| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2016-03-07 |
| native_id | 557 |
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ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM SETE DE MARÇO DE 2016. ......................................................................................................................... Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). Horário de Início: 15h15min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de João, Capítulo 4, Versículos 43 ao 54. Momento Cívico Legislativo. Em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, I do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou os presentes a permanecerem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou e agradeceu a presença de representantes de instituições civis. Cumprimentou servidores desta Casa, à imprensa e a todo o público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das comemorações do dia e destacou o Dia Mundial da Oração, comemorado em 7 de março e o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), para a leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 29 de fevereiro de 2016. Iniciada a leitura interveio o Vereador Zé Goiás (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou a ata aprovada. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB). APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Andréa Machado (PHS). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h03min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir para a votação: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Thiago Martins (PR). Primeira Fase: anunciada a discussão do Projeto de Lei n.º 6/2016 adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Thiago Martins (PR); a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 6/2016, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 4/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Tabuleiro, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 5/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Moacir Maria dos Reis, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de lei n.º 62/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências” e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos (...)” e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 73/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dá a denominação de Zenon José Alves de Souza à estrada municipal que menciona, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 74/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Marta Aparecida Lopes Siqueira Resende, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 75/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Coraci José Mateus, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); h) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 76/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Professora Waldemira Alves de Oliveira, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB); i) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 77/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para José Alves de Avelar, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PSDB). Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Ilton Campos (PSDB). Segunda Fase: anunciada a votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 126, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 144, 145, 147, 148/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicitam providências que especificam, interveio o Vereador Paulo Arara (DEM) e solicitou uso da palavra para encaminhamento de votação. O Vereador Paulo Arara (DEM) arguiu e asseverou que o Requerimento n.º 24/2016 perdeu o seu objeto e que por isso o mesmo não pode figurar na pauta da ordem do dia desta Reunião. Segundo afirmou o Vereador Paulo Arara (DEM) a reforma do Hospital Municipal de Unaí Dr. Joaquim Brochado foi anunciada, licitada e já encontra-se em andamento. Interveio a autora do Requerimento n.º 24/2016, Vereadora Andréa Machado (PHS), e sustentou que na ocasião em que fez a solicitação o senhor Prefeito Municipal não havia dado a ordem de serviço e que, pela informação que tem, a reforma do Hospital Municipal, ainda, não começou. Interveio o Vereador Paulo Arara (DEM) alegando questão de ordem. Segundo o Vereador Paulo Arara (DEM) o objeto de que trata o Requerimento n.º 24/2016 é solicitação contida em Requerimento de sua autoria, feita por ele no ano de 2015 e que as obras já começaram e encontram-se em andamento. Afirmou que há propagandas relacionadas que há tempos estão sendo veiculas tanto em rádio quanto na tv local. Reiterou que o Requerimento n.º 24/2016 perdeu o seu objeto. Concedido uso da palavra manifestou-se a autora do Requerimento n.º 24/2016, Vereadora Andréa Machado (PHS), momento em que sustentou que em sua solicitação pediu a reforma geral do Hospital Municipal de Unaí Dr. Joaquim Brochado, e, ainda, solicitou a sua ampliação. Interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) alegando questão de ordem. Concedido uso da palavra, arguiu e ressaltou que, além do Requerimento n.º 24/2016, também, os Requerimentos de n.ºs 9 e 20/2016 perderam cada qual o seu objeto. Instante em que requereu a exclusão desses Requerimentos da pauta da ordem do dia. O senhor Presidente esclareceu aos senhores Vereadores que, além dos Requerimentos citados vários outros foram anunciados e, outrora, a pedido da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), foram retirados da pauta da ordem do dia, há mais de 20 (vinte) dias atrás e que, somente agora voltaram a figurar novamente na pauta e que nesta oportunidade o que resta a cada Vereador é votar “sim” ou “não” para a aprovação desses Requerimentos. Interveio o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) solicitando uso da palavra para encaminhamento de votação. Concedido uso da palavra o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) registrou que o Requerimento n.º 9/2016 solicita a reforma da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no Distrito de Ruralminas. Afirmou voto contrário ao Requerimento n.º 9/2016, considerando que o mesmo perdeu o objeto, posto que a reforma daquela Escola já está sendo feita. Prosseguindo o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) afirmou voto contrário ao Requerimento n.º 17/2016, considerando que o mesmo pede a construção do muro do cemitério do Distrito de Ruralminas e que isso já foi feito. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) registrou voto contrário ao Requerimento n.º 20/2016, destacando que o objeto deste Requerimento trata da disponibilização de ônibus para transporte de estudantes para o Município de Paracatu e que há projeto de lei tramitando nesta Casa dispondo sobre o assunto. Continuando o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) registrou voto contrário ao Requerimento n.º 27/2016, ressaltando que o mesmo pede colocação de meio fio em todas as ruas do Distrito de Ruralminas, mas, que naquela localidade não há asfalto e que não irá votar solicitação para colocar meio fios onde não há asfalto. Ao fazer menção ao Requerimento n.º 66/2016, que solicita a instalação de alambrado, arquibancadas, banheiros, vestiários, refletores de iluminação e a plantação de grama no campo de futebol no Projeto de Assentamento - P.A - Florestan Fernandes, o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) afirmou que naquela localidade não existe campo; que há de ser pedido, primeiramente, a construção do campo. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) registrou voto favorável a todos os demais Requerimentos anunciados. Concedido uso da palavra manifestou-se a Vereadora Andréa Machado (PHS). Ao defender os seus Requerimentos que tiveram votação contrária a Vereadora Andréa Machado (PHS) afirmou que o Vereador que lhe antecedeu alega que muitas das coisas buscadas, ou não existem ou já foram construída, mas, ao que lhe parece, o Vereador tem intenção de votar contrário a todos os seus Requerimentos. Ao defender o Requerimento n.º 27/2016, de sua autoria, que solicita a pavimentação asfáltica e a colocação de meio fio em todas as ruas do Distrito de Ruralminas, a Vereadora Andréa Machado (PHS) pediu atenção e passou a ler, na íntegra esta proposição, momento em que foi interrompida com a intervenção do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) que se interpôs alegando questão de ordem ao senhor Presidente. Segundo asseverou o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) a Vereadora Andréa Machado (PHS) estaria desrespeitando o Regimento Interno desta Casa ao questionar o seu voto e que ao senhor Presidente caberia colocar ordem nesta Casa e em seus trabalhos. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) afirmou que o senhor Presidente estaria deixando a Vereadora Andréa Machado (PHS) questionar o seu voto. Interveio o Vereador Edimilton Andrade (PSD) ressaltando que a Vereadora Andréa Machado (PHS) pode encaminhar o seu voto, mas, que não pode questionar voto de qualquer Vereador. O senhor Presidente pediu respeito e afirmou que a palavra estava com a Vereadora Andréa Machado (PHS) e que cada tem o seu tempo certo para se manifestar. Novamente no uso da palavra a Vereadora Andréa Machado (PHS) ressaltou que em seu Requerimento de n.º 27/2016 solicitou a pavimentação asfáltica e a colocação de meio fio em todas as ruas do Distrito de Ruralminas e não somente a colocação de meio fios. Ao se manifestar acerca do Requerimento n.º 66/2016 de sua autoria a Vereadora Andréa Machado (PHS) afirmou ter solicitado que seja feito o campo e que seja colocada grama e não somente a colocação de grama. Finalizou agradecendo ao senhor Presidente. Interveio o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), novamente, alegando questão de ordem. Concedido uso da palavra o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) leu o conteúdo do Requerimento n.º 66/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a instalação de alambrado, arquibancadas, banheiros, vestiários, refletores de iluminação e a plantação de grama no campo de futebol no Projeto de Assentamento - P.A -Florestan Fernandes. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) afirmou que o conteúdo das proposições não pode ser distorcido e asseverou a importância de ser respeitado o voto de cada parlamentar, instante em que destacou que nesta Casa todos os Vereadores são iguais e cada voto tem o mesmo peso. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) ressaltou que cada Vereador que está nesta Casa está foi eleito pelo voto do povo e que vota favorável ou contrário ao que achar conforme. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) asseverou que votou contrário e que não se arrepende. Por fim requereu à Mesa Diretora melhor interpretação e aplicação do Regimento Interno desta Casa. Interveio o Vereador Edimilton Andrade (PSD) alegando questão de ordem. Concedido uso da palavra o Vereador Edimilton Andrade (PSD) ressaltou a importância dos Vereadores estarem atentos às necessidades da população. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) asseverou ao senhor Presidente que o mesmo poderia evitar discussões como a ocorrida há pouco. Afirmou que o Regimento Interno desta Casa é claro ao prever que uma pessoa não pode falar mais de vez na mesma questão de ordem (§ 4º do artigo 167). O Vereador Edimilton Andrade (PSD) ressaltou que tem observado parlamentar suscitar questão de ordem e falar sobre o mesmo assunto várias vezes. Asseverou que, na hora da votação, o parlamentar tem que se ater à votação e não questionar voto de outros Vereadores e sair do assunto em pauta. Segundo o Vereador Edimilton Andrade (PSD) há Vereadores que estão encaminhando o seu voto várias vezes na mesma votação, considerando que após encaminhar o seu voto levantam questão de ordem e, novamente, fazem uso da palavra para aborda sobre o mesmo assunto. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) asseverou que muitas das confusões que vêm ocorrendo poderiam ser evitadas, sinal de microfones poderiam ser cortados, mas, que a Assessoria do senhor Presidente tem falhado em auxiliá-lo nesse sentido. Interveio o Vereador Paulo Arara (DEM) solicitando uso da palavra para encaminhamento da votação. O senhor Presidente reiterou as colocações do Vereador Edimilton Andrade (PSD) e indeferiu uso da palavra ao Vereador Paulo Arara (DEM) esclarecendo que o mesmo já havia usado da palavra nesta oportunidade para encaminhar votação nos Requerimentos em deliberação; Em seguida o senhor Presidente concedeu uso da palavra ao Vereador Paulo Arara (DEM) para arguição de questão de ordem. O Vereador Paulo Arara (DEM) asseverou a existência de 4 (quatro) Requerimentos em votação que perderam cada qual o seu objeto. Registrou que os quinze Vereadores têm direitos iguais e que na oportunidade em que vier proposição de outros Vereadores onde contenha perda de objeto, também, terão de ser votados. Segundo o Vereador Paulo Arara (DEM) há Requerimento pedindo serviço que há tempo já foi feito. Registrou a sua indignação diante do fato de parlamentar desta Casa copiar e apresentar Requerimento contendo objeto de proposição de outro Vereador. O Vereador Paulo Arara (DEM) afirmou voto contrário aos Requerimentos de n.ºs 9 e 17/2016. Prosseguindo solicitou ao senhor Presidente a instituição de uma comissão no âmbito desta Casa para avaliar a deliberação de proposição que perderam o seu objeto. Afirmou não deixar que os trabalhos ocorram de forma errada e requereu registro de sua manifestação em ata. Concedido uso da palavra manifestou-se o Vereador Ilton Campos (PSDB). Solicitou o registrou do seu retorno ao Plenário e ao encaminhar votação o Vereador Ilton Campos (PSDB) afirmou voto contrário ao Requerimento n.º 24/2016, reiterando que já está sendo executada a obra de reforma do Hospital Municipal de Unaí (MG). Em seguida o Vereador Ilton Campos (PSDB), também, registrou voto contrário ao Requerimento de n. 66/2016 reiterando o argumento de inexistência de campo de futebol no Projeto de Assentamento, P.A., Florestan Fernandes. O Vereador Ilton Campos (PSDB) registrou voto favorável a todos os demais Requerimentos em votação. Interveio a Vereadora Andréa Machado (PHS) dando a informação de que há pouco lhe chegou a informação de que a construção do muro do cemitério do Distrito de Ruralminas não teve início e não há no local materiais disponível para a sua construção. Pediu aos senhores Vereadores para se atentarem para o fato e não votarem contrário ao Requerimento n.º 17/2016 por influência da manifestação de outro Vereador. Interveio o Vereador Paulo Arara (DEM) ressaltando ao senhor Presidente ser a 3ª (Terceira) intervenção em questão de ordem pela Vereadora Andréa Machado (PHS). Em seguida, concedido uso da palavra o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra para encaminhamento de votação, instante em que asseverou que os Requerimentos de n.ºs 34, 59 e 109/2016 tratam-se de proposições com objeto apresentados por ele por 3 (três) anos seguidos nesta Legislatura. Registrou voto favorável a todos os Requerimentos em votação; a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 126, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 144, 145, 147, 148/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (DEM), Netinho do Mamoeiro, Ilton Campos (PSDB) e Eugênio Ferreira (MDB); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 9/2016 foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminhou votação o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB); c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 17/2016 foi aprovado por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Paulo Arara (DEM) e Netinho do Mamoeiro (PSB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (DEM) e Netinho do Mamoeiro (PSB); d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 20/2016 foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminhou votação o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB); e) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 24/2016 foi aprovado por onze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Paulo Arara (DEM), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (DEM) e Ilton Campos (PSDB); f) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 27/2016 foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrários do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminhou votação o Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB); g) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 66/2016 foi aprovado por onze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Paulo Arara (DEM), Netinho do Mamoeiro e Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (DEM), Netinho do Mamoeiro e Ilton Campos (PSDB). Considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, que prevê a continência entre duas ou mais proposições sempre que o objeto de uma, por ser mais amplo, abranger o das outras, ensejando o instituto da reunião, por intermédio de despacho da Presidência desta Casa foi reunido por continência ao Requerimento n.º 40/2016 o Requerimento n.º 218/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB); h) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 40/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita providência que especifica, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Zé Goiás (PSDB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: i) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a segunda prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, que foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Zé Goiás (PSDB). Considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, por intermédio de despacho da Presidência desta Casa foi reunido por continência ao Requerimento n.º 42/2016 o Requerimento n.º 246/2016, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL); j) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 42/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita providência que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Zé Goiás (PSDB). Considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, Por despacho da Presidência desta Casa, foi reunido por continência ao Requerimento n.º 46/2016 o Requerimento n.º 203/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR); k) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 46/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, foi reunido por continência ao Requerimento n.º 56/2016 o Requerimento n.º 254/2016, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL; l) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 56/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a instalação de alambrado, arquibancadas, banheiros, vestiários, refletores de iluminação e a plantação de grama no campo de futebol no Distrito de Boa Vista de Santa Maria, foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PSDB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Andréa Machado (PHS). Conforme Requerimento verbal, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), deferido pelo senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), há que constar nesta ata que: no decorrer da votação do Requerimento n.º 56/2016, quando do uso da palavra para encaminhar a votação, o Vereador Ilton Campos (PSDB) arguiu acerca da ocorrência de equívoco quando da redação do referido Requerimento. Afirmou a inexistência de campo de futebol no Distrito de Boa Vista de Santa Maria e afirmou restar prejudicada a votação do Requerimento n.º 56/2016. Finalizou sua manifestação registrando voto contrário à matéria. Concedido uso da palavra interveio a autora do Requerimento n.º 56/2016, Vereadora Andréa Machado (PHS), e asseverou a existência de campo de futebol no Distrito de Boa Vista de Santa Maria e alegou desconhecimento do Distrito de Boa Vista de Santa Maria por parte do Vereador Ilton Campos (PSDB). Considerando o disposto no artigo 173 do Regimento Interno desta Casa, que determina: havendo a apresentação de proposição que guarde identidade com outra em tramitação na Câmara, à primeira proposição apresentada, que prevalecerá, serão anexadas as posteriores. Por intermédio de despacho da Presidência desta Casa o Requerimento n.º 217/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita providência que especifica foi anexado ao Requerimento n.º 61/2016; m) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 61/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita procidência que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PSDB). Considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, foi reunido por continência ao Requerimento n.º 103/2016 o Requerimento n.º 104/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS); n) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 103/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita providência que especifica, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, foi reunido por continência ao Requerimento n.º 143/2016 o Requerimento n.º 75/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS); o) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 143/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita providência que especifica, foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Luciana Alves (PTB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). Considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, foram reunidos por continência ao Requerimento n.º 146/2016 os Requerimentos de n.ºs 159, 187, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 278, 280, 281, 282 e 283/2016, de autoria de Vereadores que solicitam providências que mencionam; p) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 146/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita providência que especifica, foi aprovado por seis votos favoráveis, cinco votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL) e Edimilto Andrade (PSD), nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Thiago Martins (PR), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSDB); q) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 168, 169, 170 e 171/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Zé Goiás (PSDB), encaminhou votação a Vereadora Luciana Alves (PDT); r) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 172, 173, 174, 175, 176, 177, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216 e 219/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PHS), para deliberação de matérias de sua autoria; s) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 244, 245, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 276, 277, 279/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), deu continuidade à deliberação das matérias constantes da pauta da ordem do dia; t) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 284, 285 e 286/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; u) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 178/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; v) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 188/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 501/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares do senhor Renato da Costa Neves pelo seu falecimento, ocorrido no dia 2 de março de 2016. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Reverência Póstuma. Atendendo Requerimento Verbal da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e observado o disposto no artigo 43-E do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem ao falecido. Em seguida à reverência póstuma, interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB), arguiu e alegando questão de ordem, requereu ao senhor Presidente o registro das manifestações ocorridas quando da votação do Requerimento n.º 56/2016, considerando que sustentou a inexistência de campo de futebol no Distrito de Boa Vista de Santa Maria e que a autora da proposição ressaltou a existência. Nesta ocasião o Vereador Ilton Campos (PSDB) requereu ao senhor Presidente diligência pertinente e instituição de uma comissão para apurar acerca da inexistência de campo de futebol no Distrito de Boa Vista de Santa Maria, para que possam ser tomadas providências cabíveis contra quem votou por algo inexistente, conforme disse. Segundo asseverou o Vereador Ilton Campos (PSDB), Vereador tem obrigação de cumprir a lei e todos estão neste Poder Legislativo para fazer o que é certo. O Vereador Ilton Campos (PSDB) requereu ao senhor Presidente, ainda, o encaminhamento dos fatos ao Vereador-Corregedor desta Casa para que possa apurar as responsabilidades e ser tomadas providências cabíveis contra quem apresentou e contra quem votou no Requerimento 56/2016, momento em que asseverou não existir objeto neste Requerimento. O Vereador Ilton Campos (PSDB) arguiu acerca das dificuldades encontradas para a instalação de um campo de futebol no Distrito de Boa Vista de Santa Maria, devido às condições do terreno e ressaltou que a apresentação de Requerimento solicitando a instalação de alambrado, arquibancadas, banheiros, vestiários, refletores de iluminação e a plantação de grama em um campo de futebol que não existe é desrespeito à Comunidade do Distrito de Boa Vista de Santa Maria e à Comunidade Unaiense, com o quê não concorda, conforme disse. Segundo afirmou o Vereador Ilton Campos (PSDB) não há patrimônio do Município de Unái (MG) contendo área pública disponível para a instalação de campo de futebol no Distrito de Boa Vista de Santa Maria, instante em que asseverou que os Vereadores desta Casa têm de ser responsáveis, tanto os que apresentam proposição quanto os que votam nessa proposição. Após arguir acerca da possiblidade de existência passada de campo de futebol no Distrito de Boa Vista de Santa Maria e sobre possível responsabilização por invasão da área, o senhor Presidente deferiu o registro em ata da manifestação do Vereador Ilton Campos (PSDB) e passou para a próxima etapa da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 17h40min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, na tribuna, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder partidário e prosseguindo continuou, como líder de governo nesta Casa, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelos Vereadores: Ilton Campos (PSDB) e Edimilton Andrade (PSD). Em seguida o Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR). O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelos Vereadores: Zé Lucas (PR). Observado o esgotamento do prazo reservado à Terceira Parte, concedido uso da palavra o Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário pelos cinco minutos restantes. Em seguida, alegando questão de ordem, interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB). Arguiu que Vereador líder de bancada partidária tem pedido a palavra para tratar de um assunto e há Vereador que solicita aparte, mas, que usa da palavra para abordar sobre outro assunto diferente daquele sobre o qual vinha abordando o detentor do tempo para uso da palavra como líder. O Vereador Ilton Campos (PSDB) afirmou que esta prática fere o Regimento Interno desta Casa e requereu ao senhor Presidente a confecção de parecer jurídico abordando sobre se, em caso de concedido o aparte por Vereadores desta Casa que usa da palavra como líder, o aparteante, nesta condição, pode tratar de assunto diferente daquele sobre o qual vinha tratando o líder de bancada partidária, quando do uso da palavra. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 65/2015 de autoria do vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) que dispõe sobre a nomenclatura de vias públicas que menciona e contém outras providências; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao artigo 23 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 4/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Tabuleiro; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 5/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Moacir Maria dos Reis; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 6/2016, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente; Segunda Fase: a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 288/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita providência que especifica; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 375 e 376/2016, de autoria deste Presidente, que solicitam providências que especificam; c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 377, 378, 379, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 389, 391, 394, 395, 396, 399, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 416, 417, 418, 419, 420/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicitam providências que especificam; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 1/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com Lions Clube Unaí pela comemoração dos 38 anos de fundação, em 2 de fevereiro de 2016; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 2/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a senhora Valdeci Sousa Porto pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Professora da Escola Municipal Duque de Caxias, no período de janeiro de 1987 a dezembro de 2015; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 3/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Marcos Roberto Pereira da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Presidente do Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos de Unaí – SINDSMAIU –, desde o ano de 2014; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 4/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor João Moreira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de operador de máquinas da Prefeitura Municipal, desde o ano de 2010; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 5/2016, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a empresa Bloomie’s Boutique em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde 2008, oferecendo um atendimento diferenciado a seus clientes; i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 6/2016, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Auto Escola Santa Helena em razão da realização, em dezembro de 2015, de uma ação social denominada Blits do Bem, voltada para educação no trânsito, visando a arrecadação de alimentos não perecíveis para distribuição a famílias carentes no Município de Unaí. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). O senhor Presidente lembrou e informou aos senhores Vereadores de que encontrase aberto o prazo para inscrição de candidatos ao cargo de Vereador-Corregedor desta Câmara Municipal, de 26 de fevereiro ao dia 11 de março de 2016, sexta-feira, conforme disposto no Edital n.º 7, de 26 de fevereiro de 2016 e em conformidade com a Resolução n.º 244, de 4 de maio de 1995. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 14 de março de 2016, segunda-feira, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 19h00min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 14 de março de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 8, DE 4 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 7 de março de 2016 segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 6/2016, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 4/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Tabuleiro; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 5/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Moacir Maria dos Reis; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de lei n.º 62/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências” e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos (...)” e dá outras providências; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 73/2015, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dá a denominação de Zenon José Alves de Souza à estrada municipal que menciona; f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 74/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que (Fls. 2 do Edital n.º 8, de 4/3/2016) menciona para Marta Aparecida Lopes Siqueira Resende; g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 75/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Coraci José Mateus; h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 76/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Professora Waldemira Alves de Oliveira; i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 77/2015, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para José Alves de Avelar. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 126, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 144, 145, 147, 148/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 40/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita procidência que especifica, considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, que prevê a continência entre duas ou mais proposições sempre que o objeto de uma, por ser mais amplo, abranger o das outras, ensejando o instituto da reunião: reunido por continência ao Requerimento n.º 40/2016 o Requerimentos n.º 218/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB); c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 42/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita procidência que especifica, considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, que prevê a continência entre duas ou mais proposições sempre que o objeto de uma, por ser mais amplo, abranger o das outras, ensejando o instituto da reunião: reunido por continência ao Requerimento n.º 42/2016 o Requerimentos n.º 246/2016, de autoria deste Presidente; d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 46/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita procidência que especifica, considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, que prevê a continência entre duas ou mais proposições sempre que o objeto de uma, por ser mais amplo, abranger o das outras, ensejando o instituto da reunião: reunido por continência ao Requerimento n.º 46/2016 o Requerimentos n.º (Fls. 3 do Edital n.º 8, de 4/3/2016) 203/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 56/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita procidência que especifica, considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, que prevê a continência entre duas ou mais proposições sempre que o objeto de uma, por ser mais amplo, abranger o das outras, ensejando o instituto da reunião: reunido por continência ao Requerimento n.º 56/2016 o Requerimentos n.º 254/2016, de autoria deste Presidente; f) votação, em turno único, do Requerimento n.º 61/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita procidência que especifica, considerando o disposto no artigo 173 do Regimento Interno desta Casa, que assevera: havendo a apresentação de proposição que guarde identidade com outra em tramitação na Câmara, à primeira proposição apresentada, que prevalecerá, serão anexadas as posteriores, por determinação do Presidente da Câmara, de ofício ou a requerimento e observado o despacho desta Presidência que determinou a anexação do Requerimento n.º 217/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita providência que especifica; g) votação, em turno único, do Requerimento n.º 103/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita procidência que especifica, considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, que prevê a continência entre duas ou mais proposições sempre que o objeto de uma, por ser mais amplo, abranger o das outras, ensejando o instituto da reunião: reunido por continência ao Requerimento n.º 103/2016 o Requerimentos n.º 104/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS); h) votação, em turno único, do Requerimento n.º 143/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), que solicita procidência que especifica, considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, que prevê a continência entre duas ou mais proposições sempre que o objeto de uma, por ser mais amplo, abranger o das outras, ensejando o instituto da reunião: reunido por continência ao Requerimento n.º 143/2016 o Requerimentos n.º 75/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS); i) votação, em turno único, do Requerimento n.º 146/2016, considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, que prevê a continência entre duas ou mais proposições sempre que o objeto de uma, por ser mais amplo, abranger o das outras, ensejando o instituto da reunião: reunidos por continência os Requerimentos de n.º 159, 187, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 278, 280, 281, 282 e 283/2016, de autoria de Vereadores; j) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 168, 169, 170 e 171/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicitam providências que especificam; k) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 172, 173, 174, 175, 176, 177, (Fls. 4 do Edital n.º 8, de 4/3/2016) 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216 e 219/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; l) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 244, 245, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 276, 277, 279, 284, 285 e 286/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; m) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 188/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita providência que especifica. II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 4 de março de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente