| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2016-04-04 |
| native_id | 563 |
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ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM QUATRO DE ABRIL DE 2016. .................................................................................................................................. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL). Horário de Início: 13h13min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada foi constatada a presença os quinze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro do Profeta Isaías, Capítulo 7, Versículos 10 ao14 e Capítulo 8, Versículo 38. Momento Cívico Legislativo: Em cumprimento ao disposto no artigo 43-B, I, do Regimento Interno desta Casa o senhor Presidente solicitou a todos que permanecessem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. O senhor Presidente cumprimentou servidores desta Casa, a imprensa e todo o público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das comemorações do dia e destacou o Dia do Médico Legista e o Dia Mundial da Saúde comemorados em 7 de abril. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), para a leitura da Ata da 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 28 de março de 2016. Iniciada a leitura interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, considerou a ata aprovada. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PV), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL) e Andréa Machado (PSD). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h30min. Efetuada a chamada foi constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores. Primeira Fase: O senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, ao Projeto de Lei n.º 13/2016; Interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e requereu a retirada do Projeto de Lei n.º 65/2015 da pauta da ordem do dia. a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, ao Projeto de Lei n.º 13/2016, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 8/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho; b) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 8/2016, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 9/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB); c) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 9/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, ao Projeto de Lei n.º 13/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); e) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 8/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009, que “dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”; revoga dispositivo e dá outra providência, foi rejeitado por cinco votos favoráveis, oito votos contrários dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Thiago Martins (PR), Alino Coelho (PSDB), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV), encaminharam votação os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Zé Lucas (PR) e Dorinha Melgaço (PDT); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 9/2016, de autoria do, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que reconhece de utilidade pública a Colônia de Pescadores Artesanais e Aquicultores de Unaí – Z39, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Zé Goiás (PSDB) e Andréa Machado (PSD). Anunciada a discussão e votação do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2015 interveio a Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PSD), e lembrando ressaltou ao senhor Presidente que o Vereador Thiago Martins (PR) requereu a retirada desta matéria da pauta da ordem do dia. O senhor Presidente anunciou a votação do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que requer a retirada do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2015 da pauta da ordem do dia. Interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) arguindo e alegando questão de ordem. Questionou o Vereador Ilton Campos (PHS) sobre o por quê do Requerimento de retirada e se há erro material no texto da redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2015 que justifique a sua retirada. Interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e registrou que o Projeto de Lei n.º 65/2015 passou pelas Comissões Permanentes desta Casa e nenhum Vereador deu parecer na proposição. Afirmou que o referido Projeto veio ao Plenario, o senhor Presidente designou relator de Plenário e que, ainda, assim, o projeto não recebeu qualquer parecer, motivo pelo qual apontou ser pertinente a ideia do Vereador Thiago Martins (PR) em querer aprofundar mais nesse Projeto. Interveio o Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) e asseverou que o Projeto de Lei n.º 65/2015 já foi aprovado e encontra-se em fase de redação final, instante em que asseverou não haver motivo para questionar a proposição e solicitou explicação do por quê do pedido de retirada e se há algum erro na redação da proposição. Segundo afirmou o senhor Presidente no incisos I ao VIII do artigo 1º do texto há erro material quando da especificação “localizada entre” e que necessita de alteração para o sinônimo mais adequado “paralela”, a fim de tornar o texto mais próximo das últimas leis promulgadas. Afirmou que a ementa do Projeto necessita de alteração para ganhar o formato das demais leis que alteram denominações de vias públicas. E, ainda, que há a necessidade de suprimir a expressão “e contém outras providências”, uma vez que tal fato não ocorre. Interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e afirmou que pediu a retirada do Projeto da pauta da ordem do dia por motivos pessoais. O senhor Presidente anunciou, novamente, a votação do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que requer a retirada do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2015 da pauta da ordem do dia. Encaminharam votação contrária os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PV) Ilton Campos (PHS) e Edimilton Andrade (PHS). O Vereador Ilton Campos (PHS) asseverou que houve omissão no desempenho da função por parte dos Vereadores designados relatores tanto no âmbito das Comissões Permanentes desta Casa quanto o relator designado em Plenário para emitir parecer no Projeto de Lei n.º 65/2015. Requereu o registro de sua manifestação em ata e solicitou à Vereadora Corregedora providências cabíveis quanto ao fato apontado. O Vereador Ilton Campos (PHS) ressaltou que no ponto em que se encontra o Projeto de Lei n.º 65/2015, se há erro na proposição, não há solução e cabe ao senhor Prefeito Municipal vetá-lo, considerando que regimentalmente não há mais o que ser feito no âmbito desta Casa. Segundo afirmou o Vereador Ilton Campos (PHS) não há amparo legal para a deliberação do Requerimento do Vereador Thiago Martins (PR). Interveio o Vereador Edimilton Andrade (PHS) e afirmou que o Projeto de Lei n.º 65/2015 está em fase de deliberação da redação final que lhe foi dada para corrigir erros materiais e que não como voltar atrás e reprova-lo. O Vereador Edimilton Andrade (PHS) asseverou ao senhor Presidente que Requerimento incluso na pauta da ordem do dia e que requeira a retirada de matéria tem de ser votado antecipadamente no início da deliberação da pauta da ordem do dia e que nesta oportunidade já foram votadas várias matérias, o que impede a inserção do Requerimento do Vereador Thiago Martins (PR) na pauta neste instante. Questão de Ordem. Interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) arguindo e alegando questão de ordem. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) registrou ser do conhecimento que antes de dar início à deliberação dos projetos da pauta da ordem do dia deve ser submetido ao Plenário a retirada ou inclusão de matéria na pauta da ordem do dia e que nesta ocasião já foram votados alguns projetos. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) apontou para o princípio de autotutela e requereu ao senhor Presidente a revisão e correção do seu ato. O senhor Presidente admitiu não ter colocado o Requerimento do Vereador Thiago Martins (PR) para a apreciação do Plenário desta Casa no momento oportuno. O senhor Presidente solicitou à Consultora Jurídica desta Casa, Servidora Fernanda Duque, que desse esclarecimentos acerca do Requerimento do Vereador Thiago Martins (PR) e sobre o Projeto de Lei n.º 65/2015. Interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e alegando questão de ordem asseverou que por mandamento regimental a assessoria é proibida de manifestar-se no decorrer da deliberação das matérias da ordem do dia. Interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e afirmou que o seu Requerimento de retirada de matéria da pauta da ordem do dia foi feito a tempo e o que houve foi um lapso da Mesa Diretora que não colocou o Requerimento para ser votado na hora oportuna. Arguiu e manifestou-se pela retirada do seu Requerimento. Interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB) e asseverou que não há a possibilidade de ser retirado o Requerimento do Vereador Thiago Martins (PR) ressaltando que o mesmo encontra-se em votação. O senhor Presidente admitiu a falha ocorrida e anunciou que passaria para a deliberação do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2015. Ao ser anunciada a deliberação do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2015 interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a retificação do anúncio, asseverando que estava em votação o Requerimento do Vereador Thiago Martins (PR). g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que dispõe sobre a nomenclatura de vias públicas que menciona e contém outras providências, foi aprovada por dez votos favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Thiago Martins (PR), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD) e Petrônio Nego Rocha (PSL), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Paulo Arara (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD) e Paulo Arara (PSB). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: h) submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h40min, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Zé Goiás (PSDSB) e Zé Lucas (PR); h) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 79/2015, de autoria do Prefeito Municipal, senhor Delvito Alves da Silva Filho, que denomina Vice-Prefeito Hermes Martins Souto o bem público que menciona, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PHS), Zé Goiás (PSDSB) e Zé Lucas (PR) encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PV) e Ilton Campos (PHS); Segunda Fase: a) submetido à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 617, 618, 621, 622, 623, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 634, 636, 637, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 653, 654, 655, 656, 658, 660, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699 e 700/2016, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PSD), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 652/2016, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que solicita do Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, informações que especifica, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Luciana Alves (PV) e Thiago Martins (PR). Diante da ausência da Vereadora Andréa Machado (PSD) o senhor Presidente solicitou ao Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) que assumisse a Vice-Presidência, solicitou ao Vereador Zé Lucas (PR) que assumisse a Primeira Secretaria, recompôs a Mesa Diretora e deu continuidade aos trabalhos; c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 661/2016, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, que solicita do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Fillho, informações que especifica, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Luciana Alves (PV) e Adilson da Saúde (PR); d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 662/2016, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, que solicita do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, informações que especifica, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Luciana Alves (PV) e Adilson da Saúde (PR); e) submetido à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 10/2016, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Empresa Cisco Materiais para Construção Ltda pela comemoração, em 29 de março de 2016, dos 27 anos de serviços prestados ao nosso Município, oferecendo um atendimento diferenciado a seus clientes, foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Luciana Alves (PV) e Thiago Martins (PR) e um impedimento declarado por parte do Vereador Ilton Campos (PHS); f) submetido à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 11/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com a Associação dos Reparadores de Veículos Automotores de Unaí – Arvau – pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí no desenvolvimento de suas atividades, desde o ano de 2013, foi aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Luciana Alves (PV) e Thiago Martins (PR) e um impedimento declarado por parte do Vereador Ilton Campos (PHS); Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 876/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares da senhora Georgina Manoel Costa pelo seu falecimento, ocorrido no dia 31 de março de 2016; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 887/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), manifestou pesar aos familiares do senhor Luiz Randolfo Maria pelo seu falecimento, ocorrido no dia 1º de abril de 2016. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h24min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Paulo Arara (PSB) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Com o retorno da Vereadora Andréa Machado (PSD) o senhor Presidente recompôs a Mesa Diretora e deu continuidade aos trabalhos. O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). O Vereador Edimilton Andrade (PHS) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PHS). O Vereador Edimilton Andrade (PHS) usou da palavra, como líder de governo nesta Casa, aparteado pelos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PV) e Paulo Arara (PSB). O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PHS). O Vereador Zé Lucas (PR) usou da palavra, como líder partidário em exercício. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PHS). Usaram da palavra como oradores inscritos os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Ilton Campos (PHS) usou da palavra, como orador inscrito. Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 81/2015, de autoria do Prefeito Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Município a doar ao Centro Comunitário de Garapuava o imóvel público que especifica e dá outras providências. Segunda Parte: a) votação, em turno único, do Recurso n.º 1/2016, de autoria do Prefeito Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, ao Plenário da Câmara Municipal de Unaí (MG) face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Direitos Humanos, consubstanciada no Parecer n.º 39/2016, que concluiu pela inconstitucionalidade, antijuricidade e antirregimentalidade, bem como pela inoportunidade e inconveniência, quanto ao mérito do Projeto de Lei n.º 15/2016, que denomina “Prefeito Adélio Martins” o bem público que menciona; b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749 e 750/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 12/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a Empresa Santa Izabel Transporte e Turismo pela comemoração dos 50 anos de sua fundação, em 10 de março de 2016; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 13/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com a senhora Rosalda de Oliveira Campos em razão de sua eleição, ocorrida no dia 18 de março de 2016, para o cargo de Presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e Inativos de Unaí – Sindismaiu; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 14/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), com o senhor Wanderley José Barbosa pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Motorista de Ambulância da Prefeitura Municipal, desde o ano de 2001; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 15/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), com a senhora Rosa Mônica Martins de Melo pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município, na qualidade de servidora pública da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), desde abril de 2004. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 11 de abril de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 17h03min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 11 de abril de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 14, DE 31 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 4 de abril de 2016, segunda-feira, às 13:00 (treze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Parte: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2015 de autoria do vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) que dispõe sobre a nomenclatura de vias públicas que menciona e contém outras providências. Segunda Parte: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 617, 618, 621, 622, 623, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 634, 636, 637, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 653, 654, 655, 656, 658, 660, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699 e 700/2016, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 652/2016, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que solicita do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, informações que especificam; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 661/2016, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, que solicita do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Fillho, informações que especificam; d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 662/2016, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, que solicita do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, informações que especificam; (Fls. 2 do Edital n.º 14, de 31/3/2016) e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 10/2016, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Empresa Cisco Materiais para Construção Ltda pela comemoração, em 29 de março de 2016, dos 27 anos de serviços prestados ao nosso Município, oferecendo um atendimento diferenciado a seus clientes; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 11/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com a Associação dos Reparadores de Veículos Automotores de Unaí – Arvau – pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí no desenvolvimento de suas atividades, desde o ano de 2013. II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 31 de março de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente