| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2016-09-12 |
| native_id | 588 |
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ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2016. ........................................................................................................................ Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a 29ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Horário de Início: 13h15min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Alino Coelho (PSDB) e Paulo do Saae (PSL). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Diante da ausência do Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), o senhor Presidente convidou o Vereador Zé Lucas (PR) a assentar-se junto à Mesa Diretora e desempenhar as funções da Primeira Secretaria. Em seguida o Primeiro Secretário em exercício, Vereador Zé Lucas (PR) procedeu à leitura bíblica retirada da Primeira Carta de Paulo aos Coríntios, Capítulo 11, Versículos 17 ao 21. Momento Cívico Legislativo. Em atendimento ao disposto no artigo 43-D do Regimento Interno desta Casa e considerando a passagem do Dia da Pátria e o Dia da Independência do Brasil, comemorados em 7 de setembro o senhor Presidente convidou os presentes a permanecerem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro. O senhor Presidente cumprimentou representantes de instituições civis. Cumprimentou servidores desta Casa, à imprensa local e ao público, presentes no recinto do Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das comemorações, momento em que destacou o Dia Municipal de Conscientização e Preservação do Rio Preto em Unaí (MG), comemorado em 16 de setembro, conforme a Lei Municipal n.º 1.920, de 14 de setembro de 2001. Prosseguindo ressaltou o Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozônio, contemplado em 16 de setembro e, ainda, o Dia dos Símbolos Nacionais, contemplado em 18 de setembro. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário em exercício, Vereador Zé Lucas (PR), para a leitura da Ata 28ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 5 de setembro de 2016. Iniciada a leitura interveio o Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado, em turno único, por oito votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e cinco ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Alino Coelho (PSDB), Luciana Alves (PV), Paulo do Saae (PSL) e Zé Goiás. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. Em seguida o Primeiro Secretário em exercício, Vereador Zé Lucas (PR), procedeu à leitura de correspondência. Logo após o Vereador Zé Lucas (PR) justificouse alegando necessidade de participar de reunião de Comissão Permanente desta Casa da qual é membro e ausentou-se do Plenário. O senhor Presidente convidou o Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) a assentar-se junto à Mesa Diretora e desempenhar as funções da Secretaria e deu continuidade aos trabalhos. Apresentação de proposição: apresentaram proposição os Vereadores Netinho do Mamoeiro (PV) e Adilson da Saúde (PR). Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Alino Coelho (PSDB) e Paulo do Saae (PSL). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h34min. Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), nenhuma ausência. Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 48/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), que denomina logradouros públicos que menciona, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção da Vereadora Dorinha Melgaço (PST) e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 48/2016, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Rinaldo Campos Mangabeira a praça pública que menciona, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Zé Goiás (PSDB); Segunda Fase: a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.095/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV), que solicita informação que especifica, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV). Manifestação de Pesar: a) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.097/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV), manifestou pesar aos familiares da senhora Marisa Helena Serafim dos Reis pelo seu falecimento, ocorrido no dia 8 de setembro de 2016; b) A Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), manifestou pesar aos familiares do senhor Jesus Ferro pelo seu falecimento, ocorrido no dia 12 de setembro de 2016. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Reverência Póstuma. Em atenção ao disposto no artigo 43-E do Regimento Interno e em atendimento à solicitação do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) o senhor Presidente anunciou momento de reverência póstuma e solicitou a todos que permanecessem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 13h57min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: Os Vereadores: Netinho do Mamoeiro (PV) e Ilton Campos (PHS) usaram da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos. Assunto de Interesse Geral. Os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV) usaram da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos. Tribuna. O Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de quinze minutos. Tribuna Livre. O senhor Presidente concedeu uso da palavra à Presidente da Associação de Moradores do Residencial Park Canabrava de Unaí (MG), senhora Melissa Christine Batista Ribas. Na tribuna a senhora Melissa Christine apresentou aos senhores Vereadores problemas pelos quais passam os moradores do seu bairro. Reivindicou, principalmente, soluções relacionadas à segurança pública e à limpeza e pavimentação das ruas daquele bairro. Ao final partilharam da manifestação da senhora Melissa Christine os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Petrônio Nego Rocha (PMDB). Em seguida, não havendo parlamentar ou cidadão que quisesse usar da palavra o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. QUARTA PARTE: I - ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUINTE: Fase Única: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 48/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), que denomina logradouros públicos que menciona. II – ENCERRAMENTO. Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), nenhuma ausência. O senhor Presidente convidou a todos para a 30ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 14h33min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 19 de setembro de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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EDITAL N.º 37, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a ordem do dia da 29ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; RESOLVE: I - Organizar a ordem do dia da 29ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2016, segunda-feira, às 13:00 (treze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 48/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), que denomina logradouros públicos que menciona; b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 48/2016, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Rinaldo Campos Mangabeira a praça pública que menciona. Segunda Fase: a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.095/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV), que solicita informação que especifica. II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 5 de setembro de 2016; 72º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA Presidente