| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2016-02-11 |
| native_id | 553 |
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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM ONZE DE FEVEREIRO DE 2016. ....................................................................................................................... Aos onze dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). Horário de Início: 15h17min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Thiago Martins (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Lucas, Capítulo 9, Versículos 22 ao 25. O senhor Presidente cumprimentou e agradeceu a presença de representantes de instituições civis. Cumprimentou servidores do Poder Executivo de Unaí (MG). Cumprimentou servidores desta Casa, à imprensa e a todo o público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das comemorações do dia, momento em que destacou o Dia Mundial do Enfermo, contemplado em 11 de fevereiro. Destacou o Dia do Zelador e o Dia da Criação da Casa da Moeda do Brasil, comemorados em 11 de fevereiro. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), para a leitura da Ata da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 1º de fevereiro de 2016, bem como leitura da Ata da 7ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizadas em 9 de outubro de 2015. Antes do início das leituras anunciadas interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo Arara (DEM) e Thiago Martins (PR). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou as atas aprovadas. O Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura de correspondências. Ressaltou os ofícios com as indicações partidárias feitas relacionadas às liderança de bancadas. Leu o Despacho de 5 de fevereiro de 2016, de autoria da Presidência desta Casa, que tornou sem efeito a deliberação plenária realizada no dia 1º de fevereiro de 2016, relativamente ao primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR) e Outros, que revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Unaí, por erro formal e, ainda, leu a Errata de 5/2/2016, que retificou o conteúdo do Edital n.º 2, de 3 de fevereiro de 2016 para corrigir erros materiais. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Edimilton Andrade (PSD). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h40min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir para a votação: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Paulo Arara (DEM) e Thiago Martins (PR). Primeira Fase: a) submetida à discussão e votação nominal, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR) e Outros, que revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Unaí, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo Arara (DEM) e Thiago Martins (PR), usou da palavra e discutiu a matéria o Vereador Ilton Campos (PSDB); b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 59/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo Arara (DEM) e Thiago Martins (PR), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 72/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.932, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências” foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Paulo Arara (DEM), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), usou da palavra e discutiu a matéria o Vereador Ilton Campos (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Zé Lucas (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo do Saae (PSL); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 200/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o Coral Unidos para Evangelizar pelo brilhantismo das apresentações durante as celebrações da Santa Missa na Igreja da Paroquia São José no Bairro Cidade Nova, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Paulo Arara (DEM), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 60/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD) manifestou pesar aos familiares do senhor Leonardo Gomes de Araújo pelo seu falecimento, ocorrido no dia 11 de janeiro 2016; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 61/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) manifestou pesar aos familiares do senhor Geraldo Pereira da Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 6 de janeiro de 2016. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Neste instante o Vereador Paulo Arara (DEM) adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo à solicitação do Vereador Ilton Campos (PSDB) o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h20min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra, como líderes partidários, pelo prazo regimental de dez minutos, os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD), Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Goiás (PSDB) e Paulo do Saae (PSL). Usaram da palavra como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação nominal, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR) e Outros, que revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Unaí; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 64/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto-frete”, e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao do Projeto de Lei n.º 64/2015; d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao do Projeto de Lei n.º 64/2015; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 69/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que reconhece de utilidade pública o Condomínio de Desenvolvimento Econômico e Financeiro dos Pequenos Produtores Rurais do P.A. São Pedro e Cipó - Condomínio Charrua; f) discussão e votação, em turno único do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 72/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.932, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências”; Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicitam providências que especificam. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Thiago Martins (PR). O senhor Presidente convidou a todos para a 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2015, segunda-feira, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 17h54min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 15 de fevereiro de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre a ordem do dia da 2ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 2ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de fevereiro de 2016 quinta-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR) e Outros, que revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Unaí; b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 59/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 72/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.932, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências.” Segunda Fase: a) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 200/2015, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o Coral Unidos para Evangelizar pelo brilhantismo das apresentações durante as celebrações da Santa Missa na Igreja da Paroquia São José no Bairro Cidade Nova. II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 3 de fevereiro de 2016; 72º da Instalação do Município. (Fls. 2 do Edital n.º 2, de 3/2/2016) VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente