocada por considerndo a 
tramitação do Projeto de Lei n.º 30/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que 
busca autorização para que o Município possa alienar, mediante venda bens imóveis situados nos 
loteamentos Santa Clara, Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) e Vale Verde e ainda, que foi 
convocada para discutir acerca assuntos relacionados às demandas relacionadas ao Movimento Sem 
Casa de Unaí (MG). Prosseguindo esclareceu aos presentes a forma de participação e abriu espaço 
para manifestações. Concedido uso da palavra manifestou-se a moradora do Bairro Canaã, senhora
Maria Irene. Registrou um pouco de sua história e experiência pessoal quanto à falta de moradia 
própria e destacou o desejo das pessoas presentes em ver o Programa Minha Casa Minha Vida sair 
do papel e se fazer realidade em Unaí (MG). Em seguida manifestou-se o Presidente da Associação 
de Moradores do Bairro Canaã, senhor José da Paz. Ao pronunciar a respeito das dificuldades 
enfrentadas pelas pessoas que não têm moradia própria o senhor José da Paz, também, se 
manifestou relatando um pouco de sua história e afirmou não ter moradia e viver na casa e na 
companhia de familiares. Em breve discurso arguiu e asseverou a falta de compromisso de quem 
está no Poder com a realidade das pessoas que não possuem moradia própria. Neste instante 
adentrou no recinto do Plenário o Vereador Paulo do Saae (PSL) que teve sua presença registrada 
pelo senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR). Prosseguindo o senhor Presidente passou a palavra 
ao Vereador Paulo do Saae (PSL). Após cumprimentos o Vereador Paulo do Saae (PSL) afirmou 
participar pessoalmente das reuniões do Movimento Sem Casa de Unaí (MG). Afirmou ser 
conhecedor do problema da falta de moradia em Unaí (MG). O Vereador Paulo do Saae (PSL) 
afirmou aos presentes que mora em casa de conjunto habitacional de Companhia de Habitação 
Popular – Cohab – e que, ainda, paga prestação todo mês referente à sua aquisição. Afirmou a 
importância da casa própria para as pessoas e registrou o seu testemunho pessoal do que a moradia 
própria representou e representa em sua vida. Registrou que há cerca de 10 (dez) anos não há a 
implementação de programa habitacional popular para pessoas que necessitam em Unaí (MG). 
Asseverou a necessidade de haver política pública com programa que se ocupe em resolver o 
problema da falta de moradia para as pessoas que precisam, principalmente para as pessoas com 
menor poder aquisitivo. O Vereador Paulo do Saae (PSL) afirmou ser conhecedor das linhas de 
crédito que têm sido liberadas e ressaltou tratar-se de linhas de crédito que contemplam pessoas que 
ganham acima de 3 (três) salários mínimos. Afirmou que dessa forma os empresários 
empreendedores imobiliários ganham mais. Segundo o Vereador Paulo do Saae (PSL), com isso, a 
classe menos favorecida, em relação àquelas pessoas que moram com os pais, que moram com os 
filhos ou outros familiares, a cada dia aumenta mais em Unaí (MG). O Vereador Paulo do Saae 
(PSL) afirmou que existe Programa para atender essa demanda. Afirmou ter procurado informações 
recentemente e que recebeu notícias do Superintendente da Companhia de Habitação de Minas 
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Gerais – Cohab – afirmando ter recursos, mas, que há de ter interesse do gestor público. O Vereador 
Paulo do Saae (PSL) afirmou que diante dos fatos o Movimento Sem Casa de Unaí (MG) está no 
caminho certo e que por isso tem a tendência de crescer e ser reconhecido a cada dia. Conclamou os 
membros do Movimento Sem Casa de Unaí (MG) a se manterem unidos para conseguirem o 
resultado que buscam e, assim, cada um tenha a sua própria moradia. O Vereador Paulo do Saae 
(PSL) parabenizou o Movimento Sem Casa de Unaí (MG) e colocou-se à disposição. Prosseguindo
o senhor Presidente concedeu uso da palavra ao Coordenador Geral do Movimento Sem Casa de 
