| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2015-11-23 |
| native_id | 539 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO DE 2015. ..................................................................................................... Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Quadragésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h17min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Netinho do Mamoeiro (PSB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 118, Versículos 1 ao 8. Neste instante adentraram o recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Momento Cívico Legislativo. Considerando a passagem do Dia da Bandeira Nacional, 19 de novembro, em atendimento ao disposto no inciso II do artigo 43-B do Regimento Interno desta Casa, que dispõe sobre o momento cívico legislativo, o senhor Presidente solicitou a todos que permanecessem de pé para acompanhamento da execução do Hino à Bandeira Nacional do Brasil. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou os servidores desta Casa, cumprimentou representantes de instituições civis, à imprensa e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente informou das comemorações do dia. Destacou o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, contemplado em 23 de novembro, conforme a Lei n.º 11.650, de 4/4/2008. Registrou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e o Dia Nacional de Combate ao Câncer e o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama, contemplados em 27 de novembro, conforme disposto na Lei n.º 12.116/2009. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB) para a leitura da Ata da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 16 de novembro de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou a ata aprovada. Leitura de Veto e Composição de Comissão Especial. O senhor Presidente informou que o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei nº 33/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), institui o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos no âmbito municipal e dá outras providências”. Em cumprimento ao disposto no artigo 231 do Regimento Interno desta Casa, que dispõe sobre o veto à proposição de lei, o senhor Presidente solicitou ao Cerimonial desta Casa, por intermédio do servidor Daniel Salgado que procedesse à leitura da Mensagem n.º 220, de 19 de novembro de 2015, do senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que contém as razões de seu veto total ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei nº 33/2015 por contrariar o interesse público, conforme exposto em sua mensagem. Em seguida o senhor Presidente, nos termos regimentais, designou os Vereadores: Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Luciana Alves (PTB), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB) para comporem a Comissão Especial que irá apreciar o veto, em conformidade com a Portaria n.º 3.360, de 23/11/2015. Prosseguindo o senhor Presidente leu o Edital n.º 56, de 18 de novembro de 2015, que, considerando o Requerimento n.º 1.192/2015, aprovado no Plenário desta Casa, no dia 9/11/2015 e, ainda, o Ofício n.º 157/2015, de autoria do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Unaí, senhor Gilmar da Silva Lima, convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 8ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2015, quinta–feira, às 14:00 (quatorze) horas, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, para receber esse mesmo Secretário Municipal que prestará esclarecimentos sobre a regularização dos títulos de propriedade dos imóveis residenciais de interesse social do Bairro Santa Clara. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR), Paulo Arara (DEM), Ilton Campos (PSDB), Thiago Martins (PR), Andréa Machado (PHS), Paulo do Saae (PSL) e Zé Lucas (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente, fundamentado no § 1º do artigo 24 do Regimento Interno desta Casa, declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de 00h:10min, para oportunizar homenagem e a entrega de certificados de Moção de Congratulação por parte de Vereadores a agraciados. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h03min, o senhor Presidente passou para a próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h04min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Primeira Fase: O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 67/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que dá a denominação de Joaquim Leonel Rodrigues à quadra poliesportiva que menciona, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara (DEM). A senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS) retornou a condução dos trabalhos ao senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia; b) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 45/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Município a doá-lo a entidade Pequenas Missionárias Maria Rosa Mística e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 47/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza alienação na modalidade de permuta de fração de imóvel público que especifica, e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 56/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Ilma Maria de Jesus, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 57/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Marlene Vieira Coelho, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que reconhece de utilidade pública a Associação de Mototaxistas Profissionais de Unaí – MOTOTAXI COOPER, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 61/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que dá a denominação de Olivia Neri Noivo à estrada municipal que menciona, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. A senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS) retornou a condução dos trabalhos ao senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia; h) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 4/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí”, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 1.217, 1.218, 1.219, 1.221, 1.222 e 1.223/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSDB); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 171/2015, autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Jarmes Melo da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando como Gerente do Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios de Unaí, desde 16 de fevereiro de 2015, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 172/2015, autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o Posto de Combustíveis Capim Branco em razão da comemoração, em 28 de outubro de 2015, do aniversário de dois anos de sua inauguração, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 173/2015, autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o senhor Cleuton Assis dos Santos em razão de sua posse, no dia 19 de setembro de 2015, no cargo de Diretor Regional do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais - SESCON/MG, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB). A senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS) retornou a condução dos trabalhos ao senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia; e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 174/2015, autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o Pastor Abner de Cássio Ferreira pela participação, na qualidade de 2º Vice-Presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério de Madureira, no evento denominado Primeira Escola Bíblica de Obreiros do Ministério de Madureira da Região do Noroeste Mineiro, em 2015, nesta cidade de Unaí (MG), foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 175/2015, autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o Pastor David Cabral pela participação, na qualidade de Secretario da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério de Madureira, no evento denominado Primeira Escola Bíblica de Obreiros do Ministério de Madureira da Região do Noroeste Mineiro, em 2015, nesta cidade de Unaí (MG), foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 176/2015, autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Empresa Torrefação e Moagem de Café Unaí Ltda em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde 1970, oferecendo um produto de qualidade a seus clientes, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 177/2015, autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o 28º Batalhão de Policia Militar de Minas Gerais pela comemoração, em 1º de novembro de 2015, dos vinte anos de instalação em nossa cidade, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.231/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares do senhor Edward Martins de Melo, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 17 de novembro de 2015; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.234/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB, manifestou pesar aos familiares do senhor José Maria Rocha pelo seu falecimento, ocorrido no dia 22 de novembro de 2015. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Reverência Póstuma. Em atenção ao disposto no artigo 43-E do Regimento Interno e em atendimento à solicitação dos Vereadores: Andréa Machado e Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo Arara (DEM), o senhor Presidenta anunciou momento de reverência póstuma e solicitou a todos que permanecessem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem ao falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h23min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado, pelo Vereador Edimilton Andrade (PSD). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo de dez minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteada, pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado, pelos Vereadores: Thiago Martins (PR) e Edimilton Andrade (PSD). O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo de dez minutos. Neste momento, às 17h10min, diante da ausência do senhor Presidente a Vereadora Andréa Machado (PHS), no exercício da presidência, convidou o Vereador Alino Coelho (PSDB) a assumir as funções da Vice-Presidência e o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) para assumir a Primeira Secretaria, recompôs a Mesa Diretora e deu prosseguimento à reunião. Os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PSL), Alino Coelho (PSDB) e Ilton Campos (PSDB) usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, respectivamente. Neste instante, de volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), recompôs a Mesa Diretora e prosseguiu com a reunião. O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado, pelo Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo de dez minutos. Em seguida manifestou-se o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR). Observado o esgotamento do prazo regimental destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 7/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que incorpora à Zona de Adensamento – ZAD – o polígono definido como Zona de Projetos Especiais 3 – ZPE III – que especifica e dá outra providência; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), ao Projeto de Lei n.º 7/2015; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), ao Projeto de Lei n.º 7/2015; d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 7/2015; e e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), ao Projeto de Lei n.º 7/2015. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 1.224, 1.225, 1.226, 1.227, 1.228, 1.229, 1.230 e 1.232/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.233/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, informações que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 178/2015, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Leonardo Teixeira de Oliveira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade proprietário da Construcasa Materiais de Construção Ltda, desde março do ano de 2014, atendendo com presteza e simpatia a sua clientela; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 179/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a Empresa Só Brindes em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde 2005; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 180/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o senhor Pedro Imar Melgaço pelos 23 anos de relevantes serviços prestados, na qualidade de servidor público na Prefeitura Municipal de Unaí, nos períodos de 1982 a 1988, de 1993 a 1996 e de 2001 a 2015; e f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 181/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o senhor Evando Branquinho de Oliveira pelo início das atividades do Vermont Plaza Hotel, de sua propriedade, em 5 de novembro de 2015, que muito vem contribuir para o engrandecimento do nosso Município. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Reiterando a comunicação o senhor Presidente citou o Edital n.º 54, de 9 de novembro de 2015, que divulga o prazo regimental de até o dia 24 de novembro de 2015 para inscrição individual ou por chapa para concorrer aos cargos da Mesa Diretora desta Câmara para a Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, momento em que destacou que a eleição ocorrerá após o transcurso da primeira reunião ordinária do mês de dezembro de 2015, nos termos do inciso II do artigo 8º do Regimento Interno. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2015, segundafeira, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 18h06min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 30 de novembro de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
EDITAL N.º 57, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 40ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 40ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 67/2015, de autoria deste Presidente, que dá a denominação de Joaquim Leonel Rodrigues à quadra poliesportiva que menciona; b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 45/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Município a doá-lo a entidade Pequenas Missionárias Maria Rosa Mística e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 47/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza alienação na modalidade de permuta de fração de imóvel público que especifica, e dá outras providências; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 56/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Ilma Maria de Jesus; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 57/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Marlene Vieira Coelho; f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que reconhece de utilidade pública a Associação de Mototaxistas Profissionais de Unaí – MOTOTAXI COOPER; (Fls. 2 do Edital n.º 57, de 18/11/2015) g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 61/2015, de autoria deste Presidente, que dá a denominação de Olivia Neri Noivo à estrada municipal que menciona; h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 4/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí”. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 1.217, 1.218, 1.219, 1.221, 1.222 e 1.223/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 171/2015, autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Jarmes Melo da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando como Gerente do Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios de Unaí, desde 66 de fevereiro de 2015; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 172/2015, autoria deste Presidente, com o senhor Danilo Torres de Deus em razão da comemoração do aniversário de dois anos da inauguração do Posto de Combustível Capim Branco, no dia 28 de outubro de 2015; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 173/2015, autoria deste Presidente, com o senhor Cleuton Assis dos Santos em razão de sua posse na qualidade de Diretor Regional do SESCON/MG - Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais, no dia 19 de setembro de 2015; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 174/2015, autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o Pastor Abner de Cássio Ferreira pela participação, na qualidade de 2º Vice - Presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério de Madureira, no evento denominado Primeira Escola Bíblica de Obreiros do Ministério de Madureira da Região do Noroeste Mineiro a realizar-se de 10 a 12/12/2015 em Unaí (MG); f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 175/2015, autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o Pastor David Cabral pela participação, na qualidade de Secretario da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério de Madureira, no evento denominado Primeira Escola Bíblica de Obreiros do Ministério de Madureira da Região do Noroeste Mineiro a realizar-se de 10 a 12/12/2015 em Unaí (MG); g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 176/2015, autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a Empresa Torrefação e Moagem de Café Unaí Ltda em razão (Fls. 3 do Edital n.º 57, de 18/11/2015) dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde 1970, oferecendo um produto de qualidade a seus clientes; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 177/2015, autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o 28º Batalhão de Policia Militar de Minas Gerais pela comemoração, em 1º de novembro de 2015, dos vinte anos de instalação em nossa cidade. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 18 de novembro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente