| Tipo | Reunião Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2015-10-08 |
| native_id | 529 |
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ATA DA SEXTA REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM OITO DE OUTUBRO DE 2015. .......................................................................................................................... Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Sexta Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 14h30min. ABERTURA. O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), convidou para compor a Mesa de Trabalho os senhores: a) Vereador Paulo Arara (DEM); b) o Representante da Colônia de Pescadores Profissionais de Unaí (MG), Z-39, senhor William Caetano da Silva; c) o Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Unaí (MG), senhor Waldacir Martins de Melo; d) O Representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – MG, escritório local de Unaí (MG), senhor Álvaro de Moura Goulart; e) A Representante do Consórcio Cemig/Ceb responsável pela Usina Hidrelétrica de Queimado em Unaí (MG), senhora Eliane Cristina dos Anjos; f) A Representante da Pequena Central Hidrelétrica – PCH – Mata-Velha em Unaí (MG) e Região, senhora Marielly C. Silva. O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), informou a todos que esta Reunião de Audiência Pública foi convocada considerando o disposto no Requerimento n.º 908/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), aprovado pelo Plenário desta Casa em 15/6/2015, que solicita realização de audiência pública para discussão de meios para o repovoamento dos rios, lagos, barragens e quaisquer correntes de água do Município de Unaí e, ainda, o reflorestamento pertinente. Prosseguindo passou a palavra ao Cerimonial desta Casa para a leitura bíblica retirada do Evangelho de São Lucas, Capítulo 5, Versículos 1 a 7. O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), informou que esta Reunião de Audiência Pública foi convocada por intermédio do Edital n.º 41, de 11 de setembro de 2015 e em seguida passou a palavra ao Vereador Paulo Arara (DEM) para suas manifestações iniciais. Após cordiais cumprimentos o Vereador Paulo Arara (DEM) afirmou aos presentes que há em Unaí (MG), há cerca de 3 (três) anos, a Associação de Pescadores Profissionais de Unaí (MG), Z-39. O Vereador Paulo Arara (DEM) afirmou, recentemente esta Associação mudou o seu nome. Ressaltou esforços desprendidos. Registrou que, anteriormente, foi feito outra reunião de audiência pública e que naquela oportunidade houve vários debates. Ressaltou ter sido a Segunda Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura desta Câmara Municipal de Unaí (MG), realizada em dezenove de novembro de 2013. Em um breve apanhado o Vereador Paulo Arara (DEM) apresentou aos presentes um resumo das discussões ocorridas na referida audiência pública e documentação relacionada. Prosseguindo o Vereador Paulo Arara (DEM) afirmou haver 3 (três) barragens em Unaí (MG). Apontou a necessidade de organização dos rios de Unaí (MG) e região. Em seguida o Vereador Paulo Arara (DEM) afirmou não ter conhecimento de como o Ministério Público utiliza os recursos advindos das multas aplicadas pertinentes às infrações das normas ambientais. Registrou a presença e a importância de várias pessoas, entidades e órgãos a esta Reunião de Audiência Pública. Afirmo que o Rio Preto está assoreado em várias localidades. O Vereador Paulo Arara (DEM) apontou a necessidade de ser do conhecimento público em que as hidrelétricas (barragens), a Emater e demais entidades e órgãos ligadas ao meio ambiente podem ajudar. O Vereador Paulo Arara (DEM) afirmou ter dado a iniciativa com o apoio desta Casa Legislativa e continuando questionou sobre o que pode ser feito. Citou a boa vontade e disponibilidade da Colônia Local de Pescadores de Unaí (MG). Afirmou a necessidade de parcerias. Registrou a sua preocupação e citou que há cerca de 300 (trezentas) chácaras instaladas na beira do Rio Preto. O Vereador Paulo Arara (DEM) afirmou que há cerca de 50.000 (cinquenta mil) alevinos que já foram doados, mas, que não adianta somente soltar os peixes (alevinos). Ressaltou que há registros de discussões importantes detalhados na ata da audiência pública anteriormente mencionada. O Vereador Paulo Arara (DEM) finalizou as suas manifestações iniciais afirmando que foram chamados todos os setores para esta Reunião de Audiência Pública. Ressaltou aos presentes ser melhor trabalhar com parcerias, posto que, se for para brigar com os pescadores, se for para brigar com a Emater, se for para brigar com as barragens (hidroelétricas), Consórcios e outros a briga é longa e mais desgastante. Afirmou que a intenção é colaborar com a solução dos problemas da bacia do Rio Preto e avançar. O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), convidou o Representante da Associação de Protetores do Rio Preto, senhor Vinícius Campos Moura Pereira para assentar-se junto à Mesa de Trabalho. Concedido uso da palavra manifestou-se o Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Unaí (MG), senhor Waldacir Martins de Melo. O senhor Waldacir Martins agradeceu o espaço. Apresentou a preocupação do seu Sindicato com a situação do Rio Preto e com as águas da região. Apontou a necessidade da ajuda de todos. O senhor Waldacir Martins registrou que as águas estão secando e os peixes acabando. Afirmou a necessidade de todos serem alertados e contribuírem, na medida do possível, com a solução dos problemas apontados. O senhor Waldacir Martins afirmou haver, ainda, peixes para todos, mas, que há a necessidade um maior zelo com o meio ambiente. Em seguida interveio o Representante da Colônia de Pescadores Profissionais de Unaí (MG), Z-39, senhor William Caetano da Silva e colocou-se à disposição naquilo que for necessário e estiver ao seu alcance e dos seus filiados. Concedido uso da palavra manifestou o Representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater/MG –, escritório local de Unaí (MG), senhor Álvaro de Moura Goulart. Após cumprimentar a todos o senhor Álvaro de Moura afirmou a parceria da Emater. Reiterou a fala do senhor Waldacir Martins e ressaltou que tem trabalhado em parcerias com a Prefeitura Municipal de Unaí (MG) e Câmara Municipal de Unaí (MG) contra o assoreamento do Rio Preto e outras depredações das águas. Citou a dificuldade de manter os peixes no Rio Preto e em outras águas. Citou a necessidade de ter essa luta. Reiterou a necessidade das parcerias e contribuições e finalizou agradecendo a iniciativa e colocando-se à disposição para contribuir com as possíveis metas. Em seguida pronunciou-se a Representante do Consórcio Cemig/Ceb responsável pela Usina Hidrelétrica de Queimado em Unaí (MG), senhora Eliane Cristina dos Anjos. Por seu turno a senhora Eliane Cristina afirmou aos presentes que a Usina Hidrelétrica de Queimado não está inerte. Afirmou haver estudos pertinentes quanto ao que o Vereador Paulo Arara (DEM) questionou. Ao abordar sobre o repovoamento das águas apontou que é necessário estudo para este procedimento e asseverou que esta atividade leva tempo (anos) para ser concluída. Prosseguindo a senhora Eliane Cristina afirmou que a Usina Hidrelétrica de Queimado é licenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Continuando afirmou que a Usina Hidrelétrica de Queimado abrange 3 (três) Estados da Federação Brasileira e que, por este motivo, há sempre a necessidade de serem observadas as normas do IBAMA e não somente de um ou outro Estado apenas. Ressaltou que a Usina Hidrelétrica de Queimado não pode tomar medida sem o aval do IBAMA e afirmou que estuda o repovoamento, mas, que possíveis parcerias ou qualquer proposta tem de vir por via oficial. Reiterou que há estudos relacionados ao repovoamento e ao reflorestamento. A senhora Eliane Cristina afirmou que há Áreas de Preservação Permanente – APP’s – em áreas próximas à Usina Hidrelétrica de Queimado e que, muitas das vezes, não é o que é necessário em relação ao reflorestamento e não dão o retorno esperado. Apontou a necessidade de cerceamento e proteção dessas áreas, bem como a participação consciente dos proprietários de imóveis e bovinos. A senhora Eliane Cristina colocou-se à disposição para encaminhamento, acesso e cessão dos referidos estudos, bem como para receber observações e propostas. Colocou-se à disposição, ainda, em relação às propostas e parcerias para poder analisá-las e poder contribuir para a conservação e melhoria do meio ambiente. Dada a palavra manifestou a Representante da Pequena Central Hidrelétrica – PCH – Mata-Velha em Unaí (MG) e Região, senhora Marielly C. Silva. Após cumprimentos a senhora Marielly Silva afirmou ter vindo à esta Reunião para absorver propostas pertinentes. Prosseguindo afirmou que a PCH/Mata-Velha é fiscalizada pela Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram – da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD – (MG) e que a PCH/Mata-Velha desenvolve e trabalha com vários projetos relacionados ao meio ambiente. Afirmou ser profissional psicóloga da área monitoramento socioeconômico da PCH/Mata-Velha e colocou-se à disposição de todos para responder e encaminhar as sugestões e propostas às outras áreas competentes da PCH/Mata-Velha. Em seguida interveio o Representante da Associação de Protetores do Rio Preto, senhor Vinícius Moura. Após breves cumprimentos o senhor Vinícius Moura afirmou que a sua instituição congrega empresário, trabalhadores autônomos e populares interessados na preservação do Rio Preto e na pesca amadora e esportista. Prosseguindo afirmou que a criação de sua Associação e atuação de seus associados veio pela observação da falta de peixe no Rio Preto nos últimos anos. Afirmou que há alguns anos atrás o Rio Preto era bem povoado e que havia várias espécies de peixe. Afirmou que, atualmente há muita dificuldade para encontrar muitas das espécies que, até então, existia nessas águas. Ressaltou o assoreamento e o desmatamento nas margens do Rio Preto. Registrou que, até poucos anos atrás, o governo apoiava o desmatamento para abertura de novas áreas para o plantio, agricultura, criação de gado e etc. Afirmou que, hoje, há a consciência de que não foram respeitadas áreas de preservação (APP’s) e reservas legais. Registrou que, também, isto prejudicou, bastante, o Rio Preto. Continuando o senhor Vinícius Moura asseverou às senhoras representantes das hidrelétricas a falta de disponibilização de informações ao público e à Comunidade em geral. Afirmou ser representante de veículo de mídia (Empresa UnaíNet) e ressaltou que, dificilmente, vê informações relacionadas à essas hidrelétricas e, ainda, que, mesmo quando procuradas é dificultado o acesso às informações. Apontou que essas audiência públicas acabam por se tornarem um canal de acesso à essas informações, que, conforme disse, são do interesse e do clamor público. O senhor Vinícius Moura afirmou ser do conhecimento que há 3 (três) usinas hidrelétricas no Rio Preto e que há pedido e projeto para a implantação de mais 2 (duas) PCH’s. O senhor Vinícius Moura afirmou que, pela falta de informação as pessoas acabam falando o que não devem. Prosseguindo afirmou não ser do conhecimento do público o que são feitos dos Termos de Ajustamento de Conduta – TAC’s acordados com o Ministério Público, bem como, não é do conhecimento público o que é feito para preservar ou restaurar as áreas de preservação ou se é feito replantio nas margens das águas. Apontou ser do conhecimento que o Rio Preto é um Rio interestadual e por isso é de competência federal os seus assuntos, em especial os da esfera do IBAMA. Destacou a facilidade que existe para a retirada de água do Rio Preto. Registrou a atuação dos órgãos competentes e a falta de consciência e respeito por parte de proprietário de imóveis e produtores rurais. O senhor Vinícius Moura afirmou que uma das maiores preocupações é saber o que está acontecendo com os peixes do Rio Preto, o que levou a extinção ou mortandade desses peixes. Afirmou ser do conhecimento que há pescas irregulares e predatórias no Rio Preto; que há pescadores que excedem às cotas éticas em relação aos peixes pescados, a exemplo da utilização de arpão, que não respeita matriz ou ética; que há pescadores que se dizem esportistas, mas, que, na prática abusam e depredam o Rio Preto e suas margens. O senhor Vinícius Moura afirmou que ficam as perguntas e o projeto abertos para a busca de possíveis soluções, sejam: repovoar o Rio Preto; seja limitar a pesca por um determinado período; seja buscar, por intermédio de Universidades Federais, Entidades e Órgãos Ambientais, estudos e forma de como revitalizar o Rio Preto. O senhor Vinícius Moura reiterou aos presente que essas são as preocupações principais, além da disponibilização de informações pertinentes por parte das hidrelétricas, bem como do modo de como repovoar o Rio Preto. Agradeceu o espaço. O senhor Waldacir Martins justificou e ausentou-se do recinto. O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), informou da transmissão, pela rede mundial de computadores, internet, bem como da gravação desta Audiência Pública pelos órgãos pertinentes desta Câmara Municipal de Unaí (MG). Prosseguindo parabenizou o Vereador Paulo Arara (DEM) pela iniciativa e pelo tema desta Reunião. O Vereador Zé Lucas (PR) registrou a sua preocupação relacionada aos loteamentos irregulares instalados à beira do Rio Preto. Informou que cada ambiente tem um tipo de peixe e que há várias nascentes. Rogou a Deus para que venham as parcerias e as ações pertinentes ao que nesta oportunidade se discute. O Vereador Zé Lucas (PR) citou a atual crise hídrica vivida pelo Brasil e ressaltou a importância da reflexão e ações relacionadas. Ressaltou a importância do Rio Preto para as Comunidades que vivem às suas margens. Interveio o Vereador Paulo Arara (DEM) e afirmou que será marcada nova reunião para a continuidade das discussões em relação ao Rio Preto. Continuando afirmou que há cerca de 14.000 (quatorze mil) pessoas que questionam diariamente sobre o porquê depois da instalação da Hidrelétrica de Queimados veio as dificuldades e a falta de peixes no Rio Preto. Ressaltou aos presentes que, após a instalação da Hidrelétrica de Queimados é que se deu a falta de peixes, principalmente o Mandim em Unaí e região. O Vereador Paulo Arara (DEM) afirmou que há cerca de 3 (três) anos são buscadas a organização e as ações pertinentes ao que nesta ocasião é discutido. Afirmou que tem sido buscadas parcerias. Afirmou que pelas hidrelétricas não se consegue “peixação”. O Vereador Paulo Arara (DEM) afirmou que a organização da colônia de pescadores e a busca de informações servirão para o desenvolvimento de ações relacionadas à revitalização do Rio Preto e não para brigas. Reiterou a possibilidade de doações de 50.000 (cinquenta mil) alevinos, instante em que asseverou que, para isto há a necessidade de parcerias e estudos pertinentes. Finalizou sua fala registrando que esta Reunião de Audiência Pública é para dar legalidade às ações pertinentes. Interveio a senhora Eliane Cristina e reiterou que só poderá atuar após o aval dos órgãos ambientais. Afirmou que está aberta à parceria com a colônia de pescadores com esta Câmara Municipal de Unaí (MG). Afirmou que a Usina Hidrelétrica de Queimado em Unaí (MG) tem um grande acervo de monitoração ambiental e novamente colocou-se à disposição de todos, bem como o citado material. Interveio o Vereador Paulo Arara (DEM) e afirmou que não é vista a atuação da Usina Hidrelétrica de Queimado em áreas abaixo das instalações da Usina. Prosseguindo o Vereador Paulo Arara (DEM) afirmou que a colônia de pescadores está perdendo os recursos das multas. Afirmou que os pescadores querem parceria e questionou sobre o quê a Usina Hidrelétrica de Queimado e as PCH’s podem propor e fazer. Prosseguindo citou perdas relacionadas aos pescadores, citou outras parcerias e, ainda, citou frustrações quanto a possíveis campeonatos de pesca que poderiam ser realizados em Unaí (MG) e região. Citou lixo no leito do Rio Preto, a exemplo de arames, vergalhais, pneus e etc. O Vereador Paulo Arara (DEM) afirmou que, ao contrário do que muitos pensam, este trabalho não é política partidária ou eleitoral e que existe há cerca de 3 (três) anos. Concedido uso da palavra pronunciouse o Representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – MG, escritório local de Unaí (MG), senhor Álvaro de Moura. O senhor Álvaro de Moura reclamou pela falta de presença de outras pessoas que representam outras instituições e órgãos que têm sua atuação relacionada ao meio ambiente. Afirmou que no Município de Paracatu (MG) há o mesmo contexto e dificuldades. Reiterou a necessidade das parcerias. O senhor Álvaro de Moura asseverou que o trabalho relacionado à revitalização do Rio Preto é política pública e, portanto, é preciso haver dinheiro e programação orçamentária pertinente no Plano Plurianual de Ação Governamental, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária das três esferas de governo. O senhor Álvaro de Moura ressaltou a importância da atuação desta Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Unaí (MG). Reiterou a importância da participação de todos. Ressaltou a necessidade de haver estudos pertinentes e citou exemplos de peixes e suas peculiaridades. O senhor Álvaro de Moura registrou a observação de que, quando houver a soltura dos alevinos, haverá a necessidade de fechar a pesca no Rio Preto, instante em que apontou a necessidade de haver outras fontes de alimentação e renda para os pescadores, a exemplo da possibilidade de utilização do leite. O senhor Álvaro de Moura reiterou a importância do envolvimento de todos no assunto e reclamou a ausência de entidades e órgãos como a Supram. Ressaltou aos presentes que há vários aspectos a serem levados em consideração, a exemplo do técnico-financeiro. Colocou-se à disposição. Interveio o senhor Cléber Sérgio de Oliveira, membro da Colônia de Pescadores, Z – 39, e afirmou que os pescadores de sua Associação não são predadores. O senhor Cléber de Oliveira afirmou que, somente, a Prefeitura Municipal consegue lugar para fazer laboratório ou “peixação”. Citou alguns contatos relacionados a laboratórios de “peixação” e reiterou que os pescadores profissionais não são predadores. Neste instante adentrou no recinto do Plenário o Chefe do Escritório Regional Noroeste de Minas Gerais do Instituto Estadual de Florestas – IEF – (MG), senhor Afonso Rodrigues Boaventura. O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), registrou a presença, cumprimentou e concedeu uso da palavra ao representante do IEF/MG. No uso da palavra o senhor Afonso Rodrigues justificou a sua ausência por motivo de viagem e parabenizou o iniciativa desta Câmara Municipal. O senhor Afonso Rodrigues ressaltou que há de serem observados a preservação ambiental e o lado social nas ações relacionadas ao que se discute nesta reunião. Afirmou que o IEF/MG tem feito fiscalizações, mas, que tem perdido terreno para a pesca predatória na região. Finalizou colocando-se à disposição de todos. Interveio o Vereador Paulo Arara (DEM) e ressaltou que, à época da realização da outra Reunião de Audiência Pública citada, veio à Unaí (MG) e região a Empresa Cia do Peixe e que foram capturadas várias espécies de peixes e feito estudos. Reiterou que a Empresa Cia do Peixe doou 50.000 (cinquenta mil) alevinos, mas, que há a necessidade de parceria com o IEF/MG, tem de ser feita novas capturas de peixes, reprodução, recolocação em locais estratégicos das águas e etc. O Vereador Paulo Arara (DEM) reiterou que a Empresa Cia do Peixe colocou os seus estudos, os seus trabalhos e os alevinos à disposição. Segundo o Vereador Paulo Arara (DEM), antes, só havia 1 (uma) colônia de pescadores na cidade de Buritis (MG) e, hoje, há colônia de pescadores em Unaí (MG). Ressaltou a importância das parcerias e citou a evasão de cerca de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais) de Unaí (MG) relacionados ao tema em discussão. O Vereador Paulo Arara (DEM) asseverou que em Unaí (MG) há pessoas, há peixes, há usinas hidrelétricas, tem órgãos governamentais e entidades, mas, que não tem iniciativa relacionada ao tema em debate. Concedida a palavra o jovem Warley B. Silva sugeriu a possibilidade de os estudantes serem envolvidos nas iniciativas com pontuação na grade curricular, a exemplo dos trabalhos de conclusão de curso e etc. O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), ressaltou a proposta do estudante, Warley Silva e as colocações do senhor Álvaro Moura. Prosseguindo o Vereador Zé Lucas (PR) colocou esta Câmara Municipal como interlocutora para a busca de alternativas para solucionar as questões postas. Ao reiterar o dito, anteriormente, ressaltou que, em relação ao assoreamento do Rio Preto, muitas pessoas têm consciência, mas, que não têm iniciativa. O senhor Presidente agradeceu a presença e a participação dos membros da Mesa de Trabalho e público presentes no recinto do Plenário. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2015, terça-feira, às 15:00 (quinze) horas, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 16h02min, declarou encerrada a presente Reunião de Audiência Pública. Ata aprovada em 1º de agosto de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL Nº 41, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a convocação dos Membros da Câmara Municipal de Unaí para a 6ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 16 da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal; CONSIDERANDO o disposto no Requerimento n.º 908/2015, aprovado pelo Plenário desta Casa em 15/6/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que solicita a realização de audiência pública para discussão de meios para o repovoamento dos rios, lagos, barragens e quaisquer correntes de água do nosso município e ainda o reflorestamento pertinente; RESOLVE: I - Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 6ª Reunião Especial, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 8 de outubro de 2015, quinta–feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo. II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 11 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente