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sessao nº 41

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 41
Date 2016-12-05
native_id606

Documents (1)

ata #

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ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 5 DE 
DEZEMBRO DE 2016. ....................................................................................................................... 
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 41ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Horário 
de Início: 13h15min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença dos quatorze
Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), 
Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo 
do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB) e uma ausência do Vereador Edimilton 
Andrade (PHS). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador 
Petrônio Nego Rocha (PMDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do 
povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: 
SUMÁRIO: O Primeiro Secretário Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica 
retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 85, Versículos: 1 a 7. Momento Cívico Legislativo: em 
atendimento ao disposto no artigo 43 – B, I do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente 
convidou os presentes a permanecerem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional 
Brasileiro. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou representantes de instituições civis. 
Cumprimentou servidores desta Casa, à imprensa local e ao público, presentes no recinto do 
Plenário. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das comemorações, momento em que 
destacou o Dia Municipal do Voluntário, comemorado em 5 de Dezembro em Unaí (MG), conforme 
disposto na Lei n.º 1.884, de 4 de junho de 2001. Registrou o Dia da Acessibilidade, também, 
contemplado em 5 de dezembro. Informou do Dia da Família, comemorado em 8 de dezembro; o 
Dia Internacional dos Povos Indígenas e o Dia Internacional dos Povos Indígenas o Dia da 
Declaração Universal dos Direitos do Homem, contemplados em 10 de dezembro. Em seguida o 
senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), 
para a leitura da Ata 40ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí, realizada em 28 de novembro de 2016; bem como leitura da Ata da 8ª Reunião 
Especial, da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 29
de novembro de 2016. Iniciada a leitura interveio o Vereador Thiago Martins (PR) e requereu ao 
senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção 
da leitura das atas foi aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, um voto contrário do 
Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade 
(PHS). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou as atas
aprovadas. Apresentação de Proposição: apresentaram proposições os Vereadores: Zé Goiás 
(PSDB), Zé Lucas (PR), Andréa Machado (PSD) e Petrônio Nego Rocha (PMDB). Interveio o 
Vereador Zé Goiás (PSDB) apresentou e requereu a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo n.º 
9/2016 na pauta da ordem do dia. Suspensão da Reunião. Neste instante o senhor Presidente 
declarou suspensa esta reunião, pelo prazo de 00h05min e concedeu espaço ao Vereador Netinho do 
Mamoeiro (PV) para a entrega de certificado de moção de congratulação a homenageado. 
Terminado o prazo da suspensão o senhor Presidente declarou o retorno aos trabalhos e concedeu 
uso da palavra ao Servidor Eduardo Vieira de Sousa para prestar esclarecimentos aos senhores 
Vereadores acerca do Projeto de Lei n.º 57/2016. Em seguida o senhor Presidente interrompeu a fala 
do Servidor Eduardo Vieira e consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno 
desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e 
deliberar o Projeto de Lei n.º 57/2016 e Emendas de n.ºs 1, 3 a 27 ao PL 27/2016; bem como 
Emenda n.º 2 ao PL 57//2016. Consultou o Plenário, ainda, nos termos do artigo 196 do Regimento 
Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do 
dia e deliberar o Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2016. a) submetida à votação, em turno único, 
a inclusão do Projeto de Lei n.º 57/2016 foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS); b) submetida 
à votação, em turno único, a inclusão das Emendas de n.ºs 1, 3 a 27 ao PL 57/2016 foi aprovada por 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador 
Edimilton Andrade (PHS); c) submetida à votação, em turno único, a inclusão da Emendan.º 2 ao 
PL 57/2016 foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 
e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS); d) submetida à votação, em turno único, a 
inclusão do Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2016, também, foi aprovada por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton 
Andrade (PHS). O senhor Presidente passou a palavra, novamente, ao Servidor Eduardo Vieira para 
a continuação dos esclarecimentos. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h05min.
Constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa 
Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho 
(PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro 
(PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB) e uma 
ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS). Primeira Fase: a) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 57/2016 foi aprovado por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS), 
encaminharam votação os Vereadores: Zé Lucas (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do 
Mamoeiro (PV), Ilton Campos (PHS), Adilson da Saúde (PR) e Paulo Arara (PSB). Neste instante 
adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Edimilton Andrade (PHS). Inverveio o 
Vereador Ilton Campos (PHS) e, ao salientar que o PL 57/2016 e respectivas Emendas foram 
inclusos na pauta da ordem do dia, requereu ao senhor Presidente a leitura ou citação de cada uma 
dessas Emendas relacionadas ao Projeto de Lei 57/2016, bem como os seus valores e programações
às quais encontram-se direcionadas. O senhor Presidente deferiu a solicitação do Vereador Ilton 
Campos (PHS) e, pessoalmente, procedeu à leitura das Emendas de n.ºs 1, 3 a 27, bem como leu a 
Emendan.º 2, todas apresentadas ao PL 57/2016. b) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o Projeto de Lei n.º 57/2016 foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade (PHS), 
encaminharam votação os Vereadores: Zé Lucas (PR), Dorinha Melgaço (PDT), Netinho do 
Mamoeiro (PV), Ilton Campos (PHS), Adilson da Saúde (PR) e Paulo Arara (PSB). Em seguida ao 
ser anunciada a discussão das Emendas de n.ºs 1, 3 a 27 ao Projeto de Lei n.º 57/2016 o Vereador ), 
Ilton Campos (PHS) requereu uso da palavra para encaminhar votação. Neste instante, por motivo 
de força maior, foi interrompido o fornecimento de energia elétrica em parte da Cidade de Unaí 
(MG), o que impossibilitou a continuidade desta Reunião diante da determinação contida no artigo 
155 do Regimento Interno desta Casa que dispõe que: “Art. 155. Todas as reuniões da Câmara, 
inclusive os períodos de suspensão, devem ser gravadas, de modo que possibilitem a reprodução de 
som e imagem, para que constem dos anais. Parágrafo único. Todo o material de captura de som e 
imagem permanecerá à disposição dos interessados, a contar da data posterior da respectiva 
reunião”. O senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), solicitou a todos que 
aguardassem por alguns minutos a volta do fornecimento de energia para a continuidade desta 
Reunião. Passados 00h30min sem a confirmação do retorno do fornecimento de energia elétrica o 
senhor Presidente convocou os senhores Vereadores a estarem neste Plenário dia 6 de dezembro de 
2016, terça-feira, às 17h00min, para participarem da continuidade desta Reunião Ordinária.
Conforme convocação feita, no dia seguinte, 6 de dezembro de 2016, terça-feira, às 17h09min, o 
senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), declarou o retorno aos trabalhos com a 
presença dos quinze Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço 
(PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro 
(PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB) e nenhuma 
ausência. O senhor Presidente informou a todos que, anteriormente, havia transcorrido 00h45min do 
tempo destinado à ordem do dia e que, a partir dessa referência, daria continuidade ao 
desenvolvimento dos trabalhos e à deliberação da pauta da ordem do dia. Em seguida o senhor 
Presidente informou o Plenário da retirada da Emenda n.º 2 ao PL 57/2016 a requerimento do autor, 
Vereador Paulo Arara (PSB). Prosseguindo o senhor Presidente declarou aberta a discussão e 
votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs 1, e de 3 a 27 ao Projeto de Lei n.º 
57/2016. Em seguida usaram da palavra para discutir acerca das referidas Emendas os Vereadores: 
Ilton Campos (PHS), Dorinha Melgaço (PDT), Paulo Arara (PSB), Netinho do Mamoeiro (PV), 
Petrônio Nego Rocha (PMDB), Thiago Martins (PR), Andréa Machado (PSD). Observada a
existência de posicionamentos parlamentares contrários a algumas das Emendas anunciadas o 
senhor Presidente passou à votação em blocos, mas, em blocos separados, conforme a possibilidade 
dessas matérias obterem votos favoráveis e votos contrários, assim; c) submetidas à discussão e 
votação, em turno único, as Emendas de n.ºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 ao Projeto de Lei n.º 
57/2016 foram todas aprovadas por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência. Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: d) observado 
o esgotamento do prazo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo 
destinado à ordem do dia, pelo por mais 00h40min, aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausências; e) submetidas à discussão e votação, em 
turno único, as Emendas de n.ºs 12 e 13 ao Projeto de Lei n.º 57/2016 foram aprovadas por quatorze 
votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); f) submetidas à discussão 
e votação, em turno único, as Emendas de n.ºs 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 ao Projeto de Lei n.º 
57/2016 foram todas aprovadas por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência; g) submetidas à discussão e votação, em turno único, as Emendas 
de n.ºs 21, 23, 24, 25 e 26 ao Projeto de Lei n.º 57/2016 foram todas aprovadas por quatorze votos 
favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); h) submetida à discussão e votação, 
em turno único, a Emenda n.º 22 ao Projeto de Lei n.º 57/2016 foi aprovada por onze votos 
favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), Dorinha Melgaço (PDT), 
Luciana Alves (PV) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam 
votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Dorinha Melgaço (PDT) e Paulo Arara (PSB); i)
submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 27 ao Projeto de Lei n.º 57/2016 foi 
aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência. Questão de Ordem: Terminada a votação das Emendas apresentadas ao PL 57/2016 
incontinenti interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) alegando questão de ordem. O Vereador Ilton 
Campos (PHS) afirmou ter interferido, suscitando questão de ordem, quando a Vereadora Andréa 
Machado (PSD) estava no uso da palavra encaminhando votação de suas Emendas apresentadas ao 
PL 57/2016. O Vereador Ilton Campos (PHS) afirmou ter encaminhado votação e ter votado 
contrário à aprovação das Emendas apresentadas pela Vereadora ao PL 57/2016. Segundo o 
Vereador Ilton Campos (PHS) a Vereadora Andréa Machado (PSD) debochou do parlamentar (Ilton) 
quando questionou o seu voto e debochou dos membros deste Poder Legislativo quando citou 
“compra de lote na lua” em seu discurso, conforme disse. O Vereador Ilton Campos (PHS) 
asseverou que a Vereadora Andréa Machado (PSD) tratou de matéria vencida durante o uso da 
palavra para o seu encaminhamento de voto. Continuando requereu o registro de sua manifestação 
em ata e requereu o envio do exposto ao conhecimento do Corregedor desta Câmara Municipal para 
providências cabíveis. Prosseguindo, considerando que o atual Corregedor desta Casa é a própria 
Vereadora Andréa Machado (PSD) o Vereador Ilton Campos (PHS) requereu ao senhor Presidente a 
“instauração de medidas cabíveis pelo crime de indecoro parlamentar e desrespeito para com o seu 
voto”, (Ilton), conforme disse. O senhor Presidente deferiu o registro em ata e afirmou ao Vereador 
Ilton Campos (PHS) que será acatada a sua questão. Em seguida o senhor Presidente deu 
continuidade à deliberação das matérias da ordem do dia; j) submetido à discussão e votação, em 
turno único, Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2016, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), 
que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Armazém do Elinho, foi aprovado por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência;k) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 3/2016, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí (MG) relativas ao exercício de 2006, 
foi aprovado por quinze votos favoráveis dos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa 
Machado (PSD), Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho 
(PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves 
(PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e 
Zé Goiás (PSDB), nenhuma ausência de Vereador, encaminharam votação os Vereadores: Ilton 
Campos (PHS) e Dorinha Melgaço (PDT). Segunda Fase: a) submetida à discussão e votação, em 
turno único, a Moção de Congratulação n.º 36/2016, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(PMDB), com a equipe de Futebol Society do Presídio Regional de Unaí – P.R.U, pela conquista, 
em 28 de setembro do corrente ano, do título de Campeão do Torneio de Futebol Society Paojão 
2016, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS; b) submetida à discussão e 
votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 37/2016, de autoria do Vereador Eugênio 
Ferreira (PMDB), com a equipe de Futebol Society do Sistema Sócio Educativo pela conquista, em 
28 de setembro do corrente ano, do título de Vice-Campeã do Torneio de Futebol Society Paojão 
2016, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e 
nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS. Manifestação de Pesar:
a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.132/2016, de autoria da
Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares dos atletas, profissionais da 
imprensa, tripulantes e passageiros que acompanharam a delegação da Associação Chapecoense de 
Futebol, pelo falecimento das vítimas do desastre aéreo na Colômbia, ocorrido no dia 29 de
novembro de 2016. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o 
senhor Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. 
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 18h10min. Assunto 
Urgente ou Relevante do Dia: usaram da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental 
de cinco minutos os Vereadores: Thiago Martins (PR), Paulo Arara (PSB), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Ilton Campos (PHS) e Andréa Machado (PSD). Assunto de Interesse Geral: usaram da 
palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos os Vereadores: Zé Lucas 
(PR), Eugênio Ferreira (PMDB) e Ilton Campos (PHS). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) 
usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. 
Questão de Ordem. Interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) e usou da palavra alegando questão 
de ordem. Em seu pronunciamento o Vereador Ilton Campos (PHS) arguiu e solicitou à Mesa 
Diretora que requeira ao Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) relação de nomes das pessoas que 
afirmou não terem trabalhado e que, mesmo assim, receberam salários pagos pelos cofres do
governo municipal de Unaí (MG) na atual administração (2013 – 2016). O Vereador Ilton Campos 
(PHS) ressaltou a necessidade da apresentação dessa relação de nomes para que possa haver a 
responsabilização das pessoas envolvidas na denúncia. Finalizou asseverando que irá, 
pessoalmente, assinar representação em busca da implementação de medidas cabíveis quanto ao 
exposto. Ao mencionar a citação feita pelo Vereador Ilton Campos (PHS) em sua última 
manifestação o Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) teve deferido uso da palavra, pelo prazo 
regimental de cinco minutos em explicação pessoal para aclarar o sentido e a extensão de suas 
palavras (Netinho). O Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) reiterou a denúncia feita quanto à 
supostas pessoas que não teriam trabalhado e que teriam recebido salários pagos pelo governo 
municipal de Unaí (MG). Na oportunidade o Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) asseverou que 
entregará cópia de relatório contendo os nomes dessas pessoas à Mesa Diretora e a cada um dos 
Vereadores desta Casa Legislativa até a próxima Reunião Ordinária. Finalizou afirmando que, 
também, assinara a representação da denúncia junto com o Vereador Ilton Campos (PHS). Em 
seguida não havendo quem quisesse fazer uso da palavra o senhor Presidente passou para a próxima 
etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Fase Única: a)
discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2016, de autoria do 
Vereador Edimilton Andrade (PHS), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao senhor Cairo 
Nogueira; b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2016, de 
autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), que concede o Título de Cidadania Honorária
Unaiense ao senhor Fernando Antônio Neves e; c) discussão e votação, em turno único, do Projeto 
de Decreto Legislativo n.º 8/2016, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), que concede o 
Diploma de Mérito Jornalístico ao senhor André Luís de Oliveira. II – ENCERRAMENTO. O 
Primeiro Secretário, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), lembrou e informou a todos de que em 8 
de dezembro, quinta – feira, é feriado municipal em Unaí (MG), reservado à homenagens à sua 
Padroeira, Nossa Senhora Imaculada Conceição, conforme disposto na Lei n.º Lei n.º 2.760, de 
21/12/2011. Prosseguindo registrou que, por intermédio da Portaria n.º 3.580, de 6 de dezembro de 
2016, foi concedido ponto facultativo , no âmbito desta Câmara Municipal de Unaí (MG), no dia 9
de dezembro de 2016, sexta-feira que sucede o citado feriado de 8 de dezembro. Constatada a 
presença dos quinze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha 
Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do 
Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB) 
e nenhuma ausência. O senhor Presidente convidou a todos para a 42ª Reunião Ordinária da 4ª 
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 12 de 
dezembro de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos 
Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 
18h56min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada 12 de dezembro de 2016. Vereador 
Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira 
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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