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sessao nº 7

Tipo Reunião Especial
Número / Ano 7
Date 2016-11-22
native_id597

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ata #

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ATA DA 7ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 
2016. ...................................................................................................................................................... 
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 7ª Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública, da 4ª Sessão 
Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí convocada para discutir acerca do 
Projeto de Lei n.º 52/2016, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que cria o conselho 
municipal de proteção aos animais – COMPA -; cria o fundo municipal de bem estar animal –
FUMBEA e dá outras providências. PRESIDÊNCIA: Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). 
Horário de Início: 15h24min. Presentes os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Zé Goiás 
(PSDB). PRIMEIRA PARTE: SUMÁRIO. Composição da Mesa de trabalho e Abertura. O 
Cerimonial desta Casa, por intermédio do servidor Daniel Salgado, acolheu e deu as boas vindas a 
todos. A seguir convidou para compor a Mesa de Trabalho: a) o Vereador Eugênio Ferreira 
(PMDB); b) a Representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de 
Minas Gerais – Emater – MG, senhora Angela Maria Cardoso; c) a Representante da Associação 
Unaiense de Proteção Animal e Ambiental - Aupaa -, senhora Edna Maria Rosa e; d) a Médica 
Veterinária, Representante da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM 
– , senhora Amanda Melo Sant’Anna Araújo. Na ausência do senhor Presidente desta Casa, 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), bem como ausência da senhora Vice-Presidente, 
Vereadora Andréa Machado (PSD), assumiu a presidência dos trabalhos o Primeiro Secretário, 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). O senhor Presidente em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira 
(PMDB), declarou aberta esta 7ª Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública do ano de 2016, 
4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG); sob a proteção de 
Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. A seguir o senhor Presidente passou a 
palavra ao Cerimonial para a leitura de texto bíblico retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 95, e 
posteriormente a leitura do Edital n.º 44, de 10 de outubro de 2016 que convocou esta Reunião 
Especial. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou e agradeceu a presença de todos, momento 
em que destacou a presença de membros da Associação Unaiense de Proteção Animal e Ambiental 
- Aupaa -; a presença de membros da Emater; a presença de membros da Universidade Federal dos 
Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –; destacou a presença de membros da Faculdade de 
Ciências e Tecnologia de Unaí – Factu –; a presença de membros instituição Adota Unaí; a presença 
de membros da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC –; a presença de membros 
do Centro Polivalente de Atividades Sociais Culturais e Ambientais de Unaí – Cepasa – e membros 
da Comunidade local, presentes no recinto do Plenário. O Cerimonial informou a todos dos 
fundamentos da Reunião Especial, momento em que ressaltou que, conforme disposto na alínea “e” 
do inciso I do artigo 16 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as Reuniões Especiais se 
realizam para a exposição de assuntos de relevante interesse público ou para oportunizar a 
participação e controle popular sobre a administração pública e têm por objetivos específicos: I 
recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Executivo 
ou do Legislativo; II proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, 
sugestões e opiniões; III identificar, de forma mais ampla, os aspectos relevantes à matéria objeto da 
audiência pública; e IV dar publicidade a um assunto de interesse público que estará sendo objetivo 
de análise pelo Governo Municipal. Neste instante adentraram no recinto do Plenário os 
Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Zé Lucas (PR). SEGUNDA PARTE: Exposição do Tema e 
Debates: O senhor Presidente em exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), ressaltou que esta 
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Reunião foi convocada considerando a tramitação do Projeto de Lei n.º 52/2016, de sua autoria, que 
cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - Compa; cria o Fundo Municipal de Bem Estar 
Animal – Fumbea – e dá outras providências e; considerando, ainda, o Requerimento n.º 
1.096/2016, aprovado pelo Plenário desta Casa em 5/9/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR) 
e outros, que solicita a realização de audiência pública para a participação popular sobre o referido 
projeto de lei. O senhor Presidente fez um breve relato acerca da busca e da luta que ao longo dos 
anos vem sendo implementada em prol da proteção dos animais no âmbito do Município de Unaí 
(MG). Arguiu e contextualizou sobre a união de esforços que gerou a iniciativa do Projeto de Lei n.º 
52/2016 ora em discussão. Em seguida passou a palavra à Representante da Associação Unaiense 
de Proteção Animal e Ambiental - Aupaa -, senhora Edna Maria Rosa para que a mesma fizesse 
explanação acerca do da realidade vivida pelas pessoas e entidades que buscam e que lutam pela 
proteção animal e ambiental em Unaí (MG). A senhora Edna Maria, após cordiais cumprimentos 
aos membros da Mesa de Trabalho e aos presentes no recinto do Plenário, iniciou a sua 
manifestação citando a passagem bíblica contida no Livro de Gênesis, Capítulo 2, Versículo 15, 
donde se extrai a inscrição que diz: “E tomou o Senhor Deus o homem, e o pôs no jardim do Éden 
para o lavrar e o guardar.”. Ao contextualizar a passagem bíblica a senhora Edna Maria salientou 
aos presentes a afirmação do quão difícil é guardar um jardim quando muitos só querem destruí-lo. 
Comparou a guarda do jardim à luta pela efetiva proteção aos animais no âmbito do Município de 
Unaí (MG). Narrou dificuldades encontradas no dia a dia da atuação das pessoas que lutam pela 
causa da proteção dos animais. Afirmou que há pessoas pensam que a solução para a doença da 
leishmaniose é matar o animal, o que, segundo asseverou, não é verdade. Destacou que outrora 
ocorreram iniciativas e atuações que culminaram com eutanásia e matança desrregrada de animais 
recolhidos em Unaí (MG). Em seguida passou a abordar acerca do Projeto de Lei n.º 52/2016 tema 
da discussão desta Audiência Pública. A senhora Edna Maria ressaltoou a necessidade e importância 
da criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais em Unaí (MG) – Compa –, bem como 
ressaltou, também, a necessidade e importância da criação do Fundo Municipal de Bem Estar 
Animal – Fumbea. Prosseguindo explanou acerca das atribuições que terá o Conselho Municipal de 
Proteção aos Animais em Unaí (MG, instante em que, lendo para os presentes, ressaltou as 
disposições do artigo 2º (segundo) do Projeto de Lei n.º 52/2016. Ao relatar a frustração das pessoas 
e das instituições que buscam a proteção e o bem estar dos animais em Unaí (MG) a senhora Edna 
Maria fez uma breve abordagem tecendo severas críticas à lei municipal criada no ano de 2002 (Lei 
Municipal Unaiense de n.º 2006 de 14 de março de 2002) que determinava, entre outros, que a 
Prefeitura Municipal de Unaí deveria fornecer profissional qualificado e material necessário para 
efetuar as esterilizações (castrações) de caninos (machos e fêmeas), realização de programa 
permanente de controle populacional de cães e gatos e realização de campanha de esterilização 
(castração) a preços populares, efetuadas por clínicas credenciadas (artigos 5º e 6º da Lei n.º 2006, 
de 14/3/2002). Segundo a senhora Edna Maria essa lei nunca foi implementada de fato pela 
Prefeitura Municipal de Unaí (MG). Prosseguindo asseverou críticas acerca da realidade encontrada 
no Centro de Controle de Zoonozes de Unai (MG) – CCZ –, bem como sobre suas instalações e 
atuação. A senhora Edna Maria ressaltou a sua reclamação, principalmente quanto às instalações e 
sobre o tratamento dado aos animais no CCZ de Unaí. Reiterou que ao contrário do que muitos 
pensam, quem transmite a leishmaniose e não é o cão e sim o mosquito. Asseverou que tem de ser 
implementada uma luta para acabar com o mosquito e não com os animais. Ressaltou que o 
mosquito pica o cão, mas, não havendo o cão picará a pessoa moradora da casa, área ou região 
infestada pelo mosquito. Reiterou, asseverando, que matar o animal não é solução. Esclareceu ao 
informar que a leishmaniose é transmitida por insetos hematófagos (que se alimentam de sangue) 
conhecidos como flebótomos ou flebotomíneos. Neste instante a senhora Edna Maria deu início à 
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apresentação multimídia, instante em que mostrou exemplos de boas práticas relacionadas à 
instalações e tratamento e ambiente saudável reservados a animais recolhidos em Centros de 
Controle de Zoonozes – CCZ’s – de outras cidades do país. Ao contextualizar a realidade mostrada 
na apresentação multimídia e a realidade vivida no CCZ de Unaí (MG) apresentou propostas e 
sugeriu soluções. Registrou: a) a necessidade da implementação de um “Projeto de Bem Estar 
Animal e da Fauna Urbana”; b) reiterou a necessidade da criação do Conselho Municipal de 
Proteção aos Animais em Unaí (MG) e criação do Fundo Municipal de Bem Estar Animal, para, 
entre outros, assegurar instalações e práticas adequadas no âmbito do CCZ de Unaí (MG); c)
apontou a necessidade de ser cria um Centro de Saúde e Bem-Estar Animal, anexo ao CCZ, 
contendo um local humanizado, comprometidos com o bem estar animal; d) destacou a necessidade 
de atendimento veterinário e castrações gratuitas para animais que pertencem à famílias carentes 
para evitar o nascimento e abandono; e) salientou a necessidade de uma Casa de Passagem para a 
internação nos períodos pré e pós-cirúrgico, além de servir para aguardar o período de quarentena e, 
ainda, com locais onde os animais ficarão expostos para adoção com visita por parte da 
comunidade; f) registrou a necessidade da aquisição e manutenção do funcionamento de um veículo 
“Castramóvel”, onde serão oferecidos serviços de castração de animais para a Comunidade; g) 
apontou a necessidade de implementação de um programa de conscientização e educação para a 
posse responsável e sugeriu a inserção no calendário de escolas municipais e sugeriu, ainda, a 
realização de convites a visitação de escolas e comunidades para socializar com os animais 
abrigados; h) destacou a necessidade da promoção de adoção com a realização de feiras de adoção 
de animais, com a criação e manutenção sítio eletrônico com divulgação dos animais disponíveis 
para adoção e local disponibilizado para a visitação da população; h) afirmou a necessidade do 
apadrinhamento para contemplar aquelas pessoas que não podem adotar por algum motivo mas quer 
ajudar; i) ressaltou a necessidade de identificação de animais com diferentes alternativas utilizadas 
como: chipagem e/ou tatuagem; j) afirmou a necessidade de cadastrar, conhecer, registrar e auxiliar 
animais de protetores e cuidadores assim como animais denominados cães comunitários; k) 
abordou sobre situações verificadas e asseverou a necessidade de fiscalizar e multar maus tratos e
abandono relacionados aos animais; l) manifestou acerca da difícil situação e sugeriu a 
implementação de um projeto voltado para os carroceiros onde seja disponibilizado tratamento 
gratuito para os cavalos e muares e que conste a disposição de, futuramente, substituir as carroças 
por veículo com tração motora; m) ao abordar, novamente, sobre a leishmaniose a senhora Edna 
Maria propôs o combate efetivo ao mosquito vetor dessa doença, momento em que sugeriu ações de 
conscientização junto à Comunidade Unaiense e a utilização de armadilhas para o flebótomo. Deu 
esclarecimento e sugeriu, também, a utilização de coleira Scalibour nos animais, considerando que 
esse dispositivo controla e previne infestações causadas pelas pulgas, insetos e carrapatos, além de 
controlar moscas e mosquitos; n) propôs, ainda, a construção e manutenção de abrigo definitivo
para animais que não forem adotados, ou que não puderem voltar a viver na natureza, instante em 
que esclareceu que este local deve ser afastado, com locais separados obedecendo a distância 
necessária para animais domésticos, silvestres e de grande porte. A senhora Edna Maria asseverou 
aos presentes a frustração de nunca a instituição a qual representa, AUPAA, ter recebido subvenção 
ou contribuição por parte do Poder Público local. Finalizou a sua manifestação agradecendo a 
oportunidade e a atenção de todos. O senhor Presidente em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira 
(PMDB) enalteceu a apresentação e os esclarecimentos dados pela senhora Edna Maria e em 
seguida passou a palavra à Médica Veterinária, Representante da Universidade Federal dos Vales 
do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – , senhora Amanda Melo Sant’Anna Araújo. Em breve 
pronunciamento a senhora Amanda Melo elogiou a iniciativa da proposição do projeto de lei em 
discussão e fez uma breve abordagem dando exemplos acerca do difícil e sofrido contexto vivido 
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pelos carroceiros e os seus cavalos. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Vereador 
Zé Goiás (PSDB). Em breve participação o Vereador Zé Goiás (PSDB) afirmou que os animais de 
Unaí (MG) eram mais bem tratados no governo anterior à atual administração municipal. O senhor 
Presidente arguiu e concedeu uso da palavra à Representante da Empresa de Assistência Técnica e 
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – MG, senhora Angela Maria Cardoso. A 
Representante da Emater enalterceu a iniciativa que gerou a proposta de lei ora apresentada e esta 
Reunião de Audiência Pública. Reiterou aos presentes a importância da criação do Conselho 
Municipal de Proteção aos Animais em Unaí (MG), bem como a importância da criação do Fundo 
Municipal de Bem Estar Animal, momento em que salientou a todos a necessidade e a importância, 
também, de parcerias para a implementação dessa política de proteção. Finalizou colocando-se à 
disposição para o que for necessário. Em seguida o senhor Presidente arguiu passou a palavra ao 
Vereador Zé Lucas (PR). Em seu pronunciamento o Vereador Zé Lucas (PR) narrou e deu 
esclarecimentos sobre a tramitação do Projeto de Lei n.º 52/2016 nesta Casa Legislativa. Exaltou o 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) pela iniciativa da proposta de lei em apreciação e ressaltou que 
esta Audiência Pública é resultado de solicitação feita por intermédio do Requerimento n.º 
1.096/2016, de sua autoria (Zé Lucas) com o apoiamento dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo do Saae (PSL) e Edimilton Andrade (PHS), aprovado pelo 
Plenário desta Casa e que solicitou o sobrestamento do Projeto de Lei n.º 52/2016 pelo prazo de 90 
(noventa) dias para o fim de realização de audiência pública para oportunizar a participação popular
acerca da matéria. O Vereador Zé Lucas (PR), também, engrandeceu a apresentação e a explanação 
feitas pela senhora Edna Maria Rosa acerca da proteção e bem estar dos animais, sobre sua 
realidade e seu contexto. O Vereador Zé Lucas (PR) conclamou os presentes a tomarem 
conhecimento, a estudarem o Projeto de Lei nº 52/2016 e continuando ressaltou a todos a 
possibilidade de darem sugestões para a proposição de emendas ao texto como acharem pertinente. 
Em seu pronunciamento o Vereador Alino Coelho (PSDB) asseverou críticas à insistente prática da 
eutanásia feita em animais no âmbito do Município de Unaí (MG). Registrou a necessidade de os 
trabalhos serem desenvolvidos por pessoas que gostam de animais. Em seguida o senhor Presidente, 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), abriu espaço para participações do público e concedeu uso da 
palavra ao Presidente do Centro Polivalente de Atividades Sociais Culturais e Ambientais de 
Unaí – Cepasa –, senhor Ildeu Pereira da Silva. Ao iniciar a sua manifestação o senhor Ildeu 
Pereira citou a passagem bíblica do Livro dos Salmos, contida no versículo 6 (seis) do Capítulo 150 
(cento e cinquenta), donde se extrai a inscrição: “Tudo quanto tem fôlego louve ao Senhor.”. O 
senhor Ildeu Pereira afirmou que os animais têm folego e que portanto louvam o senhor. Afirmou 
que em vários países há a cultura da proteção dos animais e que Unaí precisa cultivar essa cultura. 
Sugeriu a realização de manifestos que venham nesse sentido e propôs a iniciativa da confecção de 
cartilhas, panfletos e outros instrumentos de divulgação para auxiliar na promoção desta cultura de 
proteção aos animais em Unaí (MG). O senhor Presidente, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), 
concedeu uso da palavra ao Representante da Comunidade Terapêutica Mente Aberta, senhor 
Luiz Soares Sousa. Ao abordar sobre a realidade vivida pelos cavalos dos carroceiros de Unaí 
(MG) o senhor Luiz Soares asseverou que o animal trabalha o dia todo e à noite, ainda, se vê preso, 
amarrado pelos tornozelos, exposto ao relento, quando não, em outro momento, encontra-se
debaixo de sol e chuva. Apontou a necessidade de atuação efetiva da Prefeitura Municipal de Unaí 
(MG) quanto ao exposto em relação ao sofrimento causado aos cavalos usados pelos carroceiros no 
desenvolvimento do seu trabalho e quando de sua liberação para o devido descanso. Teceu críticas à 
denunciada prática da eutanásia em animais recolhidos no âmbito do Município de Unaí (MG). 
Reiterou a necessidade da disseminação da cultura da proteção aos animais junto à Comunidade 
Unaiense e reiterou a necessidade de realização de palestras e outras abordagens ao público para a 
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promoção da conscientização necessária, principalmente, junto à Comunidade Escolar. O senhor 
Presidente, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), concedeu uso da palavra à Médica Veterinária, 
Representante da Instituição Adota Unaí, senhora Fernanda Carolina Reis e Silva. Em sua 
manifestação a senhora Fernanda Carolina procedeu à apresentação multimídia relacionada ao
Centro de Zoonozes de Unaí (MG) e relacionada ao Centro de Zoonozes de Guarapari (ES), 
momento em que comparou os dois ambientes e asseverou sobre a possibilidade de construção de 
espaços, ambientes e instalações adequados simples e saudáveis para tratamento e acomodação dos 
animais recolhidos em Unaí (MG). Ressaltou a possibilidade de ser feita uma boa construção sendo 
dispensados poucos recursos financeiros considerando a qualidade das instalações e o alcance das 
atuações a serem realizadas neste ambiente para o bem estar desses animais. Prosseguindo narrou 
um pouco da busca e da luta que tem sido levada adiante para tornar realidade esse projeto de 
Centro de Controle de Zoonozes. Afirmou que há em vigor em Unaí (MG) um Termo de 
Ajustamento de Conduta – TAC – firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público do 
Estado de Minas Gerais relacionado à adequação das instalações e atuação do CCZ de Unaí. 
Informou que, recentemente, foi realizada feira de doação de animais em Unaí. Afirmou que a 
UFVJM é parceira e destacou, ainda, que nesta oportunidade estão presentes vários cuidadores 
voluntários. O senhor Presidente, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), passou à demonstração de
uma apresentação multimídia onde o público assistiu e pode ver o exemplar trabalho desenvolvido 
pelo Centro de Controle de Zoonozes do Município de São Bernardo do Campo (SP), onde animais 
recolhidos recebem tratamento e atenção. Vivem em ambiente adequado e são disponibilizados à 
adoção com bom estado de saúde, com registro e vacinação regularizados. Em seguida, no uso da 
palavra o Professor Ramon Aparecido Martins de Melo ressaltou a importância da iniciativa do 
projeto de lei que nesta oportunidade é apresentado para conhecimento e discussão. Asseverou que 
o tema em debate não dá voto, mas, que há a necessidade do olhar e da atenção aos animais de Unaí 
(MG). Professor Ramon Aparecido ressaltou que esteve lotado, por pouco tempo, no CCZ de Unaí 
(MG). Relatou um pouco de sua frustração pessoal quando da oportunidade em que trabalhou no 
âmbito do CCZ de Unaí (MG) e afirmou acreditar que os problemas relacionados às instalações e à 
atuação do CCZ local será resolvido em breve, diante da união dos esforços que sido desprendidos e 
diante da aprovação da proposta que ora é discutida. Interveio a senhora Juliana Ramos Dell 
Antônia, Médica Veterinária, e em breve discurso, também, enalteceu a iniciativa da matéria 
apresentada e colocou-se à disposição. Concedido uso da palavra manifestou a senhora Maria 
Beatriz Gonçalves, “Bia do Sindicato”, assentada da reforma agrária e Ex – Presidente do 
Sindicato de Trabalhadores Rurais de Unaí (MG). Na sua abordagem a senhora Bia do Sindicato 
narrou caso ocorrido às suas vistas quando uma égua estava trabalhando, empacou na rua, levar 
uma surra do carroceiro seu dono e em seguida pariu na hora, em plena praça pública. A senhora 
Bia afirmou ter chamado a polícia para proceder à responsabilização do carroceiro dono da égua. 
Prosseguindo a senhora Bia afirmou que esse mesmo carroceiro era seu conhecido e vizinho. 
Afirmou que esse carroceiro, constrangido pelo fato ocorrido, pouco tempo depois mudou de 
residência, mas, que, no entanto, deixou o seu cachorro de estimação para trás. A senhora Bia, 
afirmou que na oportunidade adotou o cão abandonado. Continuando ressaltou que, tempos depois, 
esse mesmo cão lhe salvou de um ataque de cobra. Registrou a sua gratidão. Reiterou a necessidade 
de cuidado e estima para com os animais por parte de seus donos. Parabenizou o Vereador Eugênio 
Ferreira (PMDB) pela iniciativa do projeto de lei em apreciação e finalizou a sua participação 
agradecendo a oportunidade, o espaço e a atenção de todos. Em seguida manifestou a senhora 
Débora Ribeiro Orlando, “Professora Débora”. Exaltou a iniciativa da matéria em discussão e, 
também, solidarizou-se pelas colocações feitas em relação à triste realidade vivida pelos carroceiros
e por seus animais, instante em que reiterou a necessidade de maior atenção e melhor cuidado com 
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os animais utilizados por esses profissionais. Em breve intervenção o senhor Presidente afirmou que 
esta Reunião foi bastante objetiva e propositiva com a presença e participação de pessoas realmente 
ligadas à matéria em discussão. Interveio a Médica Veterinária, Representante da Universidade 
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – , senhora Amanda Melo Sant’Anna 
Araújo colocou-se pessoalmente à disposição para auxiliar naquilo que for necessário e estiver ao 
seu alcance, instante em que conclamou os estudantes presentes a engajarem nessa causa. Em 
seguida concedido uso da palavra interveio a senhora Hanna Carla Cardoso Gomes Mendonça, 
Zootecnista, voluntária na causa da proteção animal em Unaí (MG). Em sua manifestação a 
senhora Hanna Cardoso afirmou que muitas pessoas desconhecem, mas que há a possibilidade da 
vacinação efetiva do animal amenizando a incidência da leishmaniose. Reiterou a sugestão de 
realização de campanhas de conscientização e a divulgação da possibilidade de utilização dessa 
vacina contra a leishmaniose. Reiterou a necessidade de instituição do Fundo Municipal de Bem 
Estar Animal e a proposta de atendimento gratuito a animais que pertencem à famílias carentes. A
senhora Hanna Cardoso afirmou que a vacina contra a leishmaniose não é fácil de ser encontrada, 
mas que, apesar de serem encontradas em lojas de animais de estimação, conhecidas por lojas “Pet”, 
essa vacina custa mais de R$100,00 (cem reais). Finalizou a sua participação ressaltando que isso 
faria muita diferença, principalmente para essas referidas pessoas carentes que necessitam de 
cuidados para com os seus animais, mas que não têm condições para fazê-lo. Parabenizou o autor 
pela iniciativa do projeto de lei em discussão e finalizou agradecendo o espaço. Em seguida a
senhora Edna Maria Rosa narrou um pouco de sua história pessoal. Falou e compartilhou do seu 
sonho em relação à proteção dos animais em Unaí (MG). Reiterou a necessidade e pediu mais 
participação das pessoas em relação à luta pela causa. Ressaltou a necessidade de apoio efetivo do 
Poder Público e finalizou asseverando que trabalha na causa da proteção animal em Unaí (MG) há 
mais de 15 (quinze) anos, momento em que afirmou querer e necessitar de descanso em relação à 
atuação pela causa. Interveio a Representante da Emater/MG, senhora Angela Maria Cardoso e 
arguiu acerca da possibilidade do projeto de lei em apreciação ser aprovado, ainda, neste ano de 
2016. Continuando, em tom de descontração, afirmou que, apesar do cansaço apontado, vê a 
senhora Edna Maria como sendo a Presidente do conselho municipal de proteção que será criado 
pelo projeto de lei em debate. O senhor Presidente, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), ressaltou 
que tem buscado verbas para viabilizar o projeto de adequação do CCZ de Unaí. Arguiu e pediu 
sugestões a todos os presentes para que possam ser feitas as emendas ao Projeto de Lei n.º 52/2016, 
caso entendam necessárias. Encerramento: O senhor Presidente em Exercício, Vereador Eugênio 
Ferreira (PMDB), lembrou e convidou a todos para participarem da Reunião Especial a realizar-se 
na forma de audiência pública, no dia 29 de novembro de 2016, terça–feira, às 16:00 (dezesseis) 
horas, neste Plenário para discussão de assuntos relacionados à dependência química e acolhimento 
de moradores de rua da Cidade de Unaí. Em seguida o senhor Presidente, ainda, convidou a todos 
para participarem da 40ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo Municipal de Unaí (MG). Agradeceu a presença e participação de todos e, às 17h52min, 
declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 28 de novembro de 2016. Vereador Petrônio 
Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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