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sessao nº 4

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 4
Date 2016-02-22
native_id555

Documents (2)

ata #

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ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E DOIS
DE FEVEREIRO DE 2016. ................................................................................................................ 
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego 
Rocha (PSL). Horário de Início: 15h10min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada 
final foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa 
Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Dorinha 
Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho 
do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os
Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Paulo do Saae (PSL). ABERTURA. Verificado o quórum 
regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), declarou aberta a reunião 
sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: 
PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira 
(PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada da Primeira Epístola de São Pedro, Capítulo 5, 
Versículos 1 ao 4. O senhor Presidente cumprimentou e agradeceu a presença de representantes de 
instituições civis. Cumprimentou servidores desta Casa, à imprensa e a todo o público, presentes no 
recinto do Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das comemorações do dia, 
momento em que destacou o Dia Nacional do Rotary, comemorado em 16 de fevereiro e o Dia 
Nacional do Livro Didático, comemorado em 27 de fevereiro. Em seguida o senhor Presidente 
passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), para a leitura da Ata 
da 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, 
realizada em 15 de fevereiro de 2016. Iniciada a leitura interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e 
requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de 
suspenção da leitura da ata foi aprovado por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador 
Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) 
e Paulo do Saae (PSL). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, 
considerou a ata aprovada. O Primeiro Secretário procedeu à leitura de correspondências. 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Adilson da 
Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT) e Thiago Martins (PR). Suspensão da Reunião. O senhor 
Presidente declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de 00h:20min, para oportunizar reunião dos 
Vereadores no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, Sala das Comissões, para discussão 
de assuntos internos desta Casa. Declarado o retorno aos trabalhos, às 15h56min, o senhor 
Presidente passou para a próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 
15h57min. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos mesmos treze Vereadores, 
ausente os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Paulo do Saae (PSL). Primeira Fase: O senhor 
Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a 
concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar o Projeto de Lei n.º 62/2015 na pauta 
da ordem do dia; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 62/2015 
na pauta da ordem do dia foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Paulo do Saae (PSL). O senhor 
Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a 
concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar o Requerimento n.º 127/2016 na pauta 
da ordem do dia; b) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Requerimento n.º 127/2016 
na pauta da ordem do dia foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Luciana Alves (PTB) e Paulo do 
Saae (PSL), encaminhou votação o Vereador Adilson da Saúde (PR). Prosseguindo o senhor 
Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a 
concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar o Requerimento n.º 128/2016 na pauta 
da ordem do dia; c) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Requerimento n.º 128/2016 
na pauta da ordem do dia foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Luciana Alves (PTB) e Paulo do 
Saae (PSL); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao 
Projeto de Lei n.º 72/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 
2.932, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas 
gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências”, foi aprovado por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Paulo do Saae (PSL); e) submetido à discussão e votação, em 
segundo turno, o Projeto de Lei n.º 64/2015, emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da 
Silva Filho, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de 
passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias 
“moto-frete”, e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Edimilton 
Andrade (PSD) e Paulo do Saae (PSL), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos 
(PSDB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Eugênio Ferreira (PMDB), Dorinha Melgaço (PDT) e Zé 
Lucas (PR); f) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 2/2016, de 
autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí, foi 
aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências 
dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD) e Paulo do Saae (PSL); g) 
submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 3/2016, de autoria da Mesa 
Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por 
doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: 
Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD) e Paulo do Saae (PSL); h) submetido à discussão 
e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 73/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho 
(PSDB), que dá a denominação de Zenon José Alves de Souza à estrada municipal que menciona, 
foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções dos Vereadores: 
Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB) e duas ausências dos Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB), e Paulo do Saae (PSL), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); i) 
submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 74/2015, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Marta 
Aparecida Lopes Siqueira Resende, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Paulo do Saae (PSL), 
encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). Interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB), 
arguiu que as três próximas proposições versam sobre denominação de logradouro público e sugeriu 
a deliberação dessas matérias em bloco. O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a 
concordância dos senhores Vereadores em deliberar essas matérias em bloco, conforme sugestão do 
Vereador Ilton Campos (PSDB) e de imediato as colocou para a apreciação do Plenário; j) 
submetidos à discussão e votação, em turno único e em bloco: o Projeto de Lei n.º 75/2015, de 
autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para 
Coraci José Mateus; o Projeto de Lei n.º 76/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), 
que altera a denominação da rua que menciona para Professora Waldemira Alves de Oliveira e; o 
Projeto de Lei n.º 77/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a 
denominação da rua que menciona para José Alves de Avelar, foram todos aprovados por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: 
Alino Coelho (PSDB) e Paulo do Saae (PSL), encaminhou votação o Vereador Netinho do 
Mamoeiro (PSB); k) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 
62/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 
2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras 
providências” e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano 
de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de 
enquadramento, institui nova tabela de vencimentos (...)” e dá outras providências, foi provado por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Paulo do Saae (PSL), encaminhou votação o Vereador Ilton 
Campos (PSDB); l) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação 
final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde 
(PR) e Outros, que revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Unaí, foi provado por treze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: 
Alino Coelho (PSDB) e Paulo do Saae (PSL); m) submetido à discussão e votação, em turno único, 
o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 59/2015, de autoria do 
Vereador Ilton Campos (PSDB), que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho 
de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais, foi 
provado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Paulo do Saae (PSL), encaminharam votação os 
Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Adilson da Saúde (PR). Segunda Fase: a) submetido à votação
nominal, em turno único, o Requerimento n.º 127/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho 
(PSDB) e Outros, que solicita o sobrestamento, pelo prazo de 70 (setenta) dias, do Projeto de Lei n.º 
80/2015, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37, de 29 de dezembro de 2000, que 
institui o Código Sanitário do Município e dá outras providências, foi provado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB) e Paulo do Saae (PSL); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento 
n.º 128/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros, que solicita a realização de 
audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei n.º 80/2015, foi provado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB) e Paulo do Saae (PSL). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: c) 
observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do 
tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h20min, aprovada por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino 
Coelho (PSDB) e Paulo do Saae (PSL); d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento 
n.º 119/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, que solicita providência 
que especifica, foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do 
Vereador Thiago Martins (PR) e três ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Edimilton 
Andrade (PSD) e Paulo do Saae (PSL), encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço 
(PDT), Thiago Martins (PR) e Paulo Arara (DEM); e) submetido à votação, em turno único, o 
Requerimento n.º 120/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, que solicita 
providência que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Paulo do Saae (PSL), 
encaminhou votação a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Em seguida o Primeiro Secretário, 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), leu Despacho da Presidência desta Casa, datado de 22 de 
fevereiro de 2016, donde consta que o senhor Presidente, nos termos das disposições do § 3º do 
artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, nomeou a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) para 
proferir parecer acerca do Projeto de Lei n.º 65/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro 
(PSB), no prazo regimental de 5 (cinco) dias, contados da cientificação do presente despacho, 
considerando que o Vereador Alino Coelho (PSDB), devidamente designado e cientificado, não 
apresentou parecer ao referido Projeto em tempo hábil e que o prazo regimental da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos se exauriu em 26 de novembro de 
2015, conforme despacho de exarado em 27 de novembro de 2015. Manifestação de Pesar: a) a
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 122/2016, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares do senhor Samuel Messias do Vale pelo 
seu falecimento, ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2016; b) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 123/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), 
manifestou pesar aos familiares do senhor Lúcio Regis Neves pelo seu falecimento, ocorrido no dia 
16 de fevereiro de 2016; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 
124/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares do 
senhor Welington Junior Mesquita pelo seu falecimento, ocorrido no dia 2 de fevereiro de 2016;
d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 125/2016, de autoria do 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), manifestou pesar aos familiares da senhora Elizabete Soares 
Lima pelo seu falecimento, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2016; e) a Câmara Municipal de 
Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 166/2016, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), 
manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Elzi Gomes de Melo pelo seu falecimento, 
ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2016; f) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 167/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), manifestou pesar aos 
familiares do senhor Vitor Ferreira de Barros pelo seu falecimento, ocorrido no dia 20 de fevereiro 
de 2016. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor 
Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. 
Reverência Póstuma. Atendendo Requerimento Verbal dos Vereadores: Andréa Machado (PHS) e 
Adilson da Saúde (PR), observado o disposto no artigo 43-E do Regimento Interno desta Casa, o 
senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um 
minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE 
EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h21min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental 
de cinco minutos e continuou, como líder de bancada partidária, pelo prazo regimental de dez 
minutos. Em seguida usaram da palavra, como líderes partidários, pelo prazo regimental de dez 
minutos, os Vereadores: Paulo Arara (DEM), Zé Goiás (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB), 
Franqueada a palavra e não havendo quem quisesse fazer uso dela no momento reservado a Assunto 
de Interesse Geral o senhor Presidente passou à próxima etapa. Tribuna. O Vereador Ilton Campos 
(PSDB) usou da palavra, como orador inscrito para a tribuna, pelo prazo regimental de quinze
minutos. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO 
SEGUINTE: Fase Única: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de lei n.º 62/2015, 
de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que 
“dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências” 
e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e 
Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui 
nova tabela de vencimentos (...)” e dá outras providências. II – QUÓRUM DE 
ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos doze Vereadores a 
seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas 
(PR), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves 
(PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), 
ausentes os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PSD) e Paulo do Saae (PSL). O 
Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), informou aos senhores Vereadores e a 
todos os presentes que o Informativo Semanal desta Casa, a partir desta data, passará a ser 
publicado no portal eletrônico da Câmara Municipal de Unaí, podendo também ser enviado por 
endereço de correio eletrônico – email –, conforme disposto na Portaria n° 3445, de 12 de fevereiro 
de 2016. Comunicou, ainda, que os que se interessarem, podem se inscrever no portal da Câmara 
para receberem exemplar do referido Informativo no endereço etetrônico desta Câmara 
(www.unai.mg.leg.br). Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 5ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no 
dia 29 de fevereiro de 2016, segunda-feira, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira 
dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, 
às 18h32min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 29 de fevereiro de 2016. Vereador 
Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura, a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2016 segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
72/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.932, de 5 de 
setembro de 2014, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos 
do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de 
enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências”.
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 64/2015, emendado, de autoria do 
Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais 
em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de 
mercadorias “moto-frete”, e dá outras providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 2/2016, de autoria da Mesa 
Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 3/2016, de autoria da Mesa 
Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 73/2015, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), que dá a denominação de Zenon José Alves de Souza à estrada municipal que 
menciona;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 74/2015, de autoria do Vereador 
Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Marta Aparecida 
Lopes Siqueira Resende;
(Fls. 2 do Edital n.º 5, de 16/2/2016)
g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 75/2015, de autoria do Vereador 
Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Coraci José Mateus;
h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 76/2015, de autoria do Vereador 
Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Professora 
Waldemira Alves de Oliveira;
i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 77/2015, de autoria do Vereador 
Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para José Alves de 
Avelar;
j) discussão e votação, em turno único do parecer que dá redação final à Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica n.º 4/2015, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR) e Outros, que revoga 
dispositivo da Lei Orgânica do Município de Unaí;
k) discussão e votação, em turno único do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do 
Projeto de Lei n.º 59/2015, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que altera dispositivo da 
Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de 
Unaí – Estado de Minas Gerais;
Segunda Fase:
a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 119/2016, de autoria da Vereadora Dorinha 
Melgaço (PDT) e Outros, que solicita convocação de reunião solene que especifica;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 120/2016, de autoria da Vereadora Dorinha 
Melgaço (PDT) e Outros, que solicita convocação de reunião solene que especifica.
II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 16 de fevereiro de 2016; 72º da Instalação do Município. 
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente

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