sessao nº 10

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ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 6 DE MARÇO
DE 2017. ......................................................................................................................................... 
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho (PSDB). Horário de Início: 
13h17min. QUÓRUM DE ABERTURA. Constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: 
Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes 
(PSC), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas 
Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), ausente o Vereador Paulo Arara 
(PSB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho 
(PSDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os 
trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: embora o senhor 
Presidente tivesse anunciado a leitura bíblica retirada do Livro do Levítico, Capítulo 19, Versículos 
1 e 2 e do 11 ao 18, o Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura bíblica 
retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 7, Versículos 1 a 6. Em seguida o senhor Presidente
informou a todos das comemorações, momento em que destacou o Mês da Mulher em Unaí 
contemplado em março, conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.017, de 15 de abril de 2002.
Registrou, ainda, que nesta semana comemora-se em Unaí (MG) a Semana da Mulher, conforme a 
Resolução n.º 496, de 23 de abril de 2003 e que em 8 de Março é comemorado o Dia Internacional 
da Mulher. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador 
Valdir Porto (PTB) para a leitura da Ata da 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, realizada em 2 de março de 2017. Iniciada a leitura interveio o Vereador Olímpio 
Antunes (PSC) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária 
o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado, em turno único, por doze votos 
favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e duas
ausências dos Vereadores: Paulo Arara (PSB) e Paulo Cesar Rodrigues. Dispensada a leitura, nos 
termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. O Primeiro Secretário, Vereador 
Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÃO: apresentaram proposições os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Petrônio Nego 
Rocha (PMDB), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Valdmix Silva 
(PMN), Andréa Machado (PSD) e Olímpio Antunes (PSC). Suspensão da Reunião. Nos termos do 
§ 1º do artigo 24, combinado com a alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta 
Casa, às 13h48min, o senhor Presidente declarou suspensa a reunião pelo prazo de 00h40min, 
concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo de 00h05min, o Presidente da 
Associação dos Servidores do Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí (MG) – Saae –, 
senhor Elton Alves Rosa, para manifestar-se acerca da Emenda n.º 6 ao Projeto de Lei n.º 5/2017 
em tramitação nesta Casa. Em seguida, em comemoração à Semana da Mulher, o senhor Presidente 
concedeu uso da palavra e convidou a proferir palestra a Secretária Geral desta Casa, Advogada, 
senhora Anízia Rosiete Dayrell Martins Caldeira com o tema: “Violência contra a Mulher” 
(Direitos da Mulher). Declarado o retorno aos trabalhos, às 14h15min, o senhor Presidente passou 
para a próxima etapa da Reunião. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h17min.
Constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio 
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Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo César Rodrigues (PSL), 
Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP) 
e Valdmix Silva (PMN), ausente o Vereador Paulo Arara (PSB). Primeira Fase: no decorrer do uso 
da palavra para apresentação de proposição o Vereador Ilton Campos (PHS) requereu ao senhor 
Presidente a retirada do Projeto de Lei n.º 5/2017 da ordem do dia. Requereu vista da matéria e, 
ainda, requereu a retirada do regime de urgência da proposição; a) submetido à votação, em turno 
único, o Requerimento verbal, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), que requer a retirada do 
Projeto de Lei n.º 5/2017 da ordem do dia foi rejeitado por sete votos favoráveis, oito votos 
contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSB), Andréia Machado (PSD), Eugênio Ferreira 
(PMDB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Projessor Diego (PR), Silas Professor (PRB) e Tião do 
Rodo (PRP), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Arara (PSB); na ocasião foi 
emitido voto cumulativo pelo senhor Presidente para efeito de desempate, nos termos do artigo 81 
do Regimento Interno desta Casa, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e 
Petrônio Nego Rocha (PMDB). De imediato o senhor Presidente deferiu o pedido e concedeu vista 
do Projeto de Lei n.º 5/2017 ao Vereador Ilton Campos (PHS) pelo prazo de 48 horas. Quanto ao 
Requerimento do Vereador Ilton Campos (PHS) que solicitou a retirada do Projeto de Lei n.º 
5/2017 da tramitação em regime de urgência o senhor Presidente indeferiu o pedido. Prosseguindo 
ressaltou que o artigo 217 do Regimento Interno reserva ao Prefeito Municipal o direito à
solicitação de tramitação de projeto de sua iniciativa em regime de urgência. O senhor Presidente 
registrou que, passados quarenta e cinco dias, nos termos regimentais, o Projeto de Lei n.º 5/2017 
está impondo o sobrestamento da pauta, impedindo a deliberação quanto aos demais assuntos e 
determinando a sua inclusão na ordem do dia. O senhor Presidente solicitou ao Vereador Ilton 
Campos (PHS) que confeccione, por escrito, o seu pedido de vista aprovado para poder ser juntado 
ao processo do Projeto de Lei n.º 5/2017. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, 
por intermédio do Requerimento verbal, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PSC), 
manifestou pesar aos familiares do senhor Wesley José Ferreira Lima pelo seu falecimento, 
ocorrido no dia 5 de março de 2017. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno
desta Casa, o senhor Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção da manifestação de 
pesar em ata. Reverência Póstuma. Atendendo requerimento do Vereador Olímpio Antunes (PSC) 
o senhor Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um 
minuto, em memória e homenagem ao falecido. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: 
Horário de Início: 14h35min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Ilton Campos 
(PHS) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou, 
como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. A Vereadora Shilma Nunes (PDT) 
usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Diante da ausência do 
Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), a senhora Vice-Presidenta, Vereadora Andréa Machado 
(PSD), convidou o Vereador Valdir Porto (PTB) a assumir a Vice-Presidência, convidou o Vereador 
Professor Diego (PR) a assumir a Primeira Secretaria e deu continuidade aos trabalhos. Em seguida 
o Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo 
regimental de cinco minutos, aparteado pelo Vereador Olímpio Antunes (PSC). O Vereador Eugênio 
Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder de bancada partidária, pelo prazo regimental de dez 
minutos, aparteado pelos Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Olímpio Antunes (PSC) e 
Ilton Campos (PHS). De volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Alino 
Coelho (PSDB), recompôs a Mesa Diretora e prosseguiu. Em seguida o Vereador Tião do Rodo 
(PRP) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. O Vereador 
Carlinhos do Demóstenes (PTB) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de 
cinco minutos, aparteado pelo Vereador Valdir Porto (PTB). O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) 
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usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos, aparteado pelo 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL). A Vereadora Andréa Machado (PSD) usou da palavra, 
como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos. Assunto de Interesse Geral: O 
Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de 
cinco minutos. O Vereador Valdir Porto (PTB) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo 
regimental de cinco minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PHS). Usaram da palavra, 
como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos os Vereadores: Professor Diego 
(PR) e Tiâo do Rodo (PRP). A Vereadora Andréa Machado (PSD) usou da palavra, como líder 
partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Tribuna: o Vereador Ilton Campos (PHS) usou da 
palavra, como orador inscrito para a tribuna, pelo prazo regimental de quinze minutos. Observado o 
esgotamento do prazo regimental destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima 
etapa. QUARTA PARTE: Chamada Final: Constatada a presença dos quatorze Vereadores a 
seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes 
(PSC), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas 
Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), ausente o Vereador Paulo Arara 
(PSB). II – ENCERRAMENTO. O senhor Presidente lembrou e convidou a todos para 
participarem dos eventos desta Casa que se realizarão em comemoração à Semana da Mulher, 
momento em que convidou para “Blitz Educativa” com a Polícia Militar Feminina; “Blitz da 
Beleza”, aferição de pressão arterial e sorteio de brindes na orla do Córrego Canabrava, próximo à 
praça do Corpo de Bombeiros, dia 7 de março, a partir das 17 horas. Prosseguindo o senhor 
Presidente convidou para o “Aulão de Ginástica” a realizar-se, também, dia 7 de março, às 19 horas 
na orla do Córrego Canabrava e, ainda, convidou a todos para a Sessão Solene e Palestra 
Motivacional, a realizar-se neste mesmo Plenário, dia 8 de março às 19 horas. Convocou os 
senhores Vereadores e convidou a todos para a 2ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 10 de março de 2017 (sexta-feira), às 13:00 (treze) horas, 
neste mesmo Plenário para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 5/2017, 
devidamente emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que 
dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá 
outras providências, bem como para deliberarar acerca das respectivas emendas apresentadas à 
matéria. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 11ª Reunião Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 13 de 
março de 2017, segunda - feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos 
do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e às 
16h19min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 10 de março de 2017. Vereador 
Alino Coelho (PSDB) (_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (PTB)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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