sessao nº 16

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ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 17 DE ABRIL 
DE 2017. ................................................................................................................................................ 
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho (PSDB). Horário de Início: 
13h29min. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir:
Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes 
(PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma 
Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma 
ausência. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto 
(PTB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 28, Versículos 8 a 15. 
Ao informar das datas comemorativas o senhor Presidente informou a todos que em 17 de Abril é 
comemorado o Dia Internacional da Hemofilia e o Dia Nacional de Luta pela reforma agrária. 
Destacou que em 19 de abril são comemorados: o Dia do Índio, o Dia do Exército Brasileiro e o Dia 
do Diplomata. Registrou que em 21 de abril é comemorado o Dia do Aniversário da Capital Federal 
do Brasil, Brasília e, ainda, que esta data é feriado nacional, reservado à manifestações e 
homenagens a Joaquim José da Silva Xavier – Tiradentes, ativista político que se transformou em 
herói nacional. O senhor Presidente informou, ainda, que em 22 de abril comemora-se o Dia do 
Descobrimento do Brasil. Em seguida o senhor Presidente comunicou a todos da falta de tempo 
hábil para confecção da Ata da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, 
realizada em 10 de abril de 2017, considerando a passagem da sexta-feira da paixão, dia 14 de abril 
e considerando o ponto facultativo concedido no âmbito desta Casa no dia 13 de abril por 
intermédio da Portaria n.º 3.698, de 11 de abril de 2017. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: 
apresentaram proposições os Vereadores: Professor Diego (PR), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo 
Arara (PSB), Silas Professor (PRB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Shilma Nunes (PDT) e Andréa 
Machado (PSD). Suspensão da Reunião. Nos termos do § 1º do artigo 24, combinado com a alínea 
“n” do inciso II do artigo 80 do Regimento Interno desta Casa o senhor Presidente declarou 
suspensa a reunião, pelo prazo de 00h20min, para oportunizar a entrega de certificado de 
congratulação e homenagem ao senhor José Adão de Faria pelo destaque na coordenação da 6ª 
Campanha Natal Solidário do Sicoob Noroeste de Minas, realizado no ano de 2016, objetivando a 
arrecadação de alimentos em prol do Hospital do Câncer de Barretos – SP. Ainda dentro desse 
tempo de suspensão o senhor Presidente concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna, 
pelo prazo de quinze minutos o Pastor Israel Teixeira de Lima para abordar acerca do projeto social 
intitulado “Lutando pelo Futuro” que busca o resgate de adolescentes e jovens do envolvimento 
com drogas ilícitas e do envolvimento do mundo do crime. Na oportunidade o Pastor Israel Teixeira 
arguiu acerca da realidade dos jovens alcançados pelo citado projeto e acerca de dificuldades 
enfrentadas para a realização do projeto. Por fim o Pastor Israel Teixeira requereu auxílio aos 
senhores Vereadores junto ao Poder Público Constituído para sensibilizar as autoridade e outras 
pessoas para se envolverem e darem apoio ao referido projeto. Declarado o retorno aos trabalhos, às 
14h17min, o senhor Presidente passou para a próxima etapa da Reunião. SEGUNDA PARTE: 
ORDEM DO DIA: Horário: 14h18min. Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir:
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Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes 
(PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma 
Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma 
ausência. Primeira Fase: o senhor Presidente informou ao Plenário que o parecer que dá redação 
final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2017 não ficou pronto no âmbito das Comissões 
Permanentes desta Casa. a) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá 
redação final ao Projeto de Lei n.º 2/2017 foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
contrário, uma abstenção do Vereador Valdir Porto (PTB) e nenhuma ausência; b) submetido à 
discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 10/2017 
foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência. Segunda Fase: Interveio a Vereadora Shilma Nunes (PDT) e requereu ao senhor 
Presidente a retirada do Requerimento n.º 634/2017, de sua autoria, da pauta da ordem do dia; a) 
submetido à votação, em turno único, o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Shilma 
Nunes (PDT), que solicita a retirada do Requerimento n.º 634/2017, de sua autoria, da pauta da 
ordem do dia foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 
e nenhuma ausência; b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 
591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 
611, 612, 613, 614, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 633, 635, 636, 637, 
638, 639, 641, 642, 643, 644 e 645/2017, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que 
solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, encaminharam votação os 
Vereadores; Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo Arara (PSB), Valdir Porto (PTB), Valdmix Silva 
(PMN), Silas Professor (PRB), Carlinhos do Demóstenes (PTB) e Shilma Nunes (PDT); c) 
submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 28/2017, de autoria 
do Vereador Paulo Arara (PSB), com o senhor Luiz Anselmo Ribeiro de Sá, em razão da 
publicação, no ano de 2016, do seu livro intitulado “Guerreiros da Serra do Taquaril”, foi aprovada 
por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. 
Interveio a Vereadora Andréa Machado (PSD) e requereu ao senhor Presidente a deliberação das 
Moções de Congratulação de n.ºs 29, 30 e 32/2017 em bloco; d) submetido à votação, em turno 
único, o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que solicita a 
deliberação das Moções de Congratulação de n.ºs 29, 30 e 32/2017 em bloco foi aprovado por 
quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Interveio 
o Vereador Ilton Campos (PHS) e declarou o seu impedimento em votar na Moção de 
Congratulação n.º 29/2017, oportunidade em que alegou ter parente envolvido na composição do 
Grupo a ser agraciado por intermédio dessa proposição; e) submetida à discussão e votação, em 
turno único, a Moção de Congratulação n.º 29/2017, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira 
(PMDB), com o Grupo de Catira Sola da Bota pelo brilhantismo das apresentações culturais e 
artísticas que vêm realizando desde 28 de agosto de 2015, foi aprovada por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e nenhuma 
ausência, declarou impedimento para votar o Vereador Ilton Campos (PHS); f) submetidas à 
discussão e votação, em turno único e em bloco: a Moção de Congratulação n.º 30/2017, de autoria 
do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), com a Casa de Carnes Porco Fino pelos 11 anos de 
serviços prestados ao nosso Município, oferecendo produtos de qualidade e atendimento 
diferenciado a seus clientes e; a Moção de Congratulação n.º 32/2017, de autoria da Vereadora 
Andréa Machado (PSD), com o Time “Vôlei Tribuna” da categoria feminina pelos títulos 
conquistados nos últimos oito anos em todos os campeonatos disputados no Município de Unaí e 
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Municípios vizinhos, foram todas aprovadas por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência; g) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 31/2017, de autoria da Vereadora Shilma Nunes 
(PDT), com o time de Futebol Novo Horizonte Esporte Clube pela sua classificação em primeiro 
lugar no Campeonato Municipal de Futebol de Campo, realizado no dia 30 de novembro de 2011, 
foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência. Manifestação de Pesar: a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do 
Requerimento n.º 812/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifestou pesar aos 
familiares do senhor Alair Geraldo Rodrigues pelo seu falecimento, ocorrido no dia 10 de abril de 
2017; b) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 813/2017, de autoria do 
Vereador Paulo Arara (PSB), manifestou pesar aos familiares do senhor Wilson Gonçalves de Sousa 
pelo seu falecimento, ocorrido no dia 15 de abril de 2017; c) a Câmara Municipal de Unaí, por 
intermédio do Requerimento n.º 814/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), 
manifestou pesar aos familiares da senhora Alza Ulhôa Gonçalves pelo seu falecimento, ocorrido no 
dia 17 de abril de 2017. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do Regimento Interno desta Casa, o 
senhor Presidente deferiu o Requerimento e determinou a inserção da manifestação de pesar em ata. 
Momento de Reverência Póstuma: atendendo a Requerimentos verbais dos Vereadores: Paulo 
Arara (PSB) e Andréa Machado (PSD), o senhor Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e 
em silêncio, pelo prazo de um minuto, em memória e homenagem aos falecidos. TERCEIRA 
PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 14h56min. Assunto Urgente ou 
Relevante do Dia: O Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder de bancada 
partidária, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Valdir Porto (PTB). O 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo 
regimental de dez minutos. O Vereador Paulo Arara (PSB) usou da palavra, como líder partidário, 
pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PHS). Os 
Vereadores: Ilton Campos (PHS), Professor Diego (PR) e Carlinhos do Demóstenes (PTB) usaram 
da palavra como líderes, respectivamente. Os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Shilma Nunes 
(PDT) usaram da palavra, como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos. O 
Vereador Valdmix Silva (PMN) usou da palavra, como orador inscritos, pelo prazo regimental de 
cinco minutos e continuou, como líder partidário pelo prazo regimental de dez minutos. Assunto de 
Interesse Geral: Os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Professor Diego (PR) usaram da palavra, 
como oradores inscritos, pelo prazo regimental de cinco minutos. Tribuna: O Vereador Ilton 
Campos (PHS) usou da palavra, como oradores inscritos para a tribuna, pelo prazo regimental de 
quinze minutos. Não havendo orador que quisesse fazer uso da palavra o senhor Presidente passou 
para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: 
Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 29/2017, de autoria do 
Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente; b) discussão e votação, em turno único, da 
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 29/2017; c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto 
de Lei n.º 28/2017, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes 
Branquinho, que autoriza o Poder Executivo de Unaí (MG) a destinar recursos de concessão e 
transferências voluntárias, subvenções, contribuições, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de 
julho de 2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências; 
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 22/2017, de autoria do Vereador Paulo 
Arara (PSB), que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Pequenos Agricultores 
Rurais da Região Pingo D’Água; e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 
27/2017, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que altera a denominação da rua que menciona 
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para Ana Paula da Silva; f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução 
n.º1/2017, de autoria do deste Presidente e Outros Vereadores, que altera dispositivos da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Unaí”, acrescenta ao mesmo artigo o Parágrafo Único a seguir; g) discussão e votação, em turno 
único, da Emenda n.º 4 ao Projeto de Resolução n.º 1/2017; h) discussão e votação, em turno único, 
da Emenda n.º 7 ao Projeto de Resolução n.º 1/2017; i) discussão e votação, em turno único, da 
Subemenda n.º 2 à Emenda n.º 7 ao Projeto de Resolução n.º 1/2017; j) discussão e votação, em 
turno único, da Emenda n.º 14, Projeto de Resolução n.º 1/2017; k) discussão e votação, em turno 
único, da Emenda n.º 15 Projeto de Resolução n.º 1/2017; l) discussão e votação, em turno único, da 
Emenda n.º 16 ao Projeto de Resolução n.º 1/2017; m) discussão e votação, em turno único, da
Emenda n.º 17 ao Projeto de Resolução n.º 1/2017; n) discussão e votação, em turno único, do 
parecer que dá redação final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2017, de autoria do 
Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Outros, que altera dispositivos da Lei Orgânica do 
Município e da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, “que contém o Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Unaí”, para instituir o Orçamento Impositivo decorrente da 
obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira de programações que especifica. Segunda 
Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 646, 647, 653, 654, 655, 
659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 
679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 690, 691, 692, 693, 694, 696, 697, 698, 699 e 
700/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 33/2017, de autoria do Vereador Valdmix
Silva (PMN), com o jovem João Paulo de Moura Carvalho em razão dos relevantes serviços que 
vêm prestando aos nossos munícipes na qualidade de Disc Jockey – DJ –, desde o ano de 2009. II –
ENCERRAMENTO. Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Alino Coelho 
(PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo 
Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), 
Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. O senhor 
Presidente convocou os senhores Vereadores, membros desta Câmara Municipal de Unaí, para a 3ª 
Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 19 de abril 
de 2017 (quarta-feira), às 13:30 (treze horas e trinta minutos), neste mesmo Plenário, conforme 
disposto no Edital n.º 19, de 17 de abril de 2017. O senhor Presidente convidou todos para 
permanecerem no recinto deste Plenário e participarem da 4ª Reunião Solene da 1ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura, Reunião de eleição e posse do Vereador – Corregedor da Câmara 
Municipal de Unaí (MG), a realizar-se em seguida ao término desta Reunião Ordinária. Em seguida 
o senhor Presidente convidou a todos para a 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), a realizar-se no dia 24 de abril de 2017, segunda￾feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira 
Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h16min, declarou 
encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 24 de abril de 2017. Vereador Alino Coelho (PSDB) 
(_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (PTB) (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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