| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2016-03-14 |
| native_id | 558 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM QUATORZE DE MARÇO DE 2016. ........................................................................................................................ Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). Horário de Início: 15h14min. QUÓRUM DE ABERTURA. Diante da ausência da Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PSD), o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), convidou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a assumir a Vice-Presidente e o Vereador Zé Lucas (PR) a assumir a Primeira Secretaria. Efetuada a chamada foi constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos, Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PHS), Edimilton Andrade (PSD) e Paulo Arara (DEM). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), declarou aberta a reunião sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Neste momento a Vereadora Andréa Machado (PHS) adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário. O senhor Presidente agradeceu aos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Zé Lucas (PR), recompôs a Mesa Diretora e deu prosseguimento na Reunião. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de João, Capítulo 8, Versículos 12 ao 20. Neste instante o Vereador Edimilton Andrade (PSD) adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou e agradeceu a presença de representantes de instituições civis. Cumprimentou servidores desta Casa, à imprensa e a todo o público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das comemorações do dia e destacou o Mês da Mulher, comemorado anualmente, no âmbito do Município de Unaí (MG), no mês de março, conforme disposto na Lei Municipal 2.017, de 15 de abril de 2002 e ressaltou, ainda, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado em 15 de março. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), para a leitura da Ata da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 7 de março de 2016. Iniciada a leitura interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara (DEM). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou a ata aprovada. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos, Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PSD) e Alino Coelho (PSDB). Neste instante o Vereador Paulo Arara (DEM) adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário. Entre outras correspondências, o Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura do Ofício s/n.º Gab. Vereador Ilton Campos, datado de 9 de março de 2016, de autoria do Vereador Ilton Campos, que comunica o seu pedido de desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB – a partir do dia 7 de março de 2016 e afirma a sua situação de estar sem partido no momento. O Primeiro Secretário leu o termo de registro da candidatura da Vereadora André Machado (PHS) ao cargo de corregedora desta Câmara Municipal de Unaí (MG), datado de 14 de março de 2016. Leu o Ofício n.º 22/GAB/PR/VER.ANDRÉA MACHADO, datado de 14 de março de 2016, no qual a Vereadora Andréa Machado (PHS) comunica a sua mudança partidária para o Partido Social Democrático – PSD – nesta data. O Primeiro Secretário leu, ainda, o Ofício n.º 21/GAB/PR/VER.ANDRÉA MACHADO, datado de 14 de março de 2016, no qual a Vereadora Andréa Machado (PSD) indica o seu nome como líder da bancada do Partido Social Democrático – PSD – para esta 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí e encaminha cópia da ata da reunião em que se formalizou a indicação. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 16h00min. Efetuada a chamada foi constatada a presença os quatorze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos, Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 65/2015 de autoria do vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) que dispõe sobre a nomenclatura de vias públicas que menciona e contém outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR); b) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 1/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao artigo 23 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG), foi aprovado por doze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos, Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos, Edimilton Andrade (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PSB); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 4/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Tabuleiro, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 5/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Moacir Maria dos Reis, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 6/2016, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Segunda Fase: a) submetido à votação, em turno único, os Requerimentos de n.ºs 288/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 375 e 376/2016, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente deu continuidade às deliberações; c) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 377, 378, 379, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 389, 391, 394, 395, 396, 399, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 416, 417, 418, 419 e 420/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Ilton Campos; d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 1/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com Lions Clube Unaí pela comemoração dos 38 anos de fundação, em 2 de fevereiro de 2016, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 2/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a senhora Valdeci Sousa Porto pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Professora da Escola Municipal Duque de Caxias, no período de janeiro de 1987 a dezembro de 2015, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos e uma ausência do Vereador Thiago Martins (PR); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 3/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Marcos Roberto Pereira da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e Inativos de Unaí – Sindismaiu –, desde o ano de 2014, foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB) e Thiago Martins (PR); g) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 4/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor João Moreira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Operador de Máquinas da Prefeitura, desde o ano de 2010, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PHS) e Thiago Martins (PR); h) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 5/2016, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Bloomi de qualidade a seus clientes desde 2008, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PHS) e Thiago Martins (PR); i) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 6/2016, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Auto Escola Santa Helena em razão da realização, em dezembro de 2015, de uma ação social denominada Blits do Bem, voltada para educação no trânsito, visando a arrecadação de alimentos não perecíveis para distribuição a famílias carentes no Município de Unaí, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PHS) e Thiago Martins (PR). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 788/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), manifesta pesar aos familiares do senhor Antônio Martins Gontijo pelo seu falecimento, ocorrido no dia 6 de março de 2016. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 16h47min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Edimilton Andrade (PSD) usou da palavra, como líder de governo nesta Casa, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelo Vereador Edimilton Andrade (PSD). O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos, aparteado pelos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Ilton Campos. O Vereador Paulo Arara (DEM) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelo Vereador Zé Goiás (PSDB). A Vereadora Andréa Machado (PSD) usou da palavra, como líder da bancada do PSD, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Ilton Campos usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos, momento em que comunicou, verbalmente, à Mesa Diretora, a sua filiação ao Partido Democratas – DEM. Em seguida usaram da palavra, como oradores inscritos, os Vereadores: Paulo Arara (DEM) e Netinho do Mamoeiro (PSB). O Vereador Ilton Campos (DEM) usou da palavra na tribuna, como orador inscrito, pelo prazo de quinze minutos. Observado o esgotamento do prazo reservado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 78/2015, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que reconhece de utilidade pública a Associação de Reparadores de Veículos Automotores de Unaí; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao artigo 23 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2015 de autoria do vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) que dispõe sobre a nomenclatura de vias públicas que menciona e contém outras providências. Segunda Parte: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 421, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 451, 453, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 469, 470, 471, 473, 474, 476, 477, 481, 482, 483, 484, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 500/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 450/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros, que solicita providência que especifica; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 7/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o Sistema de Cooperativas de Créditos do Brasil – Sicoob – Agência Unaí, em razão do sucesso na 5ª Campanha Natal Solidário que conseguiu arrecadar 52 toneladas de alimentos, que foram doados ao hospital de Câncer no dia 14 de janeiro de 2016; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 8/2016, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Fábio Silva do Padro pelos relevantes serviços prestados nesses 10(dez) anos na segurança pública no Estado de Minas Gerais, principalmente no Centro Sócio Educativo de Unaí como supervisor de segurança; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 9/2016, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Múcio Eduardo Araújo de Lara pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de advogado, desde o ano de 2008. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (DEM), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). O senhor Presidente convidou a todos para a 8ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 21 de março de 2016, segunda-feira, às 15h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 18h28min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 21 de março de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
EDITAL N.º 9, DE 11 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a ordem do dia da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de março de 2016 segunda-feira, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Parte: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 65/2015 de autoria do vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) que dispõe sobre a nomenclatura de vias públicas que menciona e contém outras providências; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao artigo 23 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG); c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 4/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Tabuleiro; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 5/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera a denominação da rua que menciona para Moacir Maria dos Reis; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 6/2016, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente; Segunda Fase: a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 288/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita providência que especifica; (Fls. 2 do Edital n.º 9, de 11/3/2016) b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 375 e 376/2016, de autoria deste Presidente, que solicitam providências que especificam; c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 377, 378, 379, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 389, 391, 394, 395, 396, 399, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 416, 417, 418, 419 e 420/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicitam providências que especificam; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 1/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com Lions Clube Unaí pela comemoração dos 38 anos de fundação, em 2 de fevereiro de 2016; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 2/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), com a senhora Valdeci Sousa Porto pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Professora da Escola Municipal Duque de Caxias, no período de janeiro de 1987 a dezembro de 2015; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 3/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Marcos Roberto Pereira da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e Inativos de Unaí – Sindismaiu –, desde o ano de 2014; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 4/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor João Moreira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de operador de máquinas da Prefeitura, desde o ano de 2010; h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 5/2016, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Empresa Bloomie’s Boutique em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde 2008, oferecendo um atendimento diferenciado a seus clientes; i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 6/2016, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Auto Escola Santa Helena em razão da realização, em dezembro de 2015, de uma ação social denominada Blits do Bem, voltada para educação no trânsito, visando à arrecadação de alimentos não perecíveis para distribuição a famílias carentes no Município de Unaí. II- Registre-se, publique-se, cumpra-se. (Fls. 3 do Edital n.º 9, de 11/3/2016) Unaí, 11 de março de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente