| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2015-12-28 |
| native_id | 548 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E OITO DE DEZEMBRO DE 2015. ................................................... Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Quadragésima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Zé Lucas (PR). Horário de Início: 15h21min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 2, Versículos de 13 ao 18. O senhor Presidente cumprimentou representantes de instituições civis e militares. Cumprimentou os servidores desta Casa, à imprensa e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente informou a todos das comemorações do dia, momento em que destacou o Dia do Salva-Vidas, comemorado em 28 de dezembro, e o Dia de São Silvestre, comemorado em 31 de dezembro. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB) para a leitura da Ata da 44ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 21 de dezembro de 2015, bem como leitura da Ata da 5ª Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 9 de dezembro de 2015. Iniciada a leitura o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) interveio e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou as atas aprovadas. O Primeiro Secretário procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Andréa Machado (PHS) e Zé Lucas (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente, fundamentado no § 1º do artigo 24 do Regimento Interno desta Casa, declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de 00h:20min, para oportunizar homenagem e a entrega de certificados de Moção de Congratulação por parte de Vereadores a agraciados. Esgotado o tempo da suspensão o senhor Presidente o prorrogou por mais 00h15min e logo após por mais 00h10min. Declarado o retorno aos trabalhos, às 16h32min, o senhor Presidente passou para a próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h35min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir para a votação: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB). Primeira Fase: O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar a Mensagem n.º 228, de 28 de dezembro de 2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que convoca esta Câmara Municipal para sessão extraordinária; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão da Mensagem n.º 228, de 28 de dezembro de 2015 na pauta da ordem do dia foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB); b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 66/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 69/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que reconhece de utilidade pública o Condomínio de Desenvolvimento Econômico e Financeiro dos Pequenos Produtores Rurais do PA São Pedro e Cipó – Condomínio Charrua, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB); Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de 00h:10min. Interveio o Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos desta Casa, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), e convocou os membros dessa comissão para se reunirem em seguida para deliberar acerca do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 69/2015. Esgotado o prazo de suspensão o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR) o prorrogou por mais 00h05min. Declarado o retorno aos trabalhos de Plenário o Primeiro Secretário, Vereador Alino Coelho (PSDB) procedeu à chamada nominal constatando a presença dos mesmos treze Vereadores, ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 69/2015, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Mensagem n.º 228, de 28 de dezembro de 2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que convoca esta Câmara Municipal para sessão extraordinária para deliberar no período de 4 a 18 de janeiro de 2016, sobre os Projetos de Lei n.° 68/2015, que “autoriza o Município de Unaí (MG) a contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, e n.° 71, de 2015, de nossa autoria, que “institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip – dá outras providências”, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB), usaram da palavra e discutiram a matéria os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Dorinha Melgaço (PDT), Adilson da Saúde (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB), Thiago Martins (PR), Paulo do Saae (PSL), Zé Goiás (PSDB), Ilton Campos (PSDB), Zé Lucas (PR) e Paulo Arara (DEM). Considerando a aprovação da Mensagem n.º 228, de 28 de dezembro de 2015 de imediato o senhor Presidente leu o Edital n.º 67, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a convocação dos Vereadores para as 5ª e 6ª Reuniões Extraordinárias da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se nos dias 29 e 30 de dezembro, respectivamente. Interveio a Presidenta da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa, Vereadora Andréa Machado (PHS) e convocou os membros dessa comissão para se reunirem dia 29 de dezembro de 2015, às 17h30min neste Plenário. Segunda Fase: a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.260/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita providência que especifica, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PSDB) e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB); b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 1.261, e 1.262, 1.264 e 1.265/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.263/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita providência que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB); d) de volta a condução dos trabalhos o senhor Presidente submeteu à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 195/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Manoel Faria Duque Filho em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, na qualidade de Coordenador Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – MG –, desde o ano de 1976, que foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB), encaminharam votação os Vereadores: Zé Goiás (PSDB) e Ilton Campos (PSDB). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.267/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares do senhor Messias Vieira Ramos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 20 de dezembro de 2015. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 18h18min. O senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), apresentou relatório de sua administração diante desta Casa relacionada ao ano de 2015, bem como destacou eventos desta Casa realizados no ano de 2015, donde consta que: a Câmara de Unaí (MG) realizou 45 Reuniões Ordinárias, onde foram discutidas e votadas matérias de interesse da população unaiense, destacando-se entre elas: 197 Moções de Congratulação; 3 (três) Petições de cidadãos para apurar denúncias; 5 (cinco) Projetos de Resolução; 4 (quatro) Propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município. O senhor Presidente ressaltou que no ano de 2015 houve número recorde de requerimentos segundo os arquivos do SAPL: foram 1.268 requerimentos de Vereadores solicitando melhorias para a cidade e informações junto à Prefeitura Municipal de Unaí (MG). Do relatório consta que foram votados 72 projetos de lei ordinária, que geraram impacto direto na vida dos cidadãos unaienses, a exemplo: dos projetos para destinação de verbas, auxílios e recursos: PL n.º 52/2015, que beneficiou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – e a Associação Comunitária do Projeto de Assentamento Curral do Fogo; PL n.º 32/2015, que beneficiou a Associação Recicla Unaí, o Centro Polivalente de Atividades Sociais Culturais e Ambientais – Cepasa – e a Associação de Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão. O senhor Presidente destacou proposições de utilidade pública aprovadas por esta Casa no ano de 2015, a exemplo do PL n.º 26/2015, que criou o Arquivo Público Municipal, e o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ –; PL n.º 39/2015, que aprovou o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE 2015 – 2025, matéria que contou com grande participação popular e que ao final o projeto foi aprovado garantindo a preservação de uma educação de qualidade e que preserva os valores, os princípios morais e a religiosidade do povo de Unaí; PL n.º 16/2015, que instituiu o Programa de acesso ao emprego para pessoas com Deficiência, proposição que criou um sistema de conscientização, incentivo e qualificação profissional, promovendo maior independência para os portadores de necessidades especiais. Ao abordar sobre os projetos de decretos legislativos apontou que foram aprovados: PDL n.º 18/2015, que dispôs sobre a Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativa ao exercício de 2003; PDL n.º 7/2015, que dispôs sobre a Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2006 e originou o Decreto Legislativo n.º 293, de 14 de outubro de 2015; PDL n.º 4/2015, que dispôs sobre a Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2013 e originou o Decreto Legislativo N.º 289, de 9 de junho de 2015. O senhor Presidente registrou, ainda, que foram aprovados: 7 (sete) Projetos de decreto Legislativo que concedem diploma de Mérito Empresarial; 1 (um) projeto de decreto legislativo que concede Diploma de Mérito Cultural; 1 (um) Projeto de Decreto Legislativo que concede Diploma de Mérito Profissional e; 8 (oito) projetos de decreto legislativo que concedem Títulos de Cidadania Honorária Unaiense. Ressaltou a reunião solene, realizada por esta Casa em 9 de março de 2015, em comemoração à Semana da Mulher e que contou com a presença e participação do Pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, Polícia Militar de Minas Gerais e da Escritora Maria Souza Leitão; reunião solene, realizada em 23 de março de 2015, que elegeu o Vereador Thiago Martins como o Vereador Corregedor da Câmara Municipal de Unaí; reunião solene, realizada em 17 de novembro de 2015, em comemoração aos 142 anos de fundação da Paróquia Nossa Senhora da Conceição e que contou com a presença dos Pároco, Frei Alan e Padre Francisco, representando o Bispo de Paracatu; reunião solene, realizada em 18 de novembro de 2015, em comemoração aos 50 anos de fundação da Escola Estadual Virgílio de Melo Franco em Unaí (MG) e que contou com a presença do primeiro diretor daquela Escola: Professor José Gontijo, contou com a presença do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, presença do Secretário Municipal de Educação e presença da atual diretora: senhora Vanilda Aparecida Palma Souza; reunião solene, realizada em 9 de dezembro de 2015, para a eleição da Mesa Diretora desta Casa para o ano de 2016, donde restou eleito para Presidente: Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL); para Vice-Presidente: Vereadora Andréa Machado (PHS); eleito para Primeiro Secretário: Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) e; eleito para Segundo Secretário: Vereador Zé Lucas (PR). reunião solene, realizada em 17 de dezembro de 2015, em homenagem ao Dia do Evangélico, que contou com a presença de autoridades religiosas das igrejas evangélicas e com a presença da Bancada Evangélica da Câmara Municipal de Unaí; reunião solene, realizada em 18 de dezembro de 2015, para a entrega de diplomas honoríficos, oportunidade em foram entregues: 10 (dez) títulos de Cidadania Honorária; 1 (um) Título de Mérito Cultural; 9 (nove) Títulos de Mérito Empresarial; 1 (um) Título de Mérito Cultural. Ao referir às reuniões especiais e às audiências públicas o senhor Presidente informou que foram realizadas: audiência pública, em 16 de abril de 2015, para discussão acerca do Projeto de Lei n.º 7/2015, que promove alterações no plano diretor, oportunidade em que houve a presença de engenheiros, arquitetos, imprensa e representantes da sociedade; audiência Pública realizada em 2 de junho de 2015 para a discussão de assuntos relacionados à viabilização de medidas para combater a crise hídrica no nosso Município; realizada audiência pública, em 3 de junho de 2015, para a discussão acerca do combate e prevenção do uso de crack e outras drogas em Unaí (MG), reunião que contou com a palestra do Pastor José Roberto de Souza, coordenador da Comunidade Terapêutica e Projeto “Cristolândia/DF”, contou com a presença de representantes de clínicas de reabilitação, presença da Polícia Militar e de outros segmentos da sociedade; realizada audiência pública, em 9 de junho de 2015, com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais –ALMG –, solicitada pelo sindicato dos produtores rurais de Unaí para a discussão da crise hídrica no noroeste mineiro; realizada audiência pública em 2 de julho de 2015 com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Geria – ALMG – com o objetivo de fazer um “diagnóstico” da Saúde no noroeste mineiro e que na oportunidade contou com a presença do Deputado Arlen Santiago (PTB) e presença de representantes da sociedade unaiense; realizada em 3 de julho de 2015 a Plenária Parlamento Jovem que contou com alunos do Colégio Athos, e das Escolas Estaduais: Dom Elizeu e Tancredo de Almeida Neves, que na ocasião ocuparam os lugares dos Vereadores para debater e votar sobre 11 propostas desenvolvidas por eles mesmos; realizado em 10 de agosto de 2015 o Encontro Interlegis que contou com presença do senador por Minas Gerais senhor Antônio Anastasia, na oportunidade a Câmara de Unaí (MG) se fez pioneira na implantação do Sistema Sapl 3 e da nova versão do Portal Legislativo; houve a realização de audiência pública, em 18 de setembro de 2015, para a discussão das emendas ao Projeto de Lei n.º 7/2015, que promove mudanças no plano diretor; o senhor Presidente destacou que foi realizada audiência pública, em 29 de setembro de 2015, para a discussão acerca do Projeto de Lei n.º 30/2015, que buscava autorização legislativa para a alienação de imóveis do Município localizados nos loteamentos Santa Clara, Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) e Vale Verde; realizada audiência pública, de 8 de outubro de 2015, para a discussão a respeito do repovoamento dos rios, lagos, barragens e quaisquer correntes de água do nosso município, e ainda o reflorestamento pertinente; realizada audiência pública em 9 de outubro de 2015, para a discussão dos assuntos relacionados à infraestrutura, bem como a legislação acerca de ocupação dos lotes dos assentamentos da reforma agrária do Município de Unaí; realizada audiência pública, em 26 de novembro de 2015, que contou com a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Unaí, senhor Gilmar da Silva Lima, que prestou esclarecimentos sobre a regularização dos imóveis residenciais de interesse social do Bairro Santa Clara. Ao abordar sobre as reuniões itinerantes o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR) apontou que: em 31 de agosto de 2015 foi realizada reunião itinerante na Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva no Bairro Mamoeiro, que contou com a presença de lideranças locais; que houve em 28 de setembro de 2015 reunião itinerante no Bairro Novo Horizonte, que, na oportunidade contou com a presença de lideranças locais. Ao apresentar informações relacionadas aos servidores desta Casa o senhor Presidente destacou que a Câmara Municipal de Unaí deu posse a dois assessores jurídicos e a um assessor de comunicação e cerimonial; que esta Casa também deu posse para diversos cargos comissionados e que os estagiários receberam a oportunidade de praticar a sua profissão e contribuir nos serviços prestados pela Câmara Municipal, por intermédio do Procon. O senhor Presidente informou que a Câmara Municipal de Unaí cedeu um de seus veículos oficiais para a Prefeitura Municipal local, com o objetivo de contribuir para uma melhor prestação de serviços, por parte do Poder Executivo, para a população unaiense e que, na ocasião, esteve presente o Secretário Municipal de Saúde para receber as chaves. O senhor Presidente ressaltou que em 2015 a Câmara Municipal de Unaí foi pioneira na implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sapl - Versão 3. Afirmou que o novo Portal Legislativo implantado é muito mais moderno e de navegação intuitiva e, ainda, apontou que o novo Portal Legislativo oferece mais transparência para os cidadãos que desejarem acompanhar mais de perto os atos da Câmara Municipal. Destacou que com a aquisição do Painel de Votação Eletrônico a Câmara Municipal de Unaí, polo de referência para todo o Noroeste Mineiro, é pioneira na inovação outra vez. Discursando acerca da Escola do Legislativo desta Câmara Municipal o senhor Presidente apontou que em 27 de março de 2015 foi realizado cursos para produtores com ênfase para o associativismo, ministrado pela Cáritas Unaí. Informou que em 14 de abril de 2015 foi realizado o Curso de Cerimonial Legislativo, ministrado por Thomás Resende, Cerimonialista da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com a participação dos servidores desta casa e de servidores de câmaras de municípios vizinhos. Registrou que no decorrer do ano de 2015 foram realizados cursos para adolescentes, a exemplo dos cursos realizados no âmbito do Programa Adolescente Cidadão – Proac –, e curso ministrado para os alunos do Centro Sócio-educativo de Unaí, em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais e outras entidades e órgãos. O senhor Presidente comunicou que em 10 de agosto de 2015 a Câmara Municipal de Unaí sediou a Oficina Interlegis, curso ministrado por servidores do Senado Federal, com o objetivo de promover a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – Sapl 3 - e do novo Portal Legislativo. Ao reiterar as atividades do Parlamento Jovem ressaltou que foram realizadas diversas oficinas para os alunos participantes do Projeto e, ainda, que a Câmara Municipal de Unaí, também, sediou a plenária municipal e acompanhou os alunos em visitas técnicas e nas plenárias Regional e Estadual relacionadas ao Parlamento Jovem. Ao se pronunciar sobre as atividades do Procon o senhor Presidente informou que em 2015 foram realizados mais de 3.000 (três mil) atendimentos, com aproximadamente 80% dos casos resolvidos. Em relação à reuniões e eventos externos e a representações, o senhor Presidente afirmou que a Câmara Municipal de Unaí, esteve em contato direto com o Governo de Minas Gerais e demais órgãos públicos, procurando responder aos anseios da coletividade unaiense; apresentou dados relacionados a atuações realizadas junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, junto à ALMG, Congresso Nacional, câmaras municipais de cidades vizinhas, junto à Polícia Militar, Polícia Civil, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e outros. Ato contínuo o senhor Presidente destacou o discurso feito na tribuna do Câmara dos Deputados em prol da renegociação da dívida dos produtores rurais e participação em solenidade de formatura de sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais ocorrida em Unaí (MG). Discursando sobre campanhas de utilidade pública o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), registrou a participação da Câmara Municipal de Unaí (MG) no mutirão de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, transmissor da febre chikungunya e do zika vírus. Enalteceu a participação da Câmara Municipal de Unaí (MG) na campanha de conscientização intitulada “Outubro Rosa”, que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Ressaltou, ainda, a participação da Câmara Municipal de Unaí (MG) na campanha de conscientização intitulada “Novembro Azul”, que tem como objetivo principal a conscientização a respeito do câncer da próstata, iniciativa tem como objetivo a sensibilização dos homens para a importância do diagnóstico precoce do câncer da próstata. Segundo afirmou o senhor Presidente que foram colocadas faixas no prédio desta Câmara Municipal, mensagens, veiculadas na rádio e nos jornais impressos, que alertaram a população para a importância da prevenção contra o câncer, de próstata e câncer de colo de útero e de mama. Ao finalizar a apresentação do relatório de atividades de sua administração o senhor Presidente, Vereador Zé Lucas (PR), destacou a importância e agradeceu a participação dos senhores Vereadores e servidores desta Casa. Em seguida passou para a etapa da reunião reservada a Assunto Urgente ou Relevante do dia: A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Usaram da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Ilton Campos (PSDB) e Paulo Arara (DEM). Assunto de Interesse Geral: Usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos o Vereador Ilton Campos (PSDB). Observado o esgotamento do prazo destinado à reunião o senhor Presidente passou para encerramento. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Petrônio Nego Rocha (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD) e Luciana Alves (PTB). O senhor Presidente lembrou e comunicou a todos do ponto facultativo concedido no âmbito desta Casa, relacionado ao dia 31 de dezembro de 2015, conforme disposto na Portaria n.º 3.425/2015. O senhor Presidente reiterou a convocação dos senhores Vereadores para a 5ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de dezembro de2015, às 18:00 (dezoito horas), neste Plenário e reiterou, ainda, a convocação para a 6ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 30 de dezembro de 2015, às 18:00 (dezoito horas), neste mesmo Plenário. O senhor Presidente convidou a todos a permanecerem no Plenário para participarem da 8ª Reunião Solene da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se após o término desta Reunião Ordinária, para a posse dos membros da Mesa Diretora para a 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Em seguida convidou a todos para a 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 1º de fevereiro de 2016, às 15:00 horas, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 19h42min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 1º de fevereiro de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 65, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a ordem do dia da 45ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I – organizar a ordem do dia da 45ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2015, segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 66/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta o imóvel público que especifica e dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 69/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que reconhece de utilidade pública o Condomínio de Desenvolvimento Econômico e Financeiro dos Pequenos Produtores Rurais do PA São Pedro e Cipó – Condomínio Charrua. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 1.260, 1.261, e 1.262, 1.264 e 1.265/2015, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.263/2015, de autoria deste Presidente, que solicita providência que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 195/2015, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Manoel Faria Duque Filho em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, na qualidade de Coordenador Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – MG –, desde o ano de 1976. II – Registre-se, publique-se, cumpra-se. (Fls. 2 do Edital n.º 65 de 22/12/2015) Unaí, 22 de dezembro de 2015; 71º da Instalação do Município. VEREADOR ZÉ LUCAS Presidente