| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2016-02-29 |
| native_id | 556 |
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ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E NOVE DE FEVEREIRO DE 2016. .................................................................................................... Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). Horário de Início: 15h10min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada final foi constatada a presença dos onze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD) e Thiago Martins (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 42, Versículos 1 ao 5. O senhor Presidente cumprimentou e agradeceu a presença de representantes de instituições civis. Cumprimentou servidores desta Casa, à imprensa e a todo o público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos da comemoração do Mês da Mulher, no âmbito do Município de Unaí (MG), a ser celebrado no mês de março, conforme disposto na Lei n.º 2.017, de 15 de abril de 2002. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PSD). Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), para a leitura da Ata da 4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 22 de fevereiro de 2016, bem como leitura da Ata 8 Reunião Solene, da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 28 de dezembro de 2015. Iniciada a leitura interveio o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Thiago Martins (PR). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou as atas aprovadas. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentou proposição a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Thiago Martins (PR). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de 00h:20min, para oportunizar a apresentação de vídeo requerida pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) que versa sobre a situação da Rodovia MG – 188 e as dificuldades de trânsito enfrentadas por pedestres, ciclistas e motociclistas usuários dessa Rodovia no âmbito do Município de Unaí (MG). Declarado o retorno aos trabalhos, às 15h42min, o senhor Presidente passou para a próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 15h43min. Efetuada a chamada final foi constatada a presença os treze Vereadores a seguir para a votação: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PSD). Fase Única: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de lei n.º 62/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências” e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos (...)” e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 64/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto-frete”, e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Eugênio Ferreira (PMDB) e Ilton Campos (PSDB). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 289/2016, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Eunice Cordeiro Máximo pelo seu falecimento, ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2016; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 290/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares da senhora Ivone Ribeiro pelo seu falecimento, ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2016. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Reverência Póstuma. Atendendo Requerimento Verbal da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e observado o disposto no artigo 43-E do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h59min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteada pelos Vereadores: Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB). Em seguida usaram da palavra, como líderes partidários, pelo prazo regimental de dez minutos, os Vereadores: Paulo Arara (DEM) e Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Zé Lucas (PR) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB). Prosseguindo o Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder de governo nesta Casa, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) Paulo Arara (DEM). O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PSDB). O Vereador Thiago Martins (PR) usou da palavra, como líder de bancada partidária, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Zé Goiás (PSDB). O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 6/2016, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 4/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Tabuleiro; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 5/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Moacir Maria dos Reis; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de lei n.º 62/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências” e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos (...)” e dá outras providências; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 73/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dá a denominação de Zenon José Alves de Souza à estrada municipal que menciona; f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 74/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Marta Aparecida Lopes Siqueira Resende; g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 75/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Coraci José Mateus; h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 76/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Professora Waldemira Alves de Oliveira; i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 77/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para José Alves de Avelar. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 126, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 168, 169, 170 e 171/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicitam providências que especificam; c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, /2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; d) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 244, 245, 246, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287 e 288/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada final foi constatada a presença os quatorze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Adilson da Saúde (PR). De ordem do senhor Presidente o Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), lembrou e informou aos senhores Vereadores de que encontra-se aberto o prazo para inscrição de candidatos ao cargo de Vereador-Corregedor desta Câmara Municipal, de 26 de fevereiro a 11 de março de 2016, conforme disposto no Edital n.º 7, de 26 de fevereiro de 2016 e em conformidade com a Resolução n.º 244, de 4 de maio de 1995. Interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB) e alegando questão de ordem requereu o registro de sua manifestação: o Vereador Ilton Campos (PSDB) arguiu ao senhor Presidente que o prazo destinado à Reunião não foi cumprido, apontando que no transcurso desta Reunião Ordinária houve suspensão da mesma pelo prazo de 00h20min. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 7 de março de 2016, segunda-feira, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 17h49min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 7 de março de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre a ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2016 segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Fase Única: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de lei n.º 62/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências” e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos (...)” e dá outras providências; II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 26 de fevereiro de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente