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sessao nº 17

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 17
Date 2016-05-23
native_id574

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E 
TRÊS DE MAIO DE 2016. .................................................................................................................
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da 
Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio 
Nego Rocha (PMDB). Diante da ausência da Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PSD), o 
Presidente convidou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a assumir a Vice - Presidência e o 
Vereador Zé Lucas (PR) a assumir a Primeira Secretaria, recompôs a Mesa Diretora e deu iníciou
aos trabalhos. Horário de Início: 13h10min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença 
dos onze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas 
(PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Luciana Alves 
(PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes 
os Vereadores: Andréa Machado (PSD), Adilson da Saúde (PR), Ilton Campos (PHS) e Netinho do 
Mamoeiro (PV). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador 
Petrônio Nego Rocha (PMDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do 
povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: O Primeiro Secretário em exercício, Vereador Zé Lucas (PR), procedeu à leitura 
bíblica retirada do Evangelho de Marcos, Capítulo 10, Versículos 17 ao 27. O senhor Presidente 
cumprimentou representantes de instituições civis, servidores desta Casa, a imprensa e todo o 
público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das 
comemorações e destacou o Dia do Trabalhador Rural e o Dia Nacional da Adoção, comemorados 
em 25 de maio. Registrou o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma contemplado em 26 de maio, 
conforme disposto na Lei n.º 10.456/2002 e ressaltou o Dia Nacional de Redução da Mortalidade 
Materna e o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher, contemplados em 28 de maio. Em 
seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário em exercício, Vereador Zé 
Lucas (PR), para a leitura da Ata da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 16 de maio de 2016, bem como leitura da 
Ata da 1ª Reunião Solene, Reunião em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada em 8 
de março de 2016. Iniciada a leitura interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e requereu ao senhor 
Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da 
leitura das atas foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR). Dispensada a leitura, nos termos 
regimentais, o senhor Presidente considerou as atas aprovadas. Feita a leitura de correspondências
passou-se à próxima etapa da Reunião. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram
proposição os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Dorinha Melgaço (PDT). SEGUNDA 
PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h31min. Constatada a presença dos mesmos quatorze 
Vereadores, ausente o Vereador Adilson da Saúde (PR). Primeira Fase: incontinenti interveio o 
Vereador Paulo Arara (PSB) e requereu a inclusão do Projeto de Lei n.º 25/2016 na pauta; a) 
submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Paulo Arara 
(PSB), que requer a inclusão do Projeto de Lei n.º 25/2016 na pauta na ordem do dia foi aprovada 
por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do
Vereador Adilson da Saúde (PR), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro 
(PV) e Paulo Arara (PSB). O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos 
senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 20/2016; 
b) submetido à votação, em único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 20/2016 na pauta na ordem do 
dia foi aprovada por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Edimilton 
Andrade (PHS) e Dorinha Melgaço (PDT), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: 
Andréa Machado (PSD) e Adilson da Saúde (PR), encaminharam votação os Vereadores: Edimilton 
Andrade (PHS) e Dorinha Melgaço (PDT). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: c) 
observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do 
tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson 
da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PHS); d) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, 
o Projeto de Lei n.º 25/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, senhor Delvito Alves da 
Silva Filho, que desafeta e autoriza a doação de imóvel em favor da Colônia dos Pescadores 
Artesanais e Aquicultores de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por nove votos favoráveis, 
dois votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Zé Luca (PR), duas abstenções dos 
Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Thiago Martins (PR) e duas ausências dos Vereadores: 
Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PHS), usaram da palavra e discutiram a matéria os 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Zé Lucas (PR) e 
Paulo Arara (PSB), encaminhou votação o Vereador Zé Goiás (PSDB); e) submetido à discussão e 
votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 20/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera 
dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de 
Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de 
enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, foi aprovado por 
onze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Edimilton 
Andrade (PHS) e Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da 
Saúde (PR), usou da palavra e discutiu a matéria o Vereador Ilton Campos (PHS), encaminharam 
votação os Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Petrônio Nego Rocha (PMDB); f) submetido à 
discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2016, de autoria 
do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 
2.816, de 1º março de 2013, que “desafeta e afeta os imóveis públicos que especifica”, foi aprovado 
por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Ilton 
Campos (PHS), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR); g) 
submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de 
Resolução n.º 2/2016, de autoria da Mesa Diretora, que institui a logomarca e respectivo slogan do 
Poder Legislativo do Município de Unaí e sua utilização na publicidade institucional, foi aprovado 
por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Ilton 
Campos (PHS), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR). Segunda 
Parte: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 970, 971, 
972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 988, 990, 991, 992, 993, 
994 e 995/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos 
aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PHS); b) submetido à votação, em 
turno único, o Requerimento n.º 987/2016, de autoria do Vereador Adilson da Saúde, que solicita 
informações que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade 
(PHS). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento 
n.º 1.000/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS) manifestou pesar aos familiares da 
senhora Lourdes Gomes de Fátima pelo seu falecimento, ocorrido no dia 16 de maio de 2016; b) a 
Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador 
Netinho do Mamoeiro (PV) manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Vera Lúcia de 
Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 20 de maio de 2016; c) a Câmara Municipal de Unaí, 
por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) 
manifestou pesar aos familiares do senhor Adolfo José de Faria pelo seu falecimento, ocorrido no 
dia 21 de maio de 2016; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, 
de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) manifestou pesar aos familiares do senhor 
Osvaldo Campos Teixeira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 19 de maio de 2016. Nos termos do 
artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os
Requerimentos e determinou a inserção da manifestações de pesar em ata. TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h16min. Assunto Urgente ou Relevante do 
dia: O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, como líder de bancada, pelo prazo 
regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Zé Goiás (PSDB) 
e Ilton Campos (PHS). O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder de 
bancada. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). A Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelo Vereador Alino 
Coelho (PSDB). O Vereador Edimilton Andrade (PHS) usou da palavra, como líder de bancada, 
aparteado pelos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV). Em seguida o 
Vereador Edimilton Andrade (PHS) usou da palavra, como líder de governo nesta Casa, aparteado 
pelos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Dorinha Melgaço (PDT). O Vereador Paulo Arara (PSB) 
usou da palavra, como líder partidário. Em seguida manifestou-se o senhor Presidente, Vereador 
Petrônio Nego Rocha (PMDB). Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o 
senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM 
DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUINTE: Primeira Parte: a) discussão e votação, em 
segundo turno, do Projeto de Lei n.º 20/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos 
da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e 
Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui 
nova tabela de vencimentos e dá outras providências”; b) discussão e votação, em segundo turno, 
do Projeto de Lei n.º 25/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, senhor Delvito Alves da 
Silva Filho, que desafeta e autoriza a doação de imóvel em favor da Colônia dos Pescadores 
Artesanais e Aquicultores de Unaí e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, 
do Projeto de Lei n.º 31/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que denomina a 
praça pública que menciona; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação 
final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2016, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.816, de 1º março de 2013, 
que “desafeta e afeta os imóveis públicos que especifica”. Segunda Parte: a) votação, em turno 
único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.001, 1.002, 1.003, 1.004, 1.005, 1.006, 1.007, 1.008, 
1.009, 1.010, 1.011, 1.012, 1.013, 1.014, 1.015, 1.016, 1.017, 1.018, 1.019, 1.020, 1.021, 1.022, 
1.023, 1.024 e 1.025/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), que solicitam 
providências que especificam. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Constatada a presença 
dos quatorze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSDB), Vereadora Andréa Machado 
(PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), 
Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), 
Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o 
Vereador Adilson da Saúde (PR). Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 18ª 
Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a 
realizar-se no dia 30 de maio de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio 
Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí 
(MG) e, às 16h37min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 30 de maio de 2016. 
Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EDITAL N.º 25, DE 19 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre a ordem do dia da 17ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de maio de 2016, segunda-feira, às 13:00 (treze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Parte:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2016, de 
autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da 
Lei n.º 2.816, de 1º março de 2013, que “desafeta e afeta os imóveis públicos que especifica”;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 
2/2016, de autoria da Mesa Diretora, que institui a logomarca e respectivo slogan do Poder 
Legislativo do Município de Unaí e sua utilização na publicidade institucional.
Segunda Parte: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 970, 971, 972, 973, 974, 975, 
976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 988, 990, 991, 992, 993, 994 e 995/2016, de 
autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; 
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 987/2016, de autoria do Vereador Adilson da 
Saúde, que solicita informações que especifica.
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 19 de maio de 2016; 72º da Instalação do Município.
(Fls. 2 do Edital n.º 25, de 19/5/2016)
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente

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