Unaí (MG), senhor Vicente Ribeiro, Vicentinho do PT. O senhor Vicente Ribeiro afirmou que a 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) disse, anteriormente, haver na Caixa Econômica Federal projeto 
para 500 (quinhentas) casas em Unaí (MG). O senhor Vicente Ribeiro afirmou que tratam-se das 
500 (quinhentas) casas do senhor “Sonildo”. Asseverou que na condição de representante do 
Movimento Sem Casa de Unaí (MG) foi, outrora, averiguar e que, na verdade, no projeto para 500 
(quinhentas) casas do senhor “Sonildo” falta documento de demanda e infraestrutura no local e que, 
por isso, não foram liberadas essas 500 (quinhentas) casas. Segundo o senhor Vicente Ribeiro a 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) falou do CadÚnico e afirmou ser sabedor da importância do 
CadÚnico, posto que a primeira orientação recebida do Ministério das Cidades, quando da criação 
do Movimento Sem Casa de Unaí (MG), foi de que todos os membros têm de estar cadastrados no 
CadÚnico. O senhor Vicente Ribeiro afirmou que passou por problemas com servidor responsável 
pelo cadastro do Programa Bolsa Família em Unaí (MG), quando do levantamento da demanda e da 
confecção do documento de demanda por parte do Movimento Sem Casa de Unaí (MG), posto que 
o servidor responsável não queria proceder ao levantamento e à entrega dos registros pertinentes. O 
senhor Vicente Ribeiro afirmou que as 500 (quinhentas) casas do senhor “Sonildo” muito ajudaria. 
Afirmou ter tentado parceria com o senhor Sonildo, mas, que não houve êxito. Concedido uso da 
palavra manifestou-se a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) corroborando com a manifestação do 
senhor Vicente Ribeiro, ressaltando a importância das parcerias e arguindo acerca da realidade e das 
necessidades dos Bairros Mamoeiro e Santa Clara. Concedido uso da palavra manifestou-se o 
senhor Vicente Ribeiro, momento em que afirmou acreditar na democracia e apresentou o seu 
desejo de querer a fomação de uma comissão onde Vereadores, membros do Movimento Sem Casa 
de Unaí (MG) e moradores dos Bairros Mamoeiro e Santa Clara possam discutir e levar 
reivindicações ao senhor Prefeito Municipal de Unaí (MG). Em seguida, concedido uso da palavra 
manifestou-se o Padre Simonides. Ressaltou a importância de um plano habitacional para o
Município de Unaí (MG). Rechaçou a especulação imobiliária e asseverou que o Poder Público não 
pode estar atendendo a interesses ligados à especulação imobiliária no Município. O Padre 
Simonides ressaltou a manifestação do senhor José da Paz e reiterou que o voto, conforme dito
anteriormente pelo senhor José da Paz, é a arma do cidadão. Conclamou os presentes à uma 
consciência participatica e democrática e afirmou que não há como votar em candidatos que 
queiram empurrar o eleitor com a barriga, posto que o povo precisa de respostas concretas às suas 
necessidades. O Padre Simonides asseverou que não dar audiência e não ouvir os movimentos 
sociais é falta grave de qualquer gestor. Ressaltou a importância da abertura desta Câmara 
Municipal para ouvir e registrar a manifestação popular e reiterou que a soberania é do povo, que é 
ele quem está com todo o poder nas mãos e que não é aceitável que a a especulação imobiliária tire 
do povo o direito de ter moradia própria. Segundo afirmou o Padre Simonides o Bairro Mamoeiro 
necessita de asfalto, mas, que assegurar moradia, saúde e educação para o povo vem em primeiro 
lugar. Concedido uso da palavra o Coordenador do Movimento Sem Casa de Unaí (MG) senhor
Luiz Soares reiterou a importância da abertura desta Casa para ouvir, registrar e articular acerca da 
manifestação acerca das necessidades pelas quais passa o povo de Unaí (MG). Agradeceu a 
oportunidade ao senhor Presidente. Em seguida pronunciou o Vereador Petrônio Nego Rocha 
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(PSL), momento em que ressaltou a importância da confecção de uma pauta de reivindicação e a 
formação de uma comissão representativa para que esta procure o Prefeito Municipal de Unaí (MG) 
e outras autoridades. Destacou a importância da continuidade das buscas e a realização de mais 
reuniões. O Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) afirmou que aqueles moradores do Bairro 
Mamoeiro que buscam a venda dos lotes para que seja usado o recurso gerado no asfaltamento das 
ruas daquele Bairro não buscam apenas a pavimentação asfáltica, mas, buscar muito mais do que o 
asfalto, posto que as pessoas do Bairro Mamoeiro precisam de muito mais que asfalto. Segundo 
asseverou o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), se for necessário vender terreno para asfaltar 
ruas de bairro, então, os moradores das chácaras localizadas próximo à Empresa Unaí Leilões, na 
zona sul da cidade, na saída para a cidade de Paracatu, nunca terão asfalto, posto que naquela 
localidade não há terrenos do Município de Unaí (MG) para serem vendidos. Reiterou que a venda 
dos terrenos em discussão não é o bastante para os moradores do Bairro Mamoeiro. O Vereador 
Petrônio Nego Rocha (PSL) arguiu e questionou, se, no caso de serem colocados à venda os 
terrenos que estão reservados para a construção de moradias populares, quem irá compra-los e com 
quem irá negociar depois: se com o Movimento Sem Casa de Unaí (MG), se negociará com o 
Município de Unaí (MG), com o Estado de Minas Gerais ou com o Governo Federal. O Vereador 
Petrônio Nego Rocha (PSL) reiterou a necessidade e a importância da formação de uma comissão e 
a confecção de uma pauta de reivindicação a ser levada adiante. Ressaltou a importância de o 
Movimento Sem Casa de Unaí (MG) procurar os gabinetes dos Deputados que obtiveram voto em 
Unaí e finalizou colocando o seu gabinete à disposição. Agradeceu a oportunidade ao senhor 
Presidente. Concedido uso da palavra manifestou-se o Assessor do Deputado Federal Leonardo 
Monteiro (PT/MG), senhor Geni de Sousa. O senhor Geni de Sousa asseverou que, na hipótese de 
lograr êxito o referido projeto de lei, de iniciativa do Prefeito Municipal de Unaí (MG), que tramita 
nesta Câmara Municipal, os interessados nas moradias populares a que se destinam aqueles terrenos
não terão lotes e não terão casas, posto que irão para as pessoas que tiverem recursos para comprá￾los, posto que irão para pessoas que tiverem mais facilidade de acesso a crédito, a financiamento e 
outras modalidades de recursos, que não é o caso dos interessados naqueles lotes e que participam 
desta Reunião. O senhor Geni de Sousa ressaltou que os interessados na destinação popular dos 
terrenos precisam do Poder Público neste momento; precisam conversar com os Vereadores para 
que não autorizem a venda desses lotes e derrubem o projeto do Prefeito Municipal. Destacou que 
2016 é ano de eleições e que esses terrenos têm destinação social. Rogou a reunião de esforços para 
que não seja autorizada a venda dos lotes, ao menos por enquanto, para que seja resguardada a luta 
dos interessados na afirmação social daqueles terrenos, conforme disse. O senhor Geni de Sousa 
afirmou que: “nós do Movimento não estimulamos a invasão, mas, também, não desestimulamos 
quem queira fazê-la por conta própria. Chega um momento em que as pessoas cansam e a luta tem 
que ter consequência.”. Diálogo e apoio à Câmara Municipal de Unaí para a rejeição do projeto de 
lei do Prefeito Municipal como sendo as coisas mais importantes neste momento, foi que ressaltou 
o senhor Geni de Sousa ao finalizar a sua manifestação, momento em que afirmou que a aprovação 
do projeto de lei que autoriza a venda dos lotes significa o fim do Movimento. Deferido o uso da 
palavra manifestou-se o senhor Afonso Corrêia Gonçalves, momento em que denunciou afirmando 
que ocorrem muitas aprovações de loteamentos irregulares em Unaí (MG) quando é para favorecer 
empresários loteadores, mas, que o mesmo não ocorre quando o loteamento é destinado para 
moradia popular. Apontou falta de vontade política e fez menção favorável à invasões. Manifestou￾se o Vereador Ilton Campos (PSDB). Disse da importância da causa. Discursou acerca da má 
distribuição dos recursos resultantes da arrecadação de impostos e afirmou que uma parte muito 
