| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2016-05-02 |
| native_id | 571 |
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ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DOIS DE MAIO DE 2016. ............................................................................................................................. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Horário de Início: 13h16min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença de doze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PHS) e Thiago Martins (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 149, Versículos 1 a 9. Momento Cívico Legislativo. Em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, I do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou os presentes a permanecerem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. O senhor Presidente cumprimentou representantes de instituições civis, servidores desta Casa, a imprensa e todo o público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das comemorações e destacou o Dia da Cidadania no Município de Unaí, comemorado em 7 de maio, conforme disposto na Lei Municipal n.º 1.702, de 7 de maior de 1998. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), para a leitura da Ata da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 18 de abril de 2016, bem como Ata 1ª Reunião Especial, realizada em 13 de abril de 2016. Iniciada a leitura interveio o Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado por sete votos favoráveis, cinco votos contrários do Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PDT), Paulo Arara (PSB) e Paulo do Saae (PSL), nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PHS) e Thiago Martins (PR). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou as atas aprovadas. O Primeiro Secretário procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do Mamoeiro (PSB) e Paulo Arara (PSB). Neste instante adentrou no recinto e juntou-se em Plenário o Vereador Edimilton Andrade (PHS). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente, às 13h46min, declarou suspensa esta reunião, pelo prazo de 00h15min, e concedeu uso da palavra, pelo prazo de 00h10min, à Coordenadora Geral do Campus da Universidade Estadual de Montes Claros (MG) — Unimontes — em Unaí, senhora Keli Cristiane Eugênio Souto, para que a mesma se manifestasse acerca da atual realidade em que se encontra o referido Campus e sobre as responsabilidades do Estado de Minas Gerais e do Município de Unaí relacionadas ao funcionamento daquela Universidade. Ao final partilharam os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara (PSB), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Goiás (PSDB), Andréa Machado (PSD), Netinho do Mamoeiro (PV) e Ilton Campos (PHS). Terminado o tempo de suspensão o senhor Presidente o prorrogou, sucessivamente, por mais 00h03min, por mais 00h05min e, por mais 00h20min. Ao final do prazo de suspensão o senhor Presidente concedeu 00h05min ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) para entregar certificado de moção de congratulação a homenageado. Terminado o prazo da suspensão, às 14h25min, o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos e passou para a próxima etapa da Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h27min. Constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Thiago Martins (PR). Primeira Fase: O senhor Presidente anunciou ao Plenário a retirada da Moção de Congratulação n.º 21/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), da pauta da ordem do dia; a) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 12/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder exclusão de créditos tributários municipais, mediante anistia, e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Thiago Martins (PR), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); b) submetida à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 7/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a concessão gratuita de domínio de imóvel público em favor da senhora Divina Rosa Custódia Severino, foi rejeitado por receber nenhum voto favorável, cinco votos contrários dos Vereadores: Zé Goiás (PSDB), Alino Coelho (PSDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB) e Petrônio Nego Rocha (PMDB), oito abstenções dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo do Saae (PSL) e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Thiago Martins (PR), usou da palavra e discutiu a matéria o Vereador Alino Coelho (PSDB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB). c) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 19/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Professor Orcy Ambrósio de Campos a praça pública que menciona, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Thiago Martins (PR); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 23/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), que dispõe sobre a nomenclatura de vias públicas que menciona e contém outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Thiago Martins (PR). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs em votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 886, 887, 888, 892, 893, 894, 895, 896, 897 898, 899, 902, 903, 904, 905, 906, 907,908, 909, 911, 912, 913 e 914/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB) e Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Ilton Campos (PHS), Edimilton Andrade (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV) e Paulo Arara (PSB). Considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, que prevê a continência entre duas ou mais proposições sempre que o objeto de uma, por ser mais amplo, abranger o das outras, ensejando o instituto da reunião: foi reunido por continência ao Requerimento n.º 900/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR) o Requerimento n.º 901/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 900/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita providência que especifica, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB) e Thiago Martins (PR); c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 22/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), com a senhora Juliana Rosa Tomé da Silva em razão do brilhante trabalho que vem desenvolvendo no atendimento ao público, na qualidade de auxiliar de consultório de profissional de saúde desta cidade, desde novembro de 2011, foi aprovada por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) e seis ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Thiago Martins (PR), Zé Lucas (PR) e Ilton Campos (PHS). No decorrer da deliberação da Moção de Congratulação n.º 22/2016 ao usar da palavra em encaminhamento de votação o Vereador Ilton Campos (PHS), novamente, alegou impedimento pessoal para votar na matéria, considerando estar em ano eleitoral. O Vereador Ilton Campos (PHS) asseverou que, em outro momento nesta mesma Reunião Ordinária, Vereador desta Casa reafirmou o seu posicionamento pessoal pelo impedimento (neste instante o Vereador Ilton Campos (PHS) se referia ao pronunciamento do Vereador Alino Coelho (PSDB) quando do usou da palavra para discutiu acerca do Projeto de Lei n.º 7/2016; parafraseando o § 10 do artigo 73 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, o Vereador Alino Coelho (PSDB) afirmou que, para não afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais é proibido aos agentes públicos, servidores ou não, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.). Prosseguindo o Vereador Ilton Campos (PHS) requereu ao senhor Presidente a inserção de sua manifestação relacionada à deliberação da Moção de Congratulação n.º 22/2016 em ata, nos temos do inciso VI do artigo 246 do Regimento Interno desta Casa, conforme ressaltou, registro do seu impedimento. Em seguida o senhor Presidente deferiu e determinou o registro da manifestação do Vereador Ilton Campos (PHS) em ata, ressaltando que haverá o registro da manifestação e não do registro de impedimento, conforme asseverou. Diante da manifestação, ao proclamar o resultado votação da Moção de Congratulação n.º 22/2016 o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha, contabilizou o Vereador Ilton Campos (PHS) como ausente. Em seguida o senhor Presidente prosseguiu com a deliberação das demais matérias constantes da pauta da ordem do dia; d) submetida à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 23/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), com o senhor Miguel da Cunha Lima em razão da comemoração, em 16 de abril do corrente, dos seus 110 anos de idade, foi aprovada por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Netinho do Mamoeiro (PV) e cinco ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Edimilton Andrade (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV). No transcurso da deliberação do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 23/2016 ao usar da palavra em encaminhamento de votação o Vereador Ilton Campos (PHS), outra vez, alegou impedimento pessoal para votar na matéria, ressaltando ser 2016 ano eleitoral. Prosseguindo, novamente, o Vereador Ilton Campos (PHS) requereu ao senhor Presidente a inserção de sua manifestação relacionada à deliberação da Moção de Congratulação n.º 22/2016 em ata, nos temos do inciso VI do artigo 246 do Regimento Interno desta Casa, conforme ressaltou, registro do seu impedimento. O Vereador Ilton Campos (PHS) afirmou estar fazendo um pronunciamento oficial e que desta forma, também, o inciso XVIII do artigo 246 do Regimento Interno desta Casa lhe assegura a inserção do registro de sua manifestação em ata. O senhor Presidente reiterou a afirmação da inexistência de impedimento, deferiu o registro da manifestação do Vereador Ilton Campos (PHS) em ata e voltou a asseverar ao mesmo que embora ocorra o registro da manifestação não haverá o registro de impedimento para votação, conforme asseverou. O senhor Presidente reiterou aos senhores Vereadores que os mesmos deverão votar ―sim‖, ―não‖ ou abster-se, ressaltando que não há impedimento para a votação da matéria. Neste instante o senhor Presidente convidou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a assumir a Vice-Presidência e o Vereador Zé Goiás (PSDB) a assumir as funções da Secretaria, recompôs a Mesa Diretora e deu continuidade aos trabalhos. Prosseguindo, encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV) e em seguida, ao proclamar o resultado da votação do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 23/2016, o senhor Presidente considerou e contabilizou como favorável o voto do Vereador Ilton Campos (PHS) à matéria. Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: e) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h30min, aprovada por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Thiago Martins (PR) e Zé Lucas (PR). Neste instante, com a volta do Parlamentar ao Plenário, o senhor Presidente convidou o Vereador Zé Lucas (PR) a assumir a Primeira Secretaria, recompôs a Mesa Diretora e deu continuidade aos trabalhos. f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 24/2016, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Cayo Gontijo Macedo Vasconcelos em razão da conclusão do Curso de História da Universidade Federal de Uberlândia (MG), em dezembro de 2015, foi aprovada por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, quatro abstenções dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Netinho do Mamoeiro (PV), Edimilton Andrade (PHS) e Ilton Campos (PHS) e três ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Andréa Machado (PSD) e Thiago Martins (PR), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). No decorrer da deliberação da Moção de Congratulação n.º 24/2016 ao usar da palavra em encaminhamento de votação o Vereador Ilton Campos (PHS), novamente, protestou alegando impedimento pessoal para votar na matéria sob os mesmos argumentos anteriormente registrados nesta ata (por tratar-se de ano eleitoral), conforme ressaltou, pelo fato de a matéria violar o princípio da impessoalidade que rege a administração pública e, ainda, considerando as disposições da Lei Eleitoral, conforme disse. A final de sua manifestação o Vereador Ilton Campos (PHS) asseverou ilegalidade na deliberação da matéria e requereu o registro do seu impedimento pessoal para votar na matéria em ata. O senhor Presidente, Petrônio Nego Rocha (PMDB), asseverou que impedimento de votação não será registrado em ata. Em seguida senhor Presidente reiterou que a partir de dia 2 de julho até o dia 2 de novembro de 2016 estará suspenso o protocolo, o recebimento e a distribuição da moção que sugere manifestação de congratulação, bem como a entrega do diploma por via de correspondência, no gabinete ou durante reunião plenária, conforme já ressaltado na Reunião Ordinária anterior (13ª). O senhor Presidente deu esclarecimentos acerca do período eleitoral e ao proclamar o resultado da votação da Moção de Congratulação n.º 24/2016 considerou como abstenção o pronunciamento relacionado à votação por parte do Vereador Ilton Campos (PHS) à matéria. g) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 25/2016, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor João Gonçalves Siqueira pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação de Moradores do Bairro Alvorada, desde 30 de abril de 2015, foi aprovada por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, cinco abstenções dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Netinho do Mamoeiro (PV), Edimilton Andrade (PHS), Paulo Arara (PSB) e Dorinha Melgaço (PDT) e cinco ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Andréa Machado (PSD), Luciana Alves (PV), Thiago Martins (PR) e Ilton Campos (PHS). encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Edimilton Andrade (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV). No decorrer da deliberação da Moção de Congratulação n.º 25/2016 ao usar da palavra em encaminhamento de votação o Vereador Ilton Campos (PHS) reiterou o seu protestou alegando impedimento pessoal para votar na matéria, conforme e nos termos que anteriormente o fez e em seguida ausentou-se do Plenário. Prosseguindo, ao proclamar o resultado da votação da Moção de Congratulação n.º 25/2016 o senhor Presidente considerou ausente o Vereador Ilton Campos (PHS) na votação da matéria. Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares do senhor Adão Antônio Pereira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 2 de abril de 2016. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Reverência Póstuma. Em atenção ao disposto no artigo 43-E do Regimento Interno e em atendimento à solicitação da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), o senhor Presidente anunciou momento de reverência póstuma e solicitou a todos que permanecessem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h54min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Edimilton Andrade (PHS) usou da palavra, como líder da bancada do PHS, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PHS). Prosseguindo o Vereador Edimilton Andrade (PHS) usou da palavra, como líder de governo nesta Casa, pelo prazo regimental de dez minutos, novamente, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PHS). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) usou da palavra, como líder partidário. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, aparteada pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Em seguida usaram da palavra como líderes partidários os Vereadores: Paulo Arara (PSB) e Alino Coelho (PSDB). Diante da ausência do líder de sua bancada, Vereador Thiago Martins (PR), o Vereador Zé Lucas (PR) usou da palavra, como líder da bancada do PR, também, pelo prazo regimental de dez minutos. Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUINTE: Primeira Parte: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2016, de autoria da Mesa Diretora, que institui a logomarca e respectivo slogan do Poder Legislativo do Município de Unaí e sua utilização na publicidade institucional; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Resolução n.º 2/2016; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de n.º 27/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que altera denominação das vias públicas que especifica; d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de n.º 29/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que altera a denominação de parte da Rua José Joaquim da Silva para Geraldo Mangel José Rocha; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 22/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Sebastião Alves Ferreira; f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2016, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que altera a denominação da rua que menciona para Bethania Batista Martins Teixeira. Segunda Parte: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 929, 930, 931, 932, 933, 934, 935 e 936/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 928/2016, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), que solicita do Prefeito do Município de Unaí as informações que especifica. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada foi constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Paulo Arara (PSB) e Thiago Martins (PR). Interveio o Presidente da Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, Vereador Zé Lucas (PR) e no uso da palavra convocou os membros dessa Comissão para se reunirem de imediato, no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu – Sala das Comissões desta Casa –, após o transcurso desta Reunião Plenária, para deliberar acerca do PL n.º 18/2016. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 15ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 9 de maio de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 17h29min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 9 de maio de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 19, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a ordem do dia da 14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 2 de maio de 2016, segunda-feira, às 13:00 (treze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Parte: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 12/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder exclusão de créditos tributários municipais, mediante anistia, e dá outras providências; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 7/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a concessão gratuita de domínio de imóvel público em favor da senhora Divina Rosa Custódia Severino. Segunda Parte: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 886, 887, 888, 892, 893, 894, 895, 896, 897 898, 899, 900, 902, 903, 904, 905, 906, 907,908, 909, 911, 912, 913 e 914/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Antério Mânica pelo empenho no exercício de suas atribuições políticas e administrativas assumidas em virtude do cargo de Prefeito do Município de Unaí, durante os mandatos de 2005/2008 e de 2009/2012; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), com a senhora Juliana Rosa Tomé da Silva em razão do (Fls. 2 do Edital n.º 19, de 26/4/2016) brilhante trabalho que vem desenvolvendo no atendimento ao público, na qualidade de auxiliar de consultório de profissional de saúde desta cidade, desde novembro de 2011; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), com o senhor Miguel da Cunha Lima em razão da comemoração, em 16 de abril do corrente, dos seus 110 anos de idade; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 24/2016, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Cayo Gontijo Macedo Vasconcelos em razão da conclusão do Curso de História da Universidade Federal de Uberlândia (MG), em dezembro de 2015; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 25/2016, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor João Gonçalves Siqueira pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação de Moradores do Bairro Alvorada, desde 30 de abril de 2015. II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 26 de abril de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente