| Tipo | Reunião Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2016-11-29 |
| native_id | 602 |
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1 ATA DA 8ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2016. ...................................................................................................................................................... Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a 8ª Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública, da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí convocada para discussão de assuntos relacionados à dependência química e acolhimento de moradores de rua da Cidade de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Horário de Início: 16h32min. Presentes os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Dorinha Melgaço (PDT), Adilson da Saúd, Paulo do Saae (PSL) e Ilton Campos (PHS). PRIMEIRA PARTE: SUMÁRIO. Composição da Mesa de trabalho e Abertura. O Cerimonial desta Casa, por intermédio do servidor Daniel Salgado, acolheu e deu as boas vindas a todos. A seguir convidou para compor a Mesa de Trabalho: a) o Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB); b) o Capitão PM (PMMG) Rodrigo da Silva Machado; c) o Vereador, Primeiro Secretário, Eugênio Ferreira (PMDB); d) o Representante da Comunidade Terapêutica Cristolândia do Distrito Federal, Pastor Syllas Andujar Hernandes; e) o representante da Comunidade Terapêutica Mente Aberta de Unaí (MG), Padre Geraldo Simonides de Oliveira e Silva; f) a representante da Associação Casa do Caminho Natal Justino da Costa, senhora Nilma Vieira. O senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), declarou aberta esta 8ª Reunião Especial, Reunião de Audiência Pública do ano de 2016, 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG); sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Prosseguindo o senhor Presidente informou que esta reunião de audiência pública foi convocada em atendimento ao Requerimento n.º 1.121/2016, aprovado pelo Plenário desta Casa em 3/11/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV), que solicita à Mesa Diretora a realização de audiência pública para discussão de assuntos relacionados à dependência química e acolhimento de moradores de rua da Cidade de Unaí. A seguir passou a palavra ao Cerimonial para a leitura de texto bíblico. Continuando o Cerimonial procedeu à leitura do Edital n.º 52, de 11 de novembro de 2016, que convocou esta Reunião, bem como informou a todos dos fundamentos da Reunião Especial, momento em que ressaltou que, conforme disposto na alínea “e” do inciso I do artigo 16 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as Reuniões Especiais se realizam para a exposição de assuntos de relevante interesse público ou para oportunizar a participação e controle popular sobre a administração pública e têm por objetivos específicos: I recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Executivo ou do Legislativo; II proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; III identificar, de forma mais ampla, os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública; e IV dar publicidade a um assunto de interesse público que estará sendo objetivo de análise pelo Governo Municipal. SEGUNDA PARTE: Exposição do Tema e Debates: O senhor Presidente passou a palavra para as suas manifestações iniciais: ao Capitão PM (PMMG) Rodrigo da Silva Machado; ao Padre Geraldo Simonides; ao Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) e ao Pastor Syllas Hernandes. Em seguida o Pastor Syllas Hernandes procedeu à apresentação multimídia de vídeo e apresentação de imagens sobre que abordava a o tema da dependência química, sobre moradores de rua, sobre a atuação de sua igreja e sobre o Projeto “Cristolândia”. O Pastor Syllas Hernandes se apresentou como representante da “Junta de Missões Nacional”. Apresentou aos presentes o Projeto “Viver Compaixão e Graça sem Drogas”, momento em que afirmou que não trabalha com internação compulsória e sim com internação voluntária. Afirmou a necessidade de ser implementada uma rede de trabalho relacionada 2 ao tema em discussão em Unaí (MG). O Padre Geraldo Simonides reiterou a necessidade de implementação de uma rede de trabalho para a prevenção e acolhimento de dependentes químicos e moradores de rua. Procedeu à apresentação multimídia com vídeo que mostrou o Projeto “Águas Clara sem Drogas” do Distrito Federal, projeto educativo do Governo do DF. O Padre Geraldo Simonides ressaltou aos presentes o seu desejo de ver formado um grupo de trabalho relacionado aos dependentes químicos e moradores de rua em Unaí (MG). Em seguida a senhora Ilma Costa, assistente social da “Casa de Passagem de Unaí (MG)” deu informações sobre dados relacionados aos anos de 2015/2016 em que a sua instituição trabalhou com cerca de 500 (quinhentas) pessoas. Narrou um pouco das más situações e dificuldades vividas pelos assistidos, bem como sobre dificuldades observadas na atuação da entidade. Em seguida, concedido uso da palavra manifestou o Representante da Comunidade Terapêutica Rosa Mística, senhor Murilo Adjuto. Ao informar os presentes acerca de dados de atendimentos feitos o senhor Murilo Adjuto afirmou que atendeu 78 (setenta e oito) internações compulsórias de dependentes químicos oriundos do Município de Paracatu (MG). Arguiu e ressaltou que a sua instituição não trabalha com contenção de pessoas e nem com medicamentos. Narrou casos ocorridos e experiências vividas e citou o Projeto do Estado de Minas Gerais intitulado “Aliança pela Vida” que aborda o contexto de dependentes químicos. Prosseguindo o senhor Murilo Adjuto asseverou que, na oportunidade, a então Secretária Municipal da Saúde de Unaí, atualmente, Vereadora desta Câmara Municipal, senhora Andréa Machado (PSD), não quis assinar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais para a implementação e desenvolvimento do Projeto “Aliança pela Vida” em Unaí (MG). Ao mencionar a sua frustração pessoal o senhor Murilo Adjuto afirmou que esse projeto daria sustentação financeira a várias atividades e à várias instituições que trabalham com dependentes químicos em Unaí (MG). O senhor Murilo Adjuto afirmou que atualmente há um novo convite para que o Município de Unaí (MG) em parceria com as instituições atuantes participe do Projeto “Aliança pela Vida”. Afirmou acreditar na possibilidade da reabilitação de pessoas. Citou exemplos e finalizou a sua participação agradecendo a oportunidade. Em seguida manifestou a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Arguiu. Reiterou a necessidade de formação de uma rede de trabalho relacionada a pessoas dependentes químicos e moradores de rua em Unaí (MG). Questionou os presentes acerca do que realmente há, do que, realmente, tem em Unaí para possa ser lançada a mão e trabalhar a causa em discussão nessa oportunidade. Ressaltou a falta de projetos e programas que trabalhem a questão. Relembrou o Programa Unaí sem Drogas, implementado outrora em Unaí (MG) pelo governo municipal. Asseverou acerca da ausência à esta reunião por parte de membros representantes do Centro Especializado de Assistência Social – Creas –de Unaí (MG), bem como sobre a ausência por parte de membros representantes das Secretarias Municipais de: saúde, educação, cultura, esportes e outras. Continuando a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) destacou a necessidade de implementação de uma instância para trabalhar de maneira permanente essa política pública em discussão. Reiterou a busca pelo objetivo de formação de uma rede de trabalho. Ressaltou que as igrejas fazem o trabalho do Poder Público, mas, que há a necessidade de planejamento, necessidade uma coordenação e desenvolvimento de estratégias para alcançar os objetivos postos. Sugeriu o credenciamento das entidades junto ao Governo do Estado de Minas Gerais. Sugeriu a volta do Programa “Unaí sem Drogas”. Ressaltou a necessidade de fortalecimento das instituições que trabalham a causa em Unaí, bem como a formação de uma rede de trabalho. Asseverou que o Município, sozinho, não consegue “bancar” a causa. Reiterou o que anteriormente havia dito o Padre Geraldo Simonides quanto ao fato de pessoas que saem em liberdade das prisões e se colocam em difíceis situações nas ruas da cidade, sem condições dignas de sobrevivência. A Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) sugeriu, ainda, o encaminhamento da ata desta reunião de audiência pública para o Ministério Público, para o Poder Judiciário e para a Secretaria Municipal 3 de Saúde e outros órgãos pertinentes. O Vereador Adilson da Saúde (PR) asseverou acerca do fato de que usuários de drogas e dependentes químico têm, habitualmente, adentrado nas instalações do Pronto Atendimento de Unaí (MG) para ali ficar, passar o tempo e dormir. Parabenizou o Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) pela iniciativa que gerou esta reunião. Reiterou a importância da implementação das sugestões feitas pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). Sugeriu o redimensionamento dos recursos repassados às entidades que trabalham na causa em discussão, bem como sugeriu o fornecimento de recursos humanos para dar maior apoio à essas entidades. Prosseguindo sugeriu que a Câmara Municipal de Unaí (MG) ajude com a realização de campanhas de conscientização e solicitação de ajuda para essa instituições. Afirmou que esta reunião se constitui em um embrião, uma causa para a próxima legislatura trabalhar. Interveio a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e requereu ao senhor Presidente a realização de momento de reverência póstuma com um minuto de silêncio in memorian aos falecidos atletas brasileiros da Associação Chapecoense de futebol do Município de Chapecó (SC) e jornalistas envolvidos em acidente aéreo ocorrido nesta data na Colômbia. O Vereador Ilton Campos (PHS) arguiu e contextualizou acerca do acidente ocorrido com os atletas da Chapecoense e com membros da imprensa. Quanto ao assunto em discussão asseverou que educação vem de berço. Apontou a necessidade de fortalecer a família para prevenir o uso indevido de drogas e a vivência nas ruas. Afirmou que falta creches, faltam vagas para estudantes nas escolas e mais oportunidades para alunos nas faculdades. Ressaltou que tudo isso acaba por contribuir e gerar uso indevido e problemas com drogas, violência e criminalidade. O Vereador Ilton Campos (PHS) registrou a necessidade de a Polícia Militar voltar a atuar dentro das escolas. Afirmou que, ainda hoje, há alunos que vão para a escola com fome. Ressaltou que a entidade Natal Justino da Costa acompanha a prestação de serviço alternativo feito por apenados da justiça em Unaí. Continuando apontou a situação de usuários de drogas e moradores de rua que ficam diuturnamente na rodoviária, ao lado do fórum local sem nenhuma abordagem ou atuação por parte do Município de Unaí, por parte do Ministério Público ou por parte do Poder Judiciário. Asseverou que quanto aos dependentes químicos e moradores o Município de Unaí, a Polícia, o Ministério Público e Poder Judiciário estão de pés e mãos atados. Sugeriu a busca de recursos junto ao Governo do Distrito Federal para enfrentar o problema, ressaltando que Unaí faz parte do entorno do DF e que acaba por receber e refletir problemas vindos da Capital Federal. Ressaltou que as escolas têm de abraçar essa causa em discussão. O Vereador Ilton Campos (PHS) narrou caso de assistido pelo Projeto Cristolândia que curou-se do vício de drogas e tornou-se pessoa digna e trabalhadora. Afirmou ser válida a iniciativa do Projeto Cristolândia e enalteceu a iniciativa do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) pela iniciativa do requerimento que gerou esta reunião. Complementado a sugestão deixada pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) o Vereador Ilton Campos (PHS) sugeriu que a ata desta audiência pública seja enviada, também, à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao Governo do Distrito Federal em busca de conscientização, em busca de recursos e atuação pertinente. O Vereador Paulo do Saae (PSL) parabenizou a iniciativa da realização desta reunião. Asseverou que há muitas coisas que poderiam ter sido feitas no decorrer da atual administração municipal de Unaí (MG) e que não foram feitas. Citou como exemplo a falta de constituição e funcionamento de escolinhas públicas de futebol para crianças e adolescentes. Ressaltou que o problema do uso indevido de drogas e a dependência química chegou à zona rural do Município de Unaí (MG) e tem afligido as famílias unaienses. Registrou a presença de drogas no ambiente das escolas da zona rural. Continuando o Vereador Paulo do Saae (PSL) afirmou que nos últimos anos a Secretaria Municipal de Assistência Social não tem trabalhado como deveria em relação à questão da dependência química e em relação aos moradores de rua em Unaí (MG). Denunciou que essa Secretaria não tem dado o apoio necessário à instituição Casa do Caminho e outras entidades que 4 trabalham com o problema em discussão. Afirmou que há locais na Cidade de Unaí (MG) que tem se transformado em “cracolândia”. Arguiu e reconheceu o trabalho realizado pelo Projeto Cristolândia do DF. Registrou ter encaminhado várias pessoas dependentes químicos para tratamento no Projeto Cristolândia, mas, que há a deficiência em relação à possibilidade de internação de mulher e pessoas menores de idade. Acerca da falha apontada pediu informações ao Pastor Syllas Hernandes de como o Projeto Cristolândia tem trabalhado essas questões. Ao responder o Vereador Paulo do Saae (PSL) o Pastor Syllas Hernandes afirmou que o trabalho é desenvolvido dentro do prazo de 2 (dois) anos e que só trabalha com pessoas maiores de idade e que se apresentem de forma voluntária. Afirmou que no Projeto Cristolândia do DF o qual representa há somente 10 (dez) vagas para mulheres, considerando que a demanda desse público é menor que a gerada pelo público masculino. Ressaltou que tem buscado parcerias para ampliar as vagas disponibilizadas. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) reiterou a ausência de pessoas ligadas às secretarias municipais de Unaí (MG) à esta reunião. Sugeriu a criação nesta Casa Legislativa de uma comissão parlamentar para o enfrentamento do problema das drogas. Afirmou a necessidade de fortalecer os conselhos municipais e iniciativas como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd –, desenvolvido pela Polícia Militar, Projeto Consciênciarte, escolinhas de futebol para crianças e adolescentes e outras iniciativas. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) ressaltou que o Terceiro Setor tem assumido o papel do governo. Reiterou a necessidade de ser implementada e fortalecida em Unaí (MG) uma rede de trabalho relacionada à dependência química e à situação de vivência nas ruas. Prosseguindo agradeceu à pessoas e instituições que trabalham na causa. Narrou um pouco de sua história e difícil experiência vivida por sua família onde perdeu sua mãe para o vício do alcoolismo e perdeu o irmão mais novo para o vício das drogas. O senhor Luiz Soares Sousa, membro da Comunidade Terapêutica Mente Aberta, registrou que, na oportunidade desta reunião, havia no recinto do Plenário representantes da Instituição Alcoólicos Anônimos – A. A. Continuando afirmou que, em relação ao que é discutido nesta reunião, não acredita na ação do Poder Público sozinho. Arguiu e asseverou que a sociedade precisa pressionar o governo em busca da efetividade de políticas públicas. Ressaltou que as instituições precisam de ajuda financeira para poderem atuar. Registrou que no Posto Beira Rio, localizado à margem da Rodovia MG – 188, em Unaí (MG), e no Pronto Atendimento de Unaí (MG) há pessoas que vivem em situação de rua, clamando por socorro. Sugeriu que nesta ocasião seja composto um grupo de trabalho e propôs a realização de campanha junto aos moradores de rua. Sugeriu, ainda, que esse grupo busque audiência junto ao Prefeito Municipal na tentativa de viabilizar recursos e soluções possíveis às questões colocadas. O Presidente do Centro Polivalente de Atividades Sociais Culturais e Ambientais de Unaí – Cepasa – , senhor Ildeu Pereira da Silva informou que a instituição que representa existe em Unaí há cerca de 23 (vinte e três) anos. Citou passagem bíblica donde se lê "atendei todos com dedicação". Parabenizou a senhora Nilma Vieira pelo trabalho desenvolvido pela Casa de Passagem e ressaltou que esse trabalho é, apenas, a primeira etapa e que há a necessidade de implementar em Unaí (MG) uma segunda etapa junto aos moradores de rua. Arguiu e afirmou aos presentes que a rua e as drogas é o que o mundo tem oferecido aos jovens e questionou sobre o que as pessoas, as instituições e o governo tem feito pelos jovens. O senhor Ildeu Pereira solicitou ao senhor Presidente licença para exibir um vídeo contendo abordagem sobre os jovens e as drogas. O senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB, pediu para que o vídeo fosse exibido no final da reunião para que, neste instante, fossem contempladas as demais pessoas que, também, quisessem usar da palavra. Em sua manifestação a senhora Patrícia Cardoso Santana Souza asseverou não ter ouvido possíveis soluções para o problema relacionado aos dependentes químicos e aos moradores de rua por parte dos oradores que usaram da palavra até o momento nesta reunião. Afirmou concordar com o Vereador Ilton Campos 5 (PHS) quando aponta que, se a família vai mal os adolescentes vão mal, os jovens vão mal e a sociedade vai mal. Arguiu e questionou sobre o que, de fato, os Vereadores e as instituições querem o sobre o que poderiam fazer em relação ao que é discutido nesta oportunidade. Continuando, questionou, também, a Polícia Militar sobre o que podem fazer. Interveio o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) e ao responder a senhora Patrícia Cardoso, entre outros pontos de possíveis soluções para os problemas colocados à discussão, reiterou as sugestões dadas anteriormente pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), momento em que ressaltou a necessidade de implementação de uma rede de trabalho. Apontou a sugestão de funcionamento de projetos como escolinhas de futebol para adolescentes e jovens. Reiterou a necessidade de funcionamento de programas como o exemplo do “Programa Unaí sem Drogas”. Continuando ressaltou a necessidade de criação de uma coordenação e o desenvolvimento de estratégias para prevenir a ocorrência do que é discutido. Reiterou a necessidade de fortalecimento das instituições que trabalham na causa em Unaí e a necessidade da busca de recursos humanos e financeiros para dar efetividade à ações. O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) ressaltou a importância da sugestão de encaminhar a ata desta reunião a instituições e órgãos de governo em busca de apoio para o enfrentamento dos problemas ora discutidos. Apontou, ainda, a sugestão dada pelo senhor Luiz Soares de compor um grupo de trabalho, a realização de campanha junto aos moradores de rua e a busca de reunião com o Prefeito Municipal para tentar acessar recursos para a causa. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) ao responder a senhora Patrícia Cardoso afirmou que esta reunião tem o objetivo de ouvir as demandas e sugestões. Reiterou a sugestão de volta do “Programa Unaí sem Drogas” realizado outrora neste Município. Ressaltou a necessidade de implementação do “Projeto Aliança pela Vida”, conforme dito anteriormente. Reiterou a necessidade de fortalecer as instituições que trabalham na causa em discussão e apontou a necessidade da participação de todos. Reiterou a sugestão de criação de uma comissão parlamentar para o enfrentamento do problema das drogas em Unaí (MG). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) finalizou a sua manifestação asseverando aos presentes que, apesar, de Unaí (MG) fazer parte da Região integrada de Desenvolvimento do Entorno do DF - RIDE – o Município não está incluído no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) o que contribui com o aumento das dificuldades de acesso a recursos para apoiar as ações. O Pastor Syllas Hernandes afirmou que há a necessidade de conscientização da população, posto que o problema da drogadição afeta não só o dependente como, também, afeta as pessoas e a Comunidade que está ao redor. Reiterou acreditar na prevenção do problema. O Vereador Ilton Campos (PHS), dirigindo-se senhora Patrícia Cardoso, ressaltou que, quando a cidade cresce, também, com ela crescem os problemas. Afirmou que a Polícia Militar oferta a repressão, mas, também, desenvolve e oferece trabalhos e ações de prevenção. Citou o Proerd e o Programa Adolescente Cidadão – Proac – implementados pela PM. O Vereador Ilton Campos (PHS) arguiu e registrou que é na ocasião de confecção do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA – que vem a oportunidade de colocar a previsão de ações que venham a beneficiar atividades como: a construção de uma “casa popular” ou “casa de internação” para desenvolver um projeto como o exemplo dado pelo Projeto Cristolândia e prever que recursos sejam garantidos para a sua manutenção e funcionamento. Afirmou que os Vereadores esbarram em dificuldades impostas pela legislação e que não têm o poder de iniciativa de leis que forcem o Município a gastos. Interveio o senhor José Alberto Pinto (Betinho) afirmou que as coisas se perdem no tempo. Destacou que o senhor Ildeu Pereira era Secretário de Ação Social quando ele (Betinho) era viciado em drogas. Afirmou que à época houve a realização de um grande trabalho para tirar usuários de drogas do recinto das instalações do antigo prédio do Banco do Estado de Minas Gerais - BEMGE – em Unaí (MG). Continuando asseverou que há uma “cracolândia” frente à sua casa, onde outrora funcionou a feira livre dos pequenos produtores rurais de Unaí (MG). Informou que a Comunidade Terapêutica Mente Aberta, da qual é 6 membro atuante, existe e funciona em Unaí (MG) desde o ano 2000. Ao abordar sobre dificuldades financeiras enfrentadas pelas instituições que trabalham na causa ressaltou que para funcionar tudo tem gastos. O senhor José Alberto Pinto (Betinho) sugeriu a realização de campanha com a divulgação da frase: “não dê esmola, dê cidadania”, momento em que propôs que essa campanha seja realizada sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Unaí (MG). O Vereador eleito para a legislatura 2017 – 2020, Valdir Mix, enalteceu a iniciativa do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) e desta Casa Legislativa em realizar esta reunião para debater acerca dos dependentes químicos e moradores de rua de Unaí (MG). Afirmou que há a necessidade de dar continuidade ao trabalho. Argumentou. Exaltou o trabalho desenvolvido pelo Professor Arlindo Marques Salatiel à frente da instituição Alcoólicos Anônimos de Unaí (MG). Prosseguindo o senhor Valdir Mix informou que tem problemas com usuários de drogas em sua família. Narrou um pouco das dificuldades vividas no âmbito de sua família e colocou-se à disposição. O senhor Kaíque Gabriel Cambrone iniciou a sua manifestação asseverando aos presentes a necessidade de recordar o ontem, viver o hoje e acreditar no amanhã, conforme disse. Lembrou a todos que ano passado (2015) houve a realização de reunião de audiência pública para a discussão do que hoje, novamente, é debatido nesta oportunidade. Destacou que, naquela ocasião o Vereador Paulo do Saae (PSL) teve a iniciativa de requerer a realização daquela audiência. Continuando o senhor Kaíque Gabriel afirmou trabalhar na causa dos moradores de rua em Unaí (MG). Narrou um pouco de suas experiências vividas nesse contexto. Registrou que desenvolve um trabalho com moradores de rua em Unaí (MG) onde à noite busca nos restaurantes da cidade a sobra da comida que não foi vendida, embala e fornece essas refeições em marmitex a essas pessoas. Asseverou aos presentes que os mantém vivos até que seja encontrada uma solução para essa realidade. Ressaltou que esses moradores de rua vivem sob marquises, em obras paralisadas ou abandonadas em lotes baldios, dentro de carros abandonados e, ainda, assim, são chamados, em muitas das vezes de invasores. O senhor Kaíque Gabriel apontou alguns motivos que levam pessoas a morar na rua. Narrou alguns casos ocorridos em Brasília – DF – e em Unaí (MG). Reiterou a fala do Vereador Ilton Campos (PHS) em relação à importância do apoio e fortalecimento da família. Agradeceu a oportunidade e colocou-se à disposição. Interveio o Padre Geraldo Simonides e sugeriu que fosse marcada uma data para a reunião em que haverá a composição do grupo de trabalho referido anteriormente. O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) apontou o recinto do Plenário Geraldo Melgaço de Abreu, Sala das Comissões desta Câmara Municipal, dia 14 de dezembro, às 14h00min, após a realização da reunião da Comissão de Saúde desta Casa. A Professora Neide Cardoso afirmou que se soubesse com antecedência da realização desta audiência pública teria convidado e trago os seus alunos. Ressaltou que as coisas mudam, mas, que depende da ação das pessoas. Afirmou que o Prefeito Municipal não é 100% (cem por cento) culpado do que anda acontecendo em Unaí (MG). Teceu críticas à administração do Abrigo Frei Anselmo de Unaí (MG) e à administração da Associação Mão Amiga, apontando irregularidades na aplicação de verbas repassadas por meio dos cofres municipais. O senhor Presidente em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) sugeriu à senhora Neide Cardoso que a mesma faça a sua denúncia por escrito e encaminhe a petição para a Presidência desta Câmara Municipal para que possam ser tomadas as providências cabíveis. O Vereador Ilton Campos (PHS) ressaltou que este ano a Câmara Municipal de Unaí (MG) votou e autorizou o senhor Prefeito Municipal a repassar subvenções, contribuições e auxílios à várias entidades no âmbito do Município de Unaí (MG). Afirmou que esses repasses deveriam ter ocorrido mensalmente. Lembrou que na falta desses repasses o senhor Prefeito Municipal respondeu mandados de segurança e ações interpostas na Justiça por representantes dessas entidades. O Capitão PM (PMMG) Rodrigo da Silva Machado destacou aos presentes a missão constitucional das Polícias, momento em que ressaltou que à Polícia Militar, cabe a polícia ostensiva e a 7 preservação da ordem pública, conforme disposto no artigo 144, inciso V e § 5º da Constituição Federal em vigor. Colocou-se à disposição. O Pastor Syllas Hernandes em sua manifestação final relembrou a todos a citação bíblica de que deve-se amar ao próximo como a si mesmo. Colocou-se à disposição. A senhora Nilma Vieira afirmou que a manutenção e funcionamento da instituição “Casa de Passagem” é responsabilidade de toda a Comunidade de Unaí (MG). Citou o endereço da instituição e conclamou todos a fazerem visita à entidade. O senhor Presidente em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), enalteceu os trabalhos desenvolvidos pelas pessoas e instituições que trabalham na causa ora em discussão em Unaí (MG). Agradeceu a presença e participação de todos. Momento de Reverência Póstuma. Continuando, solicitou a todos que se colocassem de pé e em silencia, pelo prazo de 1 (um) minuto em memória e homenagem aos brasileiros falecidos no acidente aéreo na Colômbia nesta data, conforme solicitado pela Vereadora Dorinha Melgaço (PDT). O senhor Presidente lembrou e convidou a todos para participarem, também, da Reunião Especial a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 2 de dezembro de 2016, sexta-feira, às 12:00 (doze) horas, neste Plenário para discussão acerca do Projeto de Lei n.º 17/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que “dispõe sobre a instituição de condomínio urbanístico para fins residenciais e dá outras providências”, bem como para discussão sobre as respectivas emendas relacionadas à matéria, conforme disposto no Edital n.º 53, de 16 de novembro de 2016 e; lembrou e convidou a todos para participarem da Reunião Especial a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 2 de dezembro de 2016, sexta-feira, às 15:30h (quinze horas e trinta minutos), neste Plenário para discussão sobre o Projeto de Lei n.º 53/2016, de autoria do Prefeito Municipal, Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei 2.797 de 14 de novembro de 2012, que “estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí Minas Gerais/MG” e dá outras providências. Encerramento: em seguida Em seguida o senhor Presidente, ainda, convidou a todos para participarem da 41ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 5 de dezembro de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG). Agradeceu a presença de todos e, às 19h32min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 5 de dezembro de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-