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sessao nº 10

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 10
Date 2016-04-04
native_id563

Documents (2)

ata #

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ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM QUATRO DE 
ABRIL DE 2016. ..................................................................................................................................
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima 
Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego 
Rocha (PSL). Horário de Início: 13h13min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada 
foi constatada a presença os quinze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa 
Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho 
(PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves 
(PTB), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) 
e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador 
Petrônio Nego Rocha (PSL), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo 
unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O 
Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada do 
Livro do Profeta Isaías, Capítulo 7, Versículos 10 ao14 e Capítulo 8, Versículo 38. Momento Cívico
Legislativo: Em cumprimento ao disposto no artigo 43-B, I, do Regimento Interno desta Casa o
senhor Presidente solicitou a todos que permanecessem de pé para acompanhamento da execução
do Hino Nacional Brasileiro. O senhor Presidente cumprimentou servidores desta Casa, a imprensa 
e todo o público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a 
todos das comemorações do dia e destacou o Dia do Médico Legista e o Dia Mundial da Saúde 
comemorados em 7 de abril. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro 
Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), para a leitura da Ata da 9ª Reunião Ordinária da 4ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 28 de março de 
2016. Iniciada a leitura interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e requereu ao senhor Presidente a 
sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente, 
considerou a ata aprovada. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os
Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PV), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo do Saae (PSL) e Andréa 
Machado (PSD). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h30min. Efetuada a 
chamada foi constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores. Primeira Fase: O senhor 
Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL) consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do 
Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta 
da ordem do dia e deliberar o Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, senhor 
Delvito Alves da Silva Filho, ao Projeto de Lei n.º 13/2016; Interveio o Vereador Thiago Martins 
(PR) e requereu a retirada do Projeto de Lei n.º 65/2015 da pauta da ordem do dia. a) submetida à 
votação, em turno único, a inclusão do Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, 
senhor Delvito Alves da Silva Filho, ao Projeto de Lei n.º 13/2016, foi aprovada por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente 
consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem 
do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 8/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, senhor 
Delvito Alves da Silva Filho; b) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei 
n.º 8/2016, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência. O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores 
Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 9/2016, de autoria 
do Vereador Paulo Arara (PSB); c) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de 
Lei n.º 9/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), foi aprovada por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, senhor 
Delvito Alves da Silva Filho, ao Projeto de Lei n.º 13/2016, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial por anulação ao orçamento vigente, foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador 
Ilton Campos (PHS); e) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 
8/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, que altera a 
Lei n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009, que “dispõe sobre a estrutura administrativa, 
organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”; revoga dispositivo e 
dá outra providência, foi rejeitado por cinco votos favoráveis, oito votos contrários dos Vereadores: 
Adilson da Saúde (PR), Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Thiago Martins (PR), Alino Coelho (PSDB), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB), nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Netinho do Mamoeiro 
(PV), encaminharam votação os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Zé Lucas (PR) e Dorinha 
Melgaço (PDT); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 9/2016, de 
autoria do, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que reconhece de utilidade pública a Colônia 
de Pescadores Artesanais e Aquicultores de Unaí – Z39, foi aprovada por treze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e uma ausência do 
Vereador Edimilton Andrade (PHS), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), 
Paulo Arara (PSB), Zé Goiás (PSDB) e Andréa Machado (PSD). Anunciada a discussão e votação 
do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2015 interveio a Vice-Presidente, Vereadora 
Andréa Machado (PSD), e lembrando ressaltou ao senhor Presidente que o Vereador Thiago 
Martins (PR) requereu a retirada desta matéria da pauta da ordem do dia. O senhor Presidente 
anunciou a votação do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que 
requer a retirada do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2015 da pauta da ordem do 
dia. Interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) arguindo e alegando questão de ordem. Questionou o 
Vereador Ilton Campos (PHS) sobre o por quê do Requerimento de retirada e se há erro material no 
texto da redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2015 que justifique a sua retirada. Interveio o 
Vereador Alino Coelho (PSDB) e registrou que o Projeto de Lei n.º 65/2015 passou pelas 
Comissões Permanentes desta Casa e nenhum Vereador deu parecer na proposição. Afirmou que o 
referido Projeto veio ao Plenario, o senhor Presidente designou relator de Plenário e que, ainda, 
assim, o projeto não recebeu qualquer parecer, motivo pelo qual apontou ser pertinente a ideia do 
Vereador Thiago Martins (PR) em querer aprofundar mais nesse Projeto. Interveio o Vereador 
Netinho do Mamoeiro (PV) e asseverou que o Projeto de Lei n.º 65/2015 já foi aprovado e 
encontra-se em fase de redação final, instante em que asseverou não haver motivo para questionar a 
proposição e solicitou explicação do por quê do pedido de retirada e se há algum erro na redação da 
proposição. Segundo afirmou o senhor Presidente no incisos I ao VIII do artigo 1º do texto há erro 
material quando da especificação “localizada entre” e que necessita de alteração para o sinônimo 
mais adequado “paralela”, a fim de tornar o texto mais próximo das últimas leis promulgadas.
Afirmou que a ementa do Projeto necessita de alteração para ganhar o formato das demais leis que 
alteram denominações de vias públicas. E, ainda, que há a necessidade de suprimir a expressão “e 
contém outras providências”, uma vez que tal fato não ocorre. Interveio o Vereador Thiago Martins 
(PR) e afirmou que pediu a retirada do Projeto da pauta da ordem do dia por motivos pessoais. O 
senhor Presidente anunciou, novamente, a votação do Requerimento verbal, de autoria do Vereador 
Thiago Martins (PR), que requer a retirada do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
65/2015 da pauta da ordem do dia. Encaminharam votação contrária os Vereadores: Netinho do 
Mamoeiro (PV) Ilton Campos (PHS) e Edimilton Andrade (PHS). O Vereador Ilton Campos (PHS) 
asseverou que houve omissão no desempenho da função por parte dos Vereadores designados 
relatores tanto no âmbito das Comissões Permanentes desta Casa quanto o relator designado em 
Plenário para emitir parecer no Projeto de Lei n.º 65/2015. Requereu o registro de sua manifestação 
em ata e solicitou à Vereadora Corregedora providências cabíveis quanto ao fato apontado. O 
Vereador Ilton Campos (PHS) ressaltou que no ponto em que se encontra o Projeto de Lei n.º 
65/2015, se há erro na proposição, não há solução e cabe ao senhor Prefeito Municipal vetá-lo, 
considerando que regimentalmente não há mais o que ser feito no âmbito desta Casa. Segundo 
afirmou o Vereador Ilton Campos (PHS) não há amparo legal para a deliberação do Requerimento 
do Vereador Thiago Martins (PR). Interveio o Vereador Edimilton Andrade (PHS) e afirmou que o 
Projeto de Lei n.º 65/2015 está em fase de deliberação da redação final que lhe foi dada para 
corrigir erros materiais e que não como voltar atrás e reprova-lo. O Vereador Edimilton Andrade 
(PHS) asseverou ao senhor Presidente que Requerimento incluso na pauta da ordem do dia e que 
requeira a retirada de matéria tem de ser votado antecipadamente no início da deliberação da pauta 
da ordem do dia e que nesta oportunidade já foram votadas várias matérias, o que impede a inserção 
do Requerimento do Vereador Thiago Martins (PR) na pauta neste instante. Questão de Ordem.
Interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) arguindo e alegando questão de ordem. A Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT) registrou ser do conhecimento que antes de dar início à deliberação dos 
projetos da pauta da ordem do dia deve ser submetido ao Plenário a retirada ou inclusão de matéria 
na pauta da ordem do dia e que nesta ocasião já foram votados alguns projetos. A Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT) apontou para o princípio de autotutela e requereu ao senhor Presidente a 
revisão e correção do seu ato. O senhor Presidente admitiu não ter colocado o Requerimento do 
Vereador Thiago Martins (PR) para a apreciação do Plenário desta Casa no momento oportuno. O 
senhor Presidente solicitou à Consultora Jurídica desta Casa, Servidora Fernanda Duque, que desse 
esclarecimentos acerca do Requerimento do Vereador Thiago Martins (PR) e sobre o Projeto de Lei 
n.º 65/2015. Interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e alegando questão de ordem asseverou 
que por mandamento regimental a assessoria é proibida de manifestar-se no decorrer da deliberação 
das matérias da ordem do dia. Interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e afirmou que o seu 
Requerimento de retirada de matéria da pauta da ordem do dia foi feito a tempo e o que houve foi 
um lapso da Mesa Diretora que não colocou o Requerimento para ser votado na hora oportuna. 
Arguiu e manifestou-se pela retirada do seu Requerimento. Interveio o Vereador Ilton Campos 
(PSDB) e asseverou que não há a possibilidade de ser retirado o Requerimento do Vereador Thiago 
Martins (PR) ressaltando que o mesmo encontra-se em votação. O senhor Presidente admitiu a falha 
ocorrida e anunciou que passaria para a deliberação do parecer que dá redação final ao Projeto de 
Lei n.º 65/2015. Ao ser anunciada a deliberação do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 
n.º 65/2015 interveio o Vereador Ilton Campos (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a 
retificação do anúncio, asseverando que estava em votação o Requerimento do Vereador Thiago 
Martins (PR). g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao 
Projeto de Lei n.º 65/2015, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que dispõe sobre a 
nomenclatura de vias públicas que menciona e contém outras providências, foi aprovada por dez
votos favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Thiago Martins (PR), Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (PSD) e Petrônio Nego Rocha (PSL), nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PSDB), Paulo Arara (PHS), Netinho 
do Mamoeiro (PV), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD) e Paulo Arara (PSB). 
Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: h) submetida à votação plenária a 
prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h40min, foi aprovada por 
treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Zé Goiás (PSDSB) e Zé Lucas (PR); h) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 79/2015, de autoria do Prefeito 
Municipal, senhor Delvito Alves da Silva Filho, que denomina Vice-Prefeito Hermes Martins Souto 
o bem público que menciona, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PHS), Zé Goiás (PSDSB) 
e Zé Lucas (PR) encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PV) e Ilton Campos 
(PHS); Segunda Fase: a) submetido à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de 
n.ºs 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 617, 618, 621, 
622, 623, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 634, 636, 637, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 
647, 648, 649, 650, 651, 653, 654, 655, 656, 658, 660, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 
672, 673, 674, 675, 676, 677, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 
693, 694, 695, 696, 697, 698, 699 e 700/2016, de autoria de Vereadores que solicitam providências 
que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PSD), encaminharam votação 
os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB) e Adilson da Saúde (PR); b) 
submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 652/2016, de autoria do Vereador Thiago 
Martins (PR), que solicita do Prefeito do Município de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, 
informações que especifica, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Luciana Alves (PV) e 
Thiago Martins (PR). Diante da ausência da Vereadora Andréa Machado (PSD) o senhor Presidente 
solicitou ao Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) que assumisse a Vice-Presidência, solicitou ao 
Vereador Zé Lucas (PR) que assumisse a Primeira Secretaria, recompôs a Mesa Diretora e deu 
continuidade aos trabalhos; c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 661/2016, 
de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, que solicita do Prefeito do Município de 
Unaí, Delvito Alves da Silva Fillho, informações que especifica, foi aprovado por doze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa 
Machado (PSD), Luciana Alves (PV) e Adilson da Saúde (PR); d) submetido à votação, em turno 
único, o Requerimento n.º 662/2016, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR) e Outros, que
solicita do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, informações que especifica, 
foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências 
dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Luciana Alves (PV) e Adilson da Saúde (PR); e) 
submetido à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 10/2016, de autoria 
da Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Empresa Cisco Materiais para Construção Ltda pela 
comemoração, em 29 de março de 2016, dos 27 anos de serviços prestados ao nosso Município, 
oferecendo um atendimento diferenciado a seus clientes, foi aprovado por onze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado 
(PSD), Luciana Alves (PV) e Thiago Martins (PR) e um impedimento declarado por parte do 
Vereador Ilton Campos (PHS); f) submetido à discussão e votação, em turno único, a Moção de 
Congratulação n.º 11/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com a Associação dos 
Reparadores de Veículos Automotores de Unaí – Arvau – pelos relevantes serviços que vêm 
prestando ao Município de Unaí no desenvolvimento de suas atividades, desde o ano de 2013, foi 
aprovado por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências 
dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Luciana Alves (PV) e Thiago Martins (PR) e um 
impedimento declarado por parte do Vereador Ilton Campos (PHS); Manifestação de Pesar: a) A 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 876/2016, de autoria da Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares da senhora Georgina Manoel Costa pelo 
seu falecimento, ocorrido no dia 31 de março de 2016; b) A Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 887/2015, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PHS), 
manifestou pesar aos familiares do senhor Luiz Randolfo Maria pelo seu falecimento, ocorrido no 
dia 1º de abril de 2016. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 
15h24min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da 
palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Paulo Arara 
(PSB) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). 
Com o retorno da Vereadora Andréa Machado (PSD) o senhor Presidente recompôs a Mesa 
Diretora e deu continuidade aos trabalhos. O Vereador Zé Goiás (PSDB) usou da palavra, como 
líder partidário, aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). O Vereador Edimilton Andrade 
(PHS) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PHS). O 
Vereador Edimilton Andrade (PHS) usou da palavra, como líder de governo nesta Casa, aparteado 
pelos Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PV) e Paulo Arara (PSB). O Vereador Paulo do Saae 
(PSL) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) 
e Ilton Campos (PHS). O Vereador Zé Lucas (PR) usou da palavra, como líder partidário em 
exercício. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) usou da palavra, como líder partidário, aparteado 
pelo Vereador Ilton Campos (PHS). Usaram da palavra como oradores inscritos os Vereadores:
Eugênio Ferreira (PMDB) e Ilton Campos (PHS) usou da palavra, como orador inscrito. Observado 
o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. 
QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE:
Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 81/2015, de autoria 
do Prefeito Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Município a doar ao 
Centro Comunitário de Garapuava o imóvel público que especifica e dá outras providências.
Segunda Parte: a) votação, em turno único, do Recurso n.º 1/2016, de autoria do Prefeito 
Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, ao Plenário da Câmara Municipal de Unaí (MG) 
face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Direitos Humanos, 
consubstanciada no Parecer n.º 39/2016, que concluiu pela inconstitucionalidade, antijuricidade e 
antirregimentalidade, bem como pela inoportunidade e inconveniência, quanto ao mérito do Projeto 
de Lei n.º 15/2016, que denomina “Prefeito Adélio Martins” o bem público que menciona; b)
votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 
708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 724, 725, 726, 727, 728, 
729, 730, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749 
e 750/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; d) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 12/2016, de autoria da Vereadora Dorinha 
Melgaço (PDT), com a Empresa Santa Izabel Transporte e Turismo pela comemoração dos 50 anos 
de sua fundação, em 10 de março de 2016; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 13/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com a senhora Rosalda de 
Oliveira Campos em razão de sua eleição, ocorrida no dia 18 de março de 2016, para o cargo de 
Presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e Inativos de Unaí – Sindismaiu; f)
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 14/2016, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PHS), com o senhor Wanderley José Barbosa pelos relevantes 
serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Motorista de Ambulância da 
Prefeitura Municipal, desde o ano de 2001; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de 
Congratulação n.º 15/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), com a senhora Rosa 
Mônica Martins de Melo pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município, na qualidade 
de servidora pública da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), desde abril de 2004. II – QUÓRUM 
DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada foi constatada a presença dos quinze Vereadores a 
seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas 
(PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade 
(PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), 
Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), Em seguida o senhor Presidente 
convidou a todos para a 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 11 de abril de 2016, segunda-feira, às 13h00min, 
neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 17h03min, declarou encerrada esta Reunião. Ata 
aprovada em 11 de abril de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), 
Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EDITAL N.º 14, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a ordem do dia da 10ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 4 de abril de 2016, segunda-feira, às 13:00 (treze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Parte:
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
65/2015 de autoria do vereador Netinho do Mamoeiro (PSB) que dispõe sobre a nomenclatura de 
vias públicas que menciona e contém outras providências.
Segunda Parte: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 600, 601, 602, 603, 604, 605, 
606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 617, 618, 621, 622, 623, 625, 626, 627, 628, 629, 
630, 631, 632, 634, 636, 637, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 653, 654, 
655, 656, 658, 660, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 
679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 
699 e 700/2016, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 652/2016, de autoria do Vereador Thiago Martins 
(PR), que solicita do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, informações que 
especificam;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 661/2016, de autoria do Vereador Thiago Martins 
(PR) e Outros, que solicita do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Fillho, 
informações que especificam;
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 662/2016, de autoria do Vereador Thiago Martins 
(PR) e Outros, que solicita do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho,
informações que especificam;
(Fls. 2 do Edital n.º 14, de 31/3/2016)
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 10/2016, de autoria da 
Vereadora Luciana Alves (PTB), com a Empresa Cisco Materiais para Construção Ltda pela 
comemoração, em 29 de março de 2016, dos 27 anos de serviços prestados ao nosso Município, 
oferecendo um atendimento diferenciado a seus clientes;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 11/2016, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (PSB), com a Associação dos Reparadores de Veículos Automotores de Unaí 
– Arvau – pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí no desenvolvimento 
de suas atividades, desde o ano de 2013. 
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 31 de março de 2016; 72º da Instalação do Município. 
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente

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