| Tipo | Reunião Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2016-04-19 |
| native_id | 568 |
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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DEZENOVE DE ABRIL DE 2016. ........................................................................................................................... Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Horário de Início: 16h23min. QUÓRUM DE ABERTURA. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de João, Capítulo 10, Versículos de 22 ao 30. Em seguida o Primeiro Secretário procedeu à leitura do Edital que convocou esta Reunião Extraordinária (Edital n.º 17, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre a convocação dos Vereadores para as 1ª e 2ª Reuniões Extraordinárias da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 16h29min. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores para a votação. Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 1/2016, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários Municipais de Unaí, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB); b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 26/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, usaram da palavra e discutiram a proposição os Vereadores: Paulo Arara (PSB), Ilton Campos (PHS); c) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 28/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, usaram da palavra e discutiram a proposição os Vereadores: Paulo Arara (PSB), Ilton Campos (PHS) e Adilson da Saúde (PR), encaminharam votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PV), Zé Lucas (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PHS); d) submetida à discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 28/2016, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS), encaminharam votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Ilton Campos (PHS); e) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação Orçamento e Tomada de Contas em conjunto com a Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, ao Projeto de Lei n.º 28/2016, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS); f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 3, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação Orçamento e Tomada de Contas em conjunto com a Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, ao Projeto de Lei n.º 28/2016, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS); g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 4, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação Orçamento e Tomada de Contas em conjunto com a Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, ao Projeto de Lei n.º 28/2016, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS). Segunda Fase: a) submetido à votação nominal, em turno único, o Requerimento n.º 916/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) Outros, que solicitam o sobrestamento do Projeto de Lei n.º 17/2016, pelo prazo de 90 dias, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS). TERCEIRA PARTE: Chamada Final: Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Edimilton Andrade (PHS). ENCERRAMENTO: O senhor Presidente lembrou e comunicou a todos que Dia 21 de abril, quinta-feira, é feriado nacional e que foi concedido ponto facultativo dia 22 de abril, sexta-feira, no âmbito desta Câmara Municipal de Unaí (MG), conforme disposto na Portaria 3.486, de 13 de abril de 2016. Neste instante o Vereador Edimilton Andrade (PHS) adentrou no recinto do Plenário e requereu ao senhor Presidente o registro de sua presença. O senhor Presidente afirmou que ao Vereador Edimilton Andrade (PHS) que o mesmo não estava presente no Plenário no momento da chamada. Em seguida senhor Presidente convidou a todos para a 2ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de abril de 2016, quarta-feira, às 16:00 (dezesseis), neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e às 17h54min declarou encerrada esta Reunião Extraordinária. Ata aprovada em 9 de maio de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 17, DE 18 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para as 1ª e 2ª Reuniões Extraordinárias da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma legal; CONSIDERANDO a necessidade em atender na íntegra os motivos que ensejam o envio pelo Chefe do Poder Executivo da Mensagem n.º 248, de 12 de abril de 2016, que encaminha o Projeto de Lei n.º 28/2016; CONSIDERANDO a necessidade em atender na íntegra os motivos que ensejam o envio pelo Chefe do Poder Executivo da Mensagem n.º 247, de 6 de abril de 2016, que encaminha o Projeto de Lei n.º 26/2016; CONSIDERANDO que o Projeto de Lei n.º 1/2016 tem o mesmo objetivo do Projeto de Lei n.º 26/2016; CONSIDERANDO o Requerimento n.º 916/2016, 18 de abril de 2016, e que o prazo da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos expira no dia 20 de abril de 2016 para emissão de parecer acerca do Projeto de Lei n.º 17/2016; RESOLVE: I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 19 de abril de 2016 (terça-feira), às 16:00 (dezesseis) horas, na sede do Poder Legislativo para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 1/2016, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 26/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências; c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 28/2016, de autoria do Prefeito do (Fls. 2 do Edital n.º 17, de 18/4/2016) Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências. d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2016; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 28/2016; f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 28/2016; g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 28/2016. Segunda Fase: a) votação nominal, em turno único, do Requerimento n.º 916/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) Outros, que solicitam o sobrestamento do Projeto de Lei n.º 17/2016, pelo prazo de 90 dias. II – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de abril de 2016 (quarta-feira), às 16:00 (dezesseis), na sede do Poder Legislativo para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Fase Única: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 28/2016, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências. b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 1/2016, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 26/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências; d) discussão e votação em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 28/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências. (Fls. 3 do Edital n.º 17, de 18/4/2016) e) discussão e votação em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 28/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor público e privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências. III - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 18 de abril de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente