| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2016-08-22 |
| native_id | 585 |
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ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E DOIS DE AGOSTO DE 2016. ................................................................................................................ Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a 26ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Horário de Início: 13h12min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença dos onze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Zé Goiás (PSDB) e Thiago Martins (PR), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro do Profeta Isaías, Capítulo 9, Versículos 1 ao 6. O senhor Presidente cumprimentou representantes de instituições civis. Cumprimentou servidores do Poder Executivo de Unaí. Cumprimentou os servidores desta Casa, à imprensa local e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente informou a todos das comemorações do dia, momento em que destacou a Semana Nacional do Excepcional, contemplada de 21 a 28 de agosto. Destacou o Dia do Folclore, comemorado em 22 de agosto. Ressaltou o Dia do Soldado comemorado em 25 de agosto e o Dia do Voluntariado, comemorado em 28 de agosto. Neste instante adentraram no recinto os Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PHS) e juntaram-se ao Plenário. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), para a leitura da Ata 25ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 15 de agosto de 2016. Iniciada a leitura interveio o Vereador Zé Goiás (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. Neste instante adentrou no recinto o Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) e juntou-se ao Plenário. Apresentação de proposição: apresentaram proposição os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB) e Netinho do Mamoeiro (PV). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h32min. Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Zé Goiás (PSDB) e Thiago Martins (PR), nenhuma ausência. Primeira Fase: Interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a inclusão do Requerimento n.º 1.094/2016, de sua autoria com o apoiamento de outros Vereadores, na pauta da ordem do dia; a) submetida à deliberação Plenária a inclusão do Requerimento n.º 1.094/2016 na pauta da ordem do dia foi aprovada, em turno único, por nove votos favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Thiago Martins (PR). Diante da ausência da Vereadora Andréa Machado (PSD) o senhor Presidente convidou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a assumir a Vice-Presidência e convidou o Vereador Zé Lucas (PR) a assumir a Primeira Secretaria, recompôs a Mesa Diretora e prosseguiu com os trabalhos. b) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 43/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Rinaldo Campos Mangabeira a praça pública que menciona, foi aprovado por treze votos favoráveis dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Thiago Martins (PR); c) submetido à discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor James Ferreira Santos, foi aprovado por onze votos favoráveis dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS) e Thiago Martins (PR), encaminhou votação a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 32/2016, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a carga horária semanal dos cargos de Analista Social I, Analista Social II, Analista Social III, Assistente Social I, Assistente Social II e Assistente Social III, foi aprovado por treze votos favoráveis dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Zé Goiás (PSDB) e Thiago Martins (PR), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Luciana Alves (PV), encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL, Dorinha Melgaço (PDT) e Adilson da Saúde (PR). Segunda Fase: a) submetido à votação, em turno único, o Requerimentos n.º 1.094/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros, que requer o sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias do Projeto de Lei n.º 46/2016, que institui Zona Especial de Interesse Social Vale do Amanhecer – ZEIS – VA, altera a Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (...) e dá outras providências para o fim de realização de audiência pública e contratação de profissional/equipe para a elaboração de relatório técnico necessário à análise técnica da matéria, foi aprovado por onze votos favoráveis dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo do Saae (PSL), Zé Goiás (PSDB) e Thiago Martins (PR), três votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PSD), encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (PSB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB) e Netinho do Mamoeiro (PV). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: b) observado o esgotamento do tempo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h30min, aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Edimilton Andrade (PHS) e Paulo do Saae (PSL). De volta ao Plenário a senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PSD), assentou-se junto à Mesa Diretora e partilhou dos trabalhos. c) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 1.080, 1.081, 1.082, 1.083, 1.084, 1.085, 1.086 e 1.087/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por doze votos favoráveis dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB) e Paulo do Saae (PSL), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.093/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), manifestou pesar aos familiares do senhor Osvaldo Tosta Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 de agosto de 2016. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo requerimento da Vereadora Andréa Machado (PSD) o senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem ao falecido. Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou suspensa a Reunião, pelo prazo de 00h15min, para receber a Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e Inativos de Unaí (MG) – Sindismaiu –, senhora Rosalda de Oliveira Campos. Na tribuna a senhora Rosalda de Campos reivindicou regularidade nos pagamentos dos servidores. Reivindicou vencimentos justos, pagamento de adicionais e condições dignas de trabalho aos servidores. Reivindicou acesso ao senhor Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor Delvito Alves da Silva Filho. Reivindicou o estabelecimento de Mesa de Negociação permanente junto ao Sindismaiu e atuação pertinente dos senhores Vereadores desta Casa. Declarado o retorno aos trabalhos o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h12min. Usaram da palavra, como líderes partidários, pelo prazo regimental de dez minutos os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Netinho do Mamoeiro (PV), Ilton Campos (PHS), Dorinha Melgaço (PDT), Andréa Machado (PSD) e Paulo Arara (PSB). O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Zé Goiás (PSDB). O Vereador Zé Lucas (PR) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos e em seguida o Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra como líder partidário nos termos regimentais. Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 11/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM – no Município de Unaí, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências; b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 80/2015, de autoria de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37, de 29 de dezembro de 2000, que "institui o Código Sanitário do Município" e dá outras providências"; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1, ao Projeto de Lei n.º 63/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Unaí (MG); d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor James Ferreira Santos; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Rinaldo Campos Mangabeira a praça pública que menciona. Segunda Fase: a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs 1.089, 1.090, 1.091 e 1.092/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. II – ENCERRAMENTO. Efetuada a chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PSL), Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausente o Vereador Thiago Martins (PR). O senhor Presidente convidou a todos para a 27ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 16h42min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 29 de agosto de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 34, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre a ordem do dia da 26ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 26ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2016, segunda-feira, às 13:00 (treze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 43/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Rinaldo Campos Mangabeira a praça pública que menciona; b) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor James Ferreira Santos. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1080, 1.081, 1.082, 1.083, 1.084, 1.085, 1.086 e 1.087/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 18 de agosto de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente