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sessao nº 7

Tipo Reunião Especial
Número / Ano 7
Date 2015-10-09
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ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM NOVE DE 
OUTUBRO DE 2015. .......................................................................................................................... 
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, 
desta cidade, ocorreu a Sétima Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública, da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: 
Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 14h59min. Presentes os Vereadores: Zé Lucas (PR), 
Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro 
(PSB)e Paulo do Saae (PSL). PRIMEIRA PARTE: SUMÁRIO. Composição da Mesa e 
abertura. O Cerimonial desta Casa, por intermédio do servidor Daniel Salgado, acolheu e deu as 
boas vindas a todos. O senhor Presidente cumprimentou a todos de maneira geral, agradeceu as 
presenças e informou que esta reunião de audiência pública foi convocada por intermédio do Edital 
n.º 42, de 11 de setembro de 2015 e tem como o objetivo discutir assuntos relacionados à 
infraestrutura, bem como a legislação acerca de ocupação dos lotes dos assentamentos da reforma 
agrária do Município de Unaí e, ainda, a discussão de assuntos relacionados à falta d’água nos 
projetos de assentamentos de Unaí (MG), em atenção às solicitações contidas no Requerimento n.º 
1.045/2015, aprovado pelo Plenário desta Casa em 24/8/2015, de autoria do Vereador Netinho do 
Mamoeiro (PSB) e Edimilton Andrade (PSD) e no Requerimento n.º 973/2015, aprovado pelo 
Plenário desta Casa em 29/6/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros. Em 
seguida o senhor Presidente convidou para compor a Mesa junto à sua pessoa: a) a Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT); b) o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB); c) o Vereador Edimilton 
Andrade (PSD); d) o engenheiro representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma 
Agrária – Incra –, Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno SR - 28, senhor 
Geovane Gallezo Machado; e) o engenheiro agrônomo do Incra, senhor Milton Ferreira Furtado; f) 
o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí (MG), senhor Valdacir Martins de 
Melo; g) o representante do escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do 
Estado de Minas Gerais – Emater/MG –, senhor Álvaro de Moura Goulart; h) a representante da 
Cáritas Diocesana de Paracatu em Unaí (MG), senhora Érica C. Ribeiro; i) o representante da 
Associação de Assistência Técnica Araras, senhor Vilmar Alves da Mota, Parazinho; j) o 
representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg 
– Polo Noroeste, senhor Vilson Caetano; k) o representante da Prefeitura Municipal de Unaí MG), 
senhor Silvano Otaviano Lousada. A seguir o senhor Presidente convidou os demais Vereadores a se 
assentarem junto às respectivas bancadas. Reiterou os cumpriments a todos e dirigiu-se, 
pessoalmente, e agradeceu a presença: do representante do Projeto de Assentamento – P.A. –
Taboca, senhor Vilmar José da Silva; ao Presidente do Projeto de Assentamento – P.A. – Papamel, 
senhor Antônio Divino; agracedeu a presença do representante do Distrito de Garapuava, Município 
de Unaí (MG), senhor Afonso Corrêa Gonçalves; à Vice-Presidente do Projeto de Assentamento –
P.A. – Barreirinho, senhora Elizana Monteiro dos Santos; ao Vice-Presidente do Projeto de 
Assentamento – P.A. – José Ribamar, senhor Antônio Sérgio Sousa da Silva; ao Presidente do 
Projeto de Assentamento – P.A. – São Miguel, senhor Divino Batista; ao Presidente do Sindicato de 
Pesquisa Agropecuária da Agricultura Familiar, senhor Luiz Soares; agradeceu, ainda, a presença do 
Assessor Parlamentar do Deputado Estadual de Minas Gerais Leonardo Monteiro, senhor Genir de 
Sousa; ao representante do Projeto de Assentamento – P.A. – Brejinho, senhor João Batista; ao 
Presidente do Projeto de Assentamento – P.A. – Campo Verde, senhor Desdélio Pinto Brandão; e ao 
Presidente da Associação dos Produtores da Chapada do Barreirinho, senhor José Carlos Rodrigues.
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Em seguida o senhor Presidente desta Casa, Vereador Zé Lucas (PR) reiterou aos presentes que a 
iniciativa dos Requerimentos que oportunizaram a realização desta reunião de audiência pública foi 
dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Vereador Edimilton Andrade (PSD) da Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT). O senhor Presidente reiterou que esta audiência pública objetiva 
estabelecer debates que apontem soluções para os assuntos e problemas vivenciados pelos 
moradores dos Projetos de Assentamentos da reforma agrária do Município de Unaí (MG). A seguir 
o senhor Presidente declarou aberta esta Sétima Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública, 
da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí e sob a 
proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Com a palavra o Cerimonial
procedeu à leitura bíblica retirada do Livro do Profeta Isaías, Capítulo 44, Versículos de 1 a 5. Em 
seguida o senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou a se manifestar a Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT). No uso da palavra a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) inciou o seu 
pronunciamento cumprimentando a todos cordialmente. Prosseguindo reiterou que Requerimento 
de sua iniciativa buscou a realização desta reunião de audiência pública. Agradeceu a presença e a 
participação de todos. Afirmou que a maior questão a ser debatida nesta oportunidade é a falta 
d’água nos projetos de assentamentos da reforma agrária no Município de Unaí (MG), ainda que 
tenham poço artesiano instalado, considerando o alto valor da energia. A Vereadora Dorinha 
Melgaço (PDT) afirmou que já existe o levantamento relacionado às demanda e que há a 
necessidade da busca por emendas parlamentares para auxiliar na solução do problema. 
Prosseguindo a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) citou a falta de pontes e mata-burros e apontou 
para dificuldades enfrentadas pela falta de manutenção das estradas rurais. Apontou algumas 
iniciativas e atuações. Arguiu acerca da possibilidade de parcerias para a busca das soluções. A 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) finalizou o seu breve discurso agradecendo novemente a 
presença e a participação dos representantes e dos moradores dos projetos de assentamentos 
presentes no Plenário. Em seguida o senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou a se 
pronunciar o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). Após cumprimentar a todos o Vereador 
Netinho do Mamoeiro (PSB) narrou um pouco de sua experiência pessoal quando de sua atuação 
junto à Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais relacionada aos projetos 
de assentamentos, principalmente, relacionada à falta d’água. Afirmou a sua busca e atuação 
relacionadas ao trabalho de caminhões-pipa. Citou demandas e ações desenvolvidas junto ao 
Projeto de Assentamento - P.A.- Santa Marta e Projeto de Assentamento - P.A.- Curral do Fogo. O 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) afirmou que há 34 (trinta e quatro) Projetos de Assentamento 
no Município de Unaí (MG) e que quem mantém esta cidade é este pequeno agricultor. Reiterou as 
dificuldades enfrentadas pela falta d’água nos Projetos de Assentamento de Unaí (MG) e enfatizou 
o seu objetivo de trazer o debate em busca de possíveis soluções quando da apresentação do 
Requerimento que originou esta audiência pública. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) 
asseverou questionamento sobre a falta de convênios entre o Incra e o Município de Unaí (MG) 
para resolver as questões da falta d’água nos Projetos de Assentamento de Unaí (MG), as pontes das 
estradas rurais e mata´burros. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) ressaltou a importância 
desta audiência pública pela busca de soluções a que se propõe. Prosseguindo o Vereador Netinho 
do Mamoeiro (PSB) apresentou o seu questionamento sobre a empresa que foi contratada pelo Incra
e falhou no seu trabalho quando da perfuração e instação de poços artesianos nos Projetos de 
Assentamento de Unaí (MG). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) finalizou o seu 
pronunciamento agradecendo a presença e a participação de todos. Concedido uso da palavra 
manifestou-se o Vereador Edimilton Andrade (PSD). Após cordiais cumprimentos o Vereador 
Edimilton Andrade (PSD) afirmou que o que causou esta reunião de audiência pública foi a visita 
dos senhores Vereadores desta Casa à zona rural. Afirmou que teve votação expressiva na zona rural 
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de Unaí (MG). Asseverou que falta d’água até mesmo para o consumo humano na zona rural de 
Unaí MG) e que é visível a falta de mata-burros e a falta de transporte para a cidade. O Vereador 
Edimilton Andrade (PSD) afirmou sua a iniciativa de conclamar os colegas para juntarem esforços 
para trazerem pessoas para o debate em busca de soluções para os moradores dos projetos de 
assentamento do Município de Unaí (MG). O Vereador Edimilton Andrade (PSD) afirmou que a 
falta de pontes tem isolado famílias na zona rural. Apontou que os assentados sustentam o comércio 
local de Unaí (MG). Registrou sua preocupação com os problemas enfrentados pelos moradores dos 
projetos de assentamentos de Unaí (MG). Segundo o Vereador Edimilton Andrade (PSD) houve 
demonstração de força pelo Prefeito Municipal Delvito Alves quando doou tratores para associações 
da zona rural de Unaí (MG). O Vereador Edimilton Andrade (PSD) afirmou que a disponibilização 
de tratores era a principal demanda dos moradores da zona rural e que hoje não é e sim a água. 
Prosseguindo o Vereador Edimilton Andrade (PSD) deixou o seu questionamento quanto a poços 
artesianos perfurados e que não funcionam. Citou poços artesianos perfurados em vários projetos de 
assentamentos e que se encontram nesta situação. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) questionou 
o motivo pelo qual há poços perfurados a uma distância de menos de 50 (cinquenta) metros um do 
outro. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) afirmou a necessidade de respostas a esses 
questionamentos para a busca de possíveis soluções. Prosseguindo citou a presença de pessoas 
pertencentes a vários projetos de assentamentos de Unaí no Plenário. Em seguida o Vereador 
Edimilton Andrade (PSD) leu ofício do Ministério Público de Minas Gerais em Unaí (MG) donde o 
senhor Promotor de Justiça da Comarca de Unaí (MG), senhor Athaíde Francisco Peres de Oliveira 
justifica a sua ausência à esta audiência pública. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) afirmou a 
sua disposição em ouvir os pronunciamentos para a busca de soluções pertinentes. Finalizou 
agradecendo a presença de todos. A seguir o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), concedeu 
uso da palavra ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí (MG), senhor Valdacir 
Martins de Melo. Em seu discurso, após cumprimentar a todos o senhor Valdacir Martins falou da 
luta de seu Sindicato em prol das pessoas da zona rural. Afirmou que há tempo luta e há tempo o 
Incra não consegue implementar nos projetos de assentamento a infraestrutura buscada. Afirmou 
que a Superintendência Regional, SR – 28, depende da sede para solucionar as demandas que lhe 
chegam. O senhor Valdacir Martins afirmou que foram perfurados e entregues à população poços 
artesianos que não têm água e que não entende o motivo disso. Agradeceu a oportunidade. 
Prosseguindo com os trabalhos o senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou a se 
pronunciar o representante da Prefeitura Municipal de Unaí MG), senhor Silvano Otaviano 
Lousada. Após cumprimentar a todos em breves palavras o senhor Silvano Lousada afirmou que o 
senhor Prefeito Municipal Delvito Alves não tem medido esforços para atender a população da zona 
rural. Citou a disponibilização de patrulhas mecanizadas. Citou a perfuração de poços artesianos e 
outras iniciativas desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Unaí (MG). Concedido a palavra 
manifestou-se o representante da Superintendência Regional, SR – 28, senhor Milton Furado. O
senhor Milton Furdado cumprimentou a todos. Afirmou representar a Superintendência Regional, 
SR – 28, e responder por todos os projetos de assentamentos da região de Unaí (MG). Afirmou sua 
disponibilidade em responder os questionamentos colocados e afirmou que a maior demanda que há 
nos projetos de assentamentos de Unaí (MG) é a invasão e o preenchimento desses projetos de 
assentamentos. Em seguida o senhor Presidente concedeu uso da palavra ao engenheiro 
representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, Superintendência 
Regional do Distrito Federal e Entorno SR – 28 –, senhor Geovane Gallezo Machado, para o seu 
pronunciamento. No uso da palavra o senhor Geovane Gallezo informou aos presentes que a SR –
28 –, a qual representa, abrange um espaço territorial considerável, compondo-se de parte da Região 
Sudeste e da Região Centro Oeste do Brasil e que as dificuldades se resumem em 1 (um) ponto: a 
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falta de recursos para amenizar as demandas apresentadas. Segundo o senhor Geovane Gallezo há 
cerca de 2 (dois) anos que essa Superintendência não recebe recursos para fazer obras. Afirmou que 
os recursos não chegam e, quando chegam, não alcançam 5% (cinco por cento) das necessidades 
dessa Superintendência Regional. O senhor Geovane Gallezo ressaltou que as palavras dos senhores 
Vereadores estão corretas, mas, que os mesmos têm que conhecer a realidade da SR/28. O senhor 
Geovane Gallezo afirmou que poços artesianos são obras de risco; que haveria de ter aquíferos, 
mas, que não existe uma forma de ser afirmado que neste ou naquele local tem água; que se o poço 
artesiano foi perfurado e não deu água, o trabalho foi feito e tem de ser pago o que foi feito. O 
senhor Geovane Gallezo registrou a sua frustração pessoal diante dessa realidade. Afirmou que, há 
ocasiões em que, é necessário R$1,5mi (um milhão e meio de reais) e lhe chega R$ 40.000.00 
(quarenta mil reais). Disse precisar de R$900.000,00 (novecentos mil reais) para fazer obras e 
socorrer problemas emergenciais. Afirmou que houve muitas desapropriações e não há recursos 
disponibilizados para o desenvolvimento das obras e ações que a SR/28 precisa efetivar. O senhor 
Geovane Gallezo ressaltou a veracidade das informações passadas e apontou que a Prefeitura 
Municipal de Unaí (MG) tem se articulado e que há registros no Sistema de Gestão de Convênios e 
Contratos de Repasse – Siconv. De acordo com o senhor Geovane Gallezo, desde o ano de 2013, há 
convênio no valor de R$3,5 mi (três milhões e meio) para amenizar o problema da falta d’água nos 
projetos de assentamentos da SR/28, contudo, não se consegue acessar esses recursos. O senhor 
Geovane Gallezo questionou a falta da presença de outras autoridades a exemplo de deputados 
eleitos para auxiliar na busca e encaminhamento das questões colocadas e em seguida finalizou o 
seu pronunciamento afirmando que as soluções têm de vir de cima para baixo e reiterando a falta de 
recursos para a solução dos problemas vivenciados nos projetos de assentamento da reforma 
agrária. Agradeceu. Concedido uso da palavra manifestou-se o representante do escritório local da 
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater/MG –, 
senhor Álvaro de Moura Goulart. Após cumprimentos o senhor Álvaro de Moura afirmou que no 
Município de Unaí (MG) há 35 (trinta e cinco) projetos de assentamentos da reforma agrária. 
Afirmou que na Região Noroeste de Minas Gerais são 106 (cento e seis) projetos de assentamentos 
que não têm como reiventar a roda e contam com a responsabilidade e atuação da SR/28. Registrou 
que os problemas enfrentados se repetem e também persistem em outras Superintendências 
Regionais no Estado de Minas Gerais, a exemplo da Superintendência Regional – SR/06. Segundo 
o senhor Álvaro de Moura há várias iniciativas que buscam auxiliar na solução dos problemas 
relacionados aos projetos de assentamentos, momento em que citou o Programa Minas Sem Fome 
como exemplo. Prosseguindo o senhor Álvaro de Moura registrou contribuições dadas à população 
rural por parte da Emater relacionadas aos assuntos em discussão. Apontou que foram formalizados 
vários projetos e enviados a Belo Horizonte. Afirmou que os recursos são escassos, mas que, ainda, 
assim a Emater conseguiu viabilizar alguns projetos apresentados. Afirmou que para a Região Norte 
de Minas Gerais saíram mais recursos para resolver as questões da zona rural e reiterou a 
dificuldade de alavancar projetos para a Região Noroeste de Minas Gerais. O senhor Álvaro de 
Moura asseverou que, atualmente, a Emater local não tem convênio com o Incra. Apresentou 
disponibilidade em colaborar e finalizou a sua manifestação colocando-se à disposição de todos. Em 
seguida o senhor Presidente concedeu uso da palavra à representante da Cáritas Diocesana de 
Paracatu em Unaí (MG), senhora Érica C. Ribeiro para o seu pronunciamento. No uso da palavra 
após cordiais cumprimentos a senhora Érica Ribeiro parabenizou a Câmara Municipal de Unaí 
(MG) pela iniciativa da realização desta audiência pública. Prosseguindo afirmou que a Cáritas 
Diocesana de Paracatu em Unaí (MG), atualmente, trabalha com 7 (sete) assentamentos, mas que já 
trabalhou com 10 (dez). De acordo com a senhora Érica Ribeiro esses 17 (dezessete) assentamentos 
são responsáveis por 22% (vinte e dois por cento) da produção municipal de leite e por 26% (vinte e 
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seis por cento) do rebanho efetivo de aves. Ressaltou a importância desses assentamentos para a 
economia do Município de Unaí (MG) e asseverou que 70% (setenta por cento) das famílias 
moradores desses assentamentos enfrentam problemas relacionados ao abastecimento de água, até 
mesmo para o próprio consumo. A senhora Érica Ribeiro reiterou a importância da discussão acerca 
do tema e os encaminhamentos de soluções pertinentes, momento em que conclamou os presentes a 
manterem a disposição para o debate e para a busca de possíveis soluções. Em seguida colocou à 
disposição de todos as informações de demandas levantadas nos assentamentos em que trabalha a 
Cáritas, bem como os projetos elaborados pela instituição. Prosseguindo afirmou que há a 
necessidade de efetivação de 6 (seis) projetos para captação superficial de água e 10 (dez) projetos 
de perfuração de poços artesianos. Apontou, ainda, a necessidade de concretização de projetos de 
distribuição de água, considerando que em alguns assentamentos há o poço mas não há a 
distribuição da água. Agradeceu a oportunidade. Em seguida o senhor Presidente concedeu uso da 
palavra ao Vereador Paulo do Saae (PSL) para a sua manifestação. O Vereador Paulo do Saae 
(PSL) agradeceu a sinceridade expressada pelo senhor Geovane Gallezo quando de sua 
manifestação, ponderando que dessa forma retira um pouco da ansiedade e da cobrança que há, 
tanto por parte de pessoas assentadas, quanto por parte de famílias da agricultura familiar e, ainda, 
por parte de Vereadores. Cumprimentou a todos e afirmou ser conhecedor do assunto em discussão. 
