| Tipo | Reunião Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2016-11-22 |
| native_id | 597 |
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1 ATA DA 7ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2016. ...................................................................................................................................................... Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a 7ª Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública, da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí convocada para discutir acerca do Projeto de Lei n.º 52/2016, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que cria o conselho municipal de proteção aos animais – COMPA -; cria o fundo municipal de bem estar animal – FUMBEA e dá outras providências. PRESIDÊNCIA: Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). Horário de Início: 15h24min. Presentes os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Zé Goiás (PSDB). PRIMEIRA PARTE: SUMÁRIO. Composição da Mesa de trabalho e Abertura. O Cerimonial desta Casa, por intermédio do servidor Daniel Salgado, acolheu e deu as boas vindas a todos. A seguir convidou para compor a Mesa de Trabalho: a) o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB); b) a Representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – MG, senhora Angela Maria Cardoso; c) a Representante da Associação Unaiense de Proteção Animal e Ambiental - Aupaa -, senhora Edna Maria Rosa e; d) a Médica Veterinária, Representante da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – , senhora Amanda Melo Sant’Anna Araújo. Na ausência do senhor Presidente desta Casa, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), bem como ausência da senhora Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PSD), assumiu a presidência dos trabalhos o Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). O senhor Presidente em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), declarou aberta esta 7ª Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública do ano de 2016, 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG); sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. A seguir o senhor Presidente passou a palavra ao Cerimonial para a leitura de texto bíblico retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 95, e posteriormente a leitura do Edital n.º 44, de 10 de outubro de 2016 que convocou esta Reunião Especial. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou e agradeceu a presença de todos, momento em que destacou a presença de membros da Associação Unaiense de Proteção Animal e Ambiental - Aupaa -; a presença de membros da Emater; a presença de membros da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –; destacou a presença de membros da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí – Factu –; a presença de membros instituição Adota Unaí; a presença de membros da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC –; a presença de membros do Centro Polivalente de Atividades Sociais Culturais e Ambientais de Unaí – Cepasa – e membros da Comunidade local, presentes no recinto do Plenário. O Cerimonial informou a todos dos fundamentos da Reunião Especial, momento em que ressaltou que, conforme disposto na alínea “e” do inciso I do artigo 16 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as Reuniões Especiais se realizam para a exposição de assuntos de relevante interesse público ou para oportunizar a participação e controle popular sobre a administração pública e têm por objetivos específicos: I recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Executivo ou do Legislativo; II proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; III identificar, de forma mais ampla, os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública; e IV dar publicidade a um assunto de interesse público que estará sendo objetivo de análise pelo Governo Municipal. Neste instante adentraram no recinto do Plenário os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Zé Lucas (PR). SEGUNDA PARTE: Exposição do Tema e Debates: O senhor Presidente em exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), ressaltou que esta 2 Reunião foi convocada considerando a tramitação do Projeto de Lei n.º 52/2016, de sua autoria, que cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - Compa; cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal – Fumbea – e dá outras providências e; considerando, ainda, o Requerimento n.º 1.096/2016, aprovado pelo Plenário desta Casa em 5/9/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR) e outros, que solicita a realização de audiência pública para a participação popular sobre o referido projeto de lei. O senhor Presidente fez um breve relato acerca da busca e da luta que ao longo dos anos vem sendo implementada em prol da proteção dos animais no âmbito do Município de Unaí (MG). Arguiu e contextualizou sobre a união de esforços que gerou a iniciativa do Projeto de Lei n.º 52/2016 ora em discussão. Em seguida passou a palavra à Representante da Associação Unaiense de Proteção Animal e Ambiental - Aupaa -, senhora Edna Maria Rosa para que a mesma fizesse explanação acerca do da realidade vivida pelas pessoas e entidades que buscam e que lutam pela proteção animal e ambiental em Unaí (MG). A senhora Edna Maria, após cordiais cumprimentos aos membros da Mesa de Trabalho e aos presentes no recinto do Plenário, iniciou a sua manifestação citando a passagem bíblica contida no Livro de Gênesis, Capítulo 2, Versículo 15, donde se extrai a inscrição que diz: “E tomou o Senhor Deus o homem, e o pôs no jardim do Éden para o lavrar e o guardar.”. Ao contextualizar a passagem bíblica a senhora Edna Maria salientou aos presentes a afirmação do quão difícil é guardar um jardim quando muitos só querem destruí-lo. Comparou a guarda do jardim à luta pela efetiva proteção aos animais no âmbito do Município de Unaí (MG). Narrou dificuldades encontradas no dia a dia da atuação das pessoas que lutam pela causa da proteção dos animais. Afirmou que há pessoas pensam que a solução para a doença da leishmaniose é matar o animal, o que, segundo asseverou, não é verdade. Destacou que outrora ocorreram iniciativas e atuações que culminaram com eutanásia e matança desrregrada de animais recolhidos em Unaí (MG). Em seguida passou a abordar acerca do Projeto de Lei n.º 52/2016 tema da discussão desta Audiência Pública. A senhora Edna Maria ressaltoou a necessidade e importância da criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais em Unaí (MG) – Compa –, bem como ressaltou, também, a necessidade e importância da criação do Fundo Municipal de Bem Estar Animal – Fumbea. Prosseguindo explanou acerca das atribuições que terá o Conselho Municipal de Proteção aos Animais em Unaí (MG, instante em que, lendo para os presentes, ressaltou as disposições do artigo 2º (segundo) do Projeto de Lei n.º 52/2016. Ao relatar a frustração das pessoas e das instituições que buscam a proteção e o bem estar dos animais em Unaí (MG) a senhora Edna Maria fez uma breve abordagem tecendo severas críticas à lei municipal criada no ano de 2002 (Lei Municipal Unaiense de n.º 2006 de 14 de março de 2002) que determinava, entre outros, que a Prefeitura Municipal de Unaí deveria fornecer profissional qualificado e material necessário para efetuar as esterilizações (castrações) de caninos (machos e fêmeas), realização de programa permanente de controle populacional de cães e gatos e realização de campanha de esterilização (castração) a preços populares, efetuadas por clínicas credenciadas (artigos 5º e 6º da Lei n.º 2006, de 14/3/2002). Segundo a senhora Edna Maria essa lei nunca foi implementada de fato pela Prefeitura Municipal de Unaí (MG). Prosseguindo asseverou críticas acerca da realidade encontrada no Centro de Controle de Zoonozes de Unai (MG) – CCZ –, bem como sobre suas instalações e atuação. A senhora Edna Maria ressaltou a sua reclamação, principalmente quanto às instalações e sobre o tratamento dado aos animais no CCZ de Unaí. Reiterou que ao contrário do que muitos pensam, quem transmite a leishmaniose e não é o cão e sim o mosquito. Asseverou que tem de ser implementada uma luta para acabar com o mosquito e não com os animais. Ressaltou que o mosquito pica o cão, mas, não havendo o cão picará a pessoa moradora da casa, área ou região infestada pelo mosquito. Reiterou, asseverando, que matar o animal não é solução. Esclareceu ao informar que a leishmaniose é transmitida por insetos hematófagos (que se alimentam de sangue) conhecidos como flebótomos ou flebotomíneos. Neste instante a senhora Edna Maria deu início à 3 apresentação multimídia, instante em que mostrou exemplos de boas práticas relacionadas à instalações e tratamento e ambiente saudável reservados a animais recolhidos em Centros de Controle de Zoonozes – CCZ’s – de outras cidades do país. Ao contextualizar a realidade mostrada na apresentação multimídia e a realidade vivida no CCZ de Unaí (MG) apresentou propostas e sugeriu soluções. Registrou: a) a necessidade da implementação de um “Projeto de Bem Estar Animal e da Fauna Urbana”; b) reiterou a necessidade da criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais em Unaí (MG) e criação do Fundo Municipal de Bem Estar Animal, para, entre outros, assegurar instalações e práticas adequadas no âmbito do CCZ de Unaí (MG); c) apontou a necessidade de ser cria um Centro de Saúde e Bem-Estar Animal, anexo ao CCZ, contendo um local humanizado, comprometidos com o bem estar animal; d) destacou a necessidade de atendimento veterinário e castrações gratuitas para animais que pertencem à famílias carentes para evitar o nascimento e abandono; e) salientou a necessidade de uma Casa de Passagem para a internação nos períodos pré e pós-cirúrgico, além de servir para aguardar o período de quarentena e, ainda, com locais onde os animais ficarão expostos para adoção com visita por parte da comunidade; f) registrou a necessidade da aquisição e manutenção do funcionamento de um veículo “Castramóvel”, onde serão oferecidos serviços de castração de animais para a Comunidade; g) apontou a necessidade de implementação de um programa de conscientização e educação para a posse responsável e sugeriu a inserção no calendário de escolas municipais e sugeriu, ainda, a realização de convites a visitação de escolas e comunidades para socializar com os animais abrigados; h) destacou a necessidade da promoção de adoção com a realização de feiras de adoção de animais, com a criação e manutenção sítio eletrônico com divulgação dos animais disponíveis para adoção e local disponibilizado para a visitação da população; h) afirmou a necessidade do apadrinhamento para contemplar aquelas pessoas que não podem adotar por algum motivo mas quer ajudar; i) ressaltou a necessidade de identificação de animais com diferentes alternativas utilizadas como: chipagem e/ou tatuagem; j) afirmou a necessidade de cadastrar, conhecer, registrar e auxiliar animais de protetores e cuidadores assim como animais denominados cães comunitários; k) abordou sobre situações verificadas e asseverou a necessidade de fiscalizar e multar maus tratos e abandono relacionados aos animais; l) manifestou acerca da difícil situação e sugeriu a implementação de um projeto voltado para os carroceiros onde seja disponibilizado tratamento gratuito para os cavalos e muares e que conste a disposição de, futuramente, substituir as carroças por veículo com tração motora; m) ao abordar, novamente, sobre a leishmaniose a senhora Edna Maria propôs o combate efetivo ao mosquito vetor dessa doença, momento em que sugeriu ações de conscientização junto à Comunidade Unaiense e a utilização de armadilhas para o flebótomo. Deu esclarecimento e sugeriu, também, a utilização de coleira Scalibour nos animais, considerando que esse dispositivo controla e previne infestações causadas pelas pulgas, insetos e carrapatos, além de controlar moscas e mosquitos; n) propôs, ainda, a construção e manutenção de abrigo definitivo para animais que não forem adotados, ou que não puderem voltar a viver na natureza, instante em que esclareceu que este local deve ser afastado, com locais separados obedecendo a distância necessária para animais domésticos, silvestres e de grande porte. A senhora Edna Maria asseverou aos presentes a frustração de nunca a instituição a qual representa, AUPAA, ter recebido subvenção ou contribuição por parte do Poder Público local. Finalizou a sua manifestação agradecendo a oportunidade e a atenção de todos. O senhor Presidente em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) enalteceu a apresentação e os esclarecimentos dados pela senhora Edna Maria e em seguida passou a palavra à Médica Veterinária, Representante da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – , senhora Amanda Melo Sant’Anna Araújo. Em breve pronunciamento a senhora Amanda Melo elogiou a iniciativa da proposição do projeto de lei em discussão e fez uma breve abordagem dando exemplos acerca do difícil e sofrido contexto vivido 4 pelos carroceiros e os seus cavalos. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Zé Goiás (PSDB). Em breve participação o Vereador Zé Goiás (PSDB) afirmou que os animais de Unaí (MG) eram mais bem tratados no governo anterior à atual administração municipal. O senhor Presidente arguiu e concedeu uso da palavra à Representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – MG, senhora Angela Maria Cardoso. A Representante da Emater enalterceu a iniciativa que gerou a proposta de lei ora apresentada e esta Reunião de Audiência Pública. Reiterou aos presentes a importância da criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais em Unaí (MG), bem como a importância da criação do Fundo Municipal de Bem Estar Animal, momento em que salientou a todos a necessidade e a importância, também, de parcerias para a implementação dessa política de proteção. Finalizou colocando-se à disposição para o que for necessário. Em seguida o senhor Presidente arguiu passou a palavra ao Vereador Zé Lucas (PR). Em seu pronunciamento o Vereador Zé Lucas (PR) narrou e deu esclarecimentos sobre a tramitação do Projeto de Lei n.º 52/2016 nesta Casa Legislativa. Exaltou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) pela iniciativa da proposta de lei em apreciação e ressaltou que esta Audiência Pública é resultado de solicitação feita por intermédio do Requerimento n.º 1.096/2016, de sua autoria (Zé Lucas) com o apoiamento dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo do Saae (PSL) e Edimilton Andrade (PHS), aprovado pelo Plenário desta Casa e que solicitou o sobrestamento do Projeto de Lei n.º 52/2016 pelo prazo de 90 (noventa) dias para o fim de realização de audiência pública para oportunizar a participação popular acerca da matéria. O Vereador Zé Lucas (PR), também, engrandeceu a apresentação e a explanação feitas pela senhora Edna Maria Rosa acerca da proteção e bem estar dos animais, sobre sua realidade e seu contexto. O Vereador Zé Lucas (PR) conclamou os presentes a tomarem conhecimento, a estudarem o Projeto de Lei nº 52/2016 e continuando ressaltou a todos a possibilidade de darem sugestões para a proposição de emendas ao texto como acharem pertinente. Em seu pronunciamento o Vereador Alino Coelho (PSDB) asseverou críticas à insistente prática da eutanásia feita em animais no âmbito do Município de Unaí (MG). Registrou a necessidade de os trabalhos serem desenvolvidos por pessoas que gostam de animais. Em seguida o senhor Presidente, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), abriu espaço para participações do público e concedeu uso da palavra ao Presidente do Centro Polivalente de Atividades Sociais Culturais e Ambientais de Unaí – Cepasa –, senhor Ildeu Pereira da Silva. Ao iniciar a sua manifestação o senhor Ildeu Pereira citou a passagem bíblica do Livro dos Salmos, contida no versículo 6 (seis) do Capítulo 150 (cento e cinquenta), donde se extrai a inscrição: “Tudo quanto tem fôlego louve ao Senhor.”. O senhor Ildeu Pereira afirmou que os animais têm folego e que portanto louvam o senhor. Afirmou que em vários países há a cultura da proteção dos animais e que Unaí precisa cultivar essa cultura. Sugeriu a realização de manifestos que venham nesse sentido e propôs a iniciativa da confecção de cartilhas, panfletos e outros instrumentos de divulgação para auxiliar na promoção desta cultura de proteção aos animais em Unaí (MG). O senhor Presidente, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), concedeu uso da palavra ao Representante da Comunidade Terapêutica Mente Aberta, senhor Luiz Soares Sousa. Ao abordar sobre a realidade vivida pelos cavalos dos carroceiros de Unaí (MG) o senhor Luiz Soares asseverou que o animal trabalha o dia todo e à noite, ainda, se vê preso, amarrado pelos tornozelos, exposto ao relento, quando não, em outro momento, encontra-se debaixo de sol e chuva. Apontou a necessidade de atuação efetiva da Prefeitura Municipal de Unaí (MG) quanto ao exposto em relação ao sofrimento causado aos cavalos usados pelos carroceiros no desenvolvimento do seu trabalho e quando de sua liberação para o devido descanso. Teceu críticas à denunciada prática da eutanásia em animais recolhidos no âmbito do Município de Unaí (MG). Reiterou a necessidade da disseminação da cultura da proteção aos animais junto à Comunidade Unaiense e reiterou a necessidade de realização de palestras e outras abordagens ao público para a 5 promoção da conscientização necessária, principalmente, junto à Comunidade Escolar. O senhor Presidente, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), concedeu uso da palavra à Médica Veterinária, Representante da Instituição Adota Unaí, senhora Fernanda Carolina Reis e Silva. Em sua manifestação a senhora Fernanda Carolina procedeu à apresentação multimídia relacionada ao Centro de Zoonozes de Unaí (MG) e relacionada ao Centro de Zoonozes de Guarapari (ES), momento em que comparou os dois ambientes e asseverou sobre a possibilidade de construção de espaços, ambientes e instalações adequados simples e saudáveis para tratamento e acomodação dos animais recolhidos em Unaí (MG). Ressaltou a possibilidade de ser feita uma boa construção sendo dispensados poucos recursos financeiros considerando a qualidade das instalações e o alcance das atuações a serem realizadas neste ambiente para o bem estar desses animais. Prosseguindo narrou um pouco da busca e da luta que tem sido levada adiante para tornar realidade esse projeto de Centro de Controle de Zoonozes. Afirmou que há em vigor em Unaí (MG) um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais relacionado à adequação das instalações e atuação do CCZ de Unaí. Informou que, recentemente, foi realizada feira de doação de animais em Unaí. Afirmou que a UFVJM é parceira e destacou, ainda, que nesta oportunidade estão presentes vários cuidadores voluntários. O senhor Presidente, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), passou à demonstração de uma apresentação multimídia onde o público assistiu e pode ver o exemplar trabalho desenvolvido pelo Centro de Controle de Zoonozes do Município de São Bernardo do Campo (SP), onde animais recolhidos recebem tratamento e atenção. Vivem em ambiente adequado e são disponibilizados à adoção com bom estado de saúde, com registro e vacinação regularizados. Em seguida, no uso da palavra o Professor Ramon Aparecido Martins de Melo ressaltou a importância da iniciativa do projeto de lei que nesta oportunidade é apresentado para conhecimento e discussão. Asseverou que o tema em debate não dá voto, mas, que há a necessidade do olhar e da atenção aos animais de Unaí (MG). Professor Ramon Aparecido ressaltou que esteve lotado, por pouco tempo, no CCZ de Unaí (MG). Relatou um pouco de sua frustração pessoal quando da oportunidade em que trabalhou no âmbito do CCZ de Unaí (MG) e afirmou acreditar que os problemas relacionados às instalações e à atuação do CCZ local será resolvido em breve, diante da união dos esforços que sido desprendidos e diante da aprovação da proposta que ora é discutida. Interveio a senhora Juliana Ramos Dell Antônia, Médica Veterinária, e em breve discurso, também, enalteceu a iniciativa da matéria apresentada e colocou-se à disposição. Concedido uso da palavra manifestou a senhora Maria Beatriz Gonçalves, “Bia do Sindicato”, assentada da reforma agrária e Ex – Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Unaí (MG). Na sua abordagem a senhora Bia do Sindicato narrou caso ocorrido às suas vistas quando uma égua estava trabalhando, empacou na rua, levar uma surra do carroceiro seu dono e em seguida pariu na hora, em plena praça pública. A senhora Bia afirmou ter chamado a polícia para proceder à responsabilização do carroceiro dono da égua. Prosseguindo a senhora Bia afirmou que esse mesmo carroceiro era seu conhecido e vizinho. Afirmou que esse carroceiro, constrangido pelo fato ocorrido, pouco tempo depois mudou de residência, mas, que, no entanto, deixou o seu cachorro de estimação para trás. A senhora Bia, afirmou que na oportunidade adotou o cão abandonado. Continuando ressaltou que, tempos depois, esse mesmo cão lhe salvou de um ataque de cobra. Registrou a sua gratidão. Reiterou a necessidade de cuidado e estima para com os animais por parte de seus donos. Parabenizou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) pela iniciativa do projeto de lei em apreciação e finalizou a sua participação agradecendo a oportunidade, o espaço e a atenção de todos. Em seguida manifestou a senhora Débora Ribeiro Orlando, “Professora Débora”. Exaltou a iniciativa da matéria em discussão e, também, solidarizou-se pelas colocações feitas em relação à triste realidade vivida pelos carroceiros e por seus animais, instante em que reiterou a necessidade de maior atenção e melhor cuidado com 6 os animais utilizados por esses profissionais. Em breve intervenção o senhor Presidente afirmou que esta Reunião foi bastante objetiva e propositiva com a presença e participação de pessoas realmente ligadas à matéria em discussão. Interveio a Médica Veterinária, Representante da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – , senhora Amanda Melo Sant’Anna Araújo colocou-se pessoalmente à disposição para auxiliar naquilo que for necessário e estiver ao seu alcance, instante em que conclamou os estudantes presentes a engajarem nessa causa. Em seguida concedido uso da palavra interveio a senhora Hanna Carla Cardoso Gomes Mendonça, Zootecnista, voluntária na causa da proteção animal em Unaí (MG). Em sua manifestação a senhora Hanna Cardoso afirmou que muitas pessoas desconhecem, mas que há a possibilidade da vacinação efetiva do animal amenizando a incidência da leishmaniose. Reiterou a sugestão de realização de campanhas de conscientização e a divulgação da possibilidade de utilização dessa vacina contra a leishmaniose. Reiterou a necessidade de instituição do Fundo Municipal de Bem Estar Animal e a proposta de atendimento gratuito a animais que pertencem à famílias carentes. A senhora Hanna Cardoso afirmou que a vacina contra a leishmaniose não é fácil de ser encontrada, mas que, apesar de serem encontradas em lojas de animais de estimação, conhecidas por lojas “Pet”, essa vacina custa mais de R$100,00 (cem reais). Finalizou a sua participação ressaltando que isso faria muita diferença, principalmente para essas referidas pessoas carentes que necessitam de cuidados para com os seus animais, mas que não têm condições para fazê-lo. Parabenizou o autor pela iniciativa do projeto de lei em discussão e finalizou agradecendo o espaço. Em seguida a senhora Edna Maria Rosa narrou um pouco de sua história pessoal. Falou e compartilhou do seu sonho em relação à proteção dos animais em Unaí (MG). Reiterou a necessidade e pediu mais participação das pessoas em relação à luta pela causa. Ressaltou a necessidade de apoio efetivo do Poder Público e finalizou asseverando que trabalha na causa da proteção animal em Unaí (MG) há mais de 15 (quinze) anos, momento em que afirmou querer e necessitar de descanso em relação à atuação pela causa. Interveio a Representante da Emater/MG, senhora Angela Maria Cardoso e arguiu acerca da possibilidade do projeto de lei em apreciação ser aprovado, ainda, neste ano de 2016. Continuando, em tom de descontração, afirmou que, apesar do cansaço apontado, vê a senhora Edna Maria como sendo a Presidente do conselho municipal de proteção que será criado pelo projeto de lei em debate. O senhor Presidente, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), ressaltou que tem buscado verbas para viabilizar o projeto de adequação do CCZ de Unaí. Arguiu e pediu sugestões a todos os presentes para que possam ser feitas as emendas ao Projeto de Lei n.º 52/2016, caso entendam necessárias. Encerramento: O senhor Presidente em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), lembrou e convidou a todos para participarem da Reunião Especial a realizar-se na forma de audiência pública, no dia 29 de novembro de 2016, terça–feira, às 16:00 (dezesseis) horas, neste Plenário para discussão de assuntos relacionados à dependência química e acolhimento de moradores de rua da Cidade de Unaí. Em seguida o senhor Presidente, ainda, convidou a todos para participarem da 40ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG). Agradeceu a presença e participação de todos e, às 17h52min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 28 de novembro de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 7 -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-