| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2015-10-19 |
| native_id | 532 |
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ATA DA TRIGÊSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DEZENOVE DE OUTUBRO DE 2015. ............................................................................................ Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h25min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Lucas, Capítulo 12, Versículos 13 ao 21. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou representantes de instituições civis, à imprensa e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente informou das comemorações do dia. Destacou o Dia do Profissional de Informática, contemplado em 19 de outubro. Ressaltou o Dia da Organização das Nações Unidas – ONU – e o Dia da Democracia, comemorados em 24 de outubro. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), para a leitura da Ata da 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 5 de outubro de 2015, bem como leitura da Ata da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 13 de outubro de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou as atas aprovadas. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Edimilton Andrade (PSD), Petrônio Nego Rocha (PSL), Luciana Alves (PTB), Ilton Campos (PSDB) e Zé Lucas (PR). Na oportunidade, atendendo a solicitação lhe feita, a Vereadora Luciana Alves (PTB) apresentou proposições de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente, às 15h50min, nos termos do § 1º do artigo 24, do Regimento Interno desta Casa, declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de 00h20min e oportunizou a entrega de certificados de moção de congratulação a homenageados por parte de Vereadores. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h07min, o senhor Presidente passou para a próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h08min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quatorze Vereadores para a votação, ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 41/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outro, que altera a Lei n.º 2.057, de 4 de novembro de 2002, que “declara de interesse comum e imune de corte as espécies vegetais que especifica, e dá outras providências”, foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). O senhor Presidente informou aos senhores Vereadores de que foram apresentadas Emendas ao Projeto de Resolução n.º 4/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí.” e que, por esse motivo, a proposição voltou distribuída ao âmbito das Comissões Permanentes desta Casa para confecção e emissão de respectivos pareceres. Segunda Fase: a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.145/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outro, que solicita providência que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 154/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o senhor Antônio Geraldo Aparecido em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na criação e implantação do Projeto H2orti Hidroponia Fazenda Macaúbas Ltda, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD) e Ilton Campos (PSDB); c) de volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente submeteu à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 155/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Academia Cia do Corpo pela comemoração, em julho de 2051 dos 30 anos de fundação em Unaí (MG), aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD) e Ilton Campos (PSDB); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 156/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Ronei José da Silva em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, há mais de 30 anos, na qualidade de proprietário da Ótica Vênus, que oferece um serviço diferenciado a seus clientes, foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB) e Thiago Martins (PR); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 157/2015, de autoria da Vereadora Dorina Melgaço (PDT), com o senhor William Rodrigues Brito pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de Gerente da Regional Noroeste de Minas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae –, desde 1995, foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB) e Thiago Martins (PR). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h19min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo Arara (DEM), Netinho do Mamoeiro (PSB), Alino Coelho (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Thiago Martins (PR). Diante da ausência do senhor Presidente, às 16h51min, a senhora Vice-Presidente solicitou o Vereador Alino Coelho (PSDB) que assumisse a VicePresidência e solicitou ao Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) que assumisse a Primeira Secretaria. Recompôs a Mesa Diretora e deu continuidade aos a trabalhos. Assunto de Interesse Geral: O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Paulo Arara (DEM), Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Zé Goiás (PSDB) e Ilton Campos (PSDB). O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Tribuna. O Vereador Ilton Campos (PSDB) usou da palavra na tribuna como orador inscrito, pelo prazo regimental de quinze minutos. De volta à condução dos trabalhos, às 17h46min, o senhor Presidente recompôs a Mesa Diretora e passou para a próxima etapa da Reunião. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 51/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que revoga dispositivo da Lei n.º 2.797, de 14 de novembro de 2012, que “altera a Lei n.º 2.663, de 30 de junho de 2010, que estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG) e da outra providência”; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 54/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede o Diploma de Mérito Profissional à André Luiz Vieira; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 33/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.006, de 14 de março de 2002, que “institui o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos no âmbito municipal e dá outras providências”; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 53/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências; f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2015, de autoria deste Presidente, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à J.C.C. Lima Locação de Equipamentos para Construção. Segunda Fase: a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 1.148, 1.149, 1.150, 1.152, 1.153, 1.154, 1.155, 1.157, 1.158, 1.159, 1.160, 1.162, 1.163, 1.164, 1.165, 1.166, 1.167, 1.168, 1.169, 1.170, 1.171 e 1.172/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.151/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que solicita do Prefeito Municipal de Unaí informações acerca do número de nascimentos e de falecimentos de crianças, ocorridos nos últimos três anos no Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado bem como no Pronto Atendimento Domingos Gomes Dantas, neste Município. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB), ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Considerando que a realização de reunião ordinária itinerante deste Poder Legislativo Municipal exige maior disponibilidade de recursos humanos, tendo em vista o deslocamento para fora da sede, que poderá, inclusive, ensejar pagamento de serviço extraordinário; Considerando o Memorando n.º 4/SAFOFC, datado de 18 de maio de 2015, subscrito pelo Assessor de Fiscalização e Orçamento desta Casa, servidor Eduardo Henrique Borges, o qual recomenda o não pagamento de serviços extraordinários, a partir da referida data, sob pena de descumprimento do limite de gastos com a folha de pagamento, previsto no parágrafo 1º do artigo 29-A da Constituição da República do Brasil; Considerando que o Chefe do Poder Executivo não repassou a este Poder Legislativo o excesso de arrecadação, apurado no exercício de 2014, relativo às receitas que compõem a base de cálculo para o cômputo do limite de despesas desta Câmara, fato que reduziu o limite de gastos com a folha de pagamento, a Mesa Diretora desta Casa expediu a Portaria nº 3.340, de 14 de outubro de 2015, que suspende, a partir dessa data, a realização de reunião ordinária itinerante, nesta Sessão Legislativa. Portaria esta que o senhor Presidente leu integralmente para ciência do Plenário. A seguir o senhor Presidente convidou a todos para a 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2015, segunda-feira, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 17h59min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 26 de outubro de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 47, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 41/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outro, que altera a Lei n.º 2.057, de 4 de novembro de 2002, que “declara de interesse comum e imune de corte as espécies vegetais que especifica, e dá outras providências”; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 51/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que revoga dispositivo da Lei n.º 2.797, de 14 de novembro de 2012, que “altera a Lei n.° 2.663, de 30 de junho de 2010, que estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG) e da outra providência”; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí.”. Segunda Fase: a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.145/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB) e Outro, que solicita providência que especifica; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 154/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o senhor Antônio Geraldo Aparecido, em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na criação e implantação do Projeto H2orti Hidroponia Fazenda Macaúbas Ltda; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 155/2015, de autoria do (Fls. 2 do Edital n.º 47, de 14/10/2015) Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Academia Cia do Corpo em comemoração aos 30 anos de serviços prestados a população unaiense; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 156/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Ronei José da Silva em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, há mais de 30 anos, na qualidade de proprietário da Ótica Vênus, que oferece um serviço diferenciado a seus clientes; e e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 157/2015, de autoria da Vereadora Dorina Melgaço (PDT), com o senhor William Rodrigues Brito pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de Gerente da Regional Noroeste de Minas do Serviço Brasileiro de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas – Sebrae –, desde 1995. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 14 de outubro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente EDITAL N.º 48, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. Retira matéria que especifica da ordem do dia da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – retirar da pauta da ordem do dia da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2015, o Projeto de Lei n.º 51/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que revoga dispositivo da Lei n.º 2.797, de 14 de novembro de 2012, que “altera a Lei n.° 2.663, de 30 de junho de 2010, que estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG) e da outra providência”. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 16 de outubro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente