| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2017-01-09 |
| native_id | 613 |
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1 ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 9 DE JANEIRO DE 2017. ................................................................................................................................................ Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Pereira Coelho (PSDB). Horário de Início: 13h03min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 3, Versículos 13 ao 17. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das comemorações, momento em que destacou o “Dia do Fico”, comemorado em 9 de janeiro e, ainda, registrou o Dia do Enfermo e o Dia do Astronauta, contemplados, também, em 9 de janeiro. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), para a leitura da Ata da Reunião Preparatória de Instalação da 18ª Legislatura, bem como leitura da Ata 1ª Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, ambas realizadas em 1º de janeiro de 2017 e, ainda, leitura da Ata 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 2 de janeiro de 2017. Iniciada a leitura interveio a Vereadora Shilma Nunes (PDT) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura das atas foi aprovado, em turno único, por onze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo César Rodrigues (PSL) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou as atas aprovadas. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Petrônio de Sousa Rocha (PMDB). O Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura de correspondências e dentre elas leu: o Ofício n.º 001/GAB.PMDB/VER.PETRÔNIO NEGO ROCHA, de autoria do Vereador Petrônio de Sousa Rocha (PMDB), datado de 2 de janeiro de 2017, onde o mesmo, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, informa à Secretaria desta Câmara Municipal, para registro em proposições e documentos oficiais, o nome parlamentar “Petrônio Nego Rocha” como sendo o que usará no decorrer desta 18ª Legislatura em curso; leu o Ofício 001GAB. PSDB/VER. ALINO COELHO, de autoria do Vereador Alino Pereira Coelho (PSDB), datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, informa, para registro em proposições e documentos oficiais, o nome parlamentar “Alino Coelho” como sendo o que usará no decorrer da 18ª Legislatura; leu o Ofício 001GAB. PTB/VER. CARLINHOS DO DEMÓSTENES, de autoria do Vereador Carlos Lysias Moreira de Sousa (PTB), datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, informa, para registro em proposições e documentos oficiais, o nome parlamentar “Carlinhos do Demóstenes” como sendo o que usará no decorrer da 18ª Legislatura. Prosseguindo leu o Ofício 001GAB. PTB/VER. VALDIR PORTO, de autoria do Vereador Valdir de Sousa Porto, datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, informa, para registro em proposições e 2 documentos oficiais, o nome parlamentar “Valdir Porto” como sendo o que usará no decorrer da 18ª Legislatura; leu o Ofício 001GAB – PMDB/VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira dos Santos (PMDB), datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, informa o nome parlamentar “Eugênio Ferreira” como sendo o que usará no decorrer da 18ª Legislatura; leu o Ofício 001GAB. PRP/VER. TIÃO DO RODO, de autoria do Vereador Sebastião Marques de Sousa, datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, informa o nome parlamentar “Tião do Rodo” como sendo o que usará no decorrer da 18ª Legislatura; leu o Ofício 001GAB. PRB/VER. SILAS GONÇALVES BARBOSA, de autoria do Vereador Sebastião Marques de Sousa, datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, informa o nome parlamentar “Silas Professor” como sendo o que usará no decorrer da 18ª Legislatura. Continuando o Primeiro Secretário, Vereador Vereador Valdir de Sousa Porto (PTB) leu o Ofício 001GAB. PDT/VER. SHILMA NUNES, de autoria da Vereadora Shilma Nunes Gualberto, datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, informa o nome parlamentar “Shilma Nunes” como sendo o que usará no decorrer da 18ª Legislatura; leu o Ofício 001GAB. PMN/VER. VALDIMIXSILVA, de autoria do Vereador Valdir Pereira da Silva, datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, informa o nome parlamentar “Valdimix Silva” como sendo o que usará no decorrer da 18ª Legislatura; leu o Ofício 001GAB. PSD/VER. ANDRÉA MACHADO, de autoria da Vereadora Andréa de Fátima Machado Adjuto, datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, informa o nome parlamentar “Andréa Machado” como sendo o que usará no decorrer da 18ª Legislatura; leu o Ofício 001/2017, de autoria do Vereador Diego Ramiro da Silva, datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, informa o nome parlamentar “Professor Diego” como sendo o que usará no decorrer da 18ª Legislatura; leu o Ofício 001GAB. PSC/VER. OLÍMPIO ANTUNES, de autoria do Vereador Olímpio Antunes Ribeiro Neto, datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, informa o nome parlamentar “Olímpio Antunes”como sendo o que usará no decorrer da 18ª Legislatura; leu o Ofício 001GAB. PSL/VER. PAULO C. RODRIGUES, de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues da Silva (PSL), datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, informa o nome parlamentar “Paulo César Rodrigues”como sendo o que usará no decorrer da 18ª Legislatura; leu o Ofício 03/GAB. Ver Ilton Campos, de autoria do Vereador Ilton de Oliveira Campos (PHS), datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, informa o nome parlamentar “Ilton Campos” como sendo o que usará no decorrer da 18ª Legislatura e; leu, ainda, o Ofício 03/GAB. Ver. Paulo José de Araújo, de autoria do Vereador Paulo José de Araújo (PSB), datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, informa o nome parlamentar “Paulo Arara” como sendo o que usará no decorrer da 18ª Legislatura. Em seguida o Primeiro Secretário, Vereador Vereador Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura: do Ofício n.º 001/2017GAB. PMDB/VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira dos Santos (PMDB), datado de 2 de janeiro de 2017, onde o mesmo, nos termos do artigo 70, §§ 1º e 2º da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, indica o seu nome como Líder da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com assento nesta Casa para a 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura; leu o Ofício 002GAB. PTB/VER. CARLINHOS DO DEMÓSTENES, de autoria do Vereador Carlos Lysias Moreira de Sousa (PTB), datado de 2 de janeiro de 2017, onde o mesmo, nos termos regimentais, indica o seu nome como Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com assento nesta Casa para a 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura; leu o Ofício 002GAB. PSL/VER. PAULO C. RODRIGUES, de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues (PSL), datado de 2 de janeiro de 2017, onde o mesmo, nos termos regimentais, indica o seu nome como Líder Partidário do Partido Social Liberal (PSL) com assento nesta Casa; leu o Ofício 001GAB. PSD/VER. ANDRÉA MACHADO, de autoria da Vereadora Andréa Machado, datado de 2 de janeiro de 2017, onde a 3 mesma, nos termos regimentais, indica o seu nome como Líder Partidário do Partido Social Democrático (PSD) com assento nesta Casa para a 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura; leu o Ofício 001GAB. PDT/VER. SHILMA NUNES, de autoria da Vereadora Shilma Nunes, datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, indica o seu nome como Líder Partidário do Partido Democrático Trabalhista (PDT) com assento nesta Casa; leu o Ofício 002GAB. PRP/VER. TIÃO DO RODO, de autoria do Vereador Sebastião Marques de Sousa, datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, indica o seu nome como Líder Partidário do Partido Republicano Progressista (PRP) com assento nesta Casa. Prosseguindo o Primeiro Secretário, Vereador Vereador Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura: do Ofício 02/GAB. Ver Ilton Campos, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, indica o seu nome como Líder Partidário do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) com assento nesta Casa; leu o Ofício 02/GAB. Ver. Paulo Arara, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, indica o seu nome como Líder Partidário do Partido Social Brasileiro (PSB) com assento nesta Casa; leu o Ofício 002GAB. PSC/VER. OLÍMPIO ANTUNES, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, indica o seu nome como Líder Partidário do Partido Social Cristão (PSC) com assento nesta Casa; Continuando leu o Ofício 002GAB. PR VEREADOR PROFESSOR DIEGO, autoria do Vereador Professor Diego, datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, indica o seu nome como Líder Partidário do Partido Social Brasileiro (PSB) com assento nesta Casa para a 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura; leu o Ofício 002GAB. PMN/VER. VALDIMIXSILVA, de autoria do Vereador Valdimix Silva, datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, indica o seu nome como Líder Partidário do Partido Social Brasileiro (PSB) com assento nesta Casa para a 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura e leu, ainda, o Ofício 002GAB. PRB/VER. SILAS PROFESSOR, de autoria do Vereador Silas Professor, datado de 2 de janeiro de 2017, onde, nos termos regimentais, indica o seu nome como Líder Partidário do Partido Republicano (PRB) com assento nesta Casa. Apresentação de Proposição: apresentaram proposições os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Andréa Machado (PSD), Paulo Arara (PSB) e Alino Coelho (PSDB). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h43min. Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na ordem do dia e deliberar os Requerimentos de n.ºs 1 a 63/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que solicitam providências que especificam. Anunciada a inclusão dos Requerimentos de n.ºs 1 a 63/2017 na ordem do dia manifestaram os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB) e Andréa Machado (PSD). No uso da palavra para encaminhar votação o Vereador Ilton Campos (PHS) argumentou e questionou, entre outras abordagens, a necessidade de urgência da inclusão dos referidos Requerimentos (1 a 63/2017) na ordem do dia. Sustentou que Vereadores não tiveram acesso a computadores “notebooks”; alegou que pessoalmente não teve acesso e que desconhece o conteúdo das matérias colocadas para inclusão. Ressaltou, ainda, que das matérias anunciadas para inclusão e dentre as poucas que foram apresentadas nesta oportunidade pela autora (Vereadora Andréa Machado – PSD) está Requerimento (o de n.º 2/2017) que solicita objeto já contemplado e que já existe: o Vereador Ilton Campos (PHS) asserou que o Município de Unaí (MG) já possui ambulância com U.T.I. móvel, o que está sendo objeto de deliberação nesta oportunidade. Requereu 4 o registro de sua manifestação em ata. Questão de Ordem: interveio o Vereador Paulo Arara (PSB) alegando questão de ordem. Alegou não saber o conteúdo do que estaria sendo colocado e sobre o que estaria votando. Requereu o registro de sua manifestação em ata. Ao responder o Vereador Paulo Arara (PSB) o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), reiterou afirmações já feitas em resposta às colocações do Vereador Ilton Campos (PHS). O senhor Presidente ressaltou que todos os Requerimentos colocados para inclusão na ordem do dia estão no Sistema Eletrônico de Apoio ao Processo Legislativo desta Câmara Municipal de Unaí (MG) – Sapl – desde a data em que, após o devido registro no protocolo, foram recebidas. Interveio o Vereador Paulo Arara (PSB) e sustentando ser direito do parlamentar garantido regimentalmente requereu a leitura, um a um, de todos os Requerimentos anunciados para a inclusão na ordem do dia para conhecimento de seu conteúdo. O senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), asseverou ao Vereador Paulo Arara (PSB) a indagação sobre qual seria o artigo do Regimento Interno desta Casa a que refere-se. O Vereador Paulo Arara (PSB) asseverou ser direito seu como Vereador e, novamente, requereu a leitura, um a um, de todos os Requerimentos anunciados para a inclusão na ordem do dia. Neste instante interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) apontou que esta Casa não teve condições de passar os computadores “notebooks” aos Vereadores para os mesmos acompanharem as matérias que estão ou que irão para a pauta de votação. O Vereador Ilton Campos (PHS) salientou não haver condições de incluir tantos Requerimentos na ordem do dia, posto que os Vereadores não conhecem as matéria para poderem votar conscientemente. O Vereador Ilton Campos (PHS) requereu o registro de sua manifestação em ata e, continuando, apresentou a sua preocupação em relação ao fato de que alguns Vereadores desta Casa têm computador “notebook” para acompanhar as matérias em votação e que outros Vereadores não têm, asseverou que vê como um fato prejudicial pelo desconhecimento do conteúdo das matérias a serem votadas. O senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), deferiu o registro da manifestação em ata. Interveio a Vereadora Andréa Machado (PSD) requerendo uso da palavra para encaminhamento de voto. O senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), reiterou que todos os Requerimentos colocados para inclusão na ordem do dia estão registrados e disponibilizos, eletronicamente, no Sistema Eletrônico de Apoio ao Processo Legislativo desta Câmara Municipal de Unaí (MG), – Sapl – e que, de todo modo, em relação àqueles Vereadores que, infelizmente, ainda, não tiveram acesso a computador “notebook”, esta Casa disponibilizou e em cada gabinete parlamentar encontram-se instalados e funcionando dois computadores (desktop). Afirnou que, ainda, não foi possível passar os computadores “notebooks” a todos os Vereadores, mas, que todos os Assessores de Gabinete têm acesso a computador com acesso ao Sapl. Interveio o Vereador Paulo Arara (PSB) alegando não ter terminado a sua arguição de questão de ordem. Prosseguindo requereu o registro de sua manifestação em ata. Apontou que, se, posteriormente houver possível reclamação de problema causado a Vereador, ele (Paulo) estava requerendo o direito de ter a leitura do conteúdo de matéria colocada para apreciação para conhecimento antes da deliberação. Ao reiterar colocações feitas pelo Vereador Ilton Campos (PHS) o Vereador Paulo Arara (PSB) deixou a indagação sobre se outros Vereadores leram e se estão cientes do que está sendo “indicado” nos Requerimentos colocados, posto que há matéria que está pedindo o que já existe, conforme disse. Afirmou que, desta forma, o Vereador vota e cai no descaso, a exemplo de votar conseguindo a aquisição de uma Ambulância UTI móvel para o Município de Unaí que já existe. Apontou que há de ter tempo para os Vereadores, assim como o senhor Presidente, por várias vezes, lhes pediu para terem paciência. O Vereador Paulo Arara (PSB) pediu paciência e afirmou que não há outros Requerimentos para serem votados antes desses anunciados, posto que não há como serem protocolizados outros. Continuando ressaltou que esses Requerimentos anunciados podem ser organizados para serem votados na próxima Reunião Ordinária, na próxima segunda-feira, conforme disse. O Vereador Paulo Arara (PSB) concluiu 5 asseverando não querer fazer de modo errado e não querer votar em “coisa” que já existe. O senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), deferiu o registro da manifestação do Vereador Paulo Arara (PSB) em ata. Concedido uso da palavra em breve manifestação a Vereadora Andréa Machado (PSD), somente, perguntou ao senhor Presidente se o que estava em curso era a inclusão ou se já era a votação dos Requerimentos de sua autoria (Andréa). Afirmado que estava em curso a votação da inclusão dos Requerimentos anunciados a Vereadora Andréa Machado (PSD) dispensou uso da palavra e afirmou que deixaria a sua manifestação para quando da oportunidade da votação dos referidos Requerimentos. O Presidente deu seguimento à Reunião. Fase Única: a) submetida à votação, em turno único, a inclusão em bloco dos Requerimentos de n.ºs 1 a 63/2017, na ordem do dia foi aprovada por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), uma abstenção do Vereador Valdmix Silva (PMN) e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Andréa Machado (PSD); b) após aprovada a inclusão o senhor Presidente submeteu à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que requereu a leitura do conteúdo, um a um, de todos os Requerimentos anunciados para a inclusão na ordem do dia; o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), foi rejeitado por sete votos favoráveis, oito votos contrários, dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Valdir Porto (PTB), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Paulo César Rodrigues (PSL), Tião do Rodo (PRP), Eugênio Ferreira (PMDB), Professor Diego (PR) e Silas Professor (PRB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 1/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que solicita providência que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Valdir Porto (PTB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 2/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que solicita providência que especifica, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 20/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que solicita providência que especifica, foi aprovado por oito votos favoráveis, cinco votos contrários dos Vereadores: Valdir Porto (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo César Rodrigues (PSL), Olímpio Antunes (PSC) e Carlinhos do Demóstenes (PTB), duas abstenções dos Vereadores Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Tião do Rodo (PRP) e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Paulo Arara (PSB) e Tião do Rodo (PRP); f) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 55/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que solicita providência que especifica, foi aprovado por treze votos favoráveis, dois votos contrário dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência; Prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia: g) observado o esgotamento do prazo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h30min, aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; h) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 3 a 19, 21 a 54, 56 a 63/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Andréa Machado (PSD), Paulo Arara (PSB), Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Ilton Campos (PHS), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP), Olímpio Antunes (PSC), Valdmix Silva (PMN), Paulo César Rodrigues (PSL) e Professor Diego (PR); i) observado o esgotamento do prazo regimental no decorrer da votação das matérias elencadas na letra “h” anterior foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo 6 prazo de mais 00h20min, aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 105/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares do senhor Daniel Furtado Lemos da Silva pelo seu falecimento, ocorrido no dia 4 de janeiro de 2017; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 149/2017, de autoria do senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PHS), manifestou pesar aos familiares do senhor Mário José do Amaral pelo seu falecimento, ocorrido no dia 9 de janeiro de 2017; c) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), manifestou pesar aos familiares do senhor Valter Vieira da Costa pelo seu falecimento, ocorrido no dia 8 de janeiro de 2017; d) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), manifestou pesar aos familiares do senhor Valdemar Oliveira Machado pelo seu falecimento, ocorrido no dia 8 de janeiro de 2017; Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Momento de Reverência Póstuma. Atendendo à solicitação dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Paulo Arara (PSB) o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 13h25min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: da tribuna o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. Em seguida o Vereador Paulo Arara (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). O Vereador Valdimix Silva (PMN) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB) usou da palavra como líder de bancada parlamentar, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Valdir Porto (PTB). O Vereador Professor Diego (PR) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos e finalizando as manifestações o Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Paulo Arara (PSB). Observado o esgotamento do prazo o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Fase Única: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 64 a 100/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que solicitam providências que especificam. II – ENCERRAMENTO. Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. O senhor Presidente lembrou e informou a todos que foi marcada para até esta data, 9 de janeiro de 2017, o prazo para a indicação de membros para a composição das comissões permanentes desta Casa, em conformidade com o disposto no artigo 100 do Regimento Interno (5 dias contados a partir do prazo previsto no § 1º do artigo 70) e, ainda, em conformidade com o disposto no Edital n.º 60, de 19 de dezembro de 2016. Convido a todos para a 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 16 de janeiro de 2017, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG). Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 3ª 7 Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), a realizar-se no dia 16 de janeiro de 2017, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e, às 16h30min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 16 de janeiro de 2017. Vereador Alino Coelho (PSDB) (_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (PTB) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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