| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2015-11-09 |
| native_id | 535 |
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ATA DA TRIGÊSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM NOVE DE NOVEMBRO DE 2015. .......................................................................................................... Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h16min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes as Vereadoras: Andréa Machado (PHS) e Luciana Alves (PTB). Diante da ausência da Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), convidou o Vereador Alino Coelho (PSDB) a assumir a Vice-Presidência e o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a assumir a Primeira Secretaria e compôs a Mesa Diretora. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário em exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de João, Capítulo 2, Versículos 13 ao 22. o senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou representantes de instituições civis, à imprensa e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente informou das comemorações do dia. Destacou o Dia Municipal de combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST – em Unaí, contemplado em 9 de Novembro, conforme disposto na Lei Ordinária n.º 1.767 de 12 de setembro de 1999. Ressaltou o Dia Mundial do Diabetes, contemplado em 14 de novembro e o Dia da Proclamação da República, comemorado em 15 de novembro. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário em exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), para a leitura da Ata da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 3 de novembro de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM), nenhuma abstenção e duas ausências das Vereadoras: Andréa Machado (PHS) e Luciana Alves (PTB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou a ata aprovada. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Paulo Arara (DEM), Netinho do Mamoeiro (PSB), Zé Goiás (PSDB) e Edimilton Andrade (PSD). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente, nos termos do § 1º do artigo 24, do Regimento Interno desta Casa, declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de 00h08min, para oportunizar a entrega de certificado de moção de congratulação por parte de Vereadores a agraciados. Declarado o retorno aos trabalhos, às 15h44min, o senhor Presidente passou para a próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h45min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos treze Vereadores, ausentes as Vereadoras: Andréa Machado (PHS) e Luciana Alves (PTB). Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 52/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ...” e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências das Vereadoras: Andréa Machado (PHS) e Luciana Alves (PTB); b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 45/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Município a doá-lo à entidade Pequenas Missionárias Maria Rosa Mística e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências das Vereadoras: Andréa Machado (PHS) e Luciana Alves (PTB); c) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 47/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza alienação na modalidade de permuta de fração de imóvel público que especifica, e dá outras providências, foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Adilson da Saúde (PR) e duas ausências das Vereadoras: Andréa Machado (PHS) e Luciana Alves (PTB); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 47/2015, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências das Vereadoras: Andréa Machado (PHS) e Luciana Alves (PTB); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 56/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Ilma Maria de Jesus, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências das Vereadoras: Andréa Machado (PHS) e Luciana Alves (PTB); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 57/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Marlene Vieira Coelho, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências das Vereadoras: Andréa Machado (PHS) e Luciana Alves (PTB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); g) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 58/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que reconhece de utilidade pública a Associação de Mototaxistas Profissionais de Unaí – MOTOTAXI COOPER, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências das Vereadoras: Andréa Machado (PHS) e Luciana Alves (PTB), encaminhou votação o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente em exercício, Vereador Alino Coelho (PSDB), para a deliberação de matéria de sua autoria; h) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 61/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que dá a denominação de Olivia Neri Noivo à estrada municipal que menciona, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências das Vereadoras: Andréa Machado (PHS) e Luciana Alves (PTB). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente deu continuidade à deliberação das matérias da ordem do dia. Em seguida informou o Plenário da retirada do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 54/2015 da pauta, considerando que a falta de conclusão do mesmo no âmbito Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos desta Casa; i) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede o Diploma de Mérito Profissional à André Luiz Vieira, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências das Vereadoras: Andréa Machado (PHS) e Luciana Alves (PTB); Segunda Fase: a) submetido à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 1.191, 1.192, 1.194, 1.195, 1.196, 1.197 e 1.199/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadoras: Andréa Machado (PHS), Luciana Alves (PTB) e Zé Goiás (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Ilton Campos (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Edimilton Andrade (PSD), Dorinha Melgaço (PDT), Adilson da Saúde (PR), Paulo do Saae (PSL) e Thiago Martins (PR). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente em exercício, Vereador Alino Coelho (PSDB), para a deliberação de matéria de sua autoria; b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º1.193/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita providência que especifica, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadoras: Andréa Machado (PHS), Luciana Alves (PTB) e Zé Goiás (PSDB). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em deliberar as moções de congratulação constantes da pauta em bloco; c) submetida à votação, em turno único, a deliberação das moções de congratulação constantes da pauta da ordem do dia em bloco foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PHS), Luciana Alves (PTB), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB); d) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco: a Moção de Congratulação n.º 158/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Antônio Pinheiro de Queiroz em razão de sua posse como Presidente da Associação Comunitária dos Moradores da Localidade do Capão do Arroz, no dia 12 de outubro de 2015; a a Moção de Congratulação n.º 159/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Maria Cimone da Silva pela comemoração, em setembro de 2015, dos vinte e sete anos de dedicação ao comércio de Unaí, precisamente como proprietária da Choparia e Pizzaria - Pico’s -, que oferece um serviço de qualidade a seus clientes; a a Moção de Congratulação n.º 160/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Thomaz Antônio Martins Lara pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de proprietário do Bar e Restaurante - Morada do Peixe -, desde o ano de 2014, atendendo com presteza e simpatia a seus clientes; a Moção de Congratulação n.º 161/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSD), com o senhor Davi da Mota Bastos pelos relevantes serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Pastor da Igreja Presbiteriana Central de Unaí desde o ano 1971; a Moção de Congratulação n.º 162/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Danusa Carvalho Costa pela sua eleição, em 4 de outubro de 2015, ao cargo de Conselheira Tutelar do Município de Unaí; a Moção de Congratulação n.º 163/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Misael Délio da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município, na qualidade de Presidente Associação dos Carreiros e Candeeiros do Noroeste de Minas –Ascanor – , nos anos de 2008 a 2012, foram todas aprovadas por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PHS), Luciana Alves (PTB), Thiago Martins (PR) e Ilton Campos (PSDB). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.205/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), manifestou pesar aos familiares da senhora Ariane Maria José Pereira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de outubro de 2015; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor José Francisco de Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 3 de novembro de 2015. O senhor Presidente deferiu os Requerimentos e nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Reverência Póstuma. Em atenção ao disposto no artigo 43-E do Regimento Interno e em atendimento à solicitação do Vereador Ilton Campos (PSDB) o senhor Presidente anunciou momento de reverência póstuma e solicitou a todos que permanecessem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h35min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos, aparteado pelo Vereador Paulo do Saae (PSL). Prosseguindo o Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). Em seguida o Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder de governo nesta Casa, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Paulo Arara (DEM), Dorinha Melgaço (PDT) e Adilson da Saúde (PR). Manifestou-se o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR). O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT). A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB) e Alino Coelho (PSDB). O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Observado o esgotamento do prazo regimental destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 50/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2016 e dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29, de autoria de Vereadores, ao Projeto de Lei n.º 50/2015; c) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 5, 6, 7 e 16, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), ao Projeto de Lei n.º 50/2015; d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 47/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza alienação na modalidade de permuta de fração de imóvel público que especifica, e dá outras providências; e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 55/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG)”; f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 55/2015; g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí”; h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, ao Projeto de Resolução n.º 4/2015; i) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, ao Projeto de Resolução n.º 4/2015; j) discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 3, de autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Resolução n.º 4/2015; k) discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 45/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Município a doá-lo a entidade Pequenas Missionárias Maria Rosa Mística e dá outras providências; l) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 54/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências; m) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 56/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Ilma Maria de Jesus; n) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 57/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Marlene Vieira Coelho; o) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que reconhece de utilidade pública a Associação de Mototaxistas Profissionais de Unaí – MOTOTAXI COOPER; p) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 61/2015, de autoria deste Presidente, que dá a denominação de Olivia Neri Noivo à estrada municipal que menciona; k) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Olávio Bertoldo Trigueiro. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 1.206, 1.207, 1.208, 1.209, 1.210, 1.211, 1.212, 1.213, 1.214, 1.215 e 1.216/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 164/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor João Henrique José Caixito em razão da criação e implantação de um sistema de irrigação de lavoura e pecuária no Projeto de Assentamento Santa Clara desde agosto de 2003; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 165/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Lucimar Campos Mendes Vieira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao município na qualidade de Sócio da empresa Agro Modelo; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 166/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor José Vieira Gaia em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde 2009, na qualidade de proprietário da Microempresa Doce e Biscoito Vieira, que oferece uma enorme variedade de produtos com qualidade, visando sempre à satisfação de seus clientes; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 167/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Bernardino Adão Mendes Teixeira pelos relevantes serviços que vem prestando as famílias unaienses na qualidade de proprietário do ́ ́Pula Pula do Adão``, desde 24 de março de 2004; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 168/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Antônio Rodrigues Marins em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Gerente da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, desde 1992; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 169/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Retrattos Studio Fotográfico pela excelência dos serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, desde 1997, contribuindo para o engrandecimento do Município de Unaí (MG); h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 170/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Vitraux Vidros pela excelência dos serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, desde 1994, contribuindo para o engrandecimento do Município de Unaí (MG). II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB), ausentes as Vereadoras: Andréa Machado (PHS) e Luciana Alves (PTB). O senhor Presidente leu o Edital n.º 54, de 9 de novembro de 2015, que divulga prazo regimental para inscrição individual ou por chapa para concorrer aos cargos da Mesa Diretora desta Câmara para a Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, momento em que ressaltou que a eleição ocorrerá após o transcurso da primeira reunião ordinária do mês de dezembro de 2015, nos termos do inciso II do artigo 8º do Regimento Interno. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2015, segunda-feira, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 18h30min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 16 de novembro de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 53, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 52/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.955, de 6 de janeiro de 2015, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ...” e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 45/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Município a doá-lo a entidade Pequenas Missionárias Maria Rosa Mística e dá outras providências; c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 47/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza alienação na modalidade de permuta de fração de imóvel público que especifica, e dá outras providências; d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 47/2015; e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 56/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Ilma Maria de Jesus; f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 57/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Marlene Vieira Coelho; (Fls. 2 do Edital n.º 53, de 5/11/2015) g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 58/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que reconhece de utilidade pública a Associação de Mototaxistas Profissionais de Unaí – MOTOTAXI COOPER; h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 61/2015, de autoria deste Presidente, que dá a denominação de Olivia Neri Noivo à estrada municipal que menciona; i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 54/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências; j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede o Diploma de Mérito Profissional à André Luiz Vieira; Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 1.191, 1.192, 1.193, 1.194, 1.195, 1.196, 1.197 e 1.199/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 158/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Antônio Pinheiro de Queiroz em razão de sua posse como Presidente da Associação Comunitária dos Moradores da Localidade do Capão do Arroz, no dia 12 de outubro de 2015; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 159/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Maria Cimone da Silva pela comemoração, em setembro de 2015, dos vinte e sete anos de dedicação ao comércio de Unaí, precisamente como proprietária da Choparia e Pizzaria - Pico’s -, que oferece um serviço de qualidade a seus clientes; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 160/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Thomaz Antônio Martins Lara pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de proprietário do Bar e Restaurante - Morada do Peixe -, desde o ano de 2014, atendendo com presteza e simpatia a seus clientes; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 161/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSD), com o senhor Davi da Mota Bastos pelos relevantes serviços prestados aos unaienses, na qualidade de Pastor da Igreja Presbiteriana Central de Unaí desde o ano 1971; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 162/2015, de autoria do (Fls. 3 do Edital n.º 53, de 5/11/2015) Vereador Paulo do Saae (PSL), com a senhora Danusa Carvalho Costa pela sua eleição, em 4 de outubro de 2015, ao cargo de Conselheira Tutelar do Município de Unaí; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 163/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Misael Délio da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município, na qualidade de Presidente Associação dos Carreiros e Candeeiros do Noroeste de Minas –Ascanor – , nos anos de 2008 a 2012. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 5 de novembro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente