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sessao nº 34

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 34
Date 2015-10-13
native_id531

Documents (2)

ata #

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ATA DA TRIGÊSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM TREZE 
DE OUTUBRO DE 2015. ............................................................................................................. 
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas 
(PR). Horário de Início: 15h20min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal 
foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), 
Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), 
Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro 
(PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins 
(PR) e Zé Goiás (PSDB).ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador 
Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada da Carta do Apóstolo Paulo aos Hebreus, 
Capítulo 4, Versículo 12 e do Evangelho de Lucas, Capítulo 11, Versículos 37 ao 41. Em seguida o 
senhor Presidente cumprimentou representantes de instituições civis. Cumprimentou a imprensa, 
servidores desta Casa e ao público, presentes no recinto. Prosseguindo, o senhor Presidente 
destacou as comemorações do dia. Ressaltou a Semana Nacional de Prevenção da Violência na 
Primeira Infância, contemplada de 12 a 18 de outubro, conforme disposto na Lei n.º 11.523 de 
2007. Registrou o Dia do Terapeuta Ocupacional e do Fisioterapeuta, comemorados em 13 de 
outubro. Lembrou a todos do o Dia do Professor e o Dia do Educador Ambiental, comemorados em 
15 de outubro, bem como o Dia do Médico e o Dia de São Lucas contemplados em 18 de outubro.
Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho 
(PSDB), para a leitura da Ata da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, 
realizada no dia 28 de setembro de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Thiago Martins (PR)
interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o 
requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por doze votos favoráveis, três votos
contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM),
nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor 
Presidente, considerou a ata aprovada. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da 
palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Dorinha Melgaço 
(PDT), Ilton Campos (PSDB), Thiago Martins (PR), Luciana Alves (PTB), Andréa Machado (PHS) 
e Zé Lucas (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a reunião, pelo 
prazo de 00h10min, para oportunizar a entrega de certificados de moção de congratulação por parte 
de Vereadores a homenageados. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h04min, o senhor 
Presidente deu continuidade aos trabalhos. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 
16h05min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores 
para a votação e nenhuma ausência. Questão de Ordem. Interveio a Vereadora Dorinha Melgaço 
(PDT) e, alegando questão de ordem, mencionou o inciso III do § 3º do artigo 258 do Regimento 
Interno desta Casa. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) apontou que na Reunião Ordinária 
próxima passada, realizada no dia 5 de outubro de 2015, a deliberação do Recurso n.º 4/2015 foi 
interrompida pelo término do horário da reunião, momento em que asseverou que, observado o 
contexto, na oportunidade desta Reunião em curso a matéria deverá ser apreciada com precedência 
sobre as demais constantes da pauta da ordem do dia. Primeira Fase: a) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Recurso n.º 4/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da 
Silva Filho, ao Plenário em face da decisão da Presidência desta Casa que considerou rejeitado e 
arquivado o Projeto de Lei n.º 30/2015, foi rejeitado por sete votos favoráveis, oito votos contrários 
dos Vereadores: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Adilson da Saúde 
(PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás 
(PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Dorinha 
Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Paulo Arara (DEM), Netinho 
do Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD). Prorrogação do tempo 
reservado à Ordem do Dia: b) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à 
deliberação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 
01h00min, aprovada pela unanimidade dos quinze Vereadores presentes em Plenário; c) submetido 
à discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1, de autoria do Vereador Alino Coelho 
(PSDB), ao Projeto de Lei n.º 33/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que 
altera dispositivos da Lei n.º 2.006, de 14 de março de 2002, que “institui o Programa Permanente 
de Controle Populacional de Cães e Gatos no âmbito municipal e dá outras providências”, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum votos contrários, uma abstenção do Vereador Ilton 
Campos (PSDB) e nenhuma ausência; d) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o 
Projeto de Lei n.º 41/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outro, que altera a Lei n.º 
2.057, de 4 de novembro de 2002, que “declara de interesse comum e imune de corte as espécies 
vegetais que especifica, e dá outras providências”, foi aprovado por treze votos favoráveis, dois 
votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB), nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), 
Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR); e) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o 
Projeto de Lei n.º 51/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que 
revoga dispositivo da Lei n.º 2.797, de 14 de novembro de 2012, que “altera a Lei n.° 2.663, de 30 
de junho de 2010, que estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG) e da outra 
providência”, foi aprovado por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: 
Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo Arara (DEM), duas abstenções dos Vereadores: Edimilton 
Andrade (PSD) e Petrônio Nego Rocha (PSL) e nenhuma ausência, encaminharam votação os 
Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Ilton Campos (PSDB), Edimilton Andrade (PSD) e 
Paulo Arara (DEM); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 
53/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a denominação de 
logradouro público que menciona e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum votos contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; g) submetido à 
discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 4/2015, de autoria da Mesa 
Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “autoriza a 
compensação de horas-extras e antecipação de férias dos servidores da Câmara Municipal de 
Unaí.”, foi aprovado por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Dorinha 
Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), 
Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM) e Paulo do Saae (PSL). O senhor Presidente transferiu a 
condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; h) submetido 
à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2015, de autoria do 
Vereador Zé Lucas (PR), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à J.C.C. Lima Locação de 
Equipamentos para Construção, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PSDB) e uma ausência do Vereador Netinho do 
Mamoeiro (PSB). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente deu continuidade à 
Reunião; i) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao 
Projeto de Lei n.º 49/2015, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza 
a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; j) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 7/2015, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2009, foi 
aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência. Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos 
de n.ºs 1.095, 1.096, 1.097, 1.098, 1.099, 1.100, 1.102, 1.103, 1.105, 1.106, 1.107, 1.109, 1.110, 
1.112, 1.113, 1.114, 1.115, 1.116, 1.117, 1.118, 1.119, 1.120, 1.121, 1.122, 1.123, 1.124, 1.128, 
1.130, 1.131, 1.132, 1.133, 1.134, 1.135, 1.136, 1.137, 1.138, 1.139/2015, de autoria de Vereadores, 
que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). O 
senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de 
matéria de sua autoria; b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de 
n.ºs: 1.111, 1.140 e 1.141/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicitam providências 
que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR). De volta à condução dos 
trabalhos o senhor Presidente deu continuidade à Reunião; c) submetidos à votação, em turno único, 
o Requerimento n.º 1.125/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, que solicita 
ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à 
secretaria municipal competente, providencia no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, 
informações sobre os gastos anuais com imprensa bem como TV, rádio, internet e jornais, desde 
janeiro de 2013 até a presente data, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Paulo do Saae (PSL). 
Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: d) observado o esgotamento do tempo 
regimental foi submetida à deliberação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, 
pelo prazo de mais 00h40min, aprovada por nove votos favoráveis, três votos contrários dos 
Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Paulo Arara (DEM) e Eugênio Ferreira (PMDB), três
ausências dos Vereadores Thiago Martins (PR), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB); e) 
submetido à votação, em turno único, o Substitutivo nº 1 ao Requerimento n.º 1.126/2015, de 
autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, 
informações por meio de cópia de documentos que comprovem os gastos anuais com combustíveis 
por cada secretaria, desde janeiro de 2013 até a presente data, foi aprovado por doze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Paulo do 
Saae (PSL), Thiago Martins (PR), e Zé Goiás (PSDB), encaminhou votação o Vereador Netinho do 
Mamoeiro (PSB); f) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo nº 1 ao Requerimento n.º 
1.127/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, que solicita ao Excelentíssimo 
Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal 
competente, informações por meio de cópia na integra de documentos que comprovem os gastos no 
que diz respeito a pavimentação asfáltica do trecho que dá acesso ao novo local do lixão de Unaí,
foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências 
dos Vereadores: Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR), e Zé Goiás (PSDB). O senhor 
Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em deliberar as 
moções e os substitutivos constantes da pauta da ordem do dia em bloco; g) submetido à
deliberação plenária a votação de moções de congratulação e substitutivos em bloco foi aprovada 
por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos 
Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB); h) submetidos à 
discussão e votação, em turno único: a Moção de Congratulação n.º 144/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB), com a União Baterias Ltda. pela excelência dos serviços que vêm 
prestando aos nossos munícipes, desde 2008, contribuindo para o engrandecimento do Município de 
Unaí (MG); a Moção de Congratulação n.º 145/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e 
Outro, com o senhor Vanderval Coelho Pereira pelos relevantes serviços prestados ao nosso 
Município, na qualidade de Organizador da 1ª Copinha de Futsal das Escolinhas de Futebol de 
Unaí, realizada de junho a agosto de 2015 no Itapuã Iate Clube; a Moção de Congratulação n.º 
146/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor William Faustino de 
Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de organizador da 1ª 
Copinha de Futsal das Escolinhas de Futebol de Unaí, realizada de junho a agosto de 2015 no 
Itapuã Iate Clube; a Moção de Congratulação n.º 147/2015, de autoria do Vereador Adilson da 
Saúde (PR), com o senhor Mário Lúcio Pereira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao 
nosso Município, na qualidade de organizador da 1ª Copinha de Futsal das Escolinhas de Futebol de 
Unaí, realizada de junho a agosto de 2015 no Itapuã Iate Clube; a Moção de Congratulação n.º 
148/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Vigilato José dos Reis Soares 
pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da 
LM Pizzaria e LM Mercearia, desde o ano de 2001, atendendo com presteza e simpatia a sua 
clientela; o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 149/2015, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), com Arminda Fernandes Leite em razão dos relevantes serviços que vêm prestando 
ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da Empresa Franchiari Boutique desde 12 de 
julho de1994; a Moção de Congratulação n.º 150/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego 
Rocha (PSL), com o senhor Venerando Araújo Pereira pelo excelente trabalho realizado como 
Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, no período de 2009 e 
2010; a Moção de Congratulação n.º 151/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a 
Missionária Marilene Madalena Ferreira Santos pela Promoção do 1º Congresso de Obreiros da 
Igreja Evangélica Renascer, ocorrido no período de 18 a 20 de setembro de 2015; o Substitutivo n.º 
1 à Moção de Congratulação n.º 152/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o 
senhor Leandro Fagner Pereira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Noroeste do Estado 
de Minas Gerais, em especial ao Município de Unaí, na qualidade de Chefe da Seção Técnica 
Regional de Criminalística do 16º Departamento de Polícia Civil, desde 27 de março de 2015; a 
Moção de Congratulação n.º 153/2015, de autoria do Vereador Luciana Alves (PTB), com a senhora 
Maria Aparecida Gonçalves Nascimento em razão dos relevantes serviços voluntários prestados ao 
Município de Unaí, na qualidade de coordenadora dos trabalhos artesanais na Sala de Terapia da 
Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer – Anmecc -, desde 2006, foram todos 
aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências 
dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Thiago Martins (PR), e Zé Goiás (PSDB). Manifestação de 
Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.146/2015, de autoria 
da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares do senhor Jovercino Pereira 
dos Santos, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 12 de outubro de 2015; b) A Câmara Municipal 
de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.147/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado 
(PHS), manifestou pesar aos familiares do senhor José Bernardes de Faria, pelo seu falecimento, 
ocorrido no dia 1º de outubro de 2015; c) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), manifestou pesar aos 
familiares do jovem Fernando Muniz da Silva, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 10 de outubro 
de 2015. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo à solicitação da Vereadora Andréa 
Machado (PHS) o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo 
de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE
EXPEDIENTE: Horário de Início: 18h15min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: A 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de 
dez minutos. Diante da ausência do senhor Presidente, às 18h25min, a Vice-Presidente, Vereadora 
Andréa Machado (PHS), convidou o Vereador Alino Coelho (PSDB) a assumir a Vice-Presidência 
e o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a assumir a Primeira Secretaria, recompôs a Mesa Diretora 
e deu continuidade aos trabalhos. Concedido usou da palavra manifestou-se o Vereador Zé Goiás 
(PSDB), como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: 
Dorinha Melgaço (PDT), Alino Coelho (PSDB) e Eugênio Ferreira (PMDB). O Vereador Paulo do 
Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado 
pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). Em seguida se manifestou a Presidente em exercício, 
Vereadora Andréa Machado (PHS). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, 
Vereador Zé Lucas (PR), observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor 
Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO 
DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Questão de Ordem: Primeira Fase: a) discussão e votação, 
em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 41/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e 
Outro, que altera a Lei n.º 2.057, de 4 de novembro de 2002, que “declara de interesse comum e 
imune de corte as espécies vegetais que especifica, e dá outras providências”; b) discussão e 
votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 51/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito 
Alves da Silva Filho, que revoga dispositivo da Lei n.º 2.797, de 14 de novembro de 2012, que 
“altera a Lei n.° 2.663, de 30 de junho de 2010, que estabelece o perímetro urbano da sede do 
Município de Unaí (MG) e da outra providência”; c) discussão e votação, em segundo turno, do 
Projeto de Resolução n.º 4/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução 
n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de 
férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí.”. Segunda Fase: a) votação, em turno único, 
do Requerimento n.º 1.145/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outro, que solicita 
providência que especifica; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 
154/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o senhor Antônio Geraldo Aparecido, em 
razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na criação e implantação do 
Projeto H2orti Hidroponia Fazenda Macaúbas Ltda; c) discussão e votação, em turno único, da 
Moção de Congratulação n.º 155/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a 
Academia Cia do Corpo em comemoração aos 30 anos de serviços prestados a população unaiense;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 156/2015, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Ronei José da Silva em razão dos relevantes serviços 
que vêm prestando ao Município de Unaí, há mais de 30 anos, na qualidade de proprietário da Ótica 
Vênus, que oferece um serviço diferenciado a seus clientes; e e) discussão e votação, em turno 
único, da Moção de Congratulação n.º 157/2015, de autoria da Vereadora Dorina Melgaço (PDT), 
com o senhor William Rodrigues Brito pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, 
na qualidade de Gerente da Regional Noroeste de Minas do Serviço Brasileiro de Apoio ás Micro e 
Pequenas Empresas – Sebrae –, desde 1995. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a 
chamada nominal foi constatada a presença dos dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), 
Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), 
Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), 
Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha 
(PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Em seguida o senhor Presidente convidou a todos 
para a 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Unaí, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2015, segunda-feira, às 15h00min, neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo 
Municipal de Unaí (MG) e, às 19h00min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 19 de 
outubro de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino 
Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 46, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015. 
Dispõe sobre a ordem do dia da 34ª Reunião 
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I – organizar a ordem do dia da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2015, terça-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 33/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, 
que altera dispositivos da Lei n.º 2.006, de 14 de março de 2002, que “institui o Programa 
Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos no âmbito municipal e dá outras 
providências”; 
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 41/2015, de autoria do Vereador 
Thiago Martins (PR) e Outro, que altera a Lei n.º 2.057, de 4 de novembro de 2002, que “declara de 
interesse comum e imune de corte as espécies vegetais que especifica, e dá outras providências”;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 51/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que revoga dispositivo da Lei n.º 2.797, de 14 de novembro 
de 2012, que “altera a Lei n.° 2.663, de 30 de junho de 2010, que estabelece o perímetro urbano da
sede do Município de Unaí (MG) e da outra providência”;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 53/2015, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), que dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona e dá outras 
providências;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2015, de autoria da Mesa 
Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “autoriza a 
compensação de horas-extras e antecipação de férias dos servidores da Câmara Municipal de 
Unaí.”;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2015, de autoria
(Fls. 2 do Edital n.º 46, de 7/10/2015)
deste Presidente, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à J.C.C. Lima Locação de 
Equipamentos para Construção;
g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
49/2015, de autoria do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar ao orçamento vigente; e
h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 7/2015, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2009. 
Segunda Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 4/2015, de autoria do Prefeito Municipal 
Delvito Alves da Silva Filho, ao Plenário em face da decisão da Presidência desta Casa que 
considerou rejeitado e arquivado o Projeto de Lei n.º 30/2015;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.095, 1.096, 1.097, 1.098, 
1.099, 1.100, 1.102, 1.103, 1.105, 1.106, 1.107, 1.109, 1.110, 1.112, 1.113, 1.114, 1.115, 1.116, 
1.117, 1.118, 1.119, 1.120, 1.121, 1.122, 1.123, 1.124, 1.128, 1.130, 1.131, 1.132, 1.133, 1.134, 
1.135, 1.136, 1.137, 1.138, 1.139/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que 
especificam;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.111, 1.140 e 1.141/2015, de autoria deste 
Presidente, que solicita providência que especifica;
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.125/2015, de autoria do Vereador Thiago 
Martins (PR) e Outros, que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor 
Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providencia no sentido de 
encaminhar a esta Casa de Leis, informações sobre os gastos anuais com imprensa bem como TV, 
rádio, internet e jornais, desde janeiro de 2013 até a presente data; 
e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.126/2015, de autoria do Vereador Thiago 
Martins (PR) e Outros, que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor 
Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providencia no sentido de 
encaminhar a esta Casa de Leis, documentos que comprovem os gastos anuais com combustíveis
por cada secretaria, desde janeiro de 2013 até a presente data;
f) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.127/2015, de autoria do Vereador Thiago 
Martins (PR) e Outros, que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor 
Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providencia no sentido de
encaminhar a esta Casa de Leis, cópia, na integra, da prestação de contas no que diz respeito à
pavimentação asfáltica do trecho que dá acesso ao novo local do lixão de Unaí;
(Fls. 3 do Edital n.º 46, de 7/10/2015)
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 144/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB), com a União Baterias Ltda. pela excelência dos serviços que vêm 
prestando aos nossos munícipes, desde 2008, contribuindo para o engrandecimento do Município de 
Unaí (MG);
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 145/2015, de autoria do 
Vereador Thiago Martins (PR) e Outro, com o senhor Vanderval Coelho Pereira pelos relevantes 
serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Organizador da 1ª Copinha de Futsal das 
Escolinhas de Futebol de Unaí, realizada de junho a agosto de 2015 no Itapuã Iate Clube;
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 146/2015, de autoria do 
Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor William Faustino de Oliveira pelos relevantes 
serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de organizador da 1ª Copinha de Futsal das 
Escolinhas de Futebol de Unaí, realizada de junho a agosto de 2015 no Itapuã Iate Clube; 
j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 147/2015, de autoria do 
Vereador Adilson da Saúde (PR), com o senhor Mário Lúcio Pereira da Silva pelos relevantes 
serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de organizador da 1ª Copinha de Futsal das 
Escolinhas de Futebol de Unaí, realizada de junho a agosto de 2015 no Itapuã Iate Clube. 
k) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 148/2015, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Vigilato José dos Reis Soares pelos relevantes serviços 
que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da LM Pizzaria e LM 
Mercearia, desde o ano de 2001, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela;
l) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 
149/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com Arminda Fernandes Leite em razão 
dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária da 
Empresa Franchiari Boutique desde 12 de julho de1994;
m) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 150/2015, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Venerando Araújo Pereira pelo excelente 
trabalho realizado como Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços 
Urbanos, no período de 2009 e 2010;
n) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 151/2015, de autoria do 
Vereador Paulo do Saae (PSL), com a Missionária Marilene Madalena Ferreira Santos pela 
Promoção do 1º Congresso de Obreiros da Igreja Evangélica Renascer, ocorrido no período de 18 a 
20 de setembro de 2015; 
o) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 
152/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Leandro Fagner Pereira
pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Noroeste do Estado de Minas Gerais, em especial 
(Fls. 4 do Edital n.º 46, de 7/10/2015)
ao Município de Unaí, na qualidade de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística do 16º 
Departamento de Polícia Civil, desde 27 de março de 2015; e
p) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 153/2015, de autoria do 
Vereador Luciana Alves (PTB), com a senhora Maria Aparecida Gonçalves Nascimento em razão 
dos relevantes serviços voluntários prestados ao Município de Unaí, na qualidade de coordenadora 
dos trabalhos artesanais na Sala de Terapia da Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate 
ao Câncer – Anmecc -, desde 2006.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 7 de outubro de 2015; 71º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ LUCAS
Presidente

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