| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2016-05-23 |
| native_id | 574 |
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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE MAIO DE 2016. ................................................................................................................. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Diante da ausência da Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PSD), o Presidente convidou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a assumir a Vice - Presidência e o Vereador Zé Lucas (PR) a assumir a Primeira Secretaria, recompôs a Mesa Diretora e deu iníciou aos trabalhos. Horário de Início: 13h10min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença dos onze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Luciana Alves (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD), Adilson da Saúde (PR), Ilton Campos (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário em exercício, Vereador Zé Lucas (PR), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Marcos, Capítulo 10, Versículos 17 ao 27. O senhor Presidente cumprimentou representantes de instituições civis, servidores desta Casa, a imprensa e todo o público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das comemorações e destacou o Dia do Trabalhador Rural e o Dia Nacional da Adoção, comemorados em 25 de maio. Registrou o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma contemplado em 26 de maio, conforme disposto na Lei n.º 10.456/2002 e ressaltou o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher, contemplados em 28 de maio. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário em exercício, Vereador Zé Lucas (PR), para a leitura da Ata da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 16 de maio de 2016, bem como leitura da Ata da 1ª Reunião Solene, Reunião em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada em 8 de março de 2016. Iniciada a leitura interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou as atas aprovadas. Feita a leitura de correspondências passou-se à próxima etapa da Reunião. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PSB) e Dorinha Melgaço (PDT). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h31min. Constatada a presença dos mesmos quatorze Vereadores, ausente o Vereador Adilson da Saúde (PR). Primeira Fase: incontinenti interveio o Vereador Paulo Arara (PSB) e requereu a inclusão do Projeto de Lei n.º 25/2016 na pauta; a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que requer a inclusão do Projeto de Lei n.º 25/2016 na pauta na ordem do dia foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR), encaminharam votação os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PV) e Paulo Arara (PSB). O senhor Presidente consultou o Plenário sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 20/2016; b) submetido à votação, em único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 20/2016 na pauta na ordem do dia foi aprovada por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Dorinha Melgaço (PDT), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Adilson da Saúde (PR), encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Dorinha Melgaço (PDT). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: c) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 01h00min, aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PHS); d) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 25/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta e autoriza a doação de imóvel em favor da Colônia dos Pescadores Artesanais e Aquicultores de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por nove votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Zé Luca (PR), duas abstenções dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Thiago Martins (PR) e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PHS), usaram da palavra e discutiram a matéria os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Zé Goiás (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Zé Lucas (PR) e Paulo Arara (PSB), encaminhou votação o Vereador Zé Goiás (PSDB); e) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 20/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, foi aprovado por onze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PHS) e Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR), usou da palavra e discutiu a matéria o Vereador Ilton Campos (PHS), encaminharam votação os Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Petrônio Nego Rocha (PMDB); f) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.816, de 1º março de 2013, que “desafeta e afeta os imóveis públicos que especifica”, foi aprovado por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR); g) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 2/2016, de autoria da Mesa Diretora, que institui a logomarca e respectivo slogan do Poder Legislativo do Município de Unaí e sua utilização na publicidade institucional, foi aprovado por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR). Segunda Parte: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 988, 990, 991, 992, 993, 994 e 995/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PHS); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 987/2016, de autoria do Vereador Adilson da Saúde, que solicita informações que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PHS). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.000/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS) manifestou pesar aos familiares da senhora Lourdes Gomes de Fátima pelo seu falecimento, ocorrido no dia 16 de maio de 2016; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) manifestou pesar aos familiares da senhora Maria Vera Lúcia de Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 20 de maio de 2016; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) manifestou pesar aos familiares do senhor Adolfo José de Faria pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 de maio de 2016; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) manifestou pesar aos familiares do senhor Osvaldo Campos Teixeira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 19 de maio de 2016. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção da manifestações de pesar em ata. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h16min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: O Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra, como líder de bancada, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Zé Goiás (PSDB) e Ilton Campos (PHS). O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder de bancada. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, aparteado pelo Vereador Alino Coelho (PSDB). O Vereador Edimilton Andrade (PHS) usou da palavra, como líder de bancada, aparteado pelos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV). Em seguida o Vereador Edimilton Andrade (PHS) usou da palavra, como líder de governo nesta Casa, aparteado pelos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Dorinha Melgaço (PDT). O Vereador Paulo Arara (PSB) usou da palavra, como líder partidário. Em seguida manifestou-se o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUINTE: Primeira Parte: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 20/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 25/2016, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, senhor Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta e autoriza a doação de imóvel em favor da Colônia dos Pescadores Artesanais e Aquicultores de Unaí e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 31/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que denomina a praça pública que menciona; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.816, de 1º março de 2013, que “desafeta e afeta os imóveis públicos que especifica”. Segunda Parte: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.001, 1.002, 1.003, 1.004, 1.005, 1.006, 1.007, 1.008, 1.009, 1.010, 1.011, 1.012, 1.013, 1.014, 1.015, 1.016, 1.017, 1.018, 1.019, 1.020, 1.021, 1.022, 1.023, 1.024 e 1.025/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), que solicitam providências que especificam. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSDB), Vereadora Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Adilson da Saúde (PR). Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 18ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 30 de maio de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 16h37min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 30 de maio de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 25, DE 19 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de maio de 2016, segunda-feira, às 13:00 (treze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Parte: a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.816, de 1º março de 2013, que “desafeta e afeta os imóveis públicos que especifica”; b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 2/2016, de autoria da Mesa Diretora, que institui a logomarca e respectivo slogan do Poder Legislativo do Município de Unaí e sua utilização na publicidade institucional. Segunda Parte: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 988, 990, 991, 992, 993, 994 e 995/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 987/2016, de autoria do Vereador Adilson da Saúde, que solicita informações que especifica. II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 19 de maio de 2016; 72º da Instalação do Município. (Fls. 2 do Edital n.º 25, de 19/5/2016) VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente