| Tipo | Reunião Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-02-10 |
| native_id | 623 |
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1 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DEZ DE FEVEREIRO DE 2017. ....................................................................................................................... Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a Primeira Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho (PSDB). Horário de Início: 14h24min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT) e Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Professor Diego (PR), Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de Marcos, Capítulo 7, Versículos: 31 a 37. Em seguida o Primeiro Secretário iniciou a leitura da Ata da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 6 de fevereiro de 2017, quando interveio a Vereador Olímpio Antunes (PSC) e requereu ao senhor Presidente a suspensão da leitura. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PSC), que requer a suspensão da leitura da ata anunciada foi aprovado, em turno único, por dez votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Professor Diego (PR), Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. O Primeiro Secretário em exercício, Vereador Professor Diego (PR), procedeu à leitura do Edital que convocou esta Reunião Extraordinária (Edital n.º 7, de 8 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a convocação dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí (MG) para a 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de Início: 14h30min. Constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT) e Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Professor Diego (PR), Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP). Fase Única: anunciada a votação do Projeto de Lei n.º 8/2017 neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Silas Professor (PRB); a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 8/2017, de autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Professor Diego (PR) e Tião do Rodo (PRP). Encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PSB); b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 11/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que concede revisão geral nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal aos servidores da Administração Direta e Indireta que especifica e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Professor Diego (PR) e Tião do Rodo (PRP), usaram da palavra e discutiram a matéria os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e 2 Paulo Arara (PSB), encaminhou votação os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Paulo Arara (PSB), e Ilton Campos (PSB); c) submetido à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 4, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 11/2017, foi aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Professor Diego (PR) e Tião do Rodo (PRP). Suspensão da Reunião. O senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), às 13h32min, suspendeu a reunião, pelo prazo de 00h15min, para possibilitar a realização de reunião no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos desta Casa, bem a confecção e votação do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 11/2017. Declarado o retorno aos trabalhos, às 15h49min, com a recomposição do quórum foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT) e Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Professor Diego (PR) e Tião do Rodo (PRP). d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 11/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que concede revisão geral nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal aos servidores da Administração Direta e Indireta que especifica e dá outras providências, foi foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Professor Diego (PR) e Tião do Rodo (PRP). TERCEIRA PARTE: Chamada Final: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT) e Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Professor Diego (PR) e Tião do Rodo (PRP). ENCERRAMENTO: O senhor Presidente lembrou os senhores que está em curso a confecção de Carteira de Identificação Parlamentar no âmbito desta Casa, instante em que os conclamou a fornecer fotos e informações pessoais necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos relacionados. Interveio o Primeiro Secretário e lembrou que após a Reunião Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2017 haverá, neste mesmo Plenário, a realização de Reunião Solene para eleição e posse do Vereador/Corregedor desta Casa, momento em que ressaltou aos presentes que registraram candidaturas ao cargo de Corregedor desta Câmara Municipal os Vereadores; Ilton Campos (PHS) e Professor Diego (PR). Em seguida senhor Presidente convidou a todos para a 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2017, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e às 15h57min declarou encerrada esta Reunião Extraordinária. Ata aprovada em 13 de fevereiro de 2017. Vereador Alino Coelho (_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-