sessao nº 7

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ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 13 DE 
FEVEREIRO DE 2017. ....................................................................................................................... 
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho (PSDB). Horário de Início: 
13h08min. QUÓRUM DE ABERTURA. Considerando o disposto no artigo 126 do Regimento 
Interno desta Casa, que prevê que “o Vereador presente à reunião de comissão de que seja membro 
terá computada a presença no Plenário, como se lá estivesse, para todos os efeitos regimentais, 
desde que a referida reunião de comissão seja em horário concomitante com a reunião do 
Plenário”; considerando a reunião dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Andréa Machado 
(PSD), Paulo César Rodrigues (PSL) e Professor Diego (PR) no âmbito da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos em horário concomitante com esta 
Reunião Plenária, foi constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB),
Valdir Porto (PTB), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), 
Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB) e Valdmix Silva (PMN), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Andréa Machado (PSD), Paulo César Rodrigues (PSL), Professor Diego 
(PR), ausentes os Vereadores: Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB). 
Presentes no Plenário os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Carlinhos do Demóstenes (PTB), 
Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), 
Silas Professor (PRB) e Valdmix Silva (PMN). Diante das ausências em Plenário por parte: da Vice￾Presidente, Vereadora Andréa Machado (PSD); do Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto 
(PTB) e; ausência do Segundo Secretário, Vereador Professor Diego (PR), o senhor Presidente, 
Vereador Alino Coelho (PSDB), convidou os Vereadores: Olímpio Antunes (PSC) e Valdmix Silva 
(PMN) a assentarem-se junto à Mesa e auxiliarem no desenvolvimento dos trabalhos. 
ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho 
(PSDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os 
trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Secretário em 
exercício, Vereador Valdmix Silva (PMN), procedeu à leitura bíblica retirada do retirada do Livro 
dos Salmos, Capítulo 50, Versículos 2 a 10. Ao informar das datas comemorativas o senhor 
Presidente informou a todos que em 16 de fevereiro o comemora-se o Dia do Repórter e que em 19 
de fevereiro comemora-se o Dia do Esportista. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao 
Secretário em exercício, Vereador Valdmix Silva (PMN), para a leitura da Ata da 1ª Reunião 
Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 10 de fevereiro de 2017. 
Iniciada a leitura interveio o Vereador Olímpio Antunes (PSC) e requereu ao senhor Presidente a 
sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi 
aprovado, em turno único, por seis votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton 
Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e sete ausências dos Vereadores: Eugênio 
Ferreira (PMDB), Andréa Machado (PSD), Paulo César Rodrigues (PSL), Professor Diego (PR),
Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB). Dispensada a leitura, nos termos
regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. O Secretário em exercício, Vereador 
Valdmix Silva (PMN), procedeu à leitura de correspondências. Neste instante adentraram no recinto 
do Plenário os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Andréa Machado (PSD), Paulo César 
Rodrigues (PSL), Professor Diego (PR), Shilma Nunes (PDT) e Valdir Porto (PTB). O senhor 
Presidente recompôs a Mesa Diretora com seus membros titulares e deu continuidade aos trabalhos. 
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APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposições os Vereadores: Paulo Arara 
(PSB) e Shilma Nunes (PDT). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h30min.
Constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César 
Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e 
Valdmix Silva (PMN), ausente o Vereador Tião do Rodo (PRP). Primeira Fase: a) submetido à 
discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 9/2017, de autoria do Prefeito 
Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que fixa os valores dos recursos 
pecuniários destinados a médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil com 
atuação no Município de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, um 
voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador
Tião do Rodo (PRP), o Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra para discutir a proposição, 
encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Silas Professor (PRB), Valdir Porto (PTB), Valdmix Silva (PMN), Paulo César Rodrigues 
(PSL), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Shilma Nunes (PDT), Andréa 
Machado (PSD) e Olímpio Antunes (PSC). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno 
único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 251, 252, 253, 254, 255, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 
263, 264, 266, 267, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280 e 281/2017, de autoria de Vereadores, 
que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP), 
encaminharam votação os Vereadores: Shilma Nunes (PDT), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara 
(PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Carlinhos do Demóstenes (PTB). Primeira prorrogação 
do tempo reservado à ordem do dia: b) observado o esgotamento do prazo regimental foi 
submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 
00h40min, aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas
ausências dos Vereadores: Olímpio Antunes (PSC) e Tião do Rodo (PRP); c) submetidos à votação, 
em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 285, 286, 287, 290, 291, 292, 293, 294, 296, 
299, 300, 302, 303, 304, 305, 306 e 307/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam providências 
que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP), encaminharam votação os 
Vereadores: Ilton Campos (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB) e Paulo Arara (PSB); d) submetidos à 
votação, em turno único e em bloco, o Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 256/2017 e o 
Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 271/2017, ambos de autoria da Vereadora Shilma Nunes 
(PDT), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do Vereador Tião do Rodo 
(PRP). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 14h51min. Assunto 
Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder 
de bancada partidária, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Paulo César Rodrigues 
(PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador 
Valdimix Silva (PMN) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez 
minutos, aparteado pelo Vereador Paulo César Rodrigues (PSL). Em seguida, sem interrupção, 
usaram da palavra, como líderes partidários, os Vereadores: Paulo Arara (PSB) e Silas Professor 
(PRB), pelo prazo regimental de dez minutos. Também o Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB)
usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, no que foi aparteado 
pelo Vereador Eugênio Ferreira (PMDB). Em seguida, sem interrupção, o Vereador Ilton Campos 
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(PHS) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Usaram da 
palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Carlinhos 
do Demóstenes (PTB), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Paulo Arara (PSB). O Vereador Professor 
Diego (PR) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado 
pelo Vereador Valdir Porto (PTB). Em seguida usaram da palavra, como oradores inscritos, 
respectivamente e pelo prazo regimental de cinco minutos, os Vereadores: Valdir Porto (PTB), 
Valdimix Silva (PMN), Ilton Campos (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB) e Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL). Observado o esgotamento do prazo regimental destinado à Reunião o senhor Presidente
passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: 
Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei 
n.º 14/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos 
Humanos, que altera dispositivo da Lei n.° 2.107, de 25 de março de 2003, "que consolida a 
legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência e dá outra providência"; b) discussão e 
votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 9/2017, de autoria do 
Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que fixa os valores dos recursos 
pecuniários destinados a médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil com 
atuação no Município de Unaí e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação dos 
Requerimentos de n.ºs 311 a 341, 343 a 356, 358 a 360/2017, de autoria do Vereador Petrônio Nego 
Rocha (PMDB), que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno 
único, do Substitutivo n.º 1 à Moção n.º 1/2017, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL); c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção n.º 2/2017, de autoria 
do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL); d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo 
n.º 1 à Moção n.º 6/2017, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT). II – ENCERRAMENTO. 
Constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César 
Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e 
Valdmix Silva (PMN), ausente o Vereador Tião do Rodo (PRP). O senhor Presidente convidou 
todos a permanecerem no recinto do Plenário para participarem da Reunião Solene a ser realizada
logo em seguida ao término desta Reunião Ordinária para eleição e posse do Vereador Corregedor 
desta Casa. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 8ª Reunião Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), a realizar-se no dia 20
de fevereiro de 2017, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos 
Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, 
às 16h36min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 20 de fevereiro de 2017. Vereador 
Alino Coelho (PSDB) (_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (PTB)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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