Afirmou que tem buscado soluções e que tem conseguido poços artesianos por intermédio de 
emenda parlamentar. Reiterou a dificuldade envolvida na solução do problema da falta de 
abastecimento de água nos assentamentos e registrou o alto custo da perfuração e da instalação de 
poços artesianos. O Vereador Paulo do Saae (PSL) informou que chegam as demandas em seu 
gabinete e que tem buscado soluções junto a deputados estaduais e federais, bem como tem buscado 
soluções junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba –
Codevasf. Asseverou que havia assentamentos em Unaí (MG) que eram abastecidos por caminhão￾pipa e que, hoje, contam com poço artesiano funcionando. Parabenizou os Vereadores: Dorinha 
Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB) pela iniciativa da 
realização desta audiência pública. Agradeceu. Concedido uso da palavra manifestou-se o Vereador 
Ilton Campos (PSDB). No seu discurso o Vereador Ilton Campos (PSDB) cumprimentou a todos. 
Fez referência à atual situação do pouco volume de água do Rio São Francisco. Ressaltou que 
pessoas que vivem da pesca nesse rio estão passando por dificuldades e apontou a importância da 
renda familiar vinda da atividade pesqueira para as pessoas que dela sobrevivem. Segundo o 
Vereador Ilton Campos (PSDB) os Vereadores têm contato direto com pessoas assentadas. 
Registrou sua preocupação quanto ao aumento do valor do Imposto sobre Operações relativas à 
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e 
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, relacionado ao fornecimento de energia elétrica no 
Estado de Minas Gerais. O Vereador Ilton Campos (PSDB) apontou que na repartição de grandes 
fazendas há situações em que de um lado tem água e do outro lado não tem. Citou exemplos e 
ressaltou dificuldades enfrentadas pelos moradores da zona rural em relação ao transporte. O 
Vereador Ilton Campos (PSDB) finalizou a sua participação asseverando que o Governo Federal 
fica com a maior parte dos recursos arrecadados por meio de impostos e que há a necessidade de 
haver uma melhor distribuição desses recursos. Em seguida dada a palavra pronunciou-se o 
Presidente do Sindicato dos Produtores da Agricultura Familiar de Unaí e da Região Noroeste de 
Minas Gerais – Safer – Nor–, senhor Jesus Jeremias Xavier. Após cumprimentos o senhor Jesus 
Xavier apresentou apoio à manifestação do senhor Geovane Gallezo, afirmando que a reforma 
agrária nunca recebeu a devida atenção e os recursos necessários do Governo Federal. Afirmou que 
a situação é crítica quando ainda na fase de acampamento e que após as pessoas serem assentadas 
nos projetos a situação fica, ainda, pior. O senhor Jesus Xavier informou aos presentes que tem 
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viajado e asseverou que existem assentamentos em que há pessoas vivendo em condições piores 
que as encontradas na Região de Unaí (MG) e do Noroeste de Minas Gerais. O senhor Jesus Xavier
ressaltou que há a necessidade de os assentamentos serem bem feitos, momento em que lamentou a 
atual realidade e reiterou a falta de atenção e recursos relacionados à reforma agrária por parte do 
Governo Federal. A seguir o senhor Presidente concedeu uso da palavra ao representante da 
Associação de Assistência Técnica Araras senhor Vilmar Alves Mota. Em seu pronunciamento o 
senhor Vilmar Mota, Parazinho, citou os projetos de assentamento seus assistidos. O senhor Vilmar 
Alves Mota afirmou que todos os assentamentos têm assentados irregulares. Asseverou que esses 
assentamentos não recebem recursos do Incra Regional e tampouco do Incra Nacional. Reiterou que 
há muitas famílias em situação de irregularidade e que, por isso, não acessam recursos. A seguir 
manifestou-se o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas 
Gerais – Fetaemg –, senhor Vilson Caetano. No uso da palavra o senhor Vilson Caetano destacou a 
importância desta audiência pública. Afirmou haver 2 (duas) Superintendências Regionais atuantes 
na Região Noroeste de Minas Gerais: a SR/26 e a SR/28. Ressaltou a razão contida no 
pronunciamento do senhor Geovane Gallezo quando o mesmo apontou a falta de recursos para a 
realização de obras no âmbito de sua Superintendência. O senhor Vilson Caetano lembrou que 
foram feitas reivindicações e que audiência pública foi buscada junto às Superintendências que 
compõem a Região Noroeste de Minas Gerias e que, talvez, por isso esteja ocorrendo esta Reunião 
de Audiência Pública, realizada por intermédio da Câmara Municipal de Unaí (MG). Citou valores 
relacionados a recursos buscados e liberados. Falou sobre transmissões, registros e etc. Em seguida 
interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e questionou ao senhor engenheiro representante do 
Incra, SR/28, senhor Geovane Gallezo, sobre: a legislação pertinente aos projetos de assentamentos 
rurais; sobre a forma desses projetos de assentamentos; sobre a infraestrutura desses projetos de 
assentamentos; sobre valores reservados e destinados a esses projetos de assentamentos; sobre 
recursos que chegam; sobre recursos que não chegam e o por quê não chegam; sobre o que, 
realmente, o Incra regional pode ou não pode fazer para os projetos de assentamentos da 
microrregião de Unaí (MG). A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) afirmou aos presentes que se as 
coisas não fluem de cima para baixo aconteceram de baixo para cima. Citou algumas buscas 
desenvolvidas, destacou a importância de emendas parlamentares e reclamou da ausência de outras 
entidades, órgãos e atores relacionados ao tema em debate nesta Reunião. Prosseguindo a Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT) questionou ao senhor Milton Furtado sobre se há possibilidade ou se há 
proibição de que agentes públicos possam ser ocupantes de lotes de projetos de assentamentos 
rurais. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) finalizou a sua participação reiterando aos presentes a 
necessidade de que os mesmos apresentem os seus posicionamentos para o desenvolvimento de 
buscas e soluções pertinentes. Ao responder à Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) o representante 
do Incra, SR/28, senhor Geovane Gallezo, discorreu sobre como se desenvolve a formação de um 
projeto de assentamento da reforma agrária, sob responsabilidade do Incra, momento em que 
destacou dificuldades enfrentadas. Citou o Programa Água para Todos e suas dificuldades de 
implementação. Fez menção a cerca de R$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de reais) destinados 
à implementação de infraestrutura nos projetos de assentamentos da região que não foram liberados 
para pagar as etapas que foram feitas. Afirmou que não se consegue firmar a cronologia das 
atividades e obras do Incra. Pediu ajuda para o acesso a outros recursos externos ao Incra, 
asseverando que só o Instituto não conseguirá resolver as questões relacionadas aos projetos de 
assentaementos, instante em que apontou para a necessidade de todos unirem esforços e buscarem 
recursos em outros ministérios. Ao responder à Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), o senhor Milton 
Furtado se pronunciou sobre que pode ou não pode ser assentado em programa de reforma agrária 
sob responsabilidade do Incra. Entre outras objeções, o senhor Milton Furtado afirmou que são 
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impedidos de figurarem como assentados: servidores públicos, empresários, aposentados inválidos 
(quando sozinho) e outros exemplos. Na oportunidade o senhor Milton Furtado registrou exceções, 
a exemplo de: a) servidor público municipal com renda menor que 3 (três) salários mínimos e com 
horário de trabalho compatível e que desenvolva suas atribuições no âmbito da localidade do 
projeto de assentamento ao qual esteja vinculado. O senhor Milton Furtado enfatizou que agente 
político não pode ser assentado. Esclareceu sobre os objetivos do Incra e afirmou que o assentado, 
depois de assentado, pode sim ser ocupante de cargo político. Interveio a Vereadora Dorinha 
Melgaço (PDT). Afirmou ser municipalista. Afirmou ouvir as demandas relacionadas ao assunto em 
discussão. Afirmou que o quê tem sido feito na zona rural de Unaí (MG), a exemplo de: 
abastecimento de água, implantação de pontes e mata-burros e implementação de estradas é o 
Município quem tem feito. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) asseverou que há 2 (dois) anos o 
Incra não comparece diante das necessidades dos assentados dos projetos da microrregião de Unaí 
(MG), momento em que registrou que o Município precisa e aguarda a atuação pertinente do Incra. 
A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) finalizou o seu pronunciamento questionando sobre o por quê 
as casas do Projeto de Assentamento José Ribamar não são entregues a assentados. Ao responder ao 
questionamento da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) o engenheiro representante do Incra, SR/28, 
senhor Geovane Gallezo, afirmou que o Incra não tem trabalhado com essa demanda (casas em 
projetos de assentamentos). Citou dificuldades enfrentadas e prioridades dadas a outras demandas 
dos projetos de assentamentos. Reiterando a necessidade de recursos de outras fontes que não o 
Incra, sugeriu a união de esforços em busca de liberação de recursos para o ano de 2016 e a 
priorização de uma outra demanda que não a construção de casas. O senhor Presidente desta Casa, 
Vereador Zé Lucas (PR), explicou aos presentes que esta esta Reunião ocorre na forma de audiência 
pública e esclareceu a todos as regras de participação e debates. Em seguida o senhor Presidente, 
Vereador Zé Lucas (PR), abriu espaço para participação, concedeu uso da palavra ao representante 
do Projeto de Assentamento – P.A. – Papamel, senhor Antônio Divino. Em sua manifestação o 
senhor Antônio Divino reclamou da ponte localizada sobre o Ribeirão Santa Bárbara, que encontra￾se quebrada e o motorista do transporte escolar se nega a passar. Concedido uso da palavra 
pronunciou-se o representante do Projeto de Assentamento – P.A. – Canabrava, senhor Afonso 
Correia Gonçalves, momento em que afirmou a existência do Conselho Municipal de 
Desenvolviemento Rural Sustentável no Município de Unaí. Sugeriu a todos os presentes uma 
participação mais efetiva no processo político enquanto trabalhadores para objetivamente ajudar a 
construir políticas públicas, sugeriu levar propostas e atuar em conjunto com o Prefeito Municipal, 
com o Estado (MG) e com a federação. Sugeriu a formação de uma comissão que passa a ir ao 
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – ao Incra e onde mais for necessário para resolver 
os problemas enfrentados, principalmente as questões relacionadas à água na zona rural. O senhor 
Afonso Correia Gonçalves falou do seu interesse e da disposição para participar da busca de 
soluções para a zona rural. Afirmou acreditar na consecução dos objetivos do Incra e das soluções 
buscadas nesta Reunião. Reclamou do que chamou de “políticas feitas à portas fechadas” e 
enalteceu as pessoas presentes e todas aquelas que buscam soluções para os problemas enfrentados 
pela população da zona rural. Em seguida manifestou-se a Vice-Presidente do Projeto de 
Assentamento – P.A. – Barreirinho, senhora Elizana Monteiro dos Santos, reclamando, de início, a 
ausência de representante do Incra naquele Projeto de Assentamento. Segundo afirmou a senhora 
Elizana Monteiro essa ausência demonstra a falta de respeito do representante do Incra para com as 
famílias ali assentadas. Prosseguindo parabenizou os presentes pelo interesse e pela participação. A
senhora Elizana Monteiro disse não acredita que o problema é falta de água e afirmou que o Brasil 
tem água e está exportando água por intermédio do agronegócio. Afirmou que os recursos 
destinados ao Plano Safra são grandes e que a agricultura familiar, que é prioridade, posto que é 
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quem produz alimentos, tem seus recursos escassos. Apontou a importância do interesse e da ação 
conjunta. Destacou o valor e alcance desta Reunião de Audiência Púbica. Ressaltou a necessidade 
de ser eleita uma prioridade para os projetos de assentamentos rurais da região para que possam 
avançar. Apontou a necessidade de que desta reunião saiam propostas e documentos para que 
possam chegar à fonte de recursos de onde sairá a solução dos problemas em questão. Prosseguindo 
a senhora Elizana Monteiro denunciou que o Projeto de Assentamento – P.A – Barreirinho tem 20 
(vinte) anos e, ainda, até esta data o Programa Luz para Todos não chegou lá e que as 180 (cento e 
oitenta) famílias que ali vivem não têm acesso à energia elétrica. Afirmou que naquela região há um 
potencial hídrico grande, mas, que o acesso à água tem se complicado pelo fato de não terem 
energia. Denunciou que a Escola Municipal Terezinha Rezende, localizada na zona rural, no Projeto 
de Assentamento – P.A. – Barreirinho está ameaçada de ser fechada e que se isto ocorrer está 
ocorrendo um crime. A senhora Elizana Monteiro denunciou que o parcelamento daquele Projeto de 
Assentamento – P.A. – Barreirinho está pago há mais de quatro anos e, até esta data, não foi 
legalizado, que as famílias que vivem necessitam desta regularização, que, segundo disse, fica a 
cargo do Incra. Afirmou não existir conflito entre a Associação dos Moradores do P.A. Barreirinho e 
o Movimento dos Sem Terra – MST. Afirmou que há no P.A. Barreirinho o abandono por parte dos 
órgãos públicos da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), órgãos do Estado (MG) e órgãos federais. A 
senhora Elizana Monteiro finalizou a sua participação rogando aos presentes que conheçam melhor 
a realidade do P.A. Barreirinho e atendessem de fato as suas demandas. Ao responder 
questionamentos o representante do Incra, SR/28, senhor Geovane Gallezo, ressaltou a situação do 
P.A. Papamel relacionada à falta de disponibilização de água e construção de pontes. O senhor 
Geovane Gallezo registrou que recebeu uma lista dos Projetos de Assentamentos que serão 
contemplados pelo convênio que o Incra, por intermédio de sua Superintendência, tem tentado 
firmar com a Prefeitura local. Momento em que reiterou que o P.A. Papamel estará sendo 
contemplado na solução da falta d’água. Afirmou que há no convênio a previsão de serem liberados 
R$3.500.000,00 (três milhões e meio de reais) para a região do Projeto de Assentamento Papamel. 
O senhor Geovane Gallezo afirmou que há a necessidade de ser efetivado esse convênio com a 
Prefeitura Municipal local para a resolução do problema relacionado às pontes de estradas rurais e 
ao fornecimento de água para a região do P.A. Papamel. Considerando a contrapartida prevista no 
valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a ser garantida pela Prefeitura Municipal de Unaí (MG) 
para a efetividade desse convênio, o senhor Geovane Gallezo apresentou interesse em saber o 
posicionamento e possíveis soluções da Prefeitura Municipal de Unaí (MG) em relação a esse 
convênio. Quanto à questão relacionada às pontes o senhor Geovane Gallezo afirmou as ações do 
Incra tem sido determinadas por prioridades eleitas em conjunto com as prefeituras. Apontou que 
qualquer coisa que se queira fazer tem que estar priorizada, tem de constar do orçamento e tem de 
passar por processo de licitação e que nada é feito de maneira direta. Conclamou aos presentes a 
unir esforços para efetivar o referido convênio. Afirmou que a solução do problema das estradas 
vicinais e a solução do problema das pontes são 10 (dez) vezes mais caras que a solução da questão 
da água, mas, que tem preparado convênio para solução dessas demandas. Prosseguindo o 
representante do Incra, senhor Geovane Gallezo, afirmou aos presentes que tem planilha de custo 
feito por engenheiros da sede do Incra donde consta o valor de custo de R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais) por Km para a implementação de estradas vicinais simples. Afirmou que as soluções têm de 
vir de cima e com o firmamento de convênios para a devida liberação de recursos para o 
atendimento das demandas. O senhor Geovane Gallezo afirmou que só há a possibilidade de lançar 
convênio no Sistema Eletrônico de Convênios do Governo Federal, o Siconv, dentro do ano em 
andamento e assim sugeriu que seja priorizada a solução do problema da falta d’água em 2015 que 
já está prevista e em 2016 buscar o lançamento do convênio relacionado à solução do problema das 
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estradas e pontes no Siconv, considerando que não há como fazê-lo, ainda, este ano de 2015. O 
senhor Geovane Gallezo afirmou que vale essa movimentação nesta audiência pública, mas, 
asseverou: “as coisas acontecem é de cima para baixo e nesse contexto vamos procurar e ver quem 
nos ajuda lá para cima, conclamou os presentes. Reiterou que estradas, mata-burros e pontes são os 
serviços mais caros e que, de R$900.000.000, 00 (novecentos milhões de reais) que tem 
programado para trabalhar no ano de 2016, R$600.000.000, 00 (seiscentos milhões de reais) estão 
destinados a estradas, mata-burros e pontes. O senhor Geovane Gallezo afirmou que, pessoalmente, 
só esteve uma vez no P.A. Barreirinho. Citou problema que houve no P.A. Barreirinho relacionado a 
casas com caixas d’água que foram vendidas. Afirmou que a questão da energia é com o Ministério 
das Minas e Energia e que a lei que rege as atividades daquele Ministério determina que só poderá 
ser pleiteada a colocação de energia em projeto de assentamento se o mesmo contar com 75%
(setenta e cinco por cento) de residências firmadas. O senhor Geovane Gallezo afirmou aos 
presentes que o Projeto de Assentamento tem que estar aprovado pelo Incra. Ressaltou que, no caso 
de o parcelamento não estiver aprovado pelo Incra, não há como a Superintendência expedir ofício 
para a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –solicitando a colocação de energia nesse
projeto de assentamento. Asseverou que há necessidade de questões técnicas, a exemplo de 
aprovação de mapa e geoprocessamento do Projeto de Assentamento pelo Incra para que a 
Superintendência possa desenvolver os seus trabalhos. Afirmou que as Superintendências não 
podem mais fazer escolas. Há a necessidade da regularização das famílias assentadas para que 
sejam enviados à Cemig a regularidade e o mapa aprovado para a solução do problema da falta de 
energia elétrica. Em seguida o Secretário Municipal de Planejamento de Unaí (MG), senhor Silvano 
Otaviano Lousada. Afirmou que, por determinação do senhor Prefeito Municipal Delvito Alves da 
Silva Filho, foi feito mapeamento no Município de Unaí (MG), onde foram levantadas as situações 
das pontes em piores estados. Afirmou que há, atualmente, na Prefeitura Municipal de Unaí projetos 
prontos para mais de 40 (quarenta) pontes do Município e que, inclusive a ponte do P.A. Papamel 
esta nesta relação, mas que, por questões de ordem financeira não foi possível realizar o trabalho 
relacionado à essas pontes. Afirmou que tem sido atendidas, na medida do possível, as situações de 
emergência. Ao abordar sobre a denúncia relacionada à ponte localizada sobre o Ribeirão Santa 
Bárbara que encontra-se quebrada e que o motorista do transporte escolar se nega a passar por ela, o 
senhor Silvano Lousada dispôs-se a levar a reclamação do senhor Antônio Divino ao conhecimento 
do senhor Prefeito Municipal Delvito Alves para ver o que dá para ser feito de forma emergencial. 
Quanto às outras pontes o Secretário Municipal de Planejamento de Unaí (MG), senhor Silvano 
Otaviano Lousada, reiterou que os respectivos projetos estão na Prefeitura Municipal de Unaí (MG)
à espera de recursos financeiros para a sua implementação. Afirmou que houve tentativas de 
conseguir recursos junto à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop – de Minas 
Gerais para realizar o trabalho das pontes, mas, lamentou não ter sido possível. Concedido uso da 
palavra manifestou-se o Vice-Presidente do Projeto de Assentamento P.A. José Ribamar, senhor 
Antônio Sergio. Após cordiais cumprimentos o senhor Antônio Sergio afirmou ao representante do 
Incra, SR/28, senhor Geovane Gallezo, que no Projeto de Assentamento P.A. José Ribamar, há 65 
(sessenta e cinco) famílias aguardando o processo do Plano de Desenvolvimento do Assentamento 
(PDA). Afirmou que o Projeto de Assentamento P.A. José Ribamar necessita de infraestrutura com a 
canalização da água, considerando que já existe poço naquela Comunidade. Afirmou haver notícias 
acerca da abertura de mais uma parcela dentro do Projeto de Assentamento P.A. José Ribamar, 
passando de 65 (sessenta e cinco) famílias para 66 (sessenta e seis), momento em que o senhor 
Antônio Sergio questionou o procedimento alegando que da documentação do Projeto de 
Assentamento P.A. José Ribamar consta 65 (sessenta e cinco) famílias. Concedida a palavra 
interveio o Presidente da Associação dos Moradores do Projeto de Assentamento P.A. São Miguel 
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Abrasmig senhor Divino Batista. Apontou dificuldades enfrentadas pelos moradores do Projeto de 
Assentamento P.A. São Miguel, principalmente relacionadas à falta d’água. Afirmou que o P.A. São 
Miguel é composto por 110 (cento e dez) famílias que há água, mas, que não chegam para o 
consumo em todas as residências. Afirmou que o P.A. São Miguel deve estar na lista de Projetos de 
Assentamentos a serem beneficiados com a solução da falta de água referida pelo senhor Geovane 
Gallezo. Registrou que há no P.A. São Miguel a preocupação e a necessidade de instalação de áreas 
de lazer para segurar os jovens na zona rural. Reiterou que foram perfurados e instalados 5 (cinco) 
poços artesianos no P.A. São Miguel, que houve a canalização, mas, que os poços não deram água. 
Concedido uso da palavra manifestou-se o Presidente do Sindicato de Pesquisa Agropecuária da 
Agricultura Familiar, senhor Luiz Soares. Reclamou do curto espaço de tempo disponibilizado para 
a manifestação de cada pessoa presente nesta reunião de audiência pública. Afirmou ter interesse 
em ouvir o que tem a dizer muitas das pessoas que são moradores de projetos de assentamentos, 
instante em que asseverou que são pessoas maltratadas, são pessoas que são humilhadas e tratadas 
com descaso por parte de muitos dos dirigentes de assentamentos. Afirmou ter trabalhado por 35 
(trinta e cinco) anos na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa. Reclamou da 
atuação e propôs a retirada do senhor Marco Aurélio Bezerra,“Marcão”, da SR/28. Em seguida 
propôs a extinção do Incra e o repasse direto para as Prefeituras Municipais de todo o recurso que 
passa pelo Incra e que isso seja feito por intermédio de convênio. Asseverou que, dessa maneira, 
todos os assentamentos serão beneficiados. O senhor Luiz Soares denunciou que há Projeto de 
Assentamento em que o dirigente fura o poço artesiano na porta de sua casa, coloca cães para 
tomarem conta e não deixa os moradores terem acesso à água. Denunciou que há Projeto de 
Assentamento onde a Comunidade local não se une, formam três, quatro associações onde cada uma 
vive brigando com as outras e cada uma reivindica uma coisa diferente das outras. Asseverou que 
há que ter-se nos projetos de assentamentos uma entidade só e que fale uma linguagem só. 
Apresentou como proposta a unificação do que chamou de“Movimento”. O senhor Luiz Soares 
denunciou que há lotes nos Projetos de Assentamentos que estão ocupados de forma ilegal. Afirmou 
que há pessoas que moram em Brasília – DF – que nunca estiveram no projeto de assentamento e 
que, além de terem a posse de lotes mandam e desmandam no projeto de assentamento e a 
Comunidade fica subordinada ao interesse do dirigente do projeto de assentamento que não deixa 
tirar o indivíduo que se encontra na irregularidade. O senhor Luiz Soares afirmou que o senhor 
Vilmar Lacerda, Presidente do PT/DF, foi quem colocou o senhor Marco Aurélio Bezerra,“Marcão”,
no cargo e não deixa tirar. Afirmou que o senhor “Marcão” não tem competência que a politicagem 
é que o segura no cargo. Afirmou que o penúltimo Presidente do Incra, o senhor Carlos Guedes
queria fazer um bom trabalho junto aos assentamentos e a politicagem em Brasília não só não 
deixou como conseguiu manda-lo embora do cargo. Apontou que para resolver os problemas 
enfrentados pelos assentamentos e as dores de pessoas como o senhor Geovane Gallezo a questão é 
muito maior e há que serem feitas, no mínimo, mais três ou quatro audiências públicas como esta 
para se chegar a tocar na ferida. O senhor Luiz Soares afirmou que não têm recursos disponíveis 
para desenvolver os trabalhos necessários. Afirmou falha e denunciou a omissão por parte de
deputados que falham ao não procederem à confecção de emendas parlamentares para a solução das 
questões relacionadas aos projetos de assentamentos. Interveio o senhor Vilmar Alves Mota e deu 
esclarecimentos acerca do processo de parcelamento e o PDA. Segundo afirmou, o PDA é o Plano 
de Desenvolvimento do Assentamento e que isto existiu até o ano de 2005; que para os 
assentamentos criados até o ano de 2005 exigia-se este procedimento, mas que, a partir do ano de 
2005 há o processo de parcelamento, o que, segundo afirmou, o Incra, também, não fez. Afirmou 
que o processo de parcelamento nesta região foi feito pelas famílias que pagaram profissionais 
topógrafos, empresas para fazerem o trabalho de parcelamento e tudo que era solicitado para 
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conseguirem o parecelamento e terem acesso às suas parcelas de terras e que ficou para o Incra 
somente concluir a aprovação. Citou o senhor Milton Furtado e afirmou que o mesmo participou do 
processo no P.A. José Ribamar. O senhor Vilmar Alves Mota, Parazinho, afirmou que há presente 
nesta audiência pública duas Comunidades prejudicas por parcelamentos que foram feitos e que até 
a presente data não conta com a aprovação do Incra, sendo: o P.A. Barreirinho, que conta com mais 
de 20 (vinte) anos e o P.A. José Ribamar onde não consta a instalação de energia elétrica e 
tampouco com construções de casas ou a efetividade de outras políticas públicas relacionadas por 
falta da aprovação dos respectivos parcelamentos. Afirmou que não há mais a necessidade do PDA. 
O senhor Parazinho sugeriu que na próxima oportunidade que seja trazido o senhor Joaquim 
Ferreira Filho posto que é o mesmo quem segura os PDA’s e os parcelamentos e faz a sua relatoria 
inviabilizando muitas das coisas, afirmou. O senhor Parazinho afirmou que não o por quê o fizem, 
mas que foram 4 (quatro) técnicos do Incra que inviabilizaram o parcelamento do P.A. José 
Ribamar. Rogou aos presente esforços pertinentes para a consecução das soluções procuradas. O 
senhor Presidente concedeu a palavra ao representante da SR/28, senhor Milton Furtado. O senhor 
Milton Furtado afirmou que quanto ao problema do parcelamento do do P.A. José Ribamar 
participou com o senhor Joaquim Ferreira Filho, José Ribeiro de Andrade e o senhor Rafael Medina 
Ribeiro. Afirmou que após levantamento global, de todo o Projeto foram feitas ponderações que 
deveriam ser corrigidas. Afirmou que foi feito o relatório pertinente e enviado ao senhor José 
Luciano, que foi quem havia feito os trabalhos de topografia do P.A. José Ribamar. O senhor Milton 
Furtado afirmou que a comissão da qual fez parte chegou à conclusão de que numa parte do P.A. 
José Ribamar, a que tinha os melhores solos, os lotes estavam maiores que os demais e que por isso 
as contas foram feitas e chegaram à conclusão de ali caberia mais um lote. Assim, foi feita a 
proposta para o senhor José Luciano aumentasse um lote em cima desta área. Afirmou que foram 
vários os questionamentos do pessoal do P.A. José Ribamar, principalmente por parte da sua 
Associação. Afirmou que após esses fatos, o senhor Joaquim Ferreira Filho esteve no P.A. José 
Ribamar, juntamente com o senhor “Marcão” e concluíram que haveria de ter a colocação de mais 
uma parcela no loteamento. O senhor Milton Furtado sustentou que recebeu, no dia anterior à esta 
reunião de audiência pública, ofício da senhora Rosângela Maria dos Santos encaminhando 
documentação, referindo-se ao parcelamento dos citados lotes, excluindo a Área de Preservação 
Permanente – APP – de cada um e que, por fim, chegou à conclusão de que ali não caberia mais um 
lote. Este relatório foi encaminhado ao senhor Joaquim Ferreira Filho, que posteriormente enviou￾lhe cópia, bem como ao senhor José Ribeiro de Andrade para que pudéssemos dar o nosso parecer 
final acerca do assunto. Afirmou ter, pessoalmente, solicitado análise dos documentos ao senhor 
José Ribeiro de Andrade para os mesmos possam chegar a uma conclusão do pode ser feito e dar o 
parecer relacionado ao parcelamento do P.A. José Ribamar. Disse não estar afirmando ou 
prometendo que vá prevalecer a proposta dos componentes do P.A. José Ribamar, mas, que há 
grandes chances. Ainda falando em parcelamento, o senhor Milton Furtado afirmou que em 
conjunto com o senhor José Ribeiro de Andrade estão vistoriando o P.A. Barreirinho com a 
finalidade de analisar a possibilidade de aprovar o parcelamento feito pelo mesmo senhor José 
Luciano. Afirmou que estiveram no P.A. Barreirinho, por 2 (duas) vezes, mas que, ali, os problemas 
são diversos e o tempo não foi suficiente para ser feita uma vistoria em todo o Projeto de 
Assentamento, P.A., Barreirinho. Apoiando manifestação do senhor Geovane Gallezo o senhor 
Milton Furtado afirmou que o problema não está relacionado com servidores, mas, sim, com a falta 
de recursos. Afirmo que a Chefe dos servidores do Incra nesta Região, Dra. Sandra Cristina Kanufer
pessoalmente, fez pedido de mais verbas para continuar os trabalhos do P.A. Barreirinho. Afirmou 
que aguarda o acesso aos recursos para que possam terminar a vistoria e o parcelamento do P.A. 
Barreirinho. Ao responder as indagações feitas o senhor Geovane Gallezo afirmou que o P.A. José 
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Ribamar consta do referido convênio em andamento para que seja começado o trabalho de solução 
da questão da falta d’água. Afirmou que por este convênio não será possível disponibilizar 100% 
(cem por cento), mas, que uma parte será feita e resolvido o seu problema. O senhor Geovane 
Gallezo afirmou que a luta maior é acessar o recurso desse convênio, que tem o valor de R$3,5 mi 
(três milhões e meio), ainda, no ano de 2015. Ao responder o Presidente da Associação dos 
Moradores do Projeto de Assentamento P.A. São Miguel – Abrasmig – senhor Divino Batista, o 
senhor Geovane Gallezo afirmou que, apesar de o P.A. São Miguel contar com 110 (cento e dez) 
famílias, o Incra, há muitos anos, não pode mais fazer a parte de obra civil dos projetos de 
assentamentos, a exemplo de construção e instalação de áreas de lazer, como quadras de esporte. 
Ressaltou aos presentes que o Incra, atualmente, só trabalha com a solução das questões 
relacionadas à água, à estrada e à energia, esta dentro do “Programa Luz para Todos”. Ao responder 
acerca da possível recuperação dos três poços artesianos do P.A. São Miguel, o senhor Geovane 
Gallezo afirmou que o pessoal do Programa "Programa Água para Todos” o procurou e que, na 
oportunidade, lhes foi informado acerca da situação desses poços, sendo colocados em lista de 
prioridades. Neste instante destacou que, às vezes, há o problema de que há recursos orçamentários 
programados, mas, que há problemas com a parte financeira. Quanto à manifestação feita pelo 
Presidente do Sindicato de Pesquisa Agropecuária, senhor Luiz Soares, contra o senhor “Marcão” o 
senhor Geovane Gallezo afirmou que não iria se pronunciar. Afirmou que os servidores do Incra 
lutam para que haja e se firme a política de que o Dirigente do Incra seja um servidor efetivo e não 
pessoa externa ao serviço. O senhor Geovane Gallezo afirmou que o senhor “Marcão” é servidor 
efetivo do Incra, que o considera um membro do Incra e que o mesmo é servidor bom de trabalho. 
Quanto à sugestão de extinguir o Incra e passar os seus recursos para a administração dos Estados 
ou das Prefeituras, o senhor Geovane Gallezo afirmou que isso acontecesse, em sua visão, os 
recursos, hoje do Incra, passariam a ser utilizados observando muito o lado do interesse político e 
que, por isso, é contra a proposta. Ao se manifestar acerca dos denunciados conflitos entre 
associações internas do mesmo projeto de assentamento, o senhor Geovane Gallezo asseverou ser 
um grave problema a ser enfrentado. Citou, a exemplo, casos de vandalismo e derruabada de caixas 
d’água por motivo de conflitos ocorridos entre associações do mesmo projeto de assentamento e 
que nenhuma das envolvidas tomou providências em procurar a Prefeitura local ou de algum modo 
levantar e reinstalar essas caixas d’água. O senhor Geovane Gallezo ressaltou aos presentes que o 
Incra faz a obra e entrega, mas, que não dá manutenção nessas obras, que isso é proibido. Ao 
responder acerca da ocupação irregular de lotes asseverou que, também, é um problema sério, mas, 
que, na sua visão pessoal, o Incra não deveria se preocupar quem está morando dentro do lote no 
dia-a-dia e sim, somente, na hora de dar o título, posto que o Incra nunca conseguirá resolver isto, 
considerando que assim que o Incra se afasta o indivíduo vende o lote. Destacou a proibição da 
venda dos lotes e a falta de éticas e responsabilidade das pessoas que o fazem. Afirmou que a 
atitude correta seria, quando não quisesse mais, o indivíduo devolvesse o lote ao Incra. Concedido 
uso da palavra manifestou –se o Assessor do Deputado Leonardo Monteiro, senhor Geni de Souza. 
Em relação ao pronunciamento feito pelo Presidente do Sindicato de Pesquisa Agropecuária, senhor 
Luiz Soares, contra o senhor “Marcão” o senhor Geni de Souza afirmou que se a saída do senhor 
“Marcão” não é solução para as questões que envolvem o Incra, afirmou que fosse o mesmo (senhor 
“Marcão”) já teria pedido para sair do cargo. Ao ressaltar o seu ponto de vista o senhor Geni de 
Souza indagou aos presentes se ao ser nomeado um novo superintendente o mesmo chegaria com 
um montante de recursos que os outros superintendentes não apresentaram ou não tiveram acesso. 
Afirmou que não e conclamou todos a terem “pé no chão”. O senhor Geni de Souza apontou para 
uma suposta crise que envolve os produtores da agricultura familiar. Afirmou que os mesmos 
cresceram e pararam em um certo patamar e que, agora, se querem crescer mais precisam fazer uma 
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reengenharia para um maior crescimento. O senhor Geni de Souza sugeriu a criação de Assessoria 
para a SR/28 para que ela possa se reunir com os Prefeitos de sua circunscrição e fazer política. 
Propôs que hajam nessas reuniões as sugestões a esses Prefeitos para que os mesmos busquem os 
seus deputados e busquem os recursos necessários à solução dos problemas que afligem a 
população da zona rural desses municípios. O senhor Geni de Souza afirmou ter garantido à 
superintendência do senhor Geovane Gallezo emenda palamentar direcionada para a construção da 
ponte da Comunidade Saco Grande e do P.A. Santa Clara. Concedido uso da palavra pronunciou-se 
o Presidente da Associação dos Moradores do Projeto de Assentamento P.A. Brejinho, senhor João 
Batista. Após breves cumprimentos o senhor João Batista afirmou que os moradores daquele 
assentamento busca pela efetivação da água há mais de 8 (oito) anos. Afirmou que o P.A. Brejinho
conta com 2.000 (duas mil) famílias assentadas e que há cerca de 70 (setenta) espalhadas naquela 
região. Ao se pronunciar sobre a questão da falta de abastecimento de água o João Batista asseverou 
que talvez seja problema de gestão. Afirmou que R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil 
reais) ajudaria e resolveria muita coisa. Afirmou que o Incra tem R$7.000.000,00 (sete milhões de 
reais) para comprar fazenda e assentar 70 (setenta) famílias, mas, sugeriu: o Incra poderia e deveria 
usar esses R$7.000.000,00 (sete milhões de reais) para beneficiar essas 2.000 (duas mil) famílias 
assentadas. Apontou que há recursos, mas, falta assessoria para ir acessá-los e busca-los. Concedido 
uso da palavra manifestou-se o Presidente da Associação dos Moradores do Projeto de 
Assentamento P.A. Campo Verde, senhor Deusdédio Pinto Brandão. Cumprimentos a todos os 
presentes, dirigiu agradecimentos ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), à Vereadora Dorinha 
Melgaço (PDT) e ao senhor Presidente, Vereador Zé Lucas. Parabenizou pela iniciativa da 
realização desta audiência pública. O senhor Deusdédio Brandão afirmou que, na oportunidade em 
que uma empresa é contratada para perfurar um poço artesiano gera-se um contrato, um 
compromisso. Citou o seu Projeto de Assentamento P.A. Campo Verde afirmando que, naquela 
ocasião, contratou-se a perfufação de um poço artesiano de 150 (cento e cinquenta) metros ou 8.000 
(oito mil) litros d’água por hora, mas que, ao final, foi entregre à sua Comunidade, conforme 
denunciou, um poço de 150 (cento e cinquenta) metros que gera apenas 2.500 (dois mil e 
quinhentos) litros d’água por hora. O senhor Deusdédio Brandão asseverou que não deve ser pago o
serviço somente tendo em vista bomba e encanação. Afirmou ser injusto o fato de as empresas 
estarem se enricando e deixando a população com sede na zona rural. Prosseguindo, com a licença 
da representante da Associação dos Moradores do Projeto de Assentamento P.A. Renascer, senhora 
Domingas Rodrigues dos Anjos, o senhor Deusdédio Brandão falou em nome daquela Comunidade. 
Afirmou que ali há 75 (setenta e cinco) famílias. Denunciou que no Projeto de Assentamento P.A. 
Renascer há somente um poço artesiano e que o mesmo, também, não tem capacitadade para 
atender essas famílias. O senhor Deusdédio Brandão terminou a sua participação questionando 
acerca da situação desse poço do P.A. Renascer. Manifestou-se o Presidente da Associação dos 
Produtores Familiares da Chapada do P.A. Barreirinho – Aprofacab – senhor José Carlos Rodrigues
Teixeira. Cumprimentos a todos os presentes. Discordou do ponto de vista do Presidente do 
Sindicato de Pesquisa Agropecuária da Agricultura Familiar, senhor Luiz Soares a respeito da 
afirmação de que o problema do Incra nessa região é o senhor “Marcão”. O senhor José Teixeira 
afirmou que antes do senhor “Marcão” havia um dirigente que era pior que ele tratava-se do senhor 
João Batista, apontou. O senhor José Teixeira afirmou que o problema é o próprio Incra e que esse 
órgão deve ser instinto. Afirmou que há pesquisa que dá conta de que o Incra é um dos órgãos mais 
corruptos do Brasil e que só perde para a Previdência Social. Asseverou que o problema da reforma 
agrária é a corrupção. Segundo o senhor José Teixeira as audiências públicas promovidas pela 
Ouvidoria Nacional da Reforma Agraria foram manipuladas pela Secretaria da SR/28 no DF e 
entorno. Afirmou que a Secretaria Regional da SR/28 se coloca acima de todos os poderes da 
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República e não segue as determinações e sugestões aprovadas em audiência pública. Asseverou 
que a SR/28 não respeita as leis que regem a reforma agraria e por intermédio de portarias 
desmontam a Constituição Federal. O senhor José Teixeira solicitou a instauração de procedimento 
investigatório aos membros deste Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG), ao Ministério Público 
e à Polícia Federal para apurar o que passou a denunciar. Prosseguindo citou casos de corrupção 
ocorridos no âmbito do P.A. Barreirinho: afimou ter em suas mãos documentos que foram 
encaminhados para a Polícia Civil e que comprovam que foi desviado um caminhão de óleo diesel, 
mas que, no entanto ninguém nunca apurou, lamentou-se. Denunciou envolvimento de servidores 
do Incra em transação de compra e venda de parcela da reforma agrária. Denunciou envolvimento 
de servidores do Incra em procedimentos de politicagens com programas sociais do governo 
federal, a exemplo: Bolsa Família, Bolsa Verde, Cesta Básica, Programa Minha Casa Minha Vida 
Rural e Programa Luz para Todos. Denunciou que houve autorização para instalação de energia 
elétrica para, apenas, 4 (quatro) pessoas no P.A. Barreirinho. Lançou dúvida, afirmou haver pessoas 
já falecidas e pessoas com dupla identidade que constam da lista, momento em que pediu 
investigação sobre a relação de beneficiários do P.A. Barreirinho e dos beneficiários do Programa 
Minha Casa Minha Vida Rural da região. Denunciou que há pessoas que compraram parcela da 
reforma agrária. Denunciou e pediu para a Polícia Federal investigar uma morte ocorrida na 
residência da senhora Elizana Monteiro dos Santos e onde foram parar as armas utilizadas. O senhor 
José Teixeira solicitou o encaminhamento de sua documentação à Polícia Federal e pediu 
fiscalização nas áreas de preservação ambiental daquela região que, segundo afirmou, estão sendo 
destruídas. O engenheiro representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –
Incra –, Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno SR - 28, senhor Geovane Gallezo 
Machado, parabenizou o senhor Geni de Souza pelas colocações feitas quanto à necessidade de 
reestruturar o Incra e criar assessoria para auxiliá-lo. O senhor Geovane Gallezo afirmou que o 
Incra sozinho não consegue, que há a necessidade de buscar-se outros Ministérios, além do 
Ministério do Desenvolvimetno Agrário – MDA. Ao responder ao Presidente da Associação dos 
Moradores do Projeto de Assentamento P.A. Brejinho, senhor João Batista e referindo à afirmação 
de que o Incra tem recursos para comprar fazenda para assentar mais 70 (setenta) famílias, mas, que 
deveria usá-los para beneficiar as 2.000 (duas mil) famílias já assentadas no P.A. Brejinho, afirmou 
que no Incra, ao mesmo tempo que tem dinheiro para uma coisa, não há dinheiro para outra. Ao se 
pronunciar sobre recursos ressaltou que há a questão da dotação orçamentária, elementos da despesa 
e etc. O senhor Geovane Gallezo deu vários exemplos que dificultam a atuação do Incra. Citou que 
há recursos destinados para a desapropriação e falta recursos para a colocação d’água nos Projetos 
de Assentamentos. Afirmou que o uso de verbas em outros locais que não as finalidades definidas é 
proibido. Ao abordar sobre os referidos poços artesianos que deram pouca água o senhor Geovane 
Gallezo afirmou que há, hoje, teste geológico e teste geomecânico, mas que, não como colocar na 
licitação a exigência de que um poço furado de X ou Y fundura dê certo tanto de litros d’água. 
Afirmou que 80% (oitenta por cento) dos testes feitos, ainda, com a varinha deram certo. 
Discursando sobre dificuldades no procedimentos apontou que há lista de itens em planilha e que 
cada ítem licitado e cumprido é pago. Afirmou que o nível hidrostático vai baixando com o tempo. 
Deu como exemplo uma situação em que furou-se 30 (trinta) metros e deu água, por isso parou-se 
aí. Ao se pronunciar sobre denúncia de corrupção de desvio de óleo diesel o senhor Geovane 
Gallezo esclareceu que a fórmula usada em parcerias foi errada e que não poderia ter sido dado 
óleio diesel para a construção de estradas, por exemplo. Afirmou que, quase, pedeu o seu emprego 
por isso, mas, que não houve erro. Citou o exemplo do preparo de terras para o plantio com o 
envolvimento do óleo diesel e ressalto que houve erro administrativo e não corrupção, conforme 
dito. Interveio o Vereador desta Casa, senhor Edimilton Andrade (PSD) e arguindo afirmou ao 
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senhor Geovane Gallezo que é do conhecimento que a perfuração de poço artesiano é contrato de 
risco, mas que não vê falar de poços artesianos particulares que não dão água. Asseverou que falta 
gestão, considerando que há locais em que existem poços perfurados e faltam caixas e canos. Ao 
abordar sobre a necessidade dos políticos se articularem em busca de emendas parlamentares o 
Vereador Edimilton Andrade (PSD) afirmou que quem cria assentamentos é o Incra e quem faz o 
filho é quem cuida, assinalou. Ressaltou que deputados não fazem assentamentos e que o Incra não 
é pobre como alega o senhor Geovane Gallezo. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) citou a 
partilha do resultado de impostos e asseverou que somente uma pequena parte é do Município, 
momento em que destacou que, ainda, sim o Município banca os assentamentos. Prosseguindo o 
Vereador Edimilton Andrade (PSD) afirmou que o Incra é sim um órgão político, que é órgão 
público e é órgão que tem gestor. Asseverou que se o gestor desse órgão não está administrando 
bem tem que sair da cadeira. Registrou que quer discutir a falta de recursos e de infraestrutura. 
Citou o númerio de Projetos de Assentametnos em Unaí (MG) e ressaltou suas importâncias. 
Asseverou que os Vereadores buscam o Prefeito Municipal e o Incra e que o Incra busque a quem 
de direito, mas que tem que se buscar e tem que ter e vir soluções. Interveio o Vereador Netinho do 
Mamoeiro (PSB) e após cumprimentar a todos apontou problemas que dificultam o acesso de 
assentados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –Pronaf. Ressaltou 
algumas das colocações feitas no decorrer desta audiência pública e registrou que há presentes, 
nesta oportunidade, pessoas entendidas dos assuntos em discussão. Afirmou que começou um novo 
tempo, que haverão outras audiências públicas e que têm que ser arranjadas soluções para os 
problemas denunciados. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) reconheceu e afirmou que são 
muitas as demandas para o Incra. Rogou a Deus que a corrupção não chegue a Unaí (MG). Afirmou 
que daqui a solução sairá de baixo para cima. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) registrou a 
sua concordância com o que foi dito em relação à saída do senhor “Marcão” do cargo que 
atualmente ocupa. Afirmou que não dispensará soluções e finalizou parabenizando e agradecendo a 
todos pela presença e participação nesta reunião de audiência pública. Concedido uso da palavra 
manifestou-se o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí (MG), senhor Valdacir 
Martins de Melo. Após cumprimentar a todos cordialmente o senhor Valdacir Martins apresentou a 
sua preocupação sobre notificações que foram feitas a assentados. Afirmou que têm pessoas sobre 
as quais não há como reclamar, mas que, também há pessoas difíceis de lidar e estão em situação 
irregular. Registrou que, posta a falta de recurso e de infraestrutura que não chegam, as pessoas se 
cansam e querem ir embora e que para irem embora querem tirar de volta os seus recursos. 
Declarou o seu apoio à defesa colocada frente ao Incra relacionada as referidas notificações de 
assentados. Conclamou os presentes a tomar decisão frente ao Governo Federal a se unirem e 
ocuparem a sede nacional do Incra em reivindicação pela efetividade das políticas públicas
relacionadas à agricultura familiar. Citou a falha no processo da Fazenda Taboca, instante em que 
asseverou que há mais de 20 (vinte) anos que o processo encontra-se parado no Incra. Afirmo que a 
SR/28 enviou o processo para a sede nacional do Incra e que a sede enviou de volta esse processo 
para a SR/28. Asseverou que o fato se mostra vergonhoso para o Governo Federal. Relatou um 
pouco de sua luta e falhas do Governo Federal, falhas do Incra e falhas da SR/28. Finalizou 
conclamando todos a reafirmar a reforma agrária. Concedido uso da palavra manifestou-se a
Representante da Cáritas Diocesana de Paracatu em Unaí (MG), senhora Érica C. Ribeiro. Após 
cumprimentar a todos a senhora Érica C. Ribeiro se pronunciou ressaltando a importância dos 
encaminhamentos resultantes da audiência pública. Apontou a necessidade de colocar-se nos 
contratos a cláusula de que primeiro se faz e depois é que há recebimento. Registrou e ressaltou 
dificuldades enfrentadas pelo P.A. Barreirinho quanto à falta do citado parcelamento. Parabenizou a 
iniciativa e a realização desta reunião e finalizou agradecendo a presença de todos. Concedido uso 
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da palavra pronunciou-se o Presidente do Sindicato dos Produtores da Agricultura Familiar de Unaí 
e da Região Noroeste de Minas Gerais – Safer – Nor–, senhor Jesus Jeremias Xavier. Ao se 
manifestar reclamou da falta de energia ocorrida no âmbito do centro da cidade de Unaí (MG), o 
que, segundo afirmou, atrasou o início dos trabalhos desta reunião. Solicitou a realização de outras 
audiências públicas. Reclamou do pouco tempo disponibilizado para as manifestações. Agradeceu a 
iniciativa e a realização desta reunião de audiência pública. Asseverou que a falta de infraestrutura 
denunciada é culpa do Incra. Afirmou que a cobrança tem de ser feita de baixo para cima. Apontou 
que servidores reclamam das cobranças e das fiscalizações feitas pelo povo porque isso faz 
transparecer as irregularidades e assim surgem essas audiências públicas. Interveio o senhor Vilmar 
Alves Mota, Parazinho e afirmou que foram tratados muitos assuntos, mas, que não foi abordado 
sobre a situação de pessoas irregulares nos assentamentos (de assentadas e não assentadas). 
Apontou a necessidade da presença de outros órgãos e instituições nessas audiências, a exemplo de 
deputados, representantes da Presidência da República e etc. Reclamou que passa, até, 3 (três) 
meses sem receber. Citou dificuldades para desenvolver seu trabalho com o Incra. Afirmou que a 
Emater desanimou de trabalhar com o Incra. Parabenizou os assentados, possíveis beneficiários do 
parcelamento prometido no decorrer desta reunião. Agradeceu a todos. Concedido uso da palavra 
manifestou-se o Presidente representante do Projeto de Assentamento – P.A. – Taboca, senhor 
Vilmar José da Silva. Discordou com a sugestão de fechamento do Incra. Citou dificuldades 
relacionadas à Fazenda Taboca. Ressaltou que às vezes é mais fácil fazer a desapropriação que 
resolver a questão da falta de disponibilização d’água. Asseverou que a venda de lotes por parte de 
uns assentados atrapalha outros e que quem compra não recebe documentação. Interveio o 
representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg 
– Polo Noroeste, senhor Vilson Caetano. Teceu críticas negativas sobre a atuação da Ministra da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senhora Kátia Abreu. Ao se pronunciar acerca do Centro de 
Referencia em Saúde do Trabalhador – CEREST – o senhor Vilson Caetano reclamou a falta de sua 
instalação em Unaí (MG) e rogou que o mesmo seja instalado em Unaí (MG) por iniciativa do 
Prefeito Municipal Delvito Alves. Ressaltou que o CEREST cuidará da saúde de muitas pessoas. 
Asseverou a necessidade e a importância da implantação de políticas públicas voltadas para o 
trabalhador rural. Agradeceu a oportunidade. O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR) chamou 
a atenção de todos e afirmou que em reunião de audiência pública os cumprimentos são de menos, o 
que importa é que cada um seja objetivo e traga para o debate o que tem vivido, aquilo que tem 
sentido na pelo. Reiterou que esta reunião de audiência pública foi de iniciativa dos Vereadores: 
Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Edimilton Andrade (PSD). Afirmou a 
todos que esta Casa encontra-se de portas abertas. Ressaltou que Incra e a SR/28 têm de ser 
procurados. Afirmou que o Deputado Zé Silva (SD/MG) tem sido procurado e tem atuado. O senhor 
Presidente, Vereador Zé Lucas (PR) registrou a necessidade da construção da ponte do P.A. Jibóia. 
Afirmou que os assentados podem contar com a Câmara Municipal de Unaí (MG). Colocou-se e 
colocou esta Casa à disposição de todos. Citou a importância e o alcance do Movimento Sem Casa 
de Unaí (MG). Afirmou aos presentes que a Câmara Municipal de Unaí (MG) fez o seu papel. 
Ressalto que foram convidodos mais de 400 (quatrocentas) pessoas e que, na oportunidade, o MDA 
não compareceu e não se fez representado. Destacou a disposição desta Casa para o trabalho. Citou 
a aprovação do orçamento em 31 de dezembro. Citou a importância do CEREST. Informou aos 
presentes da notícia de que o CEREST desta região será instalado em Bonfinópolis de Minas (MG). 
Afirmou que há muito o que senhor Milton Furtado e o senhor Geovane Gallezo falarem, mas, que 
o prazo desta reunião está esgotado. O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), citou 
dificuldades e a disposição de cada um sobre as colocações feitas no decorrer desta reunião. 
Agradeceu a presença e participação dos membros da Mesa. Agradeceu a presença e a participação 
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e convidou a todos para a 34ª Reunião Ordinária desta Casa, a realizar-se em 13 de outubro neste 
mesmo Plenário, às 15h00min e às 18h20min declarou encerrada esta Sétima Reunião de Audiência 
Pública do ano de 2015. Ata aprovada em 11 de fevereiro de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha
(_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL Nº 42, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a convocação dos Membros da Câmara 
Municipal de Unaí para a 7ª Reunião Especial da 3ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 16 da Resolução nº 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO o disposto no Requerimento n.º 973/2015, aprovado pelo 
Plenário desta Casa em 29/6/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, que 
solicita a realização de audiência pública para discussão dos assuntos relacionados à infraestrutura, 
bem como a legislação acerca de ocupação dos lotes dos assentamentos da reforma agrária do 
Município de Unaí;
CONSIDERANDO o disposto no Requerimento n.º 1.045/2015, aprovado pelo 
Plenário desta Casa em 24/8/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e Outro, 
que solicita a realização de audiência pública para discussão de assuntos relacionados à falta d’água 
nos projetos de assentamentos em nosso Município;
RESOLVE:
I - Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 7ª Reunião Especial, 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 9 de 
outubro de 2015, sexta–feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos 
Santos, sede deste Poder Legislativo.
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 11 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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