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sessao nº 1

Tipo Reunião Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2016-04-19
native_id568

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DEZENOVE 
DE ABRIL DE 2016. ...........................................................................................................................
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa da 
Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio 
Nego Rocha (PMDB). Horário de Início: 16h23min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a 
chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha 
(PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), 
Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), 
Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago 
Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor 
Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou 
os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro
Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do 
Evangelho de João, Capítulo 10, Versículos de 22 ao 30. Em seguida o Primeiro Secretário 
procedeu à leitura do Edital que convocou esta Reunião Extraordinária (Edital n.º 17, de 18 de abril 
de 2016, que dispõe sobre a convocação dos Vereadores para as 1ª e 2ª Reuniões Extraordinárias da 
4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de 
Início: 16h29min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quinze 
Vereadores para a votação. Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, 
o Projeto de Lei n.º 1/2016, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: 
Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB); b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o 
Projeto de Lei n.º 26/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva 
Filho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder 
Executivo do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, usaram da palavra e 
discutiram a proposição os Vereadores: Paulo Arara (PSB), Ilton Campos (PHS); c) submetido à 
discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 28/2016, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a destinação de recursos públicos 
para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, 
Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, usaram da palavra e 
discutiram a proposição os Vereadores: Paulo Arara (PSB), Ilton Campos (PHS) e Adilson da 
Saúde (PR), encaminharam votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Netinho do Mamoeiro 
(PV), Zé Lucas (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PHS); d) 
submetida à discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 28/2016, foi 
aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Edimilton Andrade (PHS), encaminharam votação os Vereadores: Alino Coelho 
(PSDB) e Ilton Campos (PHS); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, 
de autoria da Comissão de Finanças, Tributação Orçamento e Tomada de Contas em conjunto com 
a Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, ao Projeto de Lei n.º 28/2016, 
foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma 
ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS); f) submetida à discussão e votação, em turno 
único, a Emenda n.º 3, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação Orçamento e Tomada de 
Contas em conjunto com a Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, ao 
Projeto de Lei n.º 28/2016, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS); g) submetida à 
discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 4, de autoria da Comissão de Finanças, 
Tributação Orçamento e Tomada de Contas em conjunto com a Comissão de Educação, Saúde, 
Saneamento e Assistência Social, ao Projeto de Lei n.º 28/2016, foi aprovada por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton 
Andrade (PHS). Segunda Fase: a) submetido à votação nominal, em turno único, o Requerimento 
n.º 916/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) Outros, que solicitam o sobrestamento 
do Projeto de Lei n.º 17/2016, pelo prazo de 90 dias, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS). 
TERCEIRA PARTE: Chamada Final: Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença 
dos quatorze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço 
(PDT), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), 
Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Edimilton 
Andrade (PHS). ENCERRAMENTO: O senhor Presidente lembrou e comunicou a todos que Dia 
21 de abril, quinta-feira, é feriado nacional e que foi concedido ponto facultativo dia 22 de abril, 
sexta-feira, no âmbito desta Câmara Municipal de Unaí (MG), conforme disposto na Portaria 3.486, 
de 13 de abril de 2016. Neste instante o Vereador Edimilton Andrade (PHS) adentrou no recinto do 
Plenário e requereu ao senhor Presidente o registro de sua presença. O senhor Presidente afirmou 
que ao Vereador Edimilton Andrade (PHS) que o mesmo não estava presente no Plenário no 
momento da chamada. Em seguida senhor Presidente convidou a todos para a 2ª Reunião 
Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de abril de 2016, 
quarta-feira, às 16:00 (dezesseis), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio 
José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e às 17h54min declarou 
encerrada esta Reunião Extraordinária. Ata aprovada em 9 de maio de 2016. Vereador Petrônio 
Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 17, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para as 
1ª e 2ª Reuniões Extraordinárias da 4ª Sessão 
Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO a necessidade em atender na íntegra os motivos que ensejam o 
envio pelo Chefe do Poder Executivo da Mensagem n.º 248, de 12 de abril de 2016, que encaminha 
o Projeto de Lei n.º 28/2016;
CONSIDERANDO a necessidade em atender na íntegra os motivos que ensejam o 
envio pelo Chefe do Poder Executivo da Mensagem n.º 247, de 6 de abril de 2016, que encaminha o 
Projeto de Lei n.º 26/2016;
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei n.º 1/2016 tem o mesmo objetivo do Projeto 
de Lei n.º 26/2016;
CONSIDERANDO o Requerimento n.º 916/2016, 18 de abril de 2016, e que o prazo 
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos expira no dia 20 de 
abril de 2016 para emissão de parecer acerca do Projeto de Lei n.º 17/2016;
RESOLVE:
I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião 
Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 19 de abril de 2016
(terça-feira), às 16:00 (dezesseis) horas, na sede do Poder Legislativo para deliberar sobre a 
seguinte ordem do dia:
Primeira Fase: 
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 1/2016, de autoria da Mesa 
Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí; 
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 26/2016, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a remuneração dos servidores da 
administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 28/2016, de autoria do Prefeito do 
(Fls. 2 do Edital n.º 17, de 18/4/2016)
Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a destinação de recursos públicos 
para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, 
Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências. 
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2016;
e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 28/2016;
f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 28/2016;
g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 28/2016.
Segunda Fase: 
a) votação nominal, em turno único, do Requerimento n.º 916/2016, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB) Outros, que solicitam o sobrestamento do Projeto de Lei n.º 17/2016, pelo prazo de 
90 dias.
II – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião 
Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de abril de 2016
(quarta-feira), às 16:00 (dezesseis), na sede do Poder Legislativo para deliberar sobre a seguinte 
ordem do dia:
Fase Única:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 28/2016, devidamente emendado, 
de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a 
destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de 
Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências. 
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
1/2016, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos 
Secretários Municipais de Unaí; 
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
26/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a 
remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de 
Unaí e dá outras providências;
d) discussão e votação em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
28/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a 
destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de 
Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.
(Fls. 3 do Edital n.º 17, de 18/4/2016)
e) discussão e votação em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
28/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a 
destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de 
Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.
III - Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 18 de abril de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente

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