| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2016-05-30 |
| native_id | 575 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM TRINTA DE MAIO DE 2016. ............................................................................................................................. Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Décima Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Diante da ausência da Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PSD), o Presidente convidou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a assumir a Vice-Presidência e o Vereador Zé Lucas (PR) a assumir a Primeira Secretaria, recompôs a Mesa Diretora e iniciou os trabalhos. Horário de Início: 13h16min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença dos nove Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Paulo Arara (PSB), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Edimilton Andrade (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV) e Paulo do Saae (PSL). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário em exercício, Vereador Zé Lucas (PR), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro do Evangelho de Marcos, Capítulo 12, Versículos 1 ao 12. Neste instante adentrou no recinto do Plenário o Vereador Edimilton Andrade (PHS). O senhor Presidente cumprimentou representantes de instituições civis, servidores desta Casa, a imprensa e todo o público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das comemorações e destacou o Dia Mundial sem Tabaco, contemplado em 31 de maio; o Dia Nacional da Imprensa, contemplado em 1º de junho e o Dia do Meio Ambiente comemorado em 5 de junho. Neste instante adentraram no recinto do Plenário os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PV) e Adilson da Saúde (PR). Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário em exercício, Vereador Zé Lucas (PR), para a leitura da Ata da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 23 de maio de 2016, bem como leitura da Ata da 6ª Reunião Solene, Reunião em Homenagem ao Dia do Evangélico, realizada em 17 de dezembro de 2016. Iniciada a leitura interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado por nove votos favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Dorinha Melgaço (PDT) e Netinho do Mamoeiro (PV), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Paulo do Saae (PSL). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou as atas aprovadas. Neste instante adentraram no recinto do Plenário os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Paulo do Saae (PSL). O senhor Presidente agradeceu o Vereador Zé Lucas (PR), recompôs a Mesa Diretora e deu continuidade aos trabalhos. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposição os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Zé Lucas (PR), Ilton Campos (PHS) e Andréa Machado (PSD). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente, às 13h35min, declarou suspensa esta reunião, pelo prazo de 00h10min, e concedeu espaço e uso da palavra ao Vereador Edimilton Andrade (PHS) para a entrega de certificado de moção de congratulação a homenageado. Declarado o retorno aos trabalhos o senhor Presidente passou para a próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h44min. Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 20/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, foi aprovado por onze votos favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV), Edimilto Andrade (PHS) e Alino Coelho (PSDB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); b) submetido discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 31/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que denomina a praça pública que menciona, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.816, de 1º março de 2013, que “desafeta e afeta os imóveis públicos que especifica”, foi aprovado por treze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores Ilton Campos (PHS) e Edimilton Andrade (PHS), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 997, 1.001, 1.002, 1.003, 1.004, 1.005, 1.006, 1.007, 1.008, 1.009, 1.010, 1.011, 1.012, 1.013, 1.014, 1.015, 1.016, 1.017, 1.018, 1.019, 1.020, 1.021, 1.022, 1.023, 1.024 e 1.025/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausências, encaminhou votação o Vereador Netinho do Mamoeiro (PV); b) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), ao Requerimento n.º 998/2016 de sua autoria que solicita providência que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.029/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor Francisco José dos Reis pelo seu falecimento, ocorrido no dia 24 de maio de 2016; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.030/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor Zacarias Tavares da Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de maio de 2016; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.031/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), manifestou pesar aos familiares do senhor José Mário Delfino Bagini pelo seu falecimento, ocorrido no dia 29 de maio de 2016; Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção da manifestações de pesar em ata. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo requerimento dos Vereadores: Andréa Machado (PHS), Alino Coelho (PSDB) e Zé Lucas (PR) o senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h05min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra como líderes das respectivas bancadas, pelo prazo regimental de dez minutos, os Vereadores: Thiago Martins (PR), Netinho do Mamoeiro (PV) e Eugênio Ferreira (PMDB). O Vereador Paulo do Saae (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Paulo Arara (PSB) usou da palavra, como orador inscrito, por cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Edimilton Andrade (PHS). Usaram da palavra, como oradores inscritos, os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Zé Lucas (PR) e Dorinha Melgaço (PDT). A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteada pelos Vereadores: Paulo do Saae (PSL), Edimilton Andrade (PHS) e Ilton Campos (PHS). O Vereador Edimilton Andrade (PHS) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos, aparteado pelos Vereadores: Ilton Campos (PHS), Zé Goiás (PSDB) e Dorinha Melgaço (PDT). Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUINTE: Fase Única: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 63/2015, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Unaí (MG); b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 63/2015; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 63/2015; d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 63/2015; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 63/2015; f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 5 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 63/2015; g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 6 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 63/2015; h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 7 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 63/2015; i) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 8 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 63/2015; j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 20/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”; k) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 31/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que denomina a praça pública que menciona. II – QUÓRUM DE ENCERRAMENTO. Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). O Primeiro Secretário leu o Edital n.º 23, de 11 de maio de 2016, que convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 3ª Reunião Especial da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 31 de maio de 2016, terça–feira, às 14:00 (quatorze) horas, neste Plenário para debater sobre o Projeto de Lei n.º 17/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que dispõe sobre a instituição de condomínio urbanístico para fins residenciais e dá outras providências; Prosseguindo o Primeiro Secretário leu o Edital n.º 24, de 12 de maio de 2016, que convoca os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 4ª Reunião Especial da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 1º de junho 2016, quarta–feira, às 13:00 (treze) horas, neste Plenário para debater sobre meios de solucionar o problema de falta de energia, água e esgoto na Rua A, lateral da BR- 251. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 6 de junho de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 15h53min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 6 de junho de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
EDITAL N.º 26, DE 24 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 30 de maio de 2016, segunda-feira, às 13:00 (treze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Parte: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 20/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 31/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que denomina a praça pública que menciona; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.816, de 1º março de 2013, que “desafeta e afeta os imóveis públicos que especifica”. Segunda Parte: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 997, 998, 1.001, 1.002, 1.003, 1.004, 1.005, 1.006, 1.007, 1.008, 1.009, 1.010, 1.011, 1.012, 1.013, 1.014, 1.015, 1.016, 1.017, 1.018, 1.019, 1.020, 1.021, 1.022, 1.023, 1.024 e 1.025/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 24 de maio de 2016; 72º da Instalação do Município. (Fls. 2 do Edital n.º 26, de 24/5/2016) VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente