| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2015-11-03 |
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ATA DA TRIGÊSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM TRÊS DE NOVEMBRO DE 2015. .......................................................................................................... Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h12min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada da Carta do Apóstolo Paulo aos Romanos, Capítulo 12, Versículos 5 ao 16. Momento Cívico Legislativo: Em atendimento ao disposto no inciso I do artigo 43-B do Regimento Interno desta Casa, que dispõe sobre o momento cívico legislativo, o senhor Presidente solicitou a todos que permanecessem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou representantes de instituições civis, à imprensa e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente informou das comemorações do dia. Destacou o Dia do Cinema Brasileiro, Dia do Radioamador e o Dia Nacional da Cultura Brasileira, contemplados em 5 de novembro. Ressaltou o Dia do Radiologista e o Dia do Urbanismo, comemorados em 8 de novembro. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), para a leitura da Ata da 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 26 de outubro de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por doze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou a ata aprovada. O Primeiro Secretário procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Ilton Campos (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PHS) e Zé Lucas (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente, nos termos do § 1º do artigo 24, do Regimento Interno desta Casa, declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de 00h07min, para oportunizar a entrega de certificado de moção de congratulação por parte de Vereadores a agraciados. Declarado o retorno aos trabalhos, às 15h50min, o senhor Presidente passou para a próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h51min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Primeira Fase: Interveio o Vereador Zé Goiás (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a inclusão do Projeto de Lei n.º 51/2015 na pauta da ordem do dia. Neste instante os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB) adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário; a) submetido à votação, em turno único, o requerimento verbal, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), que solicita a inclusão do Projeto de Lei n.º 51/2015 na pauta da ordem do dia foi aprovado por nove votos favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço, Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo Arara (DEM), duas abstenções dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo do Saae (PSL) e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM) e Dorinha Melgaço (PDT); b) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 45/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Município a doá-lo à entidade Pequenas Missionárias Maria Rosa Mística e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Thiago Martins (PR); c) submetida à discussão e votação, em o turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, a Projeto de Lei n.º 45/2015, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: d) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada por quatorze votos favoráveis, ausente o Vereador Paulo Arara (DEM); e) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 51/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que revoga dispositivo da Lei n.º 2.797, de 14 de novembro de 2012, que “altera a Lei n.º 2.663, de 30 de junho de 2010, que estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG) e da outra providência”, foi aprovado por nove votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo Arara (DEM), três abstenções dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD) e Paulo do Saae (PSL) e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Zé Goiás (PSDB), Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM), Netinho do Mamoeiro (PSB), Andréa Machado (PHS), Adilson da Saúde (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Edimilton Andrade (PSD), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR); f) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, ao Projeto de Lei n.º 52/2015, que altera dispositivos da Lei n.º 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ...” e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; g) submetido à discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Olávio Bertoldo Trigueiro, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); h) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 41/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outro, que altera a Lei n.º 2.057, de 4 de novembro de 2002, que “declara de interesse comum e imune de corte as espécies vegetais que especifica, e dá outras providências”, foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PSDB) e três ausências dos Vereadores: Zé Goiás (PSDB), Adilson da Saúde (PR) e Paulo do Saae (PSL), encaminhou votação o Vereador Thiago Martins (PR). Segunda Fase: a) submetido à votação, em turno único, o Requerimentos n.º1.156/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita providência que especifica, foi aprovado por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PSDB) e quatro ausências dos Vereadores: Zé Goiás (PSDB), Adilson da Saúde (PR). Alino Coelho (PSDB) e Thiago Martins (PR); encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); b) submetidos à votação, em turno único, os Requerimentos de n.ºs: 1.174, 1.175, 1.176, 1.177, 1.178, 1.179, 1.180, 1.182, 1.183, 1.184, 1.185, 1.186, 1.187, 1.188, 1.189 e 1.190/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam foram todos aprovados por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma e quatro ausências dos Vereadores: Zé Goiás (PSDB), Adilson da Saúde (PR). Alino Coelho (PSDB) e Thiago Martins (PR); encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.203/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), manifestou pesar aos familiares da senhora Francisca Monteio de Souza pelo seu falecimento, ocorrido no dia 28 de outubro de 2015; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.204/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS) manifestou pesar aos familiares do senhor Vicente Pereira dos Santos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 3 de novembro de 2015; c) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), manifestou pesar aos familiares do senhor Adriano Araujo Lopes pelo seu falecimento, ocorrido no dia 31 de outubro de 2015. O senhor Presidente deferiu os Requerimentos e nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Reverência Póstuma. Em atenção ao disposto no artigo 43-E do Regimento Interno; em atendimento à solicitação dos Vereadores: Andréa Machado (PHS) e Adilson da Saúde (PR) e considerando a passagem do Dia de Finados, o senhor Presidente anunciou momento de reverência póstuma e solicitou a todos que permanecessem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h40min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, como líderes partidários, pelo prazo regimental de dez minutos os Vereadores: Andréa Machado (PHS), Adilson da Saúde (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB), Eugênio Ferreira, Paulo do Saae (PSL), Paulo Arara (DEM) e Edimilton Andrade (PSD).Observado o esgotamento do prazo regimental destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 52/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ...” e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 45/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Município a doá-lo a entidade Pequenas Missionárias Maria Rosa Mística e dá outras providências; c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 47/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza alienação na modalidade de permuta de fração de imóvel público que especifica, e dá outras providências; d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 47/2015; e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 56/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Ilma Maria de Jesus; f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 57/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Marlene Vieira Coelho; g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 58/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que reconhece de utilidade pública a Associação de Mototaxistas Profissionais de Unaí – MOTOTAXI COOPER; h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 61/2015, de autoria deste Presidente, que dá a denominação de Olivia Neri Noivo à estrada municipal que menciona; i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 54/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências; j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede o Diploma de Mérito Profissional à André Luiz Vieira. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 1.191, 1.192, 1.193, 1.194, 1.195, 1.196, 1.197 e 1.199/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 158/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Antônio Pinheiro de Queiroz em razão de sua posse como Presidente da Associação Comunitária dos Moradores da Localidade do Capão do Arroz, no dia 12 de outubro de 2015; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 159/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Maria Cimone da Silva pela comemoração, em setembro de 2015, dos vinte e sete anos de dedicação ao comércio de Unaí, precisamente como proprietária da Choparia e Pizzaria - Pico’s -, que oferece um serviço de qualidade a seus clientes; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 160/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Thomaz Antônio Martins Lara pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de proprietário do Bar e Restaurante - Morada do Peixe -, desde o ano de 2014, atendendo com presteza e simpatia a seus clientes; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 161/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSD), com o senhor Davi da Mota Bastos pelos relevantes serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Pastor da Igreja Presbiteriana Central de Unaí desde o ano 1971; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 162/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Danusa Carvalho Costa pela sua eleição, em 4 de outubro de 2015, ao cargo de Conselheira Tutelar do Município de Unaí; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 163/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Misael Délio da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município, na qualidade de Presidente Associação dos Carreiros e Candeeiros do Noroeste de Minas –Ascanor – , nos anos de 2008 a 2012. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB). O senhor Presidente leu o Edital n.º 51, de 3 de novembro de 2015, que dispõe sobre a convocação dos membros desta Câmara Municipal para a 3ª Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2015, quinta-feira, às 19:00 (dezenove) horas, neste mesmo Plenário, em comemoração aos 142 anos de fundação da Paróquia Nossa Senhora da Conceição. O senhor Presidente leu, ainda, o Edital n.º 52, de 3 de novembro de 2015, que dispõe sobre a convocação dos membros desta Câmara Municipal para a 4ª Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2015, sexta–feira, às 19:00 (dezenove) horas, neste mesmo Plenário em comemoração aos 50 anos de fundação da Escola Estadual Virgílio de Melo Franco, conforme o Requerimento n.º1.112/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros, aprovado pelo Plenário desta Casa. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2015, segunda-feira, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 19h05min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 9 de novembro de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 50, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; CONSIDERANDO o disposto no inciso § 3º do artigo 16 do Regimento Interno, que prevê a transferência das reuniões ordinárias, independentemente de convocação, para o primeiro dia útil posterior, quando recaírem em feriados, ou quando o Município decretar ponto facultativo em suas repartições públicas; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 3 de novembro de 2015, terça-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 45/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Município a doá-lo a entidade Pequenas Missionárias Maria Rosa Mística e dá outras providências; b) discussão e votação, em o turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 45/2015; c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1ao Projeto de Lei n.º 52/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ...” e dá outras providências; d) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Olávio Bertoldo Trigueiro; e e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 41/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outro, que altera a Lei n.º 2.057, de 4 de novembro de 2002, que “declara de interesse comum e imune de corte as espécies vegetais que (Fls. 2 do Edital n.º 50, de 28/10/2015) especifica, e dá outras providências”. Segunda Fase: a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 1.156, 1.174, 1.175, 1.176, 1.177, 1.178, 1.179, 1.180, 1.182, 1.183, 1.184, 1.185, 1.186, 1.187, 1.188, 1.189 e 1.190/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 28 de outubro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente