| Tipo | Reunião Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2016-12-29 |
| native_id | 611 |
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1 ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM VINTE E NOVE DE DEZEMBRO DE 2016. ................................................................................................................. Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a 4ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Horário de Início: 16h10min. QUÓRUM DE ABERTURA. Considerando o disposto no artigo 126 do Regimento Interno desta Casa e a reunião de Vereadores no âmbito das Comissões Permanentes em horário concomitante com esta Reunião Plenária, foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PMDB), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD), Edimilton Andrade (PHS) e Luciana Alves (PV). Em reunião no âmbito das Comissões Permanentes encontravam-se os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: diante das ausências da Vice-Presidente, Vereadora Andréa Machado (PSD) e do Segundo Secretário, Vereador Zé Lucas (PR), o senhor Presidente, Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), convidou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a assumir a Vice-Presidência e convidou o Vereador Paulo Arara (PSB) a servir como Secretário. O Secretário em Exercício, Vereador Paulo Arara (PSB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Livro dos Salmos, Capítulo 95, Versículos: 1 a 6. Em seguida passou para a leitura da Ata da 3ª Reunião Extraordinária, bem como leitura da Ata da 3ª Reunião Solene, ambas, da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizadas em 28 de dezembro de 2016. Iniciada a leitura interveio o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Neste instante adentraram no recinto do Plenário os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR). Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado, em turno único, por onze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Edimilton Andrade (PHS) e Luciana Alves (PV). O Secretário em Exercício, Vereador Paulo Arara (PSB) procedeu à leitura do Edital que convocou esta Reunião Extraordinária (Edital n.º 64, de 28 de dezembro de 2016). Recomposta a Mesa Diretora com os titulares presentes o Vice-Presidente em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) leu, pessoalmente, ofício de agradecimento e despedida do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 16h24min. Constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PMDB), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD), Edimilton Andrade (PHS) e Luciana Alves (PV). Fase Única: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 62/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que altera a denominação da rua que menciona para Germânio Martins de Souza, foi aprovado, em turno único, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Edimilton 2 Andrade (PHS) e Luciana Alves (PV); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 17/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que institui o condomínio urbanístico por unidade autônoma pra fins residenciais e dá outras providências, foi aprovado, em turno único, por nove votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Zé Goiás (PSDB), uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Edimilton Andrade (PHS) e Luciana Alves (PV); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 61/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Dorval Vaz de Oliveira, foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Edimilton Andrade (PHS) e Luciana Alves (PV). Suspensão da Reunião. Em seguia o senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos desta Reunião, pelo prazo de 00h20min, até que fosse redigida a respectiva ata desta Reunião Extraordinária para ser aprovada, ainda, nesta última reunião da Legislatura, conforme disposto no Parágrafo único do artigo 43 do Regimento Interno desta Casa. Declarado o retorno aos trabalhos o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Zé Lucas (PR) para a leitura da Ata desta 4ª Reunião Extraordinária do Ano de 2016. Nos termos do Parágrafo único do artigo 43 do Regimento Interno desta Casa o senhor Presidente declarou esta Ata aprovada. TERCEIRA PARTE: Chamada Final: Constatada a presença dos onze Vereadores a seguir: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Adilson da Saúde (PR), Alino Coelho (PSDB), Dorinha Melgaço (PDT), Ilton Campos (PHS), Netinho do Mamoeiro (PV), Paulo Arara (PSB), Paulo do Saae (PMDB), Thiago Martins (PR), Zé Goiás (PSDB) e Zé Lucas (PR), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD), Edimilton Andrade (PHS), Luciana Alves (PV) e Zé Goiás (PSDB). ENCERRAMENTO: O senhor Presidente convidou a todos para participarem da Reunião Preparatória de Posse de Vereadores, eleição e posse da Mesa Diretora, bem como da Reunião Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Unaí (MG), a serem realizadas a partir das 17:00 (dezessete) horas do dia 1º de janeiro de 2017, domingo, neste Plenário Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo e, às 17h17min, declarou encerrada a Reunião. Ata aprovada em 29 de dezembro de 2016. Vereador Petrônio Nego Rocha (_____________________), Presidente. Vereador Eugênio Ferreira (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-