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sessao nº 8

Tipo Reunião Especial
Número / Ano 8
Date 2016-11-29
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ATA DA 8ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 
2016. ...................................................................................................................................................... 
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 8ª Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública, da 4ª Sessão 
Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí convocada para discussão de assuntos 
relacionados à dependência química e acolhimento de moradores de rua da Cidade de Unaí.
PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Horário de Início: 16h32min. 
Presentes os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Dorinha Melgaço (PDT), Adilson da Saúd, 
Paulo do Saae (PSL) e Ilton Campos (PHS). PRIMEIRA PARTE: SUMÁRIO. Composição da 
Mesa de trabalho e Abertura. O Cerimonial desta Casa, por intermédio do servidor Daniel 
Salgado, acolheu e deu as boas vindas a todos. A seguir convidou para compor a Mesa de Trabalho: 
a) o Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB); b) o Capitão PM (PMMG) Rodrigo da Silva 
Machado; c) o Vereador, Primeiro Secretário, Eugênio Ferreira (PMDB); d) o Representante da 
Comunidade Terapêutica Cristolândia do Distrito Federal, Pastor Syllas Andujar Hernandes; e) o
representante da Comunidade Terapêutica Mente Aberta de Unaí (MG), Padre Geraldo Simonides 
de Oliveira e Silva; f) a representante da Associação Casa do Caminho Natal Justino da Costa, 
senhora Nilma Vieira. O senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), declarou 
aberta esta 8ª Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública do ano de 2016, 4ª Sessão 
Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG); sob a proteção de Deus e em 
nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Prosseguindo o senhor Presidente informou que esta 
reunião de audiência pública foi convocada em atendimento ao Requerimento n.º 1.121/2016, 
aprovado pelo Plenário desta Casa em 3/11/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro 
(PV), que solicita à Mesa Diretora a realização de audiência pública para discussão de assuntos 
relacionados à dependência química e acolhimento de moradores de rua da Cidade de Unaí. A 
seguir passou a palavra ao Cerimonial para a leitura de texto bíblico. Continuando o Cerimonial 
procedeu à leitura do Edital n.º 52, de 11 de novembro de 2016, que convocou esta Reunião, bem 
como informou a todos dos fundamentos da Reunião Especial, momento em que ressaltou que, 
conforme disposto na alínea “e” do inciso I do artigo 16 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, as Reuniões Especiais se realizam para a exposição de assuntos de relevante interesse 
público ou para oportunizar a participação e controle popular sobre a administração pública e têm 
por objetivos específicos: I recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de 
decisões no âmbito do Executivo ou do Legislativo; II proporcionar aos cidadãos a oportunidade de 
encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; III identificar, de forma mais ampla, os aspectos 
relevantes à matéria objeto da audiência pública; e IV dar publicidade a um assunto de interesse 
público que estará sendo objetivo de análise pelo Governo Municipal. SEGUNDA PARTE: 
Exposição do Tema e Debates: O senhor Presidente passou a palavra para as suas manifestações 
iniciais: ao Capitão PM (PMMG) Rodrigo da Silva Machado; ao Padre Geraldo Simonides; ao 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) e ao Pastor Syllas Hernandes. Em seguida o Pastor Syllas 
Hernandes procedeu à apresentação multimídia de vídeo e apresentação de imagens sobre que 
abordava a o tema da dependência química, sobre moradores de rua, sobre a atuação de sua igreja e 
sobre o Projeto “Cristolândia”. O Pastor Syllas Hernandes se apresentou como representante da 
“Junta de Missões Nacional”. Apresentou aos presentes o Projeto “Viver Compaixão e Graça sem 
Drogas”, momento em que afirmou que não trabalha com internação compulsória e sim com 
internação voluntária. Afirmou a necessidade de ser implementada uma rede de trabalho relacionada 
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ao tema em discussão em Unaí (MG). O Padre Geraldo Simonides reiterou a necessidade de 
implementação de uma rede de trabalho para a prevenção e acolhimento de dependentes químicos e 
moradores de rua. Procedeu à apresentação multimídia com vídeo que mostrou o Projeto “Águas 
Clara sem Drogas” do Distrito Federal, projeto educativo do Governo do DF. O Padre Geraldo 
Simonides ressaltou aos presentes o seu desejo de ver formado um grupo de trabalho relacionado 
aos dependentes químicos e moradores de rua em Unaí (MG). Em seguida a senhora Ilma Costa, 
assistente social da “Casa de Passagem de Unaí (MG)” deu informações sobre dados relacionados 
aos anos de 2015/2016 em que a sua instituição trabalhou com cerca de 500 (quinhentas) pessoas. 
Narrou um pouco das más situações e dificuldades vividas pelos assistidos, bem como sobre 
dificuldades observadas na atuação da entidade. Em seguida, concedido uso da palavra manifestou 
o Representante da Comunidade Terapêutica Rosa Mística, senhor Murilo Adjuto. Ao informar os 
presentes acerca de dados de atendimentos feitos o senhor Murilo Adjuto afirmou que atendeu 78 
(setenta e oito) internações compulsórias de dependentes químicos oriundos do Município de 
Paracatu (MG). Arguiu e ressaltou que a sua instituição não trabalha com contenção de pessoas e 
nem com medicamentos. Narrou casos ocorridos e experiências vividas e citou o Projeto do Estado 
de Minas Gerais intitulado “Aliança pela Vida” que aborda o contexto de dependentes químicos.
Prosseguindo o senhor Murilo Adjuto asseverou que, na oportunidade, a então Secretária Municipal 
da Saúde de Unaí, atualmente, Vereadora desta Câmara Municipal, senhora Andréa Machado 
(PSD), não quis assinar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais para a implementação 
e desenvolvimento do Projeto “Aliança pela Vida” em Unaí (MG). Ao mencionar a sua frustração 
pessoal o senhor Murilo Adjuto afirmou que esse projeto daria sustentação financeira a várias 
atividades e à várias instituições que trabalham com dependentes químicos em Unaí (MG). O 
senhor Murilo Adjuto afirmou que atualmente há um novo convite para que o Município de Unaí 
(MG) em parceria com as instituições atuantes participe do Projeto “Aliança pela Vida”. Afirmou 
acreditar na possibilidade da reabilitação de pessoas. Citou exemplos e finalizou a sua participação 
agradecendo a oportunidade. Em seguida manifestou a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). 
Arguiu. Reiterou a necessidade de formação de uma rede de trabalho relacionada a pessoas 
dependentes químicos e moradores de rua em Unaí (MG). Questionou os presentes acerca do que 
realmente há, do que, realmente, tem em Unaí para possa ser lançada a mão e trabalhar a causa em 
discussão nessa oportunidade. Ressaltou a falta de projetos e programas que trabalhem a questão. 
Relembrou o Programa Unaí sem Drogas, implementado outrora em Unaí (MG) pelo governo 
municipal. Asseverou acerca da ausência à esta reunião por parte de membros representantes do 
Centro Especializado de Assistência Social – Creas –de Unaí (MG), bem como sobre a ausência por 
parte de membros representantes das Secretarias Municipais de: saúde, educação, cultura, esportes e 
outras. Continuando a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) destacou a necessidade de 
implementação de uma instância para trabalhar de maneira permanente essa política pública em 
discussão. Reiterou a busca pelo objetivo de formação de uma rede de trabalho. Ressaltou que as 
igrejas fazem o trabalho do Poder Público, mas, que há a necessidade de planejamento, necessidade 
uma coordenação e desenvolvimento de estratégias para alcançar os objetivos postos. Sugeriu o 
credenciamento das entidades junto ao Governo do Estado de Minas Gerais. Sugeriu a volta do 
Programa “Unaí sem Drogas”. Ressaltou a necessidade de fortalecimento das instituições que 
trabalham a causa em Unaí, bem como a formação de uma rede de trabalho. Asseverou que o 
Município, sozinho, não consegue “bancar” a causa. Reiterou o que anteriormente havia dito o 
Padre Geraldo Simonides quanto ao fato de pessoas que saem em liberdade das prisões e se 
colocam em difíceis situações nas ruas da cidade, sem condições dignas de sobrevivência. A 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) sugeriu, ainda, o encaminhamento da ata desta reunião de 
audiência pública para o Ministério Público, para o Poder Judiciário e para a Secretaria Municipal 
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de Saúde e outros órgãos pertinentes. O Vereador Adilson da Saúde (PR) asseverou acerca do fato 
de que usuários de drogas e dependentes químico têm, habitualmente, adentrado nas instalações do 
Pronto Atendimento de Unaí (MG) para ali ficar, passar o tempo e dormir. Parabenizou o Vereador 
Netinho do Mamoeiro (PV) pela iniciativa que gerou esta reunião. Reiterou a importância da
implementação das sugestões feitas pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Sugeriu o 
redimensionamento dos recursos repassados às entidades que trabalham na causa em discussão, 
bem como sugeriu o fornecimento de recursos humanos para dar maior apoio à essas entidades. 
Prosseguindo sugeriu que a Câmara Municipal de Unaí (MG) ajude com a realização de campanhas 
de conscientização e solicitação de ajuda para essa instituições. Afirmou que esta reunião se 
constitui em um embrião, uma causa para a próxima legislatura trabalhar. Interveio a Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT) e requereu ao senhor Presidente a realização de momento de reverência 
póstuma com um minuto de silêncio in memorian aos falecidos atletas brasileiros da Associação 
Chapecoense de futebol do Município de Chapecó (SC) e jornalistas envolvidos em acidente aéreo 
ocorrido nesta data na Colômbia. O Vereador Ilton Campos (PHS) arguiu e contextualizou acerca 
do acidente ocorrido com os atletas da Chapecoense e com membros da imprensa. Quanto ao 
assunto em discussão asseverou que educação vem de berço. Apontou a necessidade de fortalecer a 
família para prevenir o uso indevido de drogas e a vivência nas ruas. Afirmou que falta creches, 
faltam vagas para estudantes nas escolas e mais oportunidades para alunos nas faculdades. 
Ressaltou que tudo isso acaba por contribuir e gerar uso indevido e problemas com drogas, 
violência e criminalidade. O Vereador Ilton Campos (PHS) registrou a necessidade de a Polícia 
Militar voltar a atuar dentro das escolas. Afirmou que, ainda hoje, há alunos que vão para a escola 
com fome. Ressaltou que a entidade Natal Justino da Costa acompanha a prestação de serviço 
alternativo feito por apenados da justiça em Unaí. Continuando apontou a situação de usuários de 
drogas e moradores de rua que ficam diuturnamente na rodoviária, ao lado do fórum local sem 
nenhuma abordagem ou atuação por parte do Município de Unaí, por parte do Ministério Público ou 
por parte do Poder Judiciário. Asseverou que quanto aos dependentes químicos e moradores o 
Município de Unaí, a Polícia, o Ministério Público e Poder Judiciário estão de pés e mãos atados. 
Sugeriu a busca de recursos junto ao Governo do Distrito Federal para enfrentar o problema, 
ressaltando que Unaí faz parte do entorno do DF e que acaba por receber e refletir problemas vindos 
da Capital Federal. Ressaltou que as escolas têm de abraçar essa causa em discussão. O Vereador 
Ilton Campos (PHS) narrou caso de assistido pelo Projeto Cristolândia que curou-se do vício de 
drogas e tornou-se pessoa digna e trabalhadora. Afirmou ser válida a iniciativa do Projeto 
Cristolândia e enalteceu a iniciativa do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) pela iniciativa do 
requerimento que gerou esta reunião. Complementado a sugestão deixada pela Vereadora Dorinha 
Melgaço (PDT) o Vereador Ilton Campos (PHS) sugeriu que a ata desta audiência pública seja 
enviada, também, à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e 
ao Governo do Distrito Federal em busca de conscientização, em busca de recursos e atuação 
pertinente. O Vereador Paulo do Saae (PSL) parabenizou a iniciativa da realização desta reunião. 
Asseverou que há muitas coisas que poderiam ter sido feitas no decorrer da atual administração 
municipal de Unaí (MG) e que não foram feitas. Citou como exemplo a falta de constituição e 
funcionamento de escolinhas públicas de futebol para crianças e adolescentes. Ressaltou que o 
problema do uso indevido de drogas e a dependência química chegou à zona rural do Município de 
Unaí (MG) e tem afligido as famílias unaienses. Registrou a presença de drogas no ambiente das 
escolas da zona rural. Continuando o Vereador Paulo do Saae (PSL) afirmou que nos últimos anos a 
Secretaria Municipal de Assistência Social não tem trabalhado como deveria em relação à questão 
da dependência química e em relação aos moradores de rua em Unaí (MG). Denunciou que essa 
Secretaria não tem dado o apoio necessário à instituição Casa do Caminho e outras entidades que 
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trabalham com o problema em discussão. Afirmou que há locais na Cidade de Unaí (MG) que tem 
se transformado em “cracolândia”. Arguiu e reconheceu o trabalho realizado pelo Projeto 
Cristolândia do DF. Registrou ter encaminhado várias pessoas dependentes químicos para 
tratamento no Projeto Cristolândia, mas, que há a deficiência em relação à possibilidade de 
internação de mulher e pessoas menores de idade. Acerca da falha apontada pediu informações ao 
Pastor Syllas Hernandes de como o Projeto Cristolândia tem trabalhado essas questões. Ao 
responder o Vereador Paulo do Saae (PSL) o Pastor Syllas Hernandes afirmou que o trabalho é 
desenvolvido dentro do prazo de 2 (dois) anos e que só trabalha com pessoas maiores de idade e 
que se apresentem de forma voluntária. Afirmou que no Projeto Cristolândia do DF o qual 
representa há somente 10 (dez) vagas para mulheres, considerando que a demanda desse público é 
menor que a gerada pelo público masculino. Ressaltou que tem buscado parcerias para ampliar as 
vagas disponibilizadas. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) reiterou a ausência de pessoas 
ligadas às secretarias municipais de Unaí (MG) à esta reunião. Sugeriu a criação nesta Casa 
Legislativa de uma comissão parlamentar para o enfrentamento do problema das drogas. Afirmou a 
necessidade de fortalecer os conselhos municipais e iniciativas como o Programa Educacional de 
Resistência às Drogas e à Violência – Proerd –, desenvolvido pela Polícia Militar, Projeto 
Consciênciarte, escolinhas de futebol para crianças e adolescentes e outras iniciativas. O Vereador 
Netinho do Mamoeiro (PV) ressaltou que o Terceiro Setor tem assumido o papel do governo. 
Reiterou a necessidade de ser implementada e fortalecida em Unaí (MG) uma rede de trabalho 
relacionada à dependência química e à situação de vivência nas ruas. Prosseguindo agradeceu à 
pessoas e instituições que trabalham na causa. Narrou um pouco de sua história e difícil experiência 
vivida por sua família onde perdeu sua mãe para o vício do alcoolismo e perdeu o irmão mais novo 
para o vício das drogas. O senhor Luiz Soares Sousa, membro da Comunidade Terapêutica Mente 
Aberta, registrou que, na oportunidade desta reunião, havia no recinto do Plenário representantes da 
Instituição Alcoólicos Anônimos – A. A. Continuando afirmou que, em relação ao que é discutido 
nesta reunião, não acredita na ação do Poder Público sozinho. Arguiu e asseverou que a sociedade 
precisa pressionar o governo em busca da efetividade de políticas públicas. Ressaltou que as 
instituições precisam de ajuda financeira para poderem atuar. Registrou que no Posto Beira Rio, 
localizado à margem da Rodovia MG – 188, em Unaí (MG), e no Pronto Atendimento de Unaí 
(MG) há pessoas que vivem em situação de rua, clamando por socorro. Sugeriu que nesta ocasião 
seja composto um grupo de trabalho e propôs a realização de campanha junto aos moradores de rua. 
Sugeriu, ainda, que esse grupo busque audiência junto ao Prefeito Municipal na tentativa de 
viabilizar recursos e soluções possíveis às questões colocadas. O Presidente do Centro Polivalente 
de Atividades Sociais Culturais e Ambientais de Unaí – Cepasa – , senhor Ildeu Pereira da Silva
informou que a instituição que representa existe em Unaí há cerca de 23 (vinte e três) anos. Citou 
passagem bíblica donde se lê "atendei todos com dedicação". Parabenizou a senhora Nilma Vieira 
pelo trabalho desenvolvido pela Casa de Passagem e ressaltou que esse trabalho é, apenas, a 
primeira etapa e que há a necessidade de implementar em Unaí (MG) uma segunda etapa junto aos 
moradores de rua. Arguiu e afirmou aos presentes que a rua e as drogas é o que o mundo tem 
oferecido aos jovens e questionou sobre o que as pessoas, as instituições e o governo tem feito pelos 
jovens. O senhor Ildeu Pereira solicitou ao senhor Presidente licença para exibir um vídeo contendo 
abordagem sobre os jovens e as drogas. O senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha 
(PMDB, pediu para que o vídeo fosse exibido no final da reunião para que, neste instante, fossem 
contempladas as demais pessoas que, também, quisessem usar da palavra. Em sua manifestação a 
senhora Patrícia Cardoso Santana Souza asseverou não ter ouvido possíveis soluções para o 
problema relacionado aos dependentes químicos e aos moradores de rua por parte dos oradores que 
usaram da palavra até o momento nesta reunião. Afirmou concordar com o Vereador Ilton Campos 
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(PHS) quando aponta que, se a família vai mal os adolescentes vão mal, os jovens vão mal e a 
sociedade vai mal. Arguiu e questionou sobre o que, de fato, os Vereadores e as instituições querem 
o sobre o que poderiam fazer em relação ao que é discutido nesta oportunidade. Continuando, 
questionou, também, a Polícia Militar sobre o que podem fazer. Interveio o Vereador Eugênio 
Ferreira (PMDB) e ao responder a senhora Patrícia Cardoso, entre outros pontos de possíveis 
soluções para os problemas colocados à discussão, reiterou as sugestões dadas anteriormente pela 
Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), momento em que ressaltou a necessidade de implementação de 
uma rede de trabalho. Apontou a sugestão de funcionamento de projetos como escolinhas de futebol 
para adolescentes e jovens. Reiterou a necessidade de funcionamento de programas como o 
exemplo do “Programa Unaí sem Drogas”. Continuando ressaltou a necessidade de criação de uma 
coordenação e o desenvolvimento de estratégias para prevenir a ocorrência do que é discutido. 
Reiterou a necessidade de fortalecimento das instituições que trabalham na causa em Unaí e a 
necessidade da busca de recursos humanos e financeiros para dar efetividade à ações. O Vereador 
Eugênio Ferreira (PMDB) ressaltou a importância da sugestão de encaminhar a ata desta reunião a 
instituições e órgãos de governo em busca de apoio para o enfrentamento dos problemas ora 
discutidos. Apontou, ainda, a sugestão dada pelo senhor Luiz Soares de compor um grupo de 
trabalho, a realização de campanha junto aos moradores de rua e a busca de reunião com o Prefeito 
Municipal para tentar acessar recursos para a causa. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) ao 
responder a senhora Patrícia Cardoso afirmou que esta reunião tem o objetivo de ouvir as demandas 
e sugestões. Reiterou a sugestão de volta do “Programa Unaí sem Drogas” realizado outrora neste 
Município. Ressaltou a necessidade de implementação do “Projeto Aliança pela Vida”, conforme 
dito anteriormente. Reiterou a necessidade de fortalecer as instituições que trabalham na causa em 
discussão e apontou a necessidade da participação de todos. Reiterou a sugestão de criação de uma 
comissão parlamentar para o enfrentamento do problema das drogas em Unaí (MG). O Vereador 
Netinho do Mamoeiro (PV) finalizou a sua manifestação asseverando aos presentes que, apesar, de 
Unaí (MG) fazer parte da Região integrada de Desenvolvimento do Entorno do DF - RIDE – o 
Município não está incluído no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) o 
que contribui com o aumento das dificuldades de acesso a recursos para apoiar as ações. O Pastor 
Syllas Hernandes afirmou que há a necessidade de conscientização da população, posto que o 
problema da drogadição afeta não só o dependente como, também, afeta as pessoas e a Comunidade 
que está ao redor. Reiterou acreditar na prevenção do problema. O Vereador Ilton Campos (PHS), 
dirigindo-se senhora Patrícia Cardoso, ressaltou que, quando a cidade cresce, também, com ela 
crescem os problemas. Afirmou que a Polícia Militar oferta a repressão, mas, também, desenvolve e 
oferece trabalhos e ações de prevenção. Citou o Proerd e o Programa Adolescente Cidadão – Proac
– implementados pela PM. O Vereador Ilton Campos (PHS) arguiu e registrou que é na ocasião de 
confecção do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA – que vem a oportunidade de colocar 
a previsão de ações que venham a beneficiar atividades como: a construção de uma “casa popular” 
ou “casa de internação” para desenvolver um projeto como o exemplo dado pelo Projeto 
Cristolândia e prever que recursos sejam garantidos para a sua manutenção e funcionamento. 
Afirmou que os Vereadores esbarram em dificuldades impostas pela legislação e que não têm o 
poder de iniciativa de leis que forcem o Município a gastos. Interveio o senhor José Alberto Pinto 
(Betinho) afirmou que as coisas se perdem no tempo. Destacou que o senhor Ildeu Pereira era 
Secretário de Ação Social quando ele (Betinho) era viciado em drogas. Afirmou que à época houve 
a realização de um grande trabalho para tirar usuários de drogas do recinto das instalações do antigo 
prédio do Banco do Estado de Minas Gerais - BEMGE – em Unaí (MG). Continuando asseverou 
que há uma “cracolândia” frente à sua casa, onde outrora funcionou a feira livre dos pequenos 
produtores rurais de Unaí (MG). Informou que a Comunidade Terapêutica Mente Aberta, da qual é 
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membro atuante, existe e funciona em Unaí (MG) desde o ano 2000. Ao abordar sobre dificuldades 
financeiras enfrentadas pelas instituições que trabalham na causa ressaltou que para funcionar tudo 
tem gastos. O senhor José Alberto Pinto (Betinho) sugeriu a realização de campanha com a 
divulgação da frase: “não dê esmola, dê cidadania”, momento em que propôs que essa campanha 
seja realizada sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Unaí (MG). O Vereador eleito para 
a legislatura 2017 – 2020, Valdir Mix, enalteceu a iniciativa do Vereador Netinho do Mamoeiro 
(PV) e desta Casa Legislativa em realizar esta reunião para debater acerca dos dependentes 
químicos e moradores de rua de Unaí (MG). Afirmou que há a necessidade de dar continuidade ao 
trabalho. Argumentou. Exaltou o trabalho desenvolvido pelo Professor Arlindo Marques Salatiel à 
frente da instituição Alcoólicos Anônimos de Unaí (MG). Prosseguindo o senhor Valdir Mix 
informou que tem problemas com usuários de drogas em sua família. Narrou um pouco das 
dificuldades vividas no âmbito de sua família e colocou-se à disposição. O senhor Kaíque Gabriel 
Cambrone iniciou a sua manifestação asseverando aos presentes a necessidade de recordar o 
ontem, viver o hoje e acreditar no amanhã, conforme disse. Lembrou a todos que ano passado 
(2015) houve a realização de reunião de audiência pública para a discussão do que hoje, novamente, 
é debatido nesta oportunidade. Destacou que, naquela ocasião o Vereador Paulo do Saae (PSL) teve 
a iniciativa de requerer a realização daquela audiência. Continuando o senhor Kaíque Gabriel
afirmou trabalhar na causa dos moradores de rua em Unaí (MG). Narrou um pouco de suas 
experiências vividas nesse contexto. Registrou que desenvolve um trabalho com moradores de rua
em Unaí (MG) onde à noite busca nos restaurantes da cidade a sobra da comida que não foi 
vendida, embala e fornece essas refeições em marmitex a essas pessoas. Asseverou aos presentes 
que os mantém vivos até que seja encontrada uma solução para essa realidade. Ressaltou que esses 
moradores de rua vivem sob marquises, em obras paralisadas ou abandonadas em lotes baldios, 
dentro de carros abandonados e, ainda, assim, são chamados, em muitas das vezes de invasores. O 
senhor Kaíque Gabriel apontou alguns motivos que levam pessoas a morar na rua. Narrou alguns 
casos ocorridos em Brasília – DF – e em Unaí (MG). Reiterou a fala do Vereador Ilton Campos 
(PHS) em relação à importância do apoio e fortalecimento da família. Agradeceu a oportunidade e 
colocou-se à disposição. Interveio o Padre Geraldo Simonides e sugeriu que fosse marcada uma 
data para a reunião em que haverá a composição do grupo de trabalho referido anteriormente. O 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) apontou o recinto do Plenário Geraldo Melgaço de Abreu, Sala 
das Comissões desta Câmara Municipal, dia 14 de dezembro, às 14h00min, após a realização da 
reunião da Comissão de Saúde desta Casa. A Professora Neide Cardoso afirmou que se soubesse 
com antecedência da realização desta audiência pública teria convidado e trago os seus alunos. 
Ressaltou que as coisas mudam, mas, que depende da ação das pessoas. Afirmou que o Prefeito 
Municipal não é 100% (cem por cento) culpado do que anda acontecendo em Unaí (MG). Teceu 
críticas à administração do Abrigo Frei Anselmo de Unaí (MG) e à administração da Associação 
Mão Amiga, apontando irregularidades na aplicação de verbas repassadas por meio dos cofres 
municipais. O senhor Presidente em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) sugeriu à 
senhora Neide Cardoso que a mesma faça a sua denúncia por escrito e encaminhe a petição para a 
Presidência desta Câmara Municipal para que possam ser tomadas as providências cabíveis. O
Vereador Ilton Campos (PHS) ressaltou que este ano a Câmara Municipal de Unaí (MG) votou e 
autorizou o senhor Prefeito Municipal a repassar subvenções, contribuições e auxílios à várias 
entidades no âmbito do Município de Unaí (MG). Afirmou que esses repasses deveriam ter ocorrido
mensalmente. Lembrou que na falta desses repasses o senhor Prefeito Municipal respondeu 
mandados de segurança e ações interpostas na Justiça por representantes dessas entidades. O 
Capitão PM (PMMG) Rodrigo da Silva Machado destacou aos presentes a missão constitucional 
das Polícias, momento em que ressaltou que à Polícia Militar, cabe a polícia ostensiva e a 
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preservação da ordem pública, conforme disposto no artigo 144, inciso V e § 5º da Constituição 
Federal em vigor. Colocou-se à disposição. O Pastor Syllas Hernandes em sua manifestação final 
relembrou a todos a citação bíblica de que deve-se amar ao próximo como a si mesmo. Colocou-se 
à disposição. A senhora Nilma Vieira afirmou que a manutenção e funcionamento da instituição 
“Casa de Passagem” é responsabilidade de toda a Comunidade de Unaí (MG). Citou o endereço da 
instituição e conclamou todos a fazerem visita à entidade. O senhor Presidente em Exercício, 
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), enalteceu os trabalhos desenvolvidos pelas pessoas e
instituições que trabalham na causa ora em discussão em Unaí (MG). Agradeceu a presença e 
participação de todos. Momento de Reverência Póstuma. Continuando, solicitou a todos que se 
colocassem de pé e em silencia, pelo prazo de 1 (um) minuto em memória e homenagem aos 
brasileiros falecidos no acidente aéreo na Colômbia nesta data, conforme solicitado pela Vereadora 
Dorinha Melgaço (PDT). O senhor Presidente lembrou e convidou a todos para participarem, 
também, da Reunião Especial a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 2 de dezembro de 
2016, sexta-feira, às 12:00 (doze) horas, neste Plenário para discussão acerca do Projeto de Lei n.º 
17/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que “dispõe sobre a instituição de condomínio 
urbanístico para fins residenciais e dá outras providências”, bem como para discussão sobre as 
respectivas emendas relacionadas à matéria, conforme disposto no Edital n.º 53, de 16 de novembro 
de 2016 e; lembrou e convidou a todos para participarem da Reunião Especial a realizar-se, na 
forma de audiência pública, no dia 2 de dezembro de 2016, sexta-feira, às 15:30h (quinze horas e 
trinta minutos), neste Plenário para discussão sobre o Projeto de Lei n.º 53/2016, de autoria do 
Prefeito Municipal, Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei 2.797 de 14 de novembro de 
2012, que “estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí Minas Gerais/MG” e dá 
outras providências. Encerramento: em seguida Em seguida o senhor Presidente, ainda, convidou 
a todos para participarem da 41ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 5 de dezembro de 2016, segunda-feira, às 
13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, 
sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG). Agradeceu a presença de todos e, às 19h32min,
declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 5 de dezembro de 2016. Vereador Petrônio Nego 
Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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