pequena é destinada aos municípios. Afirmou que o Município tem de atender as demandas de seus 
moradores. Apontou que são muitas as demandas e afirmou que o Município de Unaí (MG) não tem 
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como financiar moradia com recursos próprios. O Vereador Ilton Campos (PSDB) destacou que 
esses recursos têm de vir de programa sociais, a exemplo do Minha Casa Minha Vida do Governo 
Federal. Denunciou que, na oportunidade em que vêm, os recursos vêm, em muitas das vezes, para 
financiar moradiras para pessoas que ganham acima de 3 (três) salários mínimos, mas, que na 
realidade de Unaí (MG) a maioria das pessoas ganham menos do que é exigido, lamentou. O 
Vereador Ilton Campos (PSDB) conclamou o senhor Geni de Sousa com Assessor do Deputado 
Federal Leonardo Monteiro (PT/MG) que é a unir esforços para fazer plano com levantamento da 
demanda de quantas moradias populares são necessárias em Unaí (MG) e a buscar uma mudança na 
legislação referente aos programas sociais do Governo Federal passando a constar dela a exigência 
de, somente, 1 (um) salário mínimo, o que segudo afirmou o Vereador Ilton Campos (PSDB) 
enquadraria a realidade dos munícipes de Unaí (MG). Ao reiterar a necessidade de atender às 
necessidades da população o Vereador Ilton Campos (PSDB) apontou, também, para a necessidade 
de contar com o Governo do Estado de Minas Gerais e com o Governo Federal. O Vereador Ilton 
Campos (PSDB) sugeriu a construção de condomínios com a disponibilização de apartamentos 
populares com a construção de pequenos prédios para melhor aproveitamento dos espaços e 
instrumentos urbanos, a exemplo do que ocorre na cidade de São Sebastião no Distrito Federal.
Sugeriu, ainda, a liberação direta de recursos com a contratação direta entre bancos governamentais 
e o beneficiário ou entre esses bancos e uma associação constituída por esses beneficiários, 
excluindo-se a presença de terceiros. O Vereador Ilton Campos (PSDB) afirmou ser favorável à 
constituição de uma comissão representativa daqueles que necessitam de moradia popular em Unaí 
MG). Declarou o seu apoio e conclamou todos a traçar metas e reunir esforços para buscar os 
recursos necessário para que os interesses debatidos nesta Reunião se façam realidade. Concedido 
uso da palavra manifestou-se o Presidente do Partido dos Trabalhadores (PR) de Unaí (MG), o 
senhor Geraldo Simonides de Oliveira e Silva, o Padre Simonides, momento em que reiterou as 
palavras do senhor Geni de Sousa quanto à rejeição do projeto de lei do Prefeito Municiapal de 
Unaí (MG). Neste instante o senhor Presidente registrou, agradeceu a presença e concedeu uso da 
palavra ao Vereador Paulo Arara (DEM). Após cumprimentos o Vereador Paulo Arara (DEM)
apontou índices do orçamento público do Município, instante em que ressaltou que 25% (vinte e 
cinco por cento) dos recursos é gasto na Educação, mais de 20% (vinte por cento) é gasto na Saúde
e mais de 50% (cinquenta por cento) é gasto com a folha de pagamento de pessoal. Apontou a 
necessidade da busca de recursos fora do orçamento do Município. Registrou o alcance e a 
repercussão negativa da crise econômica e fiscal no Município e na vida de cada pessoa. Arguiu 
acerca das dificuldades enfrentadas pela Prefeitura Municipal para atender as demandas sociais e ao 
final colocou-se à disposição de todos. O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), ao responder 
pergunta feita pelo senhor Geni de Sousa afirmou que os recursos advindos da venda dos terrenos 
tratados no Projeto de Lei n.º 30/2015, de iniciativa do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, será 
destinado para fazer pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Mamoeiro. Em réplica o senhor 
Geni de Sousa afirmou que o empresário que adquirir esses terrenos será beneficiado não só na 
compra, mas, também, na urbanização pública que ocorrera nas imediações desses terrenos, 
