| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2015-12-14 |
| native_id | 545 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM QUATORZE DE DEZEMBRO DE 2015. .................................................. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Quadragésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h10min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 21, Versículos de 23 ao 27. O senhor Presidente cumprimentou representantes de instituições civis, cumprimentou os servidores desta Casa, à imprensa e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente informou a todos das comemorações do dia, momento em que destacou o Dia da Conscientização da Saúde Ocular, contemplado na data de 13 de dezembro em Unaí, conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.202/2004. Em seguida o senhor Presidente informou ao Plenário de que, devido à falta de tempo hábil, não foi possível terminar a confecção da Ata da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 9 de dezembro de 2015 e que até a próxima Reunião Ordinária o texto estará disponível para apreciação dos senhores Vereadores. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). O Primeiro Secretário procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Andréa Machado (PHS) e Zé Lucas (PR). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h22min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), nenhuma ausência. Primeira Fase: Interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e requereu ao senhor Presidente a deliberação em separado, uma a uma, as Emendas apresentadas ao Projeto de Lei n.º 50/2015. O senhor Presidente ao responder afirmou que o procedimento solicitado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) já estava programado no rito para ocorrer no transcurso desta Reunião Ordinária. a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 50/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2016 e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Zé Lucas (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR) e Netinho do Mamoeiro (PSB); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (DEM), Edimilto Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: c) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PSD), encaminhou votação o Vereador Paulo Arara (DEM); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 3, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PMDB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Adilson da Saúde (PR); f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 4, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 5, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB) e Luciana Alves (PTB), encaminhou votação o Vereador Zé Lucas (PR); h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 6, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Luciana Alves, encaminhou votação o Vereador Zé Lucas (PR); i) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 7, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Luciana Alves (PTB) e Netinho do Mamoeiro (PSB), encaminhou votação o Vereador Zé Lucas (PR). A senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), retornou a condução dos trabalhos à Presidência para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia; j) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 8, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Luciana Alves (PTB) e Netinho do Mamoeiro (PSB), encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Ilton Campos (PSDB); k) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 9, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Luciana Alves (PTB) e Netinho do Mamoeiro (PSB), encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Ilton Campos (PSDB). Diante da ausência momentânea do senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), a senhora Vice-Presidente recompôs a Mesa Diretora e prosseguiu com a reunião; l) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 10, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Zé Lucas (PR), encaminhou votação o Vereador Zé Goiás (PSDB); m) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 11, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Zé Lucas (PR). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), recompôs a Mesa Diretora e deu prosseguimento à reunião; n) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 12, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Luciana Alves (PTB) e Netinho do Mamoeiro (PSB), encaminharam votação os Vereadores: Thiago Martins (PR), Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB); o) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 13, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Luciana Alves (PTB) e Netinho do Mamoeiro (PSB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Thiago Martins (PR), Dorinha Melgaço (PDT) e Petrônio Nego Rocha (PSL). Segunda Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: p) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB); q) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 14, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD), Luciana Alves (PTB) e Netinho do Mamoeiro (PSB), encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM); r) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 15, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Edimilton Andrade (PSD), e Paulo do Saae (PSL), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL), Dorinha Melgaço (PDT) e Netinho do Mamoeiro (PSB). O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; s) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 16, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Zé Lucas (PR). A senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), retornou a condução dos trabalhos à Presidência para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia; t) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 17, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores Ilton Campos (PSDB) e Petrônio Nego Rocha (PSL); u) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 18, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR); v) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 19, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR); w) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 20, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PSDB) e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR), encaminhou votação o Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL); x) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 21, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR); z) submetida à discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 22, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR); z- a) submetida à discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 23, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo do Saae (PSL), Paulo Arara (DEM), Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Netinho do Mamoeiro (PSB); zb)submetida à discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 24, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PSDB) e nenhuma ausência; zc)submetida à discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 25, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; z- d) submetida à discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 26, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; z- e)submetida à discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 27, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; z- f) submetida à discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 28, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; z- g) submetida à discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 29, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), ao Projeto de Lei n.º 50/2015, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Terceira Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: z- h) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h20min, aprovada por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; z- i) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 55/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG)”, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; z- j) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, ao Projeto de Lei n.º 55/2015, foi aprovada por oito votos favoráveis, sete votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo do Saae (PSL), Paulo Arara (DEM), Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PHS), considerando o empate na votação da Emenda n.º 2 ao PL 55/2015, o senhor Presidente, nos termos do artigo 81 do Regimento Interno desta Casa, emitiu além do voto habitual, outro para fim de desempate; z- k) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 5/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; z- l) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2015, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2003, foi aprovado por doze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT) e Netinho do Mamoeiro (PSB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segunda Fase: a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.239/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), que requer do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho as informações que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Thiago Martins (PR) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.259/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares do senhor Alcides Ribeiro Duarte pelo seu falecimento, ocorrido no dia 11 de dezembro de 2015. Observado o esgotamento do prazo regimental destinado à Reunião o senhor Presidente deixou de abrir a Terceira Parte da Reunião e passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 220, de 19 de novembro de 2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que contém o veto total ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 33/2015 por contrariar o interesse público, conforme especifica; b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 7/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que incorpora à Zona de Adensamento – ZAD – o polígono definido como Zona de Projetos Especiais 3 – ZPE III – que especifica e dá outra providência; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 55/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG)”. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 1.240, 1.241, 1.242, 1.243, 1.244, 1.245, 1.246, 1.247, 1.248, 1.249, 1.250, 1.251, 1.252, 1.253, 1.254 e 1.258/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.255/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que requer providência que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 189/2015 de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Maria Cirene Leão Ferreira Cruz pela comemoração, em 26 de outubro de 2015, do décimo nono aniversário da Cirene Modas, de sua propriedade; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 190/2015 de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Emídio Vítor da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de proprietário da Mercearia do Emídio, atendendo com presteza e simpatia sua clientela, desde o ano 1986; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 191/2015 de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com a jovem Andreia Batista Veloso em razão da participação com destaque, na qualidade de aluna representante da Escola Municipal Professora Jovelmira Jacinto Vasconcelos, consagrando vencedora da segunda edição do Projeto Soletrando, realizada em dia 25 de setembro de 2015, na cidade de Unaí; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 192/2015 de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com senhor Tenente Militar Adailson Alves de Oliveira pelo seu ato de bravura na participação da operação, realizada no dia 5 de novembro de 2015, que resultou na prisão de várias pessoas envolvidas em roubo de gado, na cidade de Unaí (MG); g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 193/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho, com o senhor Erivaldo Gomes da Silva pelo êxito na conclusão do Curso Especial de Formação de Sargentos, CEFS II-2015, ministrado no período de agosto a dezembro de 2015; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 194/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho, com a Drª Denise Soares Barbosa em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município como médica pediatra, desde março de 2015, no Pronto Atendimento e Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), nenhuma ausência. O senhor Presidente lembrou e convidou a todos para participarem da 6ª Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar–se no dia 17 de dezembro de 2015, quinta–feira, às 19:00 (dezenove) horas, neste Plenário em homenagem ao Dia do Evangélico. Lembrou e convidou, ainda, para a 7ª Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2015, sexta-feira, às 19:00 (dezenove) horas, neste mesmo Plenário, para a entrega de diplomas honoríficos concedidos à personalidades unaienses. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 44ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2015, segunda-feira, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 18h47min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 21 de dezembro de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 62, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 43ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 43ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 50/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2016 e dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29, de autoria de Vereadores, ao Projeto de Lei n.º 50/2015; c) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 5, 6, 7 e 16, de autoria deste Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), ao Projeto de Lei n.º 50/2015; d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 55/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG)”; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, ao Projeto de Lei n.º 55/2015; f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 5/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”; g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2015, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao (Fls. 2 do Edital n.º 62, de 10/12/2015) exercício de 2003. Segunda Fase: a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.239/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), que requer do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho as informações que especifica; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 1.240, 1.241, 1.242, 1.243, 1.244, 1.245, 1.246, 1.247, 1.248, 1.249, 1.250, 1.251, 1.252, 1.253 e 1.254/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.255/2015, de autoria deste Presidente, que requer providência que especifica; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 189/2015 de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Maria Cirene Leão Ferreira Cruz pela comemoração, em 26 de outubro de 2015, do décimo nono aniversário da Cirene Modas, de sua propriedade; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 190/2015 de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Emídio Vítor da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de proprietário da Mercearia do Emídio, atendendo com presteza e simpatia sua clientela, desde o ano 1986; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 191/2015 de autoria deste Presidente, com a jovem Andreia Batista Veloso em razão da participação com destaque, na qualidade de aluna representante da Escola Municipal Professora Jovelmira Jacinto Vasconcelos, consagrando vencedora da segunda edição do Projeto Soletrando, realizada em dia 25 de setembro de 2015, na cidade de Unaí; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 192/2015 de autoria deste Presidente, com senhor Tenente Militar Adailson Alves de Oliveira pelo seu ato de bravura na participação da operação, realizada no dia 5 de novembro de 2015, que resultou na prisão de várias pessoas envolvidas em roubo de gado, na cidade de Unaí (MG). II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 10 de dezembro de 2015; 71º da Instalação do Município. (Fls. 3 do Edital n.º 62, de 10/12/2015) VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente