| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2016-05-09 |
| native_id | 572 |
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ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM NOVE DE MAIO DE 2016. ................................................................................................................................... Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Horário de Início: 13h15min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Paulo Arara (PSB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de João, Capítulo 16, Versículos 29 ao 33. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Paulo Arara (PSB). O senhor Presidente cumprimentou representantes de instituições civis, servidores desta Casa, a imprensa e todo o público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das comemorações e destacou o Dia Internacional da Enfermagem, comemorado em 12 de maio. Ressalto o Dia da Abolição da Escravatura, contemplado em 13 de maio, o Dia do Assistente Social e o Dia Internacional das Famílias, comemorados em 15 de maio. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), para a leitura da Ata da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 25 de abril de 2016; leitura da Ata da 14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 2 de maio de 2016; bem como leitura da Ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de abril de 2016 e; leitura da Ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2016. Iniciada a leitura interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado por dez votos favoráveis, quatro votos contrários do Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS), Edimilton Andrade (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PSD). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou as atas aprovadas. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB), Adilson da Saúde (PR), Ilton Campos (PHS), Dorinha Melgaço (PDT), Zé Goiás (PSDB) e Thiago Martins (PR). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h44min. Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Primeira Fase: Interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e requereu, verbalmente, o adiamento da votação do PL n.º 29/2016; a) submetido à votação o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) que solicita o adiamento da votação do PL n.º 29/2016 foi rejeitado por sete votos favoráveis, oito votos contrários dos Vereadores: Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Netinho do Mamoeiro (PV), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; b) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 2/2016, de autoria da Mesa Diretora, que institui a logomarca e respectivo slogan do Poder Legislativo do Município de Unaí e sua utilização na publicidade institucional, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Resolução n.º 2/2016, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de n.º 27/2016, de autoria do Prefeito Municipal, Delvito Alves da Silva Filho, que altera denominação das vias públicas que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de n.º 29/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que altera a denominação de parte da Rua José Joaquim da Silva para Geraldo Mangel José Rocha, foi aprovado por nove votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS) e Edimilton Andrade (PHS), três abstenções dos Vereadores: Paulo do Saae (PSL), Paulo Arara (PSB) e Luciana Alves (PV) e nenhuma ausência, a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra para discutir a matéria, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Zé Lucas (PR), Dorinha Melgaço (PDT) e Petrônio Nego Rocha (PMDB); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 22/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Sebastião Alves Ferreira, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Paulo do Saae (PSL) e nenhuma ausência; g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2016, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que altera a denominação da rua que menciona para Bethania Batista Martins, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: h) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h30min, aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 917, 918, 919, 921, 922, 925, 926, 929, 930, 931, 932, 933, 934, 935, 936/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PV), Ilton Campos (PHS), Eugênio Ferreira e Zé Goiás (PSDB); b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 920, 923 e 927/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e duas ausências dos Vereadores Dorinha Melgaço (PDT) e Edimilton Andrade (PHS); c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 924/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV), que requer do Prefeito Municipal de Unaí (MG) informações que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV), Eugênio Ferreira (PMDB), Dorinha Melgaço (PDT) e Alino Coelho (PSDB). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: d) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h30min, aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo do Saae (PSL); e) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 928/2016, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), que solicita do Prefeito do Município de Unaí informações que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 969/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), manifestou pesar aos familiares do senhor Tadeu Felisberto Caldeira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 6 de maio de 2016; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), manifestou pesar aos familiares da senhora Irene Maria de Brito pelo seu falecimento, ocorrido no dia 9 de maio de 2016. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Reverência Póstuma. Em atenção ao disposto no artigo 43-E do Regimento Interno e em atendimento à solicitação dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Zé Goiás (PSDB) o senhor Presidente anunciou momento de reverência póstuma e solicitou a todos que permanecessem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. Suspensão da Reunião. Neste instante o senhor Presidente declarou suspensa esta reunião, pelo prazo de 00h05min e concedeu espaço ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) para a entrega de certificado de moção de congratulação a homenageado. Terminado o prazo da suspensão, às 15h25min, o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos e passou para a próxima etapa da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h25min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder de bancada, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Zé Goiás (PSDB). O Vereador Edimilton Andrade (PHS) usou da palavra, como líder de bancada, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Netinho do Mamoeiro (PV). A Vereadora Andréa Machado (PSD) usou da palavra, como líder de bancada, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteada pelos Vereadores: Thiago Martins (PR) e Alino Coelho (PSDB). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) usou da palavra, como líder de bancada, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PHS). Em seguida usaram da palavra como líderes partidários os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Paulo Arara (PSB), pelo prazo regimental de dez minutos respectivamente. O Vereador Thiago Martins (PR) usou da palavra, como líder de bancada, aparteado pelo Vereador Adilson da Saúde (PR. O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, como líder de bancada, aparteado pelo Vereador Zé Goiás (PSDB) e em seguida manifestou-se o Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUINTE: Primeira Parte: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2016, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que institui a logomarca e respectivo slogan do Poder Legislativo do Município de Unaí e sua utilização na publicidade institucional; b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.816, de 1º março de 2013, que “desafeta e afeta os imóveis públicos que especifica”; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de n.º 27/2016, de autoria do Prefeito do Município, Delvito Alves da Silva Filho, que altera denominação das vias públicas que especifica; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de n.º 29/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que altera a denominação de parte da Rua José Joaquim da Silva para Geraldo Mangel José Rocha. Segunda Parte: a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 2/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, ao Plenário da Câmara Municipal de Unaí (MG) em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, consubstanciada no Parecer n.º 53/2016, que concluiu pela ilegalidade e antijuridicidade, e declarou rejeitado o Projeto de Lei n.º 10/2016, que autoriza o Município de Unaí a alienar, mediante venda precedida de concorrência pública, bens imóveis situados nos loteamentos Santa Clara, Núcleo Campo Jardim (Mamoeiro) e Vale Verde e dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 3/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, ao Plenário da Câmara Municipal de Unaí (MG) em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, consubstanciada no Parecer n.º 54/2016, que concluiu pela ilegalidade e antijuridicidade, e declarou rejeitado o Projeto de Lei n.º 21/2016, que autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências; c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 949, 950, 951, 952, 953, 954, 955, 956, 957, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 965, 966, 967 e 968/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 958/2016, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), que solicita do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor Delvito Alves da Silva Filho, informações que especifica. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada foi constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Interveio o Vereador Zé Lucas (PR) e ressaltou o convite a todos para participarem da audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a realizar-se em 12 de maio de 2016, quinta-feira, a partir das 09h00min, neste mesmo Plenário para debate acerca da alta incidência de câncer na Região Noroeste de Minas Gerais e sobre a possibilidade da construção de um hospital regional de referência em oncologia em Unaí (MG). Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 16 de maio de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 16h52min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 16 de maio de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
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EDITAL N.º 20, DE 6 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 9 de maio de 2016, segunda-feira, às 13:00 (treze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Parte: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2016, de autoria da Mesa Diretora, que institui a logomarca e respectivo slogan do Poder Legislativo do Município de Unaí e sua utilização na publicidade institucional; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Resolução n.º 2/2016; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de n.º 27/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que altera denominação das vias públicas que especifica; d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de n.º 29/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que altera a denominação de parte da Rua José Joaquim da Silva para Geraldo Mangel José Rocha; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 22/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Sebastião Alves Ferreira; f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2016, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que altera a denominação da rua que menciona para Bethania Batista Martins Teixeira. Segunda Parte: (Fls. 2 do Edital n.º 20, de 6/5/2016) a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 929, 930, 931, 932, 933, 934, 935 e 936/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 928/2016, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), que solicita do Prefeito do Município de Unaí as informações que especifica. II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 6 de maio de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente