| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-03-13 |
| native_id | 629 |
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1 ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2017. ................................................................................................................................................ Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho (PSDB). Horário de Início: 13h23min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), ausente a Vereadora Andréa Machado (PSD). O senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), convidou o Vereador Valdir Porto a assumir a Vice-Presidência, convidou o Vereador Professor Diego (PR) a assumir a Primeira Secretaria e deu andamento aos trabalhos. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Professor Diego (PR), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Lucas, Capítulo 6, Versículos 36 a 38. Prosseguindo o senhor Presidente informou a todos das comemorações, momento em que destacou que em 14 de março é contemplado o Dia Mundial do Rim e que em 15 de março é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e o Dia da Escola. O senhor Presidente informou o Plenário da falta de tempo hábil para confecção da Ata da 2ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 10 de março de 2017. O Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Professor Diego (PR), procedeu à leitura de correspondências. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposições os Vereadores: Paulo Arara (PSB), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN). Suspensão da Reunião. Nos termos do § 1º do artigo 24, combinado com a alínea “n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa, às 13h33min, o senhor Presidente declarou suspensa a reunião, concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo de dez minutos o Engenheiro Ambiental senhor Ciro Leonardo Rabelo Coelho para abordar acerca da legislação e de procedimentos de licenciamento ambiental em vigor no Brasil, no Estado de Minas Gerais bem como e em especial, no Município de Unaí (MG). Em sua breve abordagem o senhor Ciro Leonardo Rabelo Coelho fez apresentação multimídia aos presentes e ressaltou, principalmente, o disposto na Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, sancionada pelo Presidente da República e que “fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981.”. O senhor Ciro Leonardo Rabelo Coelho ressaltou o disposto no Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, editado pelo Governador do Estado de Minas Gerais, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.”. O senhor Ciro Leonardo Rabelo Coelho destacou o disposto no recente Decreto editado pelo Governador do Estado de Minas Gerais 2 sob o n.º 47.137, de 24 de janeiro de 2017, que “altera o Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008”. Esgotado o tempo da suspensão o senhor Presidente o prorrogou por mais 00h10min. Ao final da apresentação feita pelo senhor Ciro Leonardo Rabelo Coelho partilhou da explanação o Vereador Ilton Campos (PHS) com perguntas relacionadas ao tema abordado. Declarado o retorno aos trabalhos, às 13h48min, o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. Em seguida, ao esclarecer acerca da falta de matéria na ordem do dia o senhor Presidente informou ao Plenário que estão sobrestadas as deliberações quanto às demais matérias, posto que o Projeto de Lei n.º 5/2017 está com tramitação em regime de urgência, está com o prazo vencido e “trancando a pauta”. O senhor Presidente informou, ainda, que não houve tempo hábil para a confecção do texto de Redação Final ao Projeto de Lei 5/2017, bem como deliberação acerca do parecer relacionado à essa Redação Final no âmbito das Comissões desta Casa. Dessa maneria, sem matéria na ordem do dia o senhor Presidente passou às manifestações de pesar e à Terceira Parte da Reunião. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 657/2017, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB) manifestou pesar aos familiares do senhor Arlindo Roque dos Santos pelo seu falecimento, ocorrido no dia 9 de março de 2017; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 658/2017, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB) manifestou pesar aos familiares do senhor Thales Bronder Alves pelo seu falecimento, ocorrido no dia 12 de março de 2017. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu o Requerimentose determinou a inserção das manifestações de pesar em ata. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 13h50min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB) usaram da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos. Em seguida o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Em seguida o Vereador Paulo Arara (PSB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. O Vereador Valdimix (PMN) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Valdir Porto (PTB). O Vereador Professor Diego (PR), também, usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Silas Professor (PRB). Assunto de Interesse Geral: o Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo de cinco minutos e continuou, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos. Em seguida o Vereador Valdimix (PMN) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo de cinco minutos. Tribuna: o Vereador Ilton Campos (PHS) da sua bancada usou da palavra, como orador inscrito para a tribuna, pelo prazo regimental de quinze minutos. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: considerando que estão sobrestadas as deliberações quanto às demais matérias, posto que o Projeto de Lei n.º 5/2017 está com tramitação em regime de urgência, está com o prazo vencido e “trancando a pauta”, o senhor Presidente deixou de anunciar a ordem do dia da Reunião Ordinária seguinte, passou para a chamada final e para o encerramento desta Reunião. II – Chamada final e encerramento: Constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Paulo César Rodrigues (PSL). O senhor Presidente convidou a todos para a 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 20 de março de 2017, segunda - feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio 3 José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e às 15h14min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 20 de março de 2017. Vereador Alino Coelho (PSDB) (_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (PTB) (_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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