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sessao nº 26

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 26
Date 2016-08-22
native_id585

Documents (2)

ata #

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ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E DOIS
DE AGOSTO DE 2016. ................................................................................................................ 
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 26ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Horário 
de Início: 13h12min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença dos onze Vereadores a 
seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé 
Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Paulo Arara (PSB), 
Paulo do Saae (PSL), Zé Goiás (PSDB) e Thiago Martins (PR), ausentes os Vereadores: Adilson da 
Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV). 
ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha 
(PMDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os 
trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro 
Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro do 
Profeta Isaías, Capítulo 9, Versículos 1 ao 6. O senhor Presidente cumprimentou representantes de 
instituições civis. Cumprimentou servidores do Poder Executivo de Unaí. Cumprimentou os 
servidores desta Casa, à imprensa local e ao público, presentes no recinto do Plenário. 
Prosseguindo, o senhor Presidente informou a todos das comemorações do dia, momento em que 
destacou a Semana Nacional do Excepcional, contemplada de 21 a 28 de agosto. Destacou o Dia do 
Folclore, comemorado em 22 de agosto. Ressaltou o Dia do Soldado comemorado em 25 de agosto 
e o Dia do Voluntariado, comemorado em 28 de agosto. Neste instante adentraram no recinto os 
Vereadores: Adilson da Saúde (PR) e Edimilton Andrade (PHS) e juntaram-se ao Plenário. Em 
seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira 
(PMDB), para a leitura da Ata 25ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí, realizada em 15 de agosto de 2016. Iniciada a leitura interveio o 
Vereador Zé Goiás (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à 
deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado, em turno único, 
por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção 
e uma ausência do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV). Dispensada a leitura, nos termos 
regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. Neste instante adentrou no recinto o 
Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) e juntou-se ao Plenário. Apresentação de proposição: 
apresentaram proposição os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB) e Netinho do 
Mamoeiro (PV). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h32min. Constatada a 
presença dos quinze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha 
Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do 
Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Zé Goiás (PSDB) e Thiago Martins 
(PR), nenhuma ausência. Primeira Fase: Interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e requereu ao 
senhor Presidente a inclusão do Requerimento n.º 1.094/2016, de sua autoria com o apoiamento de 
outros Vereadores, na pauta da ordem do dia; a) submetida à deliberação Plenária a inclusão do 
Requerimento n.º 1.094/2016 na pauta da ordem do dia foi aprovada, em turno único, por nove 
votos favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos 
(PHS), Luciana Alves (PV) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Thiago Martins (PR). Diante da ausência da Vereadora 
Andréa Machado (PSD) o senhor Presidente convidou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a 
assumir a Vice-Presidência e convidou o Vereador Zé Lucas (PR) a assumir a Primeira Secretaria, 
recompôs a Mesa Diretora e prosseguiu com os trabalhos. b) submetido à discussão e votação, em 
turno único, o Projeto de Lei n.º 43/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que 
denomina Rinaldo Campos Mangabeira a praça pública que menciona, foi aprovado por treze votos 
favoráveis dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas 
(PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade 
(PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), 
Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Thiago Martins (PR); c) submetido à 
discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2016, de 
autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Título de Cidadania Honorária 
Unaiense ao senhor James Ferreira Santos, foi aprovado por onze votos favoráveis dos Vereadores: 
Petrônio Nego Rocha (PMDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), 
Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), 
Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Edimilton Andrade (PHS), 
Ilton Campos (PHS) e Thiago Martins (PR), encaminhou votação a Vereadora Dorinha Melgaço 
(PDT); d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao 
Projeto de Lei n.º 32/2016, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a carga 
horária semanal dos cargos de Analista Social I, Analista Social II, Analista Social III, Assistente 
Social I, Assistente Social II e Assistente Social III, foi aprovado por treze votos favoráveis dos 
Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da 
Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton 
Campos (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Zé Goiás 
(PSDB) e Thiago Martins (PR), nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Luciana Alves (PV), encaminharam votação os Vereadores: 
Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), 
Paulo do Saae (PSL, Dorinha Melgaço (PDT) e Adilson da Saúde (PR). Segunda Fase: a) 
submetido à votação, em turno único, o Requerimentos n.º 1.094/2016, de autoria do Vereador
Alino Coelho (PSDB) e Outros, que requer o sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias do 
Projeto de Lei n.º 46/2016, que institui Zona Especial de Interesse Social Vale do Amanhecer –
ZEIS – VA, altera a Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, que dispõe sobre o Plano 
Diretor de Desenvolvimento Urbano (...) e dá outras providências para o fim de realização de 
audiência pública e contratação de profissional/equipe para a elaboração de relatório técnico 
necessário à análise técnica da matéria, foi aprovado por onze votos favoráveis dos Vereadores: 
Petrônio Nego Rocha (PMDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), 
Alino Coelho (PSDB), Edimilton Andrade (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), 
Paulo do Saae (PSL), Zé Goiás (PSDB) e Thiago Martins (PR), três votos contrários dos 
Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), nenhuma 
abstenção e uma ausência da Vereadora Andréa Machado (PSD), encaminharam votação os 
Vereadores: Paulo Arara (PSB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB) e Netinho do Mamoeiro 
(PV). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: b) observado o esgotamento do tempo 
regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo 
prazo de mais 00h30min, aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Edimilton Andrade (PHS) e 
Paulo do Saae (PSL). De volta ao Plenário a senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado 
(PSD), assentou-se junto à Mesa Diretora e partilhou dos trabalhos. c) submetidos à votação, em 
turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 1.080, 1.081, 1.082, 1.083, 1.084, 1.085, 1.086 e 
1.087/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos 
aprovados por doze votos favoráveis dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa 
Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho 
(PSDB), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do 
Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB) e Paulo do Saae (PSL), nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e três ausências dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Thiago Martins (PR) e Zé 
Goiás (PSDB). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 1.093/2016, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), manifestou pesar aos 
familiares do senhor Osvaldo Tosta Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 de agosto de 
2016. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente 
deferiu o Requerimento e determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Momento de 
Reverência Póstuma. Atendendo requerimento da Vereadora Andréa Machado (PSD) o senhor 
Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em 
memória e homenagem ao falecido. Suspensão da Reunião. O senhor Presidente declarou 
suspensa a Reunião, pelo prazo de 00h15min, para receber a Presidente do Sindicato dos Servidores 
Municipais Ativos e Inativos de Unaí (MG) – Sindismaiu –, senhora Rosalda de Oliveira Campos. 
Na tribuna a senhora Rosalda de Campos reivindicou regularidade nos pagamentos dos servidores. 
Reivindicou vencimentos justos, pagamento de adicionais e condições dignas de trabalho aos 
servidores. Reivindicou acesso ao senhor Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor Delvito Alves 
da Silva Filho. Reivindicou o estabelecimento de Mesa de Negociação permanente junto ao 
Sindismaiu e atuação pertinente dos senhores Vereadores desta Casa. Declarado o retorno aos 
trabalhos o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. TERCEIRA PARTE: 
GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h12min. Usaram da palavra, como líderes 
partidários, pelo prazo regimental de dez minutos os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), 
Netinho do Mamoeiro (PV), Ilton Campos (PHS), Dorinha Melgaço (PDT), Andréa Machado 
(PSD) e Paulo Arara (PSB). O Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra como líder 
partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Zé Goiás (PSDB). O 
Vereador Zé Lucas (PR) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco 
minutos e em seguida o Vereador Alino Coelho (PSDB) usou da palavra como líder partidário nos 
termos regimentais. Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor 
Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA 
DA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno 
único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 11/2016, de autoria do Prefeito do 
Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a constituição do Serviço de 
Inspeção Municipal – SIM – no Município de Unaí, define os procedimentos de inspeção sanitária 
em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências; b) 
discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto 
de Lei n.º 80/2015, de autoria de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação 
e Direitos Humanos, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37, de 29 de dezembro de 
2000, que "institui o Código Sanitário do Município" e dá outras providências"; c) discussão e 
votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1, ao Projeto de Lei n.º 
63/2015, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que disciplina o serviço de transporte 
de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Unaí (MG); d) discussão e votação, 
em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2016, de 
autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Título de Cidadania Honorária 
Unaiense ao senhor James Ferreira Santos; e) discussão e votação, em turno único, do parecer que 
dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que 
denomina Rinaldo Campos Mangabeira a praça pública que menciona. Segunda Fase: a) votação, 
em turno único, dos Requerimentos de n.ºs 1.089, 1.090, 1.091 e 1.092/2016, de autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam. II – ENCERRAMENTO. Efetuada a 
chamada nominal foi constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha 
(PSL), Andréa Machado (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), 
Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PSD), Ilton Campos (PSDB), 
Luciana Alves (PTB), Netinho do Mamoeiro (PSB), Paulo Arara (DEM), Paulo do Saae (PSL) e Zé 
Goiás (PSDB), ausente o Vereador Thiago Martins (PR). O senhor Presidente convidou a todos 
para a 27ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Unaí, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo 
Municipal de Unaí (MG) e, às 16h42min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 29 de 
agosto de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador
Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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EDITAL N.º 34, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre a ordem do dia da 26ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 26ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2016, segunda-feira, às 13:00 (treze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 43/2016, de autoria do Vereador Alino 
Coelho (PSDB), que denomina Rinaldo Campos Mangabeira a praça pública que menciona;
b) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2016, de 
autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Título de Cidadania Honorária
Unaiense ao senhor James Ferreira Santos.
Segunda Fase: 
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1080, 1.081, 1.082, 1.083, 1.084, 
1.085, 1.086 e 1.087/2016, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 18 de agosto de 2016; 72º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente

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