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sessao nº 28

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 28
Date 2016-09-05
native_id587

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 5 DE 
SETEMBRO DE 2016. ........................................................................................................................ 
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 28ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Horário 
de Início: 13h15min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença dos onze Vereadores a 
seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé
Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves 
(PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os
Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PHS), Paulo Arara (PSB) e Thiago 
Martins (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador
Petrônio Nego Rocha (PMDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do 
povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica 
retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 5, Versículos 1 ao 13. Neste instante adentraram no recinto e 
juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PHS) e Thiago 
Martins (PR). Momento Cívico Legislativo. Em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, I do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou todos a permanecerem de pé para 
acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. Neste instante, também, adentrou no 
recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Paulo Arara (PSB). O senhor Presidente cumprimentou 
representantes de instituições civis. Cumprimentou servidores desta Casa, à imprensa local e ao 
público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das 
comemorações do dia, momento em que destacou o Dia do Oficial de Justiça e o Dia do Oficial de 
Farmácia, comemorados em 5 de setembro e sendo este último conforme a Lei n.º 5.157/1966. 
Prosseguindo, também, ressaltou o Dia da Pátria e o Dia da Independência do Brasil, comemorados 
em 7 de setembro e, ainda, registrou a comemoração relacionada ao Dia Municipal do 
Administrador em 9 de setembro, conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.644, de 30 de março de 
2010. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Eugênio 
Ferreira (PMDB), para a leitura da Ata 27ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 29 de agosto de 2016. Iniciada a leitura 
interveio o Vereador Zé Goiás (PSDB) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido 
à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado, em turno único, 
por nove votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção 
e cinco ausências dos Vereadores: Edimilton Andrade (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV), Luciana 
Alves (PV), Paulo do Saae (PSL) e Thiago Martins (PR). Dispensada a leitura, nos termos 
regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. Apresentação de proposição: 
apresentou proposição o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO 
DIA: Horário: 13h39min. Constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Petrônio Nego 
Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da 
Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves 
(PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás (PSDB), 
ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Thiago Martins (PR). Fase Única: Interveio a
autora, Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), e requereu ao senhor Presidente a retirada do Projeto de 
Lei n.º 49/2016 da pauta da ordem do dia, o que de imediato foi deferido pelo senhor Presidente, 
nos termos regimentais. Interveio o autor, Vereador Zé Lucas (PR), e requereu ao senhor Presidente 
a inclusão do Requerimento n.º 1.096/2016 na pauta da ordem do dia. O senhor Presidente 
consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a 
concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o
Requerimento n.º 1.096/2016; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Requerimento 
n.º 1.096/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR) e Outros, na pauta da ordem do dia foi 
aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências
dos Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e Zé Goiás (PSDB); b) submetido à votação, em turno 
único, o Requerimento n.º 1.096/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR) e Outros, que, nos 
termos do artigo 287 - A, inciso III, alínea “d” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, 
solicita o sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias do Projeto de Lei n.º 52/2016, de autoria 
do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que cria o Conselho Municipal de proteção aos Animais –
Compa -; cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal – Fumbea e dá outras providências para o 
fim de realização de audiência pública necessária para a participação popular sobre a matéria, foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência 
do Vereador Edimilton Andrade (PHS); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2016, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao 
orçamento vigente, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS); e) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 
80/2015, de autoria de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos 
Humanos, que altera dispositivos da Lei Complementar n.° 37, de 29 de dezembro de 2000, que 
"institui o Código Sanitário do Município" e dá outras providências", foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Edimilton 
Andrade (PHS) e Thiago Martins (PR); f) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 11/2016, de autoria do Prefeito do Município de 
Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção 
Municipal – Sim – no Município de Unaí, define os procedimentos de inspeção sanitária em 
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, foi aprovado 
por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências dos 
Vereadores: Andréa Machado (PSD), Adilson da Saúde (PR), Edimilton Andrade (PHS), Luciana 
Alves (PV) e Thiago Martins (PR), encaminharam votação os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) 
e Ilton Campos (PHS). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 
14h08min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: Os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e 
Ilton Campos (PHS) usaram da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco 
minutos. Em seguida, não havendo parlamentar ou cidadão que quisesse usar da palavra o senhor
Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA 
ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUINTE: Primeira Fase: a) discussão e 
votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 48/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade 
(PHS), que denomina logradouros públicos que menciona; b) discussão e votação, em turno único, 
da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 48/2016, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça, Redação e Direitos Humanos; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá 
redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que
denomina Rinaldo Campos Mangabeira a praça pública que menciona. Segunda Fase: a) votação, 
em turno único, do Requerimento n.º 1.095/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro 
(PV), que solicita informação que especifica. II – ENCERRAMENTO. Constatada a presença dos 
treze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço 
(PDT), Ilton Campos (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL),
Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Edimilton Andrade (PHS) e 
Luciana Alves (PV). O senhor Presidente convidou a todos para a 29ª Reunião Ordinária da 4ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 12 de 
setembro de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos 
do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 
14h20min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 12 de setembro de 2016. Vereador 
Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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pauta #

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EDITAL N.º 36, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre a ordem do dia da 28ª Reunião 
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE: 
I - Organizar a ordem do dia da 28ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura, a realizar-se no dia 5 de setembro de 2016, segunda-feira, às 13:00 (treze) horas, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: 
Fase Única:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 49/2016, de autoria da Vereadora 
Dorinha Melgaço, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares 
Rurais do Projeto de Assentamento José Ribamar de Araújo;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
11/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe 
sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – Sim – no Município de Unaí, define os 
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal 
e dá outras providências;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do 
Projeto de Lei n.º 80/2015, de autoria de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, 
Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivos da Lei Complementar n.° 37, de 29 de 
dezembro de 2000, que "institui o Código Sanitário do Município" e dá outras providências";
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 
51/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. 
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 31 de agosto de 2016; 72º da Instalação do Município.
(Fls. 2 do Edital n.º 36, de 31/8/2016)
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
Presidente

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