sessao nº 8

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ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 20 DE 
FEVEREIRO DE 2017. ....................................................................................................................... 
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho (PSDB). Horário de Início: 
13h10min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: 
Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes 
(PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas 
Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), ausente a Vereadora Shilma Nunes 
(PDT). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho 
(PSDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os 
trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro 
Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura bíblica retirada do Livro do 
Eclesiástico, Capítulo 1, Versículos 1 a 10. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao 
Plenário a Vereadora Shilma Nunes (PDT). Ao informar das datas comemorativas o senhor 
Presidente informou a todos que em 23 de fevereiro comemora-se o Dia Nacional do Rotary Club. 
Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata da 7ª 
Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 13 de fevereiro de 
2017, bem como leitura da Ata da 2ª Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, 
realizada em 13 de fevereiro de 2017 para eleição e posse do Vereador Corregedor desta Casa para 
o exercício do ano de 2017. Iniciada a leitura interveio o Vereador Professor Diego (PR) e requereu 
ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de 
suspenção da leitura das atas foi aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, dois votos
contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e
nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou as
atas aprovadas. O Primeiro Secretário procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO 
DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposições os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Olímpio Antunes (PSC), Eugênio Ferreira (PMDB), Shilma 
Nunes (PDT), Andréa Machado (PSD) e Paulo César Rodrigues (PSL). Suspensão da Reunião. O 
senhor Presidente, às 13h42min, declarou suspensa esta reunião, pelo prazo de 00h10min, e 
concedeu uso da palavra e espaço, pelo prazo de 00h05min, ao Atleta Paradesportista de Jiu Jitsu 
senhor Kleiton Miranda Fonseca para falar sobre o Campeonato Mundial de Parajiu Jitsu que será 
realizado nos dias 14 a 22 de abril de 2017 no IPIC Arena, Zayd Sportes City em Abu Dhabi nos 
Emiratos Arabes Unidos – UAE. Entre outros assuntos o Atleta Paradesportista Kleiton Miranda 
destacou que 18 (dezoito) atletas de diferentes estados do Brasil participarão do citado campeonato 
mundial e registrou que o gasto com a viagem foi calculado em R$8.000,00 (oito mil reais), 
incluindo passagem, hospedagem e alimentação. Finalizou a sua fala agradecendo o espaço e a 
atenção. O senhor Presidente concedeu espaço ao Vereador Eugênio Ferreira (PMDB para proceder 
à entrega de certificado de moção de congratulação a homenageado. Em seguida o senhor
Presidente declarou o retorno aos trabalhos e passou para a próxima etapa da Reunião. SEGUNDA 
PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h48min. Constatada a presença dos quatorze Vereadores 
a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes 
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(PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor 
(PRB) e Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), ausente o Vereador Petrônio Nego Rocha 
(PMDB). Primeira Fase: Anunciada a discussão e votação do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei 
n.º 14/2017 neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Petrônio Nego 
Rocha (PMDB); a) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 ao 
Projeto de Lei n.º 14/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e 
Direitos Humanos, que altera dispositivo da Lei n.° 2.107, de 25 de março de 2003, "que consolida 
a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência e dá outra providência", foi aprovado
por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, 
encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); b) submetido à discussão e votação, em turno 
único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 9/2017, de autoria do Prefeito Municipal 
de Unaí, José Gomes Branquinho, que fixa os valores dos recursos pecuniários destinados a 
médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil com atuação no Município de Unaí 
e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma 
abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e nenhuma ausência, encaminharam votação os 
Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Petrônio Nego Rocha (PMDB). Segunda Fase: a) submetidos à 
votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 
318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 338, 
339, 340, 341, 344, 345, 346, 347, 348, 349 e 350/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam 
providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton 
Campos (PHS) e Petrônio Nego Rocha (PMDB); b) submetidos à votação, em turno único, o 
Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 351/2017, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha 
(PMDB), que requer a implantação de atendimento médico e odontológico para os moradores 
integrantes do Projeto de Assentamento Papamel, no mínimo duas vezes ao mês, foi aprovado por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c)
submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 352, 353, 354, 355, 
356, 358 e 360/2017, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), que solicitam 
providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton 
Campos (PHS) e Petrônio Nego Rocha (PMDB); d) submetidos à discussão e votação, em turno 
único, o Substitutivo n.º 1 à Moção n.º 1/2017, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL), com o senhor Carlos Aparecido Ribeiro Santos Fonseca pelos relevantes serviços que vêm 
prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Assembleia de Deus Madureira, 
precisamente na Congregação localizada no P.A. Renascer, desde julho de 2016, foi aprovado por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e)
submetidos à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção n.º 2/2017, de 
autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), com o senhor Almir Macedo de Oliveira pelos 
relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja 
Assembleia de Deus Madureira, desde maio de 2016, foi aprovado por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; f) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção n.º 6/2017, de autoria da Vereadora Shilma 
Nunes (PDT), com o senhor Flávio Augusto Estrela pelos relevantes serviços prestados ao nosso 
Município em especial na organização do evento Jogo das Estrelas de Futebol Beneficente, 
realizado no dia 18 de dezembro de 2016, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Anunciada a votação do Requerimento n.º 
619/2017 o Vereador Tião do Rodo (PRP) declarou-se impedido de votar na matéria; g) submetido à 
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votação, em turno único, o Requerimento n.º 619/2017, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PRP),
que solicita a retirada e o arquivamento do Requerimento de nº 615/2017, de autoria do Vereador 
Olímpio Antunes (PSC), que requer licença do Vereador Tião do Rodo (PRP), das atividades 
parlamentares para tratamento de saúde, conforme especifica, foi aprovado por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções dos Vereadores: Tião do Rodo (PRP) e Olímpio 
Antunes (PSC) e nenhuma ausência, na oportunidade usaram da palavra e encaminharam votação os 
Vereadores: Olímpio Antunes (PSC), Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Valdmix Silva (PMN), Professor Diego (PR), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP), 
Paulo César Rodrigues (PSL), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Valdir Porto (PTB) e Shilma Nunes 
(PDT). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento 
n.º 617/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos familiares da
senhora Maria Nilza Gondim Barbosa pelo seu falecimento, ocorrido no dia 16 de fevereiro de 
2017; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 618/2017, de autoria do
Vereador Olímpio Antunes (PSC), manifestou pesar aos familiares do senhor Jaci Gonçalves 
Pereira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2017. Nos termos do artigo 246, 
inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e 
determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. Momento de Reverência Póstuma. 
Atendendo requerimento da Vereadora Andréa Machado (PSD) o senhor Presidente solicitou a 
todos que se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem 
aos falecidos. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 14h37min. 
Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra, como 
orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador Paulo Arara (PSB) usou da 
palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou, como líder 
partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PHS). 
Diante da ausência momentânea da Vice-Presidenta, Vereadora Andréa Machado (PSD), às 
14h53min, o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), convidou o Vereador Valdir Porto 
(PTB) a assumir a Vice-Presidência, convidou o Vereador Professor Diego (PR) a assumir a 
Primeira Secretaria, recompôs a Mesa Diretora e deu continuidade aos trabalhos. Em seguida o 
Vereador Professor Diego (PR) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de 
cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. De volta 
ao Plenário, diante da ausência momentânea do Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), a 
senhora Presidenta em exercício, Vereadora Andréa Machado (PSD), às 15h05min, convidou o 
Vereador Valdir Porto (PTB) a assumir a Vice-Presidência, convidou o Vereador Professor Diego 
(PR) a assumir a Primeira Secretaria, recompôs a Mesa Diretora e prosseguiu com os trabalhos. Em 
seguida o Vereador Petrônio Nego Rocha (PR) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo 
regimental de cinco minutos. O Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB) usou da palavra, como 
orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo 
prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo colega de bancada parlamentar, Vereador Valdir 
Porto (PTB). O Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo 
prazo regimental de dez minutos. De volta ao Plenário, às 15h35min, o senhor Presidente, Vereador 
Alino Coelho (PSDB), recompôs a Mesa Diretora com a Vice-Presidenta titular, Vereadora Andréa 
Machado (PSD), com o Primeiro Secretário titular, Vereador Valdir Porto (PTB) e deu 
prosseguimento aos trabalhos. Em seguida os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Shilma Nunes
(PDT) usaram da palavra, respectivamente, como líderes partidários, pelo prazo regimental de dez 
minutos. O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos, aparteado pelos Vereadores: Ilton Campos (PHS), e Paulo Cesar 
Rodrigues (PSL). O Vereador Silas Professor (PRB) usou da palavra, como líder partidário, pelo 
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prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Tião do Rodo (PRP). Observado o 
esgotamento do prazo regimental destinado à Reunião, por último, usou da palavra, como orador 
inscrito, o Vereador Valdimix Silva (PMN), pelo prazo regimental de cinco minutos. QUARTA 
PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, 
em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 14/2017, de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivo da Lei n.° 
2.107, de 25 de março de 2003, "que consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de 
deficiência e dá outra providência". Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos 
Requerimentos de n.ºs 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 
378, 379, 380, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 399, 400, 
401, 402, 403, 404, 406, 407, 408, 409 e 410/2017, de autoria de Vereadores que solicitam 
providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 
de n.º 7/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que sugere congratulação com o 
jovem Rafael Mendes Guimarães Gaia em razão da participação com destaque em primeiro lugar na 
qualidade de aluno do Colégio Nossa Senhora do Carmo, no Exame Nacional do Ensino Médio 
realizado no ano de 2016; c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de 
congratulação de n.º 8/2017, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que sugere Congratulação 
com a senhora Viviane Nunes Pereira da Silva, pelos seus serviços em prol da sociedade como 
Pastora da Igreja Ministério Assembleia de Deus Geração de Vencedores; d) discussão e votação, 
em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de congratulação de n.º 9/2017, de autoria do 
Vereador Valdir Porto (PTB), que sugere congratulação com o senhor Rogério Farias de Oliveira, 
pelos seus excelentes serviços de motorista e operador de guincho prestado na cidade de Unaí; e) 
discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação de n.º 
10/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que sugere congratulação com o senhor 
Ruiter de Oliveira Resende pelos relevantes serviços prestados como Coordenador Clínico da 
equipe do CER II – Centro Especializado em Reabilitação (APAE), desde o ano de 1995; f) 
discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação de n.º 11/2017, de autoria do 
Vereador Alino Coelho (PSDB), que sugere congratulação com o senhor José Adão de Faria pelo 
destaque na coordenação da 6ª Campanha Natal Solidário do Sicoob Noroeste de Minas, realizada 
no ano de 2016, objetivando a arrecadação de alimentos em prol do Hospital do Câncer de Barretos.
II – ENCERRAMENTO. Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo 
Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), 
Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. O senhor 
Presidente lembrou e informou a todos da concessão de ponto facultativo, no âmbito desta Câmara 
Municipal, nos dias: 27 de fevereiro de 2017, segunda-feira e; no dia 1º de março de 2017, quarta￾feira, conforme disposto na Portaria n.º 3.690, de 17 de fevereiro de 2017. Ressaltou que, em 
virtude dos citados pontos facultativos, a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 2 de 
março de 2017, quinta-feira. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 9ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), a 
realizar-se no dia 2 de março de 2017, quinta-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio 
Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de 
Unaí (MG) e, às 16h32min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 2 de março de 2017. 
Vereador Alino Coelho (PSDB) (_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto 
(PTB) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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