| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2016-06-27 |
| native_id | 581 |
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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E SETE DE JUNHO DE 2016. .......................................................................................................................... Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Horário de Início: 13h09min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL) e Thiago Martins (PR), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB) e Zé Goiás (PSDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 7, Versículos 12 ao 14. O senhor Presidente cumprimentou representantes de instituições civis, servidores desta Casa, a imprensa e todo o público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das comemorações e destacou: o Dia da Telefonista, o Dia do Pescador e o Dia de São Pedro, comemorados em 29 de junho e; o Dia da Vacina BCG e o Dia do Hospital, contemplados em 1º de julho. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Zé Goiás (PSDB). Em seguida passou a palavra ao Primeiro Secretário Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), para a leitura da Ata 21ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 20 de junho de 2016, bem como, leitura da Ata da 4ª Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública, da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG). Iniciada a leitura interveio o Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado, em turno único, por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB) e Edimilton Andrade (PHS). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou as atas aprovadas. Apresentação de proposição: apresentaram proposição os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Zé Lucas (PR), Ilton Campos (PHS), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD) e Netinho do Mamoeiro (PV). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente, às 13h38min, nos termos regimentais, declarou suspensa esta reunião, pelo prazo de 00h30min, procedeu à entrega de certificados de moção de congratulação e concedeu espaço e uso da palavra a oradores inscritos para uso da tribuna. Na tribuna desta Casa manifestaram os senhores: Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais em Unaí (MG), Edvan Luiz Silva; Investigador de Polícia, Thiago A. Setúbal e; o Escrivão de Polícia Civil (MG), Jedson A. Marçal para dar esclarecimentos acerca da adesão dos membros da Polícia Civil local ao movimento grevista 2016 e solicitar apoio dos senhores Vereadores e da Comunidade Unaiense às suas reivindicações profissionais. Terminado o tempo de suspensão da Reunião o senhor Presidente o prorrogou por várias vezes para oportunizar a conclusão das manifestações dos membros da Polícia Civil e dos senhores Vereadores. Partilharam da manifestação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Thiago Martins (PR), Paulo do Saae (PSL), Eugênio Ferreira (PSD), Zé Goiás (PSDB), Netinho do Mamoeiro (PV) e Ilton Campos (PHS). Declarado o retorno aos trabalhos, às 14h29min, o senhor Presidente passou para a próxima etapa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h29min. Constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Adilson da Saúde (PR). Primeira Fase: Interveio o Vereador Paulo Arara (PSB), arguiu e requereu ao senhor Presidente a inclusão do Projeto de Lei n.º 25/2016 e respectiva Emenda n.º 1 na pauta da ordem do dia desta Reunião Ordinária. O senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), informou ao Vereador Paulo Arara (PSB) que o Projeto de Lei n.º 25/2016 não está apto para a votação e por este motivo não seria deliberada a sua inclusão na pauta desta Reunião. a) submetido à votação, em turno único, a inclusão da Moção de Congratulação n.º 28/2016 na pauta da ordem do dia desta Reunião foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Adilson da Saúde (PR); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 30/2016, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017 e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausência dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PHS), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Zé Lucas (PR). Em seguida, ao responder questionamento reiterado pelo Vereador Paulo Arara (PSB), o senhor Presidente afirmou ter feito o que lhe cabia e que designou Relator de Plenário para emitir parecer sobre o Projeto de Lei n.º 25/2016 e respectiva emenda. Ressaltou que o relator está dentro do seu prazo regimental para emitir o seu parecer e prosseguiu na condução dos trabalhos. Segunda Parte: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 1.047, 1.048, 1.049, 1.050, 1.051, 1.052, 1.053, 1.054, 1.055, 1.057, 1.058 e 1.059/2016, de autoria do Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PHS) e Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Zé Goiás (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Netinho do Mamoeiro (PV) e Ilton Campos (PHS). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para a deliberação de matéria de sua autoria; b) submetido à votação, em turno único, o Substitutivo n. º 1 ao Requerimento n.º 1.046/2016, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), que solicita providência que especifica, foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PHS) e Thiago Martins (PR); c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 27/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pela comemoração dos 241 anos de fundação, assegurando a ordem pública em favor do povo mineiro, em 9 de junho de 2016, foi aprovado, em turno único, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS) e Thiago Martins (PR). Interveio o Vereador Paulo Arara (PSB), arguiu e requereu ao senhor Presidente a convocação de Reunião Extraordinária para deliberação do Projeto de Lei n.º 25/2016 antes do recesso parlamentar desta Casa. O senhor Presidente prosseguiu com a deliberação da pauta da ordem do dia; d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 28/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o 2º Pelotão/ da 1ª Cia da 4ª Cia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em razão da comemoração, no dia 8 de junho de 2016, dos 10 anos de sua implantação no Município de Unaí(MG), foi aprovada, em turno único, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PHS), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.060/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares da senhora Elisa Torres José Ferreira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 de junho de 2016; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.062/2016, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares da senhora Geralda Aparecida de Oliveira Batista pelo seu falecimento, ocorrido no dia 23 de junho de 2016; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.064/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), manifestou pesar aos familiares da senhora Geralda Aparecida de Oliveira Batista pelo seu falecimento, ocorrido no dia 23 de junho de 2016. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo requerimento da Vereadora Andréa Machado (PSD) o senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem às falecidas. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h21min. Assunto Urgente ou Relevante do dia: Usaram da palavra como líderes das respectivas bancadas, pelo prazo regimental de dez minutos, os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Zé Lucas (PR) e Netinho do Mamoeiro (PV). A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Usaram da palavra como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB) e Thiago Martins (PR). Em seguida usou da palavra o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião passou-se para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 25/2016, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta e autoriza a doação de imóvel em favor da Colônia dos Pescadores Artesanais e Aquicultores de Unaí e dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB) e Outros, ao Projeto de Lei n.º 25/2016. Segunda Parte: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.061, e 1.063/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providência que especificam. II – ENCERRAMENTO. Constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Adilson da Saúde (PR). Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 23ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 1º de agosto de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 17h05min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 1º de agosto de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 30, DE 22 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de junho de 2016, segunda-feira, às 13:00 (treze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Parte: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 30/2016, de autoria do Prefeito Municipal Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017 e dá outras providências. Segunda Parte: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1.047, 1.048, 1.049, 1.050, 1.051, 1.052, 1.053, 1.054, 1.055, 1.057 e 1.058/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n. º 1.046/2016, de autoria deste Presidente, que solicita gestões que especifica; c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.059/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e Outros, que solicitam convocação de reunião solene em comemoração aos 241 anos de fundação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 27/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pela comemoração dos 241 anos de fundação, assegurando a ordem pública em favor do povo mineiro, em 9 de junho de 2016. II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 22 de junho de 2016; 72º da Instalação do Município. (Fls. 2 do Edital n.º 30, de 22/6/2016) VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente