| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2016-09-05 |
| native_id | 587 |
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ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2016. ........................................................................................................................ Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a 28ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Horário de Início: 13h15min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença dos onze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PHS), Paulo Arara (PSB) e Thiago Martins (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 5, Versículos 1 ao 13. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PHS) e Thiago Martins (PR). Momento Cívico Legislativo. Em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, I do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou todos a permanecerem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. Neste instante, também, adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Paulo Arara (PSB). O senhor Presidente cumprimentou representantes de instituições civis. Cumprimentou servidores desta Casa, à imprensa local e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das comemorações do dia, momento em que destacou o Dia do Oficial de Justiça e o Dia do Oficial de Farmácia, comemorados em 5 de setembro e sendo este último conforme a Lei n.º 5.157/1966. Prosseguindo, também, ressaltou o Dia da Pátria e o Dia da Independência do Brasil, comemorados em 7 de setembro e, ainda, registrou a comemoração relacionada ao Dia Municipal do Administrador em 9 de setembro, conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.644, de 30 de março de 2010. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), para a leitura da Ata 27ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 29 de agosto de 2016. Iniciada a leitura interveio o Vereador Zé Goiás (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado, em turno único, por nove votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e cinco ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV), Luciana Alves (PV), Paulo do Saae (PSL) e Thiago Martins (PR). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. Apresentação de proposição: apresentou proposição o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h39min. Constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Thiago Martins (PR). Fase Única: Interveio a autora, Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), e requereu ao senhor Presidente a retirada do Projeto de Lei n.º 49/2016 da pauta da ordem do dia, o que de imediato foi deferido pelo senhor Presidente, nos termos regimentais. Interveio o autor, Vereador Zé Lucas (PR), e requereu ao senhor Presidente a inclusão do Requerimento n.º 1.096/2016 na pauta da ordem do dia. O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Requerimento n.º 1.096/2016; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Requerimento n.º 1.096/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR) e Outros, na pauta da ordem do dia foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Zé Goiás (PSDB); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.096/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR) e Outros, que, nos termos do artigo 287 - A, inciso III, alínea “d” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, solicita o sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias do Projeto de Lei n.º 52/2016, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que cria o Conselho Municipal de proteção aos Animais – Compa -; cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal – Fumbea e dá outras providências para o fim de realização de audiência pública necessária para a participação popular sobre a matéria, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 80/2015, de autoria de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivos da Lei Complementar n.° 37, de 29 de dezembro de 2000, que "institui o Código Sanitário do Município" e dá outras providências", foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Thiago Martins (PR); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 11/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – Sim – no Município de Unaí, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, foi aprovado por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PHS), Luciana Alves (PV) e Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Ilton Campos (PHS). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 14h08min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: Os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Ilton Campos (PHS) usaram da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos. Em seguida, não havendo parlamentar ou cidadão que quisesse usar da palavra o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 48/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), que denomina logradouros públicos que menciona; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 48/2016, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Rinaldo Campos Mangabeira a praça pública que menciona. Segunda Fase: a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.095/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV), que solicita informação que especifica. II – ENCERRAMENTO. Constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Luciana Alves (PV). O senhor Presidente convidou a todos para a 29ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 14h20min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 12 de setembro de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 36, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre a ordem do dia da 28ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 28ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 5 de setembro de 2016, segunda-feira, às 13:00 (treze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Fase Única: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 49/2016, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto de Assentamento José Ribamar de Araújo; b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 11/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – Sim – no Município de Unaí, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 80/2015, de autoria de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivos da Lei Complementar n.° 37, de 29 de dezembro de 2000, que "institui o Código Sanitário do Município" e dá outras providências"; d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 31 de agosto de 2016; 72º da Instalação do Município. (Fls. 2 do Edital n.º 36, de 31/8/2016) VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente