| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2015-11-16 |
| native_id | 536 |
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ATA DA TRIGÊSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DEZESSEIS DE NOVEMBRO DE 2015. ................................................................................................................ Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Trigésima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h16min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Netinho do Mamoeiro (PSB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 118, Versículos 1 ao 8. O senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou representantes de instituições civis, à imprensa e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente informou das comemorações do dia. Destacou o Dia Nacional dos Ostomizados, contemplado em 16 de novembro, conforme disposto na Lei n.º 11.506 de 19 de julho de 2007. Ressaltou o Dia Nacional de Combate ao Racismo, contemplado em 18 de novembro e a Semana Municipal da Consciência Negra em Unaí, comemorada nesta semana em que recai o dia de 20 de novembro, conforme a Lei Municipal n.º 2.029, de 4 de junho 2002 e, a inda, informou da comemoração do Dia da Consciência Negra, contemplado em 20 de novembro. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 9 de novembro de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou a ata aprovada. Em seguida o senhor Presidente destacou a presença do senhor Abimael Tedesco no Plenário, momento em que informou a todos de que o mesmo é representante da Empresa Visual Sistemas Eletrônicos Ltda, empresa que ganhou a licitação pertinente e está trabalhando na implantação e no devido funcionamento do painel eletrônico de votação a ser implementado no âmbito do Plenário desta Câmara Municipal. O senhor Presidente informou os senhores Vereadores de que o senhor Abimael Tedesco está presente nesta oportunidade para observar os trabalhos desenvolvidos no transcurso desta Reunião Ordinária e trocar conhecimentos e experiências com os servidores desta Casa relacionados ao sistema e ao painel eletrônico de votação em teste nesta oportunidade. Prosseguindo o senhor Presidente informou os senhores Vereadores da necessidade de, ao final desta reunião, serem cadastradas as biometrias com as impressões digitais e as senhas de acesso dos parlamentares para possibilitar o desenvolvimento do processo da votação eletrônica. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: usaram da palavra e apresentaram proposição os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Zé Goiás (PSDB), Paulo do Saae (PSL) e Zé Lucas (PR). Suspensão da Reunião. Considerando solicitação de uso da tribuna feita pela diretoria da Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc; considerando a importância e o alcance da campanha de conscientização intitulada “Novembro Azul”, desenvolvida por diversas entidades e órgãos, públicos e privados, no mês de novembro, em especial pela Anmecc, dirigida à sociedade, especialmente aos homens, para a conscientização e reflexão a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção, no diagnóstico precoce e no controle do câncer de próstata, o senhor Presidente, nos termos do § 1º do artigo 24, do Regimento Interno desta Casa, declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de 00h20min, para receber e ouvir o pronunciamento do representante da Anmecc, Dr. Joaquim Tomaz da Silva. Ao abordar sobre o câncer de próstata, da tribuna, o Dr. Joaquim Tomaz da Silva apresentou palestra multimídia discursando sobre subtemas como: o que é a próstata; qual a função da próstata; apresentou imagens explicativas pertinentes e dados estatísticos epidemiológicos relacionados ao câncer de próstata no Brasil, dando conta de que foram relatados 35.240 casos, sendo que a taxa de mortalidade para essa neoplasia no ano de 2003, de acordo com o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), foi de 8.977 casos; abordou sobre sintomas que podem indicar uma possível incidência de câncer de próstata, momento em que destacou: a) vontade frequente de urinar, especialmente durante a noite; b) dificuldade para urinar; c) fluxo urinário fraco ou interrompido; d) dor ou sensação de queimação ao urinar ou ejacular e; e) sangue na urina ou no sêmen. Prosseguindo o Dr. Joaquim Tomaz da Silva abordou sobre a possibilidade da incidência de câncer de próstata sem a apresentação de sintomas no indivíduo; apresentou a importância dos exames e sobre as diferentes formas de exames para o diagnóstico, instante em que ressaltou: I - o exame de toque retal; I I - exame de sangue para medir o nível do Antígeno prostático específico – PSA – presente no sangue e; a biópsia de próstata. O Dr. Joaquim Tomaz da Silva se pronunciou sobre a possibilidade de que a acusação de exames alterados não confirmam, por si só, a incidência de câncer de próstata; dispôs sobre a possibilidade de a acusação de exames negativos não garantirem que não haja a incidência de câncer de próstata; falou sobre o que deve fazer o homem com sintomas, principalmente se tiver mais de 50 (cinquenta) anos; sobre o que devem fazer os homens que têm mais de 50 (cinquenta) anos, que não apresentam sintomas, mas que têm histórico de incidência de câncer de próstata na família (pai, irmão, etc); abordou sobre como prevenir a incidência de câncer de próstata e, ainda, sobre a possibilidade e a percentagem da incidência de câncer de próstata por hereditariedade. Em seguida discorreu sobre as formas de tratamento de câncer de próstata, no que ressaltou: a) o acompanhamento médico através de exames periódicos de PSA para observar a evolução do caso; b) a cirurgia de retirada da próstata (prostatectomia radical); c) a radioterapia (procedimento em que áreas cancerosas são expostas à pequenas quantidades de radiação, exterminando o câncer) e; d) terapia hormonal (procedimento em que utilizam-se medicamentos para bloquear a produção de hormônios masculinos e desacelerar o crescimento do câncer). Ao informar sobre fatores que aumentam o risco de incidência de câncer de próstata apontou: a idade, a má alimentação e o tabagismo. Ao final de sua palestra o Dr. Joaquim Tomaz da Silva ressaltou a importância de os homens buscarem uma conversa com o seu médico para se informar sobre a necessidade de investigação da possibilidade de incidência de câncer de próstata. Partilharam da manifestação do Dr. Joaquim Tomaz da Silva os Vereadores: Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Adilson da Saúde (PR). Terminado o prazo o senhor Presidente o prorrogou por mais 00h10min e concedeu uso da palavra ao senhor Jaime Guimarães para que o mesmo se manifestasse dando o seu testemunho acerca da experiência própria vivida com o câncer de próstata e sobre a importância da sua prevenção, monitoramento e controle. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h25min, o senhor Presidente passou para a próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h45min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguira para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Primeira Fase: incontinenti interveio o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) e requereu ao senhor Presidente a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2015 na pauta da ordem do dia. O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar os Projetos de Decretos Legislativos de n.ºs: 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2015, de autoria de Vereadores; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão dos Projetos de Decretos Legislativos de n.ºs: 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2015 na pauta da ordem do dia foi aprovada por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 47/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza alienação na modalidade de permuta de fração de imóvel público que especifica, e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 4/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí”, foi aprovado por oito votos favoráveis, seis votos contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Luciana Alves (PTB), Ilton Campos (PSDB), Paulo Arara (DEM) e Paulo do Saae (PSL), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, ao Projeto de Resolução n.º 4/2015, foi rejeitada por seis votos favoráveis, oito votos contrários dos Vereadores: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Zé Goiás (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, ao Projeto de Resolução n.º 4/2015, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) encaminhou votação o Vereador Zé Lucas (PR); f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 3, de autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Resolução n.º 4/2015, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminhou votação o Vereador Zé Lucas (PR); g) submetido à discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Olvide Pedro Zancanaro, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); h) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Sandra Interiores – Móveis e Decoração, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); i) submetido à discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Wilson Rodrigues dos Reis, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); j) submetido à discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Rayms Pereira Noleto, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); k) submetido à discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Lázaro Martins de Souza, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); l) submetido à discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2015, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Paulo Emílio de Almeida Carneiro, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); m) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que revoga dispositivo da Lei n.° 2.797, de 14 de novembro de 2012, que “altera a Lei n.° 2.663, de 30 de junho de 2010, que “estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG)” e da outra providência”, foi aprovado por oito votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Luciana Alves (PTB), quatro abstenções dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM) e Paulo do Saae (PSL) e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); n) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 54/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM); o) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Olávio Bertoldo Trigueiro, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB); Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 1.206, 1.208, 1.209, 1.210, 1.211, 1.212, 1.213, 1.214, 1.215 e 1.216/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.207/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que solicita providência que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Em seguida o senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em deliberar em bloco as moções de congratulação e os substitutivos constantes da pauta da ordem do dia; c) submetidos à votação, em turno único e em bloco: o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 164/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor João Henrique José Caixito em razão da criação e implantação de um sistema de irrigação de lavoura e pecuária no Projeto de Assentamento Santa Clara, desde agosto de 2003; o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 165/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Lucimar Campos Mendes Vieira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao município na qualidade de Sócio da empresa Agro Modelo; a Moção de Congratulação n.º 166/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor José Vieira Gaia em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde 2009, na qualidade de proprietário da Microempresa Doce e Biscoito Vieira, que oferece uma enorme variedade de produtos com qualidade, visando sempre à satisfação de seus clientes; a Moção de Congratulação n.º 167/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Bernardino Adão Mendes Teixeira pelos relevantes serviços que vem prestando as famílias unaienses na qualidade de proprietário do “Pula Pula do Adão”, desde 24 de março de 2004; a Moção de Congratulação n.º 168/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Antônio Rodrigues Marins em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Gerente da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB –, desde 1992; a Moção de Congratulação n.º 169/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Retrattos Studio Fotográfico pela excelência dos serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, desde 1997, contribuindo para o engrandecimento do Município de Unaí (MG); a Moção de Congratulação n.º 170/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Vitraux Vidros pela excelência dos serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, desde 1994, contribuindo para o engrandecimento do Município de Unaí (MG); foram todos aprovados por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB) e Thiago Martins (PR). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h17min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos, aparteado pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos, aparteado pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). Prosseguindo o Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado, novamente, pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Ilton Campos (PSDB) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos. Prosseguindo o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos. Em seguida o Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos e, prosseguindo, usou da palavra como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos. Manifestou-se o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR). Observado o esgotamento do prazo regimental destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 67/2015, de autoria deste Presidente, que dá a denominação de Joaquim Leonel Rodrigues à quadra poliesportiva que menciona; b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 45/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Município a doá-lo a entidade Pequenas Missionárias Maria Rosa Mística e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 47/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza alienação na modalidade de permuta de fração de imóvel público que especifica, e dá outras providências; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 56/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Ilma Maria de Jesus; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 57/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Marlene Vieira Coelho; f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que reconhece de utilidade pública a Associação de Mototaxistas Profissionais de Unaí – MOTOTAXI COOPER; g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 61/2015, de autoria deste Presidente, que dá a denominação de Olivia Neri Noivo à estrada municipal que menciona; h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 4/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí”. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 1.217, 1.218, 1.219, 1.221, 1.222 e 1.223/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 171/2015, autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Jarmes Melo da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando como Gerente do Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios de Unaí, desde 16 de fevereiro de 2015; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 172/2015, autoria deste Presidente, com o senhor Danilo Torres de Deus em razão da comemoração do aniversário de dois anos da inauguração do Posto de Combustível Capim Branco, no dia 28 de outubro de 2015; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 173/2015, autoria deste Presidente, com o senhor Cleuton Assis dos Santos em razão de sua posse na qualidade de Diretor Regional do SESCON/MG - Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais, no dia 19 de setembro de 2015; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 174/2015, autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o Pastor Abner de Cássio Ferreira pela participação, na qualidade de 2º Vice - Presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério de Madureira, no evento denominado Primeira Escola Bíblica de Obreiros do Ministério de Madureira da Região do Noroeste Mineiro a realizar-se de 10 a 12/12/2015 em Unaí (MG); f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 175/2015, autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o Pastor David Cabral pela participação, na qualidade de Secretario da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério de Madureira, no evento denominado Primeira Escola Bíblica de Obreiros do Ministério de Madureira da Região do Noroeste Mineiro a realizar-se de 10 a 12/12/2015 em Unaí (MG); g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 176/2015, autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Empresa Torrefação e Moagem de Café Unaí Ltda em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde 1970, oferecendo um produto de qualidade a seus clientes; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 177/2015, autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o 28º Batalhão de Policia Militar de Minas Gerais pela comemoração, em 1º de novembro de 2015, dos vinte anos de instalação em nossa cidade. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB), ausente a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Reiterando a comunicação o senhor Presidente leu, novamente, o Edital n.º 54, de 9 de novembro de 2015, que divulga prazo regimental para inscrição individual ou por chapa para concorrer aos cargos da Mesa Diretora desta Câmara para a Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, momento em que destacou que a eleição ocorrerá após o transcurso da primeira reunião ordinária do mês de dezembro de 2015, nos termos do inciso II do artigo 8º do Regimento Interno. O senhor Presidente conclamou os senhores Vereadores a permanecerem no Plenário para procederem ao cadastramento e registro de suas biometrias de impressões digitais junto ao novo sistema de votação eletrônica. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 40ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2015, segunda-feira, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 19h02min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 23 de novembro de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 55, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 47/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza alienação na modalidade de permuta de fração de imóvel público que especifica, e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí”; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, ao Projeto de Resolução n.º 4/2015; d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, ao Projeto de Resolução n.º 4/2015; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, de autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Resolução n.º 4/2015; f) discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que revoga dispositivo da Lei n.° 2.797, de 14 de novembro de 2012, que “altera a Lei n.° 2.663, de 30 de junho de 2010, que “estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG)” e da outra providência”; g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 54/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a denominação de (Fls. 2 do Edital n.º 55, de 11/11/2015) logradouro público que menciona e dá outras providências; e h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Olávio Bertoldo Trigueiro. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 1.206, 1.207, 1.208, 1.209, 1.210, 1.211, 1.212, 1.213, 1.214, 1.215 e 1.216/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 164/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor João Henrique José Caixito em razão da criação e implantação de um sistema de irrigação de lavoura e pecuária no Projeto de Assentamento Santa Clara, desde agosto de 2003; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 165/2015, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Lucimar Campos Mendes Vieira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao município na qualidade de Sócio da empresa Agro Modelo; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 166/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor José Vieira Gaia em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde 2009, na qualidade de proprietário da Microempresa Doce e Biscoito Vieira, que oferece uma enorme variedade de produtos com qualidade, visando sempre à satisfação de seus clientes; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 167/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Bernardino Adão Mendes Teixeira pelos relevantes serviços que vem prestando as famílias unaienses na qualidade de proprietário do “Pula Pula do Adão”, desde 24 de março de 2004; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 168/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Antônio Rodrigues Marins em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Gerente da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB –, desde 1992; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 169/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Retrattos Studio Fotográfico pela excelência dos serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, desde 1997, contribuindo para o engrandecimento do Município de Unaí (MG); e (Fls. 3 do Edital n.º 55, de 11/11/2015) h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 170/2015, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Vitraux Vidros pela excelência dos serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, desde 1994, contribuindo para o engrandecimento do Município de Unaí (MG). II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 11 de novembro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente