| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2016-12-26 |
| native_id | 609 |
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1 ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2016. ....................................................................................................................... Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a 44ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Horário de Início: 13h15min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: Diante da ausência dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Zé Lucas (PR), Primeiro e Segundo Secretários, o senhor Presidente convidou o Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) para assentar-se junto à Mesa Diretora e desempenhar as funções da Secretaria. O Secretário em Exercício, Vereador Netinho do Mamoeiro (PV), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 10, Versículos: 17 a 22. Em seguida o senhor Presidente informou a todos das comemorações, momento em que destacou o Dia do Salva-Vidas, comemorado em 28 de dezembro. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Secretário em Exercício, Netinho do Mamoeiro (PV), para a leitura da Ata da 43ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 19 de dezembro de 2016. Iniciada a leitura interveio o Vereador Edimilton Andrade (PHS) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado, em turno único, por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR) encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. O Secretário em Exercício, Vereador Netinho do Mamoeiro (PV), procedeu à leitura de correspondência. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Zé Goiás (PSDB). Apresentação de Proposição: apresentaram proposições os Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS) e Edimilton Andrade (PHS). Em sua manifestação a Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) apresentou Requerimento que solicita vista do Projeto de Lei n.º 53/2016 e o Vereador Edimilton Andrade (PHS) apresentou Requerimento de inclusão do Projeto de Lei n.º 53/2016 na pauta da ordem do dia. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h35min. Constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Zé Goiás (PSDB), ausentes os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Zé Lucas (PR). Primeira Fase: o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), declarou deferido o Requerimento, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicita vista do Projeto de Lei n.º 53/2016, sendo garantindo à parlamentar o prazo de 20h00min a partir das 13h44min desta data (26/12/2016), conforme disse. Em seguida o senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a 2 concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar: I – o Projeto de Lei n.º 46/2016; II – a Emenda n.º 1 ao PL 46/2016; III – o Projeto de Lei n.º 61/2016; IV – o Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2016 (do Presidente, Vereador Petrônio); VI – o Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2016; VII – o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2016 e; VIII – a Moção de Congratulação n.º 48/2016; a) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 46/2016 na pauta da ordem do dia foi aprovada por nove votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), um abstenção do Vereador Edimilton Andrade (PHS) e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Zé Lucas (PR), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); b) submetida à votação, em turno único, a inclusão da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 46/2016 na pauta foi aprovada por dez votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Zé Lucas (PR), encaminhou votação o Vereador Alino Coelho (PSDB); c) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 61/2016 na pauta foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT) e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Zé Lucas (PR). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PSD), para deliberação de matéria de sua autoria; d) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2016 na pauta foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR) e Dorinha Melgaço (PDT). e) de volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha, submeteu à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2016 na pauta que foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Zé Goiás (PSDB); f) submetida à votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2016 na pauta foi aprovada por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR), Adilson da Saúde (PR), Zé Goiás (PSDB); g) submetida à votação, em turno único, a inclusão da Moção de Congratulação n.º 48/2016 na pauta foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR) e Zé Goiás (PSDB); h) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 46/2016, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que institui a Zona Especial de Interesse Social Vale do Amanhecer - ZEIS-VA; altera a Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano...” e dá outras providências, inicialmente, o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), proclamou a matéria como em situação de empate, considerando a presença de doze Vereadores e considerando que a proposição recebeu seis votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV), quatro abstenções dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Luciana Alves, Paulo Arara (PSB) e Paulo do Saae (PSL) e três ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR) e Thiago Martins (PR). Usaram da palavra e discutiram a matéria os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV). Em seguida o senhor Presidente declarou que emitiria voto cumulativo para “desempate da votação da matéria”. Questão de Ordem: Diante do exposto, incontinenti, interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) alegando questão de ordem. O Vereador Ilton Campos (PHS) argumentou asseverando que este Poder Legislativo é composto de 15 (quinze) Vereadores e que, somente, haveria o empate caso a matéria estivesse na situação de ter recebido “sete votos a sete”, conforme disse. Segundo o Vereador Ilton 3 Campos (PHS) não havendo “sete a sete não houve voto suficiente da maioria dos Vereadores presentes para a aprovação”. O Vereador Ilton Campos (PHS) requereu o registro de sua manifestação em ata, ainda que outra fosse a decisão da Presidência, conforme disse. O senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), proclamou o resultado da votação do Projeto de Lei n.º 46/2016 como sendo: aprovado por seis votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV), quatro abstenções dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Luciana Alves, Paulo Arara (PSB) e Paulo do Saae (PSL) e três ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR) e Thiago Martins (PR). Interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) e reiterou o requerimento do registro de sua manifestação em ata quanto ao resultado da votação do Projeto de Lei n.º 46/2016. O senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), asseverou que o Projeto de Lei n.º 46/2016 obteve voto favorável da maioria simples dos Vereadores presentes. Novamente o Vereador Ilton Campos (PHS) interveio e registrou que, “no seu entendimento, metade para o empate seriam sete”, conforme disse. Reiterou a sua solicitação de registro do seu protesto em ata, o que foi de pronto deferido pelo senhor Presidente. Prosseguindo com os trabalhos e passados cerca de 00h18min o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), anunciou retificação do resultado proclamado em relação à votação do Projeto de Lei n.º 46/2016, momento em que proclamou a matéria rejeitada por ter recebido seis votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV), quatro abstenções dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Luciana Alves, Paulo Arara (PSB) e Paulo do Saae (PSL) e três ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR) e Thiago Martins (PR), conforme registrado adiante nesta ata, logo após a letra “o”, após a deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2016; i) submetido à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 46/2016 foi aprovada por dez votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV), duas abstenções dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT) e Paulo Arara (PSB) e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Zé Lucas (PR); j) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 61/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que dá a denominação de Dorval Vaz de Oliveira à via publica que menciona, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Zé Lucas (PR). Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: k) observado o esgotamento do prazo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h30min, sendo aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Zé Lucas (PR). O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PSD), para deliberação de matéria de sua autoria; m) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2016, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Waldir Moreira de Andrade, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Zé Lucas (PR). n) de volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha, submeteu à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à VLM Contabilidade & Assessoria Unaí Ltda – ME –, que foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Zé Lucas (PR); o) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2016, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o 4 Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Neivaldo Cappellesso. Neste instante, passados cerca de 00h18min após a votação do Projeto de Lei n.º 46/2016, observando posicionamento apontado pela sua Assessoria, o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), anunciou retificação do resultado proclamado em relação à deliberação do Projeto de Lei n.º 46/2016. O senhor Presidente chamou a atenção dos senhores Vereadores para a retificação e afirmou que, na oportunidade de sua votação no decorrer desta Reunião, o Projeto de Lei n.º 46/2016 não ficou empatado, que ficou rejeitado. Reconheceu a observação feita pelo Vereador Ilton Campos (PHS), conforme disse. O senhor Presidente registrou que, na ocasião, o Projeto de Lei n.º 46/2016 recebeu seis votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Netinho do Mamoeiro (PV), quatro abstenções dos Vereadores: Dorinha Melgaço (PDT), Luciana Alves, Paulo Arara (PSB) e Paulo do Saae (PSL) e três ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Lucas (PR) e Thiago Martins (PR) e que, portanto, a matéria não ficou empatada, salientou e reiterou a proclamação do resultado da votação Projeto de Lei n.º 46/2016 como sendo rejeitado. Questão de Ordem. Interveio o Vereador Adilson da Saúde (PR) alegando questão de ordem. O Vereador Adilson da Saúde (PR) arguiu e requereu esclarecimentos jurídicos sobre o resultado proclamado em relação à votação Projeto de Lei n.º 46/2016. O Vereador Adilson da Saúde (PR) afirmou que doze Vereadores votaram na matéria, sendo dois votos contrários à sua aprovação e sendo que seis votos foram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei n.º 46/2016. Apontou que os votos que divergiram na oportunidade são, somente, oito e que, também, esses oito votos atenderiam o quórum para a votação da matéria. O Vereador Adilson da Saúde (PR) asseverou que doze Vereadores votaram e mesmo com as abstenções o resultado deu “seis a seis” e que, desta maneira, o Projeto de Lei n.º 46/2016 não poderia estar rejeitado. O senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), afirmou que a Assessoria Jurídica não poderia dar explicação nesta Parte da Reunião e afirmou que o resultado da votação não ficou “seis a seis”, mas, que ficou seis a dois e que desta maneira o Projeto de Lei n.º 46/2016 está rejeitado. Interveio o Vereador Adilson da Saúde (PR) e asseverou o seu questionamento sobre o por quê de o Projeto de Lei n.º 46/2016 estar rejeitado. Ao responder o Vereador Adilson da Saúde (PR) a Secretaria Geral desta Casa, senhora Fernanda Rocha afirmou que a maioria simples de doze necessária para aprovação são sete votos. O senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), reiterou a proclamação de que o Projeto de Lei n.º 46/2016 foi rejeitado porque não obteve voto favorável da maioria simples dos Vereadores presentes à esta Reunião. Novamente no uso da palavra o Vereador Adilson da Saúde (PR) asseverou que “quem vota abstenção é porque não quer votar nem „sim‟ e nem „não‟ e que, então, tem de ser feita a conta é dos oito Vereadores que votaram a favor e contra.”, conforme disse. Interveio a Vereadora Andréa Machado (PSD) e indagou o senhor Presidente se haveria como colocar, novamente, em votação o Projeto de Lei n.º 46/2016. Ao responder à Vereadora Andréa Machado (PSD) o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), asseverou que não e prosseguiu com os trabalhos; p) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 57/2016, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para 2017 e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Zé Lucas (PR). Segunda Fase: a) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1.134/2016, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que solicita providência que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB) e Zé Lucas (PR). b) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 48/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), com a senhora Luciana de Campos Mendes Vieira em razão dos relevantes serviços 5 que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de revendedora de produtos hortifrúti, desde setembro de 2006, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB); Zé Lucas (PR) e Netinho do Mamoeiro (PV). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 14h59min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Edimilton Andrade (PHS) usou da palavra, como líder de bancada partidária, pelo prazo regimental de dez minutos. Assunto de Interesse Geral: os Vereadores: Paulo Arara (PSB), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR) e Ilton Campos (PHS) usaram da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Netinho do Mamoeiro (PV) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Paulo Arara (PSB) usou da palavra, como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PHS). Tribuna: o Vereador Adilson da Saúde (PR) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de quinze minutos. Em seguida o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), apresentou relatório de atividades e gestão relacionado ao ano de 2016, oportunidade em que esteve na Presidência desta Casa e donde consta que: a) diante da crise instalada no país havia previsão de a Câmara Municipal de Unaí (MG) fechar o ano de 2016 com saldo negativo e de não conseguir pagar alguns direitos dos servidores, como quinquênio, férias premio e horas extras; b) que com o objetivo de cumprir com a lei de responsabilidade fiscal, foram tomadas medidas como a diminuição das gratificações dos servidores efetivos; c) que houve mudança no horário das reuniões, das 15 horas para as 13 horas; d) que houve redução do gasto com horas extras de servidores; e) que houve mudança na distribuição do Informativo Semanal desta Casa, que passou a ser distribuído por intermédio de correio eletrônico, e-mail, economizando com correios e aproveitando melhor o pessoal da casa; f) que houve aplicação de recursos que rendeu cerca de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e uma sobra de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), o que possibilitou a devolução de cerca de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) para a Prefeitura Municipal de Unaí (MG). Prosseguindo com a apresentação do seu relatório o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), abordou acerca de adequações necessárias na folha de pagamento, momento em que afirmou que a folha de pagamento foi paga rigorosamente em dia e os direitos trabalhistas dos servidores e assessores, como pagamento de quinquênio, horas extras e terço de férias, foram assegurados. Ao manifestar sobre licitações e contratos afirmou que fez bom uso do dinheiro economizado. Destacou a instalação de bebedouros nos diversos andares do prédio desta Câmara Municipal, economizando gastos com a compra de água mineral. Ressaltou que houve a modernização da rede de telefonia do prédio desta Casa Legislativa com a aquisição de uma nova central de distribuição telefônica – PABX. Salientou a aquisição de cerca de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em material de consumo para o ano de 2017, facilitando o trabalho da próxima gestão. Ao abordar sobre o Painel Eletrônico de Votação registrou que o mesmo foi comprado na administração passada (ano de 2015), mas, somente começou a ser usado em 2016. Afirmo que houve a criação da nova logomarca da Câmara Municipal de Unaí (MG) com o objetivo de criar uma identidade própria, diferente da Prefeitura Municipal. Ao manifestar acerca de publicidade institucional asseverou que esta Casa manteve a eficiência na divulgação dos seus atos por intermédio de rádio, TV e jornal impresso, porém com custo menor. Afirmou que, em relação ao ano de 2015, a economia com serviços de publicidade chegou a cerca de 80% (oitenta por cento). Reiterou que foi introduzida a divulgação por aplicativo eletrônico de rede social – Whatsapp –, cartazes em pontos estratégicos e correios eletrônicos, e-mails. O senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), ressaltou que esta Casa honrou o compromisso com a realização do 6 Programa Parlamento Jovem, mesmo com o orçamento restrito. Afirmou que foram realizadas 10 (dez) audiências públicas por esta Câmara Municipal; que foram atendidas 4 (quatro) petições populares no âmbito das Comissões Permanentes e que houve a realização de campanhas institucionais de orientação sobre dengue, câncer de mama e colo de útero, e câncer de próstata. Continuando registrou alguns dos mais importantes projetos de leis aprovados por esta Casa no ano de 2016, a exemplo de: a) Projeto de Lei n.º 72/2015, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí; b) Projeto de Lei n.º 6/2016, que autorizou a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente; c) Projeto de Lei n.º 28/2016, que dispôs sobre a destinação de recursos públicos para entidades como APAE, ANMEC, e AMNOR; d) Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 80/2015, que "instituiu o Código Sanitário do Município"; e) Projeto de Lei no 11/2016, que instituiu o Serviço de Inspeção Municipal – SIM – no Município de Unaí; f) Projeto de Lei n.º 32/2016, que alterou a carga horária semanal dos cargos de Analista Social I, Analista Social II, Analista Social III, Assistente Social I, Assistente Social II e Assistente Social III da Prefeitura Municipal de Unaí (MG); g) Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 63/2015, que disciplinou o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Unaí (MG) e; h) Projeto de Lei n.º 17/2016, que dispõs sobre a instituição de condomínio urbanístico para fins residenciais; O senhor Presidente congratulou-se com os membros da atual Mesa Diretora e demais Vereadores e afirmou que às 12h00min do dia 27 de dezembro de 2016, terça-feira, apresentaria esse mesmo resumo de atividades e de gestão no programa de reportagens da Rádio Veredas de Unaí (MG) intitulado “Veredas Notícias” para o conhecimento do público externo em geral. Em seguida não havendo quem quisesse fazer uso da palavra o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: em sendo a última Reunião Ordinária dessa Legislatura não houve anúncio da ordem do dia da reunião seguinte. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 1.136/2016, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), manifestou pesar aos familiares do senhor Manoel Alves Avelar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 20 de dezembro de 2016; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), manifestou pesar aos familiares da senhora Senhorinha Corrêa Guimarães pelo seu falecimento, ocorrido no dia 21 de dezembro de 2016. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo requerimento do Vereador Ilton Campos (PHS) o senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. ENCERRAMENTO. Ao manifestar acerca de comunicados e avisos o Secretário em Exercício, Vereador Netinho do Mamoeiro (PV), lembrou e informou a todos que é até dia 27 de dezembro de 2017, terça-feira, o prazo para a inscrição de candidatos ou chapas concorrentes aos cargos da Mesa Diretora para o exercício de 2017, destacando que a inscrição deveria ser feita em horário de expediente e por via de protocolo, em conformidade com o inciso II do artigo 9º do Regimento Interno e conforme disposto no Edital n.º 60, de 19 de dezembro de 2016. Lembrou e informou ser até o dia 29 de dezembro de 2017 (último dia útil anterior a 30 de dezembro) o prazo para a entrega do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, junto à secretaria desta Casa, pelo Vereador ou por intermédio de seu partido, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 3º do Regimento Interno e conforme disposto no Edital n.º 60, de 19 de dezembro de 2016. Prosseguindo o Secretário em Exercício, Vereador Netinho do Mamoeiro (PV), leu o Edital n.º 62, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os nomes das personalidades a serem homenageadas, bem como as honrarias, na 3ª Reunião Solene da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2016, quarta-feira, às 19:00 (dezenove) horas 7 neste mesmo Plenário. O senhor Presidente anunciou a constatação da presença dos doze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Andréa Machado (PSD), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Edimilton Andrade (PHS), Ilton Campos (PHS), Luciana Alves (PV), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PSL), Thiago Martins (PR), ausentes os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR) e às 16h34min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 28 de dezembro de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-