asseverando que os recursos originados na venda serão usados no asfaltamento, das ruas do Bairro 
Mamoeiro, inclusive, nas quais estão localizados esses terrenos. Ao responder o senhor Geni de 
Sousa o senhor Presidente afirmou que isso possivelmente ocorrerá, considerando que os recursos 
gerados irão para promoção de infraestrutura naquele Bairro. No uso da palavra o Vereador 
Petrônio Nego Rocha (PSL) fez menção às aguições do senhor Geni de Sousa e afirmou que, no 
âmbito da Comissão Permanente desta Casa à qual pertence e na qual o Vereador Zé Goiás (PSDB) 
foi relator do projeto em discussão, a matéria foi rejeitada. O Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) 
afirmou que, na mensagem original e no projeto de lei, o Prefeito Municipal não reservou área para 
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a construção de moradia popular e ressaltou que o projeto de lei foi rejeitado e que para tramitar 
novamente, ainda, neste ano o Prefeito Municipal terá que apresentar recurso contra o ato de 
rejeição da matéria. Ao responder pergunta feita pelo senhor Geni de Sousa o senhor Presidente, 
Vereador Zé Lucas (PR), afirmou que, caso queira, o Prefeito Municipal pode reapresentar para a 
apreciação deste Poder Legislativo esse projeto de lei, ora em discussão, no próximo ano, 2016, da
mesma maneira, com o texto original ou com as alterações que entender necessárias. Em tréplica o 
senhor Geni de Sousa afirmou que, observado o contexto, o senhor Prefeito Municipal tem 
enxergado o trabalhador de Unaí (MG) como sendo da classe média. Asseverou que na realidade de 
Unaí (MG) a maioria dos munícipes sobrevive do trabalho diário e trabalho hoje para pagar o que 
consumiu ontem. O senhor Geni de Sousa apontou para a necessidade de que o líder de governo 
nesta Casa tenha a liberação do senhor Prefeito Municipal de Unaí (MG) para negociar as mudanças 
necessárias nesse projeto de lei em discussão. O senhor Presidente reiterou a abertura de espaço 
para manifestações do público e não havendo quem quisesse se manifestar passou para as 
considerações finais. O senhor Presidente relembrou e reiterou aos presentes da necessidade de 
formação de uma comissão representativa por parte dos interessados na destinação dos terrenos, 
objeto do Projeto de Lei n.º 30/2015, para a construção de moradias populares para que essa 
demanda possa ser levada ao Prefeito Municipal e a outras autoridades. Em seguida pronunciou o 
Coordenador Geral do Movimento Sem Casa de Unaí (MG), senhor Vicente Ribeiro, Vicentinho 
do PT, afirmando que em Belo Horizonte (MG) o Movimento conta com o Deputado Estadual 
Rogério Corrêa (PT) e que em Brasília (DF) o Movimento conta com o Deputado Federal Leonardo
Monteiro (PT) e que, ambos, têm colocado à disposição os respectivos gabinetes para o que for 
necessário. O senhor Vicente Ribeiro ressaltou aos presentes que sem terreno não tem projeto de 
moradia popular, mas, que, sobretudo que tem de ser terreno com documentação regular. O senhor 
Vicente Ribeiro afirmou ao presentes que os interessados não devem se preocupar com ano de 
eleições, posto que a cada 2 (doi) anos há eleições e quase todos os dias há eleições para 
cooperativas, sindicatos, eleições para sindico de prédio, associação de bairro, associação de classe, 
movimento social e tantas outras. Segundo afirmou o senhor Vicente Ribeiro as pessoas têm de ter 
maturidade para saber trabalhar as demandas e os projetos dão respostas à essas necessidades, seja 
em ano eleitoral ou não. O senhor Vicente Ribeiro ressaltou que quem trabalha se destaca, mas, que 
não é candidato e que trabalha voluntário há mais de 10 (dez) anos. Em seguida o Vereador 
Petrônio Nego Rocha agradeceu a presença e participação de todos e colocou-se à disposição. 
Manifestou-se o Vereador Ilton Campos (PSDB) reiterando a necessidade da alteração da 
exigência legal da renda de três salários mínimos para um salário para o funcionamento pleno do 
programa social do Governo Federal destinado ao atendimento da demanda por moradia popular. 
Colocou-se à disposição e agradeceu a todos. Concedido uso da palavra o senhor Geni de Sousa
manifestou-se contrário à instituição da comissão referida nesta Reunião, alegando que em outra 
oportunidade foi feita uma comissão e mesmo atuando junto com Vereador da base do governo o 
Prefeito Municipal não a atendeu. Asseverou que não haja a formação da comissão e que não seja 
buscada audiência com o Prefeito Municipal de Unaí (MG). Agradeceu a oportunidade. Em seguida 
pronunciou o Coordenador do Movimento Sem Casa de Unaí (MG), senhor Luiz Soares e afirmou 
que há, no âmbito do Movimento uma Comissão Geral, mas que há a necessidade da formação da 
referida comissão citada nesta Reunião para que reúna-se e discuta estratégias a serem usadas, quais 
são os assuntos a serem abordados e quais serão os próximos passos do Movimento, posto que 
audiência com o Prefeito Municipal é, somente, um dos passos que devem ser dados, conforme 
disse. O senhor Luiz Soares conclamou os presentes para, imediatamente ao final desta Reunião de 
Audiência Pública, elegerem 3 (três) pessoas para serem os membros dessa comissão e juntarem-se 
aos membros da Comissão Geral do Movimento Sem Casa de Unaí (MG). Prosseguindo o senhor 
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Luiz Soares convidou a todos para se reunirem no próximo sábado, na sede da Associação de 
Moradores do Bairro Canaã, às 16h00min para discutirem as estratégias do Movimento a partir 
desta data. Interveio o senhor Afonso Corrêia Gonçalves e asseverou que se o senhor Prefeito 
Municipal se negar a falar com o Movimento o fato tem de ser levado para a imprensa para mostra 
para a sociedade que o Prefeito se nega a falar com trabalhadores que têm voto nas mãos. Em 
seguida o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), reiterou o alcance e a importância do 
Movimento Sem Casa de Unaí (MG). Afirmou aos presentes que a Câmara Municipal de Unaí 
(MG) é parceira. Ressaltou que o projeto de lei em discussão foi rejeitado e que o senhor Prefeito 
Municipal apresentou recurso para que a matéria tenha continuidade na sua tramitação o que será 
objeto de deliberação dos Vereadores desta Casa. Afirmou que o Município de Unaí (MG) tem 
terreno para disponibilizar para o Programa Minha Casa Minha Vida, momento em que citou 
terrenos localizado próximos aos Bairros: Santa Clara, Mamoeiro e Canaã. Colocou-se e colocou 
esta Casa à disposição de todos. Agradeceu a presença e participação dos membros da Mesa de 
Trabalho. Em seguida o senhor Presidente agradeceu a presença e a participação e convidou a todos 
para a 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 5 de 
outubro de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, neste Plenário Vereador Antônio Pereira 
dos Santos, sede deste Poder Legislativo e às 16h48min declarou encerrada esta Quinta Reunião
Especial, Reunião de Audiência Pública do ano de 2015. Ata aprovada em 18 de abril de 2016. 
Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL Nº 40, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a convocação dos Membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 5ª Reunião Especial da 3ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 16 da Resolução nº 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO a tramitação do Projeto de Lei n.º 30/2015, de autoria do Prefeito 
Delvito Alves da Silva Filho, que busca autorização para que o Município possa alienar, mediante 
venda precedida de concorrência pública, bens imóveis situados nos loteamentos Santa Clara, 
Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) e Vale Verde e dá outras providências; 
CONSIDERANDO o disposto no Requerimento n.º 952/2015, aprovado pelo 
Plenário desta Casa em 22/6/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que 
solicita realização de audiência pública para discussão de assuntos relacionados ao objeto do 
Projeto de Lei nº 30/2015;
CONSIDERANDO o disposto no Requerimento n.º 1.011/2015, aprovado pelo 
Plenário desta Casa em 7/8/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), que solicita 
junto à Mesa Diretora a realização de audiência pública para discussão de assuntos relacionados ao 
Movimento Sem Casa no Município de Unaí (MG);
RESOLVE:
I - Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 5ª Reunião Especial,
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 29
de setembro de 2015, terça–feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira 
dos Santos, sede deste Poder Legislativo.
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 11 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
(Fls. 2 do Edital n.º 40, de 11/9/2015)
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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