| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2015-12-21 |
| native_id | 547 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E UM DE DEZEMBRO DE 2015. ....................................................... Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Quadragésima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h10min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos nove Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PHS), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Petrônio Nego Rocha (PSL) e Thiago Martins (PR). Diante da ausência da VicePresidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), convidou o Vereador Alino Coelho (PSDB) a assumir a Vice-Presidência e o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a assumir a Primeira Secretaria, compôs a Mesa Diretora e deu início aos trabalhos. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PSL) e Thiago Martins (PR). PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário em exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Lucas, Capítulo 1, Versículos de 39 ao 45. O senhor Presidente cumprimentou representantes de instituições civis, cumprimentou os servidores desta Casa, à imprensa e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente informou a todos das comemorações do dia, momento em que destacou o Dia do Vizinho, contemplado em 23 de dezembro e ressaltou a data em que os cristãos comemoram o Dia do nascimento de Jesus Cristo, comemorado em 25 de dezembro. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário a Vereadora Andréa Machado (PHS). Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB) para a leitura da Ata da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 9 de dezembro de 2015, bem como leitura da Ata da 43ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 14 de dezembro de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Adilson da Saúde (PR) interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por dez votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Paulo Arara (DEM) e Paulo do Saae (PSL), nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou as atas aprovadas. O Primeiro Secretário procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentou proposição a Vereadora Andréa Machado (PHS). Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente, fundamentado no § 1º do artigo 24 do Regimento Interno desta Casa, declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de 00h:20min, para oportunizar homenagem e a entrega de certificados de Moção de Congratulação por parte de Vereadores a agraciados. Esgotado o tempo da suspensão o senhor Presidente o prorrogou por mais 00h15min para receber o senhor Gualter Cambrone de Matos para se pronunciar acerca da Unificação dos Sem Terrinha. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h07min, o senhor Presidente passou para a próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h07min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB). Primeira Fase: Interveio a Vereadora Andréa Machado (PHS) e requereu ao senhor Presidente a inclusão do Projeto de Lei n.º 66/2015 na pauta da ordem do dia; a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita a inclusão do Projeto de Lei n.º 66/2015 na pauta da ordem do dia foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB). O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar na pauta da ordem do dia a Moção de Congratulação n.º 196/2015 e a Moção de Congratulação n.º 197/2015; b) submetida à votação, em turno único, a inclusão da Moção de Congratulação n.º 196/2015 e a inclusão da Moção de Congratulação n.º 197/2015, foram aprovadas por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB); c) submetida à votação secreta, em turno único, a Mensagem n.º 220, de 19 de novembro de 2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que contém o veto total ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 33/2015 por contrariar o interesse público, foi rejeitada por dois votos favoráveis, onze votos contrários, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB); d) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 66/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 50/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2016 e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR) e Andréa Machado (PHS); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 7/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que incorpora à Zona de Adensamento – ZAD – o polígono definido como Zona de Projetos Especiais 3 – ZPE III – que especifica e dá outra providência, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Paulo Arara (DEM) e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB); g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 55/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG)”, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB) e Petrônio Nego Rocha (PSL); Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 1.240, 1.241, 1.242, 1.243, 1.244, 1.245, 1.246, 1.247, 1.248, 1.249, 1.250, 1.251, 1.252, 1.253, 1.254 e 1.258/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL). O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; b) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 1.255/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providencia no sentido de determinar o envio de projeto de lei a esta Casa que institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB), encaminhou votação o Vereador Zé Lucas (PR). A senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), retornou a condução dos trabalhos à Presidência para a continuidade da deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia; c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que requer a deliberação das moções constantes da pauta da ordem do dia em bloco, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB); d) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco: a Moção de Congratulação n.º 189/2015 de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Maria Cirene Leão Ferreira Cruz pela comemoração, em 26 de outubro de 2015, do décimo nono aniversário da Cirene Modas, de sua propriedade; a Moção de Congratulação n.º 190/2015 de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Emídio Vítor da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de proprietário da Mercearia do Emídio, atendendo com presteza e simpatia sua clientela, desde o ano 1986; a Moção de Congratulação n.º 193/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho, com o senhor Erivaldo Gomes da Silva pelo êxito na conclusão do Curso Especial de Formação de Sargentos, CEFS II-2015, ministrado no período de agosto a dezembro de 2015; a Moção de Congratulação n.º 194/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho, com a Drª Denise Soares Barbosa em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município como médica pediatra, desde março de 2015, no Pronto Atendimento e Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado; a Moção de Congratulação n.º 196/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com a senhora Sueli Lopes Caetano em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de diretora de vendas independente da Mary Kay, desde 2010; a Moção de Congratulação n.º 197/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), com o senhor Hélio Alves da Silva em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de jardineiro, desde 1995, foram todas aprovadas por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB). O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; e) submetidas à discussão e votação, em turno único e em bloco: a Moção de Congratulação n.º 191/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas, com a jovem Andreia Batista Veloso em razão da participação com destaque, na qualidade de aluna representante da Escola Municipal Professora Jovelmira Jacinto Vasconcelos, consagrando vencedora da segunda edição do Projeto Soletrando, realizada em dia 25 de setembro de 2015, na cidade de Unaí e a a Moção de Congratulação n.º 192/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas, com o Tenente Militar PM Adailson Alves de Oliveira pelo seu ato de bravura na participação da operação, realizada no dia 5 de novembro de 2015, que resultou na prisão de várias pessoas envolvidas em roubo de gado, na cidade de Unaí (MG), foram todas aprovadas por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB). A senhora VicePresidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), retornou a condução dos trabalhos à Presidência para a continuidade da reunião. Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.266/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares da senhora Zulmira Gonçalves Cunha pelo seu falecimento, ocorrido no dia 18 de dezembro de 2015; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º1.267/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares da senhor Messias Vieira Ramos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 20 de dezembro de 2015. Reverência Póstuma. Em atenção ao disposto no artigo 43-E do Regimento Interno e em atendimento à solicitação da Vereadora Andréa Machado (PHS), o senhor Presidente anunciou momento de reverência póstuma e solicitou a todos que permanecessem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem ao falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h22min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Na ausência momentânea do Vereador Adilson da Saúde (PR), o Vereador Thiago Martins (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) da tribuna usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental. O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental. O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos. Considerando o conteúdo da manifestação do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), se pronunciou dando esclarecimentos a todos acerca da tramitação do Projeto de Lei n.º 68/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que busca autorização junto à esta Câmara Municipal para que o Chefe do Poder Executivo do Município de Unaí possa contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de garantia até o montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinadas ao financiamento de pavimentação asfáltica de vias públicas do Município de Unaí. O senhor Presidente ressaltou a atenção dada ao Projeto de Lei n.º 68/2015 e afirmou a regularidade da sua tramitação no âmbito desta Casa. Interveio o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e, nos termos do inciso VII do artigo 158, c/c o disposto no artigo 165 do Regimento Interno, solicitou uso da palavra para explicação pessoal. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) esclareceu que havia apresentado emenda parlamentar buscando o direcionamento dos recursos, objeto do Projeto de Lei n.º 68/2015, para a pavimentação asfáltica das vias públicas do Bairro Mamoeiro. Prosseguindo o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) registrou que o senhor Prefeito Delvito Alves da Silva Filho enviou à esta Casa documento dando como destinação dos referidos recursos para a pavimentação asfáltica de vias públicas do Bairro Mamoeiro e que, para dar agilidade à tramitação do Projeto de Lei n.º 68/2015, como autor, requereu a retirada da emenda. O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental, aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental, aparteado pelo Vereador Edimilton Andrade (PSD). O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental, aparteado pelos Vereadores: Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Prosseguindo o Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder de governo nesta Casa, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Zé Goiás (PSDB). O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos. O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, pelo prazo de cinco minutos. O Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) usou da tribuna e pronunciou-se, como orador inscrito, pelo prazo regimental de quinze minutos. Em seguida o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 66/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 69/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que reconhece de utilidade pública o Condomínio de Desenvolvimento Econômico e Financeiro dos Pequenos Produtores Rurais do PA São Pedro e Cipó - Condomínio Charrua. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 1.260, 1.261, e 1.262, 1.264 e 1.265/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.263/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita providência que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 195/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Manoel Faria Duque Filho em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, na qualidade de Coordenador Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater - MG -, desde o ano 1976. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB). O senhor Presidente convidou a todos para a 45ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2015, segunda-feira, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 18h29min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 28 de dezembro de 2015. Vereador Zé Lucas (_____________________), Presidente. Vereador Alino Coelho (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 64, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 44ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 44ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 220, de 19 de novembro de 2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que contém o veto total ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 33/2015 por contrariar o interesse público, conforme especifica; b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 7/2015, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que incorpora à Zona de Adensamento – ZAD – o polígono definido como Zona de Projetos Especiais 3 – ZPE III – que especifica e dá outra providência; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 55/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG)”. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 1.240, 1.241, 1.242, 1.243, 1.244, 1.245, 1.246, 1.247, 1.248, 1.249, 1.250, 1.251, 1.252, 1.253, 1.254 e 1.258/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.255/2015, de autoria deste Presidente, que requer providência que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 189/2015 de autoria do (Fls. 2 do Edital n.º 64 de 16/12/2015) Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Maria Cirene Leão Ferreira Cruz pela comemoração, em 26 de outubro de 2015, do décimo nono aniversário da Cirene Modas, de sua propriedade; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 190/2015 de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com o senhor Emídio Vítor da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de proprietário da Mercearia do Emídio, atendendo com presteza e simpatia sua clientela, desde o ano 1986; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 191/2015 de autoria deste Presidente, com a jovem Andreia Batista Veloso em razão da participação com destaque, na qualidade de aluna representante da Escola Municipal Professora Jovelmira Jacinto Vasconcelos, consagrando vencedora da segunda edição do Projeto Soletrando, realizada em dia 25 de setembro de 2015, na cidade de Unaí; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 192/2015 de autoria deste Presidente, com senhor Tenente Militar Adailson Alves de Oliveira pelo seu ato de bravura na participação da operação, realizada no dia 5 de novembro de 2015, que resultou na prisão de várias pessoas envolvidas em roubo de gado, na cidade de Unaí (MG). g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 193/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho, com o senhor Erivaldo Gomes da Silva pelo êxito na conclusão do Curso Especial de Formação de Sargentos, CEFS II-2015, ministrado no período de agosto a dezembro de 2015; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 194/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho, com a Drª Denise Soares Barbosa em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município como médica pediatra, desde março de 2015, no Pronto Atendimento e Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 16 de dezembro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente