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sessao nº 1

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 1
Date 2016-02-01
native_id552

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM PRIMEIRO DE 
JANEIRO DE 2016. ............................................................................................................................. 
Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego 
Rocha (PSL). Horário de Início: 15h05min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada 
final foi constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa 
Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho 
(PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do 
Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Thiago Martins (PR), ausentes os Vereadores: Edimilton 
Andrade (PSD), Zé Goiás (PSDB) e Paulo do Saae (PSL). ABERTURA. Verificado o quórum 
regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), declarou aberta a reunião 
sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira 
(PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 4, Versículos 12 ao 
17, 23 ao 25. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Zé Goiás 
(PSDB). O senhor Presidente cumprimentou e agradeceu a presença do Exmo. Prefeito Municipal 
de Unaí (MG), senhor Delvito Alves da Silva Filho. Cumprimentou e agradeceu a presença de 
representantes de instituições civis. Cumprimentou servidores do Poder Executivo de Unaí (MG). 
Cumprimentou servidores desta Casa, advogados, trabalhadores rurais à imprensa e a todo o 
público, presentes no recinto do Plenário. Momento Cívico Legislativo: Em seguida, atendendo ao 
disposto no artigo 43 – B, I do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou a todos 
a permanecerem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. O senhor 
Presidente informou a todos das comemorações do dia, momento em que destacou o Dia do 
Publicitário, comemorado em 1º de fevereiro. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao
Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), para a leitura da Ata da 7ª Reunião Solene 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 18 de dezembro de 2015; leitura da Ata da 
45ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 28 de dezembro 
de 2015, bem como a leitura da Ata da 5ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura, realizada no dia 29 de dezembro de 2015 e leitura da Ata da 6ª Reunião Extraordinária 
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada no dia 30 de dezembro de 2015. Antes do 
início das leituras anunciadas interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e requereu ao senhor 
Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da 
leitura das atas foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton 
Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo do Saae (PSL).
Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou as atas aprovadas. O 
Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura de correspondências. 
Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Edimilton Andrade (PSD).
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Dorinha 
Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD) e Andréa Machado (PHS). Suspensão da Reunião. O 
senhor Presidente, nos termos do § 1º do artigo 24, combinado com a alínea “n” do inciso II do 
artigo 80 do Regimento Interno desta Casa e em conformidade com o disposto no artigo 96 da Lei 
Orgânica do Município de Unaí, declarou suspensa a reunião, pelo prazo de 00h10min, concedeu 
uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor 
Delvito Alves da Silva Filho, para expôr a situação do Município e informar o estado em que se 
encontram os assuntos municipais. Da tribuna Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, 
senhor Delvito Alves da Silva Filho, cumprimentou os membros da Mesa Diretora desta Casa. 
Agradeceu o convite feito pelo senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), para que o 
Poder Executivo se fizesse presente nesta oportunidade e trouxesse a sua mensagem na ocasião da 
reunião inaugural da sessão legislativa ordinária, expondo a situação do Município. Prosseguindo o 
senhor Delvito Alves cumprimentou os demais Vereadores desta Câmara Municipal. Lamentou o 
falecimento da senhora Regina Antônia da Silva, mãe do Vereador Paulo do Saae (PSL), ocorrido 
no dia 31 de janeiro de 2016. O senhor Delvito Alves cumprimentou e agradeceu a presença de seus 
colaboradores, assessores, secretários municipais, à imprensa e ao público, presentes no recinto do 
Plenário. Em breve discurso ressaltou a sua honra em estar presente a esta reunião. Discorreu sobre 
a difícil situação política, econômica e fiscal pela qual passa o Brasil e asseverou algumas 
dificuldades enfrentadas atualmente, principalmente, por parte dos governos de Estados e de 
Municípios. Ao destacar a atual crise enfrentada pelo o País o senhor Delvito Alves afirmou que não 
há economista com otimismo para fazer projeção de dias melhores, em curto e médio prazo, para a 
população. Asseverou que há muitos problemas para serem enfrentados. Disse que se assusta e tem 
vontade de chorar ao observar a atual crise. Citou a exemplo, o caso do Prefeito da Cidade de Belo 
Horizonte (MG) cortando 30% (trinta por cento) dos gastos. Destacou que a Cidade de Patos de 
Minas (MG) está enfrentando um momento muito difícil com 4 (quatro) meses de atraso no 
pagamento de seus servidores. Apontou que o Município de João Pinheiro (MG), também, sofre por 
falta de pagamentos. O senhor Delvito Alves afirmou que em reunião recente realizada pela 
Associação dos Municípios da Noroeste de Minas Gerais – Amnor – ouviu e sentiu o desânimo de 
muitos prefeitos da região, mas, que tentou levar uma palavra de esperança na vida de dias melhores 
para os Municípios participantes. Segundo afirmou o senhor Delvito Alves há a necessidade de os 
Municípios continuarem se unindo e lutando na adversidade desse momento de crise. Ressaltou a 
gravidade da situação e afirmou acreditar que com uma ação conjunta do Poder Executivo e do 
Poder Legislativo de Unaí (MG) o Município haverá de transpor seus obstáculos e suas 
dificuldades. Prosseguindo afirmou que a projeção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e 
Serviços – ICMS – para o próximo quadrimestre é vergonhoso, considerando a pequenez do valor 
do repasse para o Município. Afirmou que há prefeitos querendo assinar e devolver o valor dos 
recursos do ICMS que lhes são repassados. O senhor Delvito Alves afirmou que veio trazer essa 
mensagem, propor e buscar a união com este Poder Legislativo para a busca de soluções. Ressaltou 
que neste cenário de dificuldades e incertezas a união do Poder Legislativo com o Poder Executivo 
de Unaí (MG) é bom para todos os munícipes. Observado o esgotamento do prazo de suspensão da 
reunião o senhor Presidente o prorrogou por mais 00h05min e devolveu o uso da palavra ao Prefeito 
Municipal. Ao abordar sobre o período de eleição que se aproxima o senhor Delvito Alves, 
dirigindo-se ao Vereador Thiago Martins (PR), afirmou que tempo de eleição é tempo de guerra, 
mas, que guerreie-se ideias na ocasião. Reiterou a sua satisfação pessoal e a honra em ter sido 
convidado para a posse do atual Presidente desta Casa, Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). 
Agradecer a humildade e o gesto do Presidente e ao parabenizar o Vereador Petrônio Nego Rocha 
(PSL) pelo esforço despreendido na busca pela união com o Poder Executivo Municipal de Unaí 
(MG) asseverou que todos os políticos de Unaí (MG) devem apresentar essa grandeza à
Comunidade Unaiense, momento em que afirmou que isso demonstra maturidade colocada a favor 
de toda a população. O senhor Delvito Alves afirmou ser conhecedor da força do Poder Legislativo, 
considerando que já foi Deputado Estadual em Minas Gerais. Apontou para a dinâmica da política e 
os esforços para a solução dos problemas da população. Reconheceu a força do Legislativo 
Unaiense e colocou-se, pessoalmente e o Poder Executivo Municipal de Unaí (MG) á disposição 
para trabalhar em busca de soluções dentro do princípio da legalidade. Reiterou, novamente, a 
importância, o alcance e a grandeza do gesto do Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), 
ao buscar união com o Poder Executivo local. Desejou um ano produtivo aos senhores Vereadores 
em prol da população unaiense e finalizou sua manifestação agradecendo a oportunidade. Declarado 
o retorno aos trabalhos, às 15h55min, o senhor Presidente passou para a próxima etapa. SEGUNDA 
PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h55min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a 
presença dos quatorze Vereadores a seguir para a votação: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa 
Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho 
(PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves 
(PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), 
ausente o Vereador Paulo do Saae (PSL). Primeira Fase: a) submetida à discussão e votação, em 
primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2015, de autoria do Vereador Adilson da 
Saúde (PR) e Outros, que revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Unaí, foi aprovada 
por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos 
Vereadores: Zé Goiás (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM) e Paulo do Saae 
(PSL), encaminharam votação os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), e Ilton Campos (PSDB); b)
submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 
59/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3, de 
14 de junho de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas 
Gerais, foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
quatro ausências dos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae 
(PSL) e Edimilton Andrade (PSD), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). c)
submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 72/2015, de autoria do 
Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.932, de 5 de setembro de 2014, que 
“dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de 
Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de 
vencimento e dá outras providências” foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Paulo 
do Saae (PSL), encaminhou votação o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). Segunda Fase: a)
submetido à votação, em turno único, o Recurso n.º 5/2015 ao Plenário, de autoria do Prefeito 
Delvito Alves da Silva Filho, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, 
Redação e Direitos Humanos, consubstanciada no Parecer n.º 200/2015, que concluiu pela 
inconstitucionalidade, antijuridicidade e antirregimentalidade, bem como pela inoportunidade e 
inconveniência, quanto ao mérito, do Projeto de Lei n.º 60, de 2015, de autoria do Prefeito Delvito 
Alves da Silva Filho, que “denomina Prefeito Adélio Martins o bem público que menciona”, foi 
rejeitado por cinco votos favoráveis, seis votos contrários dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha 
(PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Zé Goiás (PSDB), Alino Coelho (PSDB) e 
Adilson da Saúde (PR), nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade 
(PSD, Luciana Alves (PTB), Paulo do Saae (PSL) e Thiago Martins (PR), encaminharam votação os 
Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (DEM), Alino Coelho (PSDB), Netinho do 
Mamoeiro (PSB) e Ilton Campos (PSDB). Proclamado o resultado da votação incontinenti o 
Vereador Ilton Campos (PSDB) requereu a sua verificação. O senhor Presidente submeteu o 
Recurso n.º 5/2015 novamente à votação e solicitou o Primeiro Secretário, Vereador Eugênio 
Ferreira (PMDB), que procedesse à contagem dos votos dos senhores Vereadores na verificação da 
votação, no que restou confirmado o resultado anteriormente proclamado. Interveio o Vereador Ilton 
Campos (PSDB) e, alegando questão de ordem, solicitou ao senhor Presidente o registro da sua 
manifestação em ata. Deferido o requerimento de registro em ata há que constar que: passado o 
procedimento de verificação de votação manifestou-se o Vereador Ilton Campos (PSDB) dizendo: 
“requeiro fique registrado na ata a palavra dirigida pelo Vereador José Lucas onde falou que eu
(Ilton Campos) não estou enxergando. Tenho problema de vista sim, mas, tenho óculos e consigo 
ver muito bem. Não estou aqui para fazer jogada suja. Ele deve saber respeitar um Vereador 
porque o voto é livre. Não questionei o voto dele hora nenhuma. Ele não tem direito. Ele não pode 
ter esse direito. É indecoro parlamentar interferir no voto dos outros. Peço o corregedor desta 
Casa. Que fique registrado para o corregedor desta Casa e que tome as medidas cabíveis pela 
atitude ilegal, imoral e desrespeitadora por parte desse cidadão que se diz cristão, mas, que não 
tem nada de cristão. É um ditador. É um cara que gosta de provocar. Gosta de mentir e não tem 
dignidade na cara. Quero que apure essa falta de respeito dele para com este Vereador; b)
submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.268/2015, de autoria do Vereador Paulo 
do Saae (PSL), que solicita providência que especifica, foi aprovado por onze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade 
(PSD), Luciana Alves (PTB), Paulo do Saae (PSL) e Thiago Martins (PR); c) submetido à votação, 
em turno único, o Requerimento n.º 1.269/2015, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), 
que solicita providência que especifica, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Luciana Alves (PTB), Paulo do Saae 
(PSL) e Zé Goiás (PSDB), encaminhou votação o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB); d)
submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 198/2015, de 
autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com o Laboratório São Luiz Ltda., pela excelência dos 
serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, desde 1976, contribuindo para o 
engrandecimento do Município de Unaí (MG), foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Luciana Alves (PTB) e Paulo 
do Saae (PSL), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); e) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 199/2015, de autoria da Vereadora Luciana 
Alves (PTB), com a Empresa Tempo Certo Comércio de Moda Ltda., pela comemoração, em 9 de 
dezembro de 2015, dos 29 anos de serviços prestados ao nosso Município, oferecendo um 
atendimento diferenciado a seus clientes, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Luciana Alves (PTB) e Paulo do 
Saae (PSL). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 1/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos 
familiares do senhor Jânio Tolentino de Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de janeiro 
de 2016; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 2/2016, de autoria 
da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares do senhor Antônio Maria de 
Abreu pelo seu falecimento, ocorrido no dia 15 de janeiro de 2016; c) A Câmara Municipal de Unaí, 
por intermédio do Requerimento n.º 3/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), 
manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Madalena de Oliveira pelo seu falecimento, 
ocorrido no dia 17 de janeiro de 2016; d) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 4/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos 
familiares do senhor Hélio Pereira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 10 de janeiro de 2016; e) A 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 5/2016, de autoria do Vereador 
Edimilton Andrade (PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor Juraci de Oliveira Filho pelo 
seu falecimento, ocorrido no dia 17 de janeiro de 2016; f) A Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 6/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), 
manifestou pesar aos familiares do senhor Antônio do Vale pelo seu falecimento, ocorrido no dia 17 
de janeiro de 2016; g) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 7/2016, 
de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), manifestou pesar aos familiares da senhora Neide 
Dias Branquinho pelo seu falecimento, ocorrido no dia 16 de janeiro de 2016; h) A Câmara 
Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 8/2016, de autoria da Vereadora Dorinha 
Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares da senhora Regina Antônia da Silva pelo seu 
falecimento, ocorrido no dia 31 de janeiro de 2016. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a 
inserção das manifestações de pesar em ata. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo à 
solicitação da Vereadora Andréa Machado (PHS) o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem 
de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos.
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h00min. Assunto 
Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, como líderes partidários, pelo prazo regimental 
de dez minutos, os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do 
Mamoeiro (PSB), Eugênio Ferreira (PMDB) e Paulo Arara (DEM). Assunto de Interesse Geral: 
Usaram da palavra, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), 
Zé Lucas (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Paulo Arara (DEM), Thiago 
Martins (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, 
pelo prazo regimental de cinco minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). QUARTA 
PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a)
discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2015, de 
autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR) e Outros, que revoga dispositivo da Lei Orgânica do 
Município de Unaí; b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de 
Lei n.º 59/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que altera dispositivo da Lei 
Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de 
Unaí – Estado de Minas Gerais; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 
72/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.932, de 5 de 
setembro de 2014, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do 
Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de 
enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências.” Segunda Fase: a) 
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 200/2015, de autoria do 
Vereador Thiago Martins (PR), com o Coral Unidos para Evangelizar pelo brilhantismo das 
apresentações durante as celebrações da Santa Missa na Igreja da Paroquia São José no Bairro 
Cidade Nova. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi 
constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado 
(PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), 
Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Netinho do Mamoeiro 
(PSB), Paulo Arara (DEM), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: 
Luciana Alves (PTB) e Paulo do Saae (PSL). O senhor Presidente informou o Plenário do prazo, até 
às 18h00min do dia 2 de fevereiro de 2016, para a indicação dos líderes das respectivas bancadas 
partidárias, conforme disposição regimental (§ 1º do artigo 70). Em seguida o senhor Presidente 
convidou a todos para a 2ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2015, quinta-feira, às 15h00min, neste 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 18h35min, declarou encerrada esta Reunião. Ata 
aprovada em 11 de fevereiro de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), 
Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EDITAL N.º 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
Dispõe sobre a ordem do dia da 1ª Reunião Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 1º de fevereiro de 2016 segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2015, de 
autoria do Vereador Adilson da Saúde e Outros, que revoga dispositivo da Lei Orgânica do 
Município de Unaí;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 59/2015, de 
autoria do Vereador Ilton Campos, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3, de 14 de 
junho de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 72/2015, de autoria do Prefeito 
Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.932, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe 
sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de 
Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de 
vencimento e dá outras providências.”
Segunda Fase:
a) votação, em turno único, do Recurso n.º 5/2015 ao Plenário, de autoria do Prefeito Delvito Alves 
da Silva Filho, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e 
Direitos Humanos, consubstanciada no Parecer n.º 200/2015, que concluiu pela 
inconstitucionalidade, antijuridicidade e antirregimentalidade, bem como pela inoportunidade e 
inconveniência, quanto ao mérito, do Projeto de Lei n.º 60, de 2015, de autoria do Prefeito Delvito 
Alves da Silva Filho, que “denomina Prefeito Adélio Martins o bem público que menciona”;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.268/2015, de autoria do Vereador Paulo do Saae 
(PSL), que solicita providência que especifica;
(Fls. 2 do Edital n.º 1, de 26/1/2016)
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.269/2015, de autoria do Vereador Eugênio 
Ferreira (PMDB), que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 70/2015;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 198/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB), com o Laboratório São Luiz Ltda., pela excelência dos serviços 
que vêm prestando aos nossos munícipes, desde 1976, contribuindo para o engrandecimento do 
Município de Unaí (MG); 
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 199/2015, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Empresa Tempo Certo Comércio de Moda Ltda., pela 
comemoração, em 9 de dezembro de 2015, dos 29 anos de serviços prestados ao nosso Município, 
oferecendo um atendimento diferenciado a seus clientes.
.
II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 26 de janeiro de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente

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