| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-03-02 |
| native_id | 626 |
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1 ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 2 DE MARÇO DE 2017. ................................................................................................................................................ Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho (PSDB). Horário de Início: 13h21min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença dos onze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP) e quatro ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Shilma Nunes (PDT) e Valdmix Silva (PMN). Diante da ausência da Vice-Presidenta, Vereadora Andréa Machado (PSD) e ausência do Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), o senhor senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), convidou o Vereador Professor Diego (PR) a assumir a Vice-Presidência, convidou o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) a servir como secretário e deu andamento aos trabalhos. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Secretário em Exercício, Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Lucas, Capítulo 9, Versículos 22 a 25. Momento Cívico Legislativo: em atendimento ao disposto no artigo 43 – B, I do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente convidou todos a permanecerem de pé para acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como acompanhamento do Hino do Município de Unaí (MG). Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Shilma Nunes (PDT) e Valdmix Silva (PMN). Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das comemorações, momento em que destacou o Mês da Mulher em Unaí contemplado em março, conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.017, de 15 de abril de 2002. Destacou, ainda, que em 2 de março é comemorado o Dia Nacional do Turismo. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB) para a leitura da Ata da 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 20 de fevereiro de 2017. Iniciada a leitura interveio o Vereador Olímpio Antunes (PSC) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado, em turno único, por treze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. O Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposições os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Valdir Porto (PTB) e Paulo Cesar Rodrigues (PSL). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h53min. Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. Primeira Fase: O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta 2 da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 1/2017; a) submetido à discussão e votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 1/2017 na pauta da ordem do dia foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria. A senhora Vice-Presidenta, Vereadora Andréa Machado (PSD), consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 3/2017; b) submetido à discussão e votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 3/2017 na pauta da ordem do dia foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. A senhora Vice-Presidenta, Vereadora Andréa Machado (PSD), consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 4/2017; c) submetido à discussão e votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 4/2017 na pauta da ordem do dia foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Alino Coelho (PSDB). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB) anunciou consulta ao Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 5/2017. Questão de Ordem. Interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) alegando questão de ordem. O Vereador Ilton Campos (PHS) arguiu e ao final requereu, de forma verbal, vista do Projeto de Lei n.º 5/2017. Ao responder o Vereador Ilton Campos (PHS) o senhor Presidente afirmou que, em conformidade com o disposto no artigo 254 do Regimento Interno desta Casa, o Vereador pode solicitar vista de proposição, mas, que somente será concedida até o momento da inclusão da proposição na ordem do dia e que por este motivo não poderia conceder a vista do Projeto de Lei n.º 5/2017 requerida pelo Vereador Ilton Campos (PHS). Interveio o Vereador Ilton Campos (PHS), arguiu e asseverou que a matéria, ainda, não estava na pauta da ordem do dia. Afirmou ter consultado o Advogado, Chefe do Gabinete da Presidência desta Casa, senhor Aron Efrem Mendes Reneiros e que o mesmo lhe afirmou que poderia ser feito o pedido e que poderia ser concedido. O Vereador Ilton Campos (PHS) reiterou o seu pedido de vista e requereu o registro de sua manifestação em ata bem como o registro do indeferimento declarado pelo senhor Presidente. De imediato o senhor Presidente deferiu o registro em ata, conforme solicitado. Incontinenti interveio o Vereador Paulo Arara (PSB) e requereu vista do Projeto de Lei n.º 5/2017. O senhor Presidente indeferiu o requerimento do Vereador Paulo Arara (PSB) e, novamente voltou a citar o disposto no artigo 254 do Regimento Interno desta Casa, conforme já havia afirmado ao Vereador Ilton Campos (PHS); d) submetido à discussão e votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 5/2017 na pauta da ordem do dia foi aprovada por doze votos favoráveis, três votos contrário dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB) e Petrônio Nego Rocha (PMDB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB) e Petrônio Nego Rocha (PMDB). O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e deliberar o Projeto de Lei n.º 16/2017; e) submetido à discussão e votação, em turno único, a inclusão do Projeto de Lei n.º 16/2017 na pauta da ordem do dia foi aprovada por doze votos favoráveis, três votos contrário dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB) e Petrônio Nego Rocha (PMDB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB) e Petrônio Nego Rocha (PMDB); f) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 1/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o desembarque das gestantes, dos idosos, das pessoas com mobilidade 3 reduzida e das com deficiência visual, usuários do sistema de transporte coletivo urbano, e dá outras providências, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, usou da palavra para discutir a matéria a Vereadora Andréa Machado (PSD), encaminharam votação os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Eugênio Ferreira (PMDB); g) na condução dos trabalhos a senhora Vice-Presidenta submeteu à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 3/2017, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Carroceiros de Unaí, que foi foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; h) na condução dos trabalhos a senhora Vice-Presidenta submeteu à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 4/2017, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação Rural das Camponesas e Camponeses do Projeto de Assentamento José Ribamar de Araújo – ACAJ –, que foi foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; i) de volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), submeteu à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 16/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), que transforma cargos vagos de Psicólogo Social instituídos pela Lei n.º 2.915, de 2 de junho de 2014, nos cargos de Psicólogo I, cria as mesmas vagas de Psicólogo II e Psicólogo III, altera dispositivos da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”, altera a descrição dos Cargos de Psicólogo constante na Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, e acrescenta o Parágrafo Único no Art. 32, da Lei nº 2.080, de 3.1.2003, proposição esta que foi aprovada por treze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, usou da palavra para discutir a matéria o Vereador Ilton Campos (PHS); j) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 5/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Paulo Arara (PSB), usaram da palavra e discutiram a matéria os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Petrônio Nego Rocha (PMDB), encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (PSB), Ilton Campos (PHS) e Petrônio Nego Rocha (PMDB). Prorrogação do tempo reservado à ordem do dia: k) observado o esgotamento do prazo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h60min, aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; l) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 5/2017, foi aprovada por onze votos favoráveis, quatro votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Paulo Cesar Rodrigues (PSL), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); m) submetida à discussão e votação, em turno único, a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 2, de autoria das Comissões conjuntas de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços, Obras e Transportes, ao Projeto de Lei n.º 5/2017 foi aprovada por doze votos favoráveis, um voto contrários do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), duas abstenções dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB) e nenhuma ausência; n) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 3, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 5/2017 foi aprovada por doze votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Petrônio Nego Rocha 4 (PMDB) e Paulo Arara (PSB). Segunda prorrogação do tempo reservado à ordem do dia: o) observado o esgotamento do prazo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h60min, aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; p) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 4, de autoria da Vereadora Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Projeto de Lei n.º 5/2017, foi aprovada por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), uma abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB) e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Valdir Porto (PTB), Andréa Machado (PSD), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Paulo Arara (PSB) e Ilton Campos (PHS); q) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 5, de autoria das Comissões conjuntas de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços, Obras e Transportes, ao Projeto de Lei n.º 5/2017, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, usou da palavra e discutiu a matéria o Vereador Ilton Campos (PHS), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); r) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 14/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivo da Lei n.° 2.107, de 25 de março de 2003, "que consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência e dá outra providência", foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB) e nenhuma ausência, encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). Segunda Fase: a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 382, 383, 384, 386 e 388/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam providência que especificam, foram todos aprovados por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB) e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PHS); b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 389, 390, 391, 392, 393, 395, 396, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 406, 408 e 410/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam providência que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PHS); c) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n. º 1 à Moção de Congratulação de n.º 7/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o jovem Rafael Mendes Guimarães Gaia pelo destaque alcançado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem -, realizado no ano de 2016, elevando o nome do Colégio Cenecista Nossa Senhora do Carmo ao se classificar em primeiro lugar, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de congratulação de n.º 8/2017, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com a senhora Viviane Nunes Pereira da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando em prol da sociedade unaiense, na qualidade de Pastora da Igreja Ministério Assembleia de Deus Geração de Vencedores, desde 2012, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de congratulação de n.º 9/2017, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com o senhor Rogério Farias de Oliveira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de motorista e operador de guincho, desde 1993, foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. O senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; f) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação de n.º 11/2017, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor José Adão de Faria pelo destaque na 5 coordenação da 6ª Campanha Natal Solidário do Sicoob Noroeste de Minas, realizada no ano de 2016, objetivando a arrecadação de alimentos em prol do Hospital do Câncer de Barretos, foi aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Ilton Campos (PSDB) e Sila Professor (PRB). Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), manifestou pesar aos familiares da senhora Valdivina Batista Nascimento pelo seu falecimento, ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2017. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu o Requerimentose determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. Observado o esgotamento do prazo regimental destinado à Reunião o senhor Presidente deixou de abrir a Terceira Parte e passou para a próxima etapa da Reunião. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 1/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o desembarque das gestantes, dos idosos, das pessoas com mobilidade reduzida e das com deficiência visual, usuários do sistema de transporte coletivo urbano, e dá outras providências; b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 5/2017, emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 16/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), que transforma cargos vagos de Psicólogo Social instituídos pela Lei n.º 2.915, de 2 de junho de 2014, nos cargos de Psicólogo I, cria as mesmas vagas de Psicólogo II e Psicólogo III, altera dispositivos da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”, altera a descrição dos Cargos de Psicólogo constante na Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, e acrescenta o Parágrafo Único no Art. 32, da Lei nº 2.080, de 3.1.2003; d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 16/2017; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 16/2017; f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 16/2017; g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 16/2017; h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 5, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 16/2017; i) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 6, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao Projeto de Lei n.º 16/2017; j) discussão e votação, em turno único, da Subemenda n.º 1, de autoria das Comissões conjuntas de finanças, tributação, orçamento, tomada de contas e comissão de serviços, obras, transportes e viação municipais, à Emenda n.º 6 do Projeto de Lei n.º 16/2017; k) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 3/2017, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Carroceiros de Unaí; l) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 4/2017, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação Rural das Camponesas e Camponeses do Projeto de Assentamento José Ribamar de Araújo – Acaj. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 411, 413, 414, 415, 416, 417, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 450, 451, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 6 462, 463, 464, 465, 467, 468, 469 e 470/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam. O senhor Presidente lembrou e convidou a todos para participarem dos eventos desta Casa que se realização em comemoração à Semana da Mulher, momento em que citou Palestra sobre “Violência Contra a Mulher” (Direitos da Mulher), a realizar-se neste mesmo Plenário, dia 6 de março de 2017, às 14horas; convidou para “Blitz Educativa” com a Polícia Militar Feminina; “Blitz da Beleza”, aferição de pressão arterial e sorteio de brindes na orla do Córrego Canabrava, próximo à praça do Corpo de Bombeiros, dia 7 de março, a partir das 17 horas. Prosseguindo o senhor Presidente convidou para o “Aulão de Ginástica” a realizar-se, também, dia 7 de março, às 19 horas na orla do Córrego Canabrava e, ainda, convidou a todos para a Sessão Solene e Palestra Motivacional, a realizar-se neste mesmo Plenário, dia 8 de março às 19 horas. II – ENCERRAMENTO. Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 6 de março de 2017, segunda - feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e às 17h02min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 6 de março de 2017. Vereador Alino Coelho (PSDB) (_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (PTB) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-