sessao nº 3

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ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM DEZENOVE DE 
ABRIL DE 2017. .................................................................................................................................. 
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, 
desta cidade, ocorreu a 3ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho (PSDB). Horário de Início: 
13h59min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: 
Alino Coelho (PSDB), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo 
César Rodrigues (PSL), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e 
Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Petrônio Nego Rocha 
(PMDB). Mesa Diretora: diante da ausência da Vice-Presidenta, Vereadora Andréa Machado 
(PSD), o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), convidou o Vereador Valdir Porto a 
assumir a Vice-Presidência, convidou o Vereador Professor Diego (PR) a assumir a Primeira 
Secretaria e deu andamento nos trabalhos. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor 
Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou 
os trabalhos. PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro 
Secretário em Exercício, Vereador Professor Diego (PR), procedeu à leitura de texto bíblico retirada 
do Evangelho de Lucas, Capítulo 24, Versículos 13 a 16 e de 30 a 35. Em seguida o senhor 
Presidente cumprimentou o público presente no recinto do Plenário e passou a palavra ao Primeiro 
Secretário em Exercício para a leitura da Ata da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 10 de abril de 2017. Iniciada a leitura 
interveio a Vereadora Shilma Nunes (PDT) e requereu ao senhor Presidente a suspensão da leitura
da ata. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria da Vereadora Shilma 
Nunes (PDT), que requer a suspensão da leitura da ata anunciada foi aprovado, em turno único, por
doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e 
duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Petrônio Nego Rocha (PMDB).
Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. O 
Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Professor Diego (PR), procedeu à leitura do Edital que 
convocou esta Reunião Extraordinária (Edital n.º 19, de 17 de abril de 2017, que dispõe sobre a 
convocação dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí (MG) para esta 3ª Reunião 
Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO 
DIA: Horário de Início: 14h08min. constatada a presença dos mesmos treze Vereadores a seguir: 
Alino Coelho (PSDB), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo 
César Rodrigues (PSL), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e 
Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Petrônio Nego Rocha 
(PMDB). Fase Única: a) submetido à discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 
28/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder 
Executivo de Unaí (MG) a destinar recursos de concessão e transferências voluntárias, subvenções, 
contribuições, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 – Marco Regulatório das 
Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e duas ausências dos 
Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Petrônio Nego Rocha (PMDB), usaram da palavra e 
discutiram a matéria os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Valdir Porto (PTB) e Paulo Arara (PSB), 
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encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Alino Coelho (PSDB), Paulo Arara 
(PSB), Silas Professor (PRB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Tião do Rodo (PRP), Valdimix Silva 
(PMN), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Professor Diego (PR) e Valdir Porto (PTB). Questão de 
Ordem. No decorrer do encaminhamento de votação, após a fala do relator do PL 28/2017 no 
âmbito da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, Vereador 
Tião do Rodo (PRP), às 14h52min, interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) alegando questão de 
ordem. O Vereador Ilton Campos (PHS) requereu o registro de sua manifestação (Ilton) em ata. Em 
seguida arguindo afirmou que “apesar de o Projeto de Lei 28/2017 e o Projeto de Lei 29/2017 
estarem vinculados os demais Vereadores desta Casa que encaminharam voto o fizeram falando da 
matéria objeto do Projeto de Lei 29/2017”. Prosseguindo o Vereador Ilton Campos (PHS) ressaltou 
que o Projeto de Lei 28/2017 somente regulamenta matéria de lei federal, mas, “que nesta ocasião, 
ninguém tratou a respeito e todos falaram sobre valores de suplementação e tudo mais”, conforme 
disse. Em seguida reiterou o pedido de registro de sua manifestação em ata e, continuando, o 
Vereador Ilton Campos (PHS) asseverou a pergunta ao senhor Presidente sobre qual projeto de lei 
seria votado nesta oportunidade, se o PL 28/2017 ou o PL 29/2017, ressaltando que outros 
Vereadores que usaram da palavra abordaram sobre o PL 29/2017 e não sobre o PL 28/2017. Ao 
responder o Vereador Ilton Campos (PHS) o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), 
deferiu a solicitação de registro de sua manifestação (Ilton) em ata e, na oportunidade, afirmou que, 
quando do uso da palavra, também, o Vereador Ilton Campos (PHS) fez menção e referência ao PL 
29/2017. O senhor Presidente determinou o registro do fato descrito e da manifestação em ata e em 
seguida passou a palavra ao Vereador Valdmix Silva (PMN) para encaminhar votação; b) submetido 
à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Tião do Rodo (PRP), 
ao Projeto de Lei n.º 28/2017, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma 
abstenção do Vereador Ilton Campos (PHS) e duas ausências dos Vereadores: Andréa Machado 
(PSD) e Petrônio Nego Rocha (PMDB). TERCEIRA PARTE: Chamada Final: constatada a 
presença dos treze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Valdir Porto (PTB), Professor Diego 
(PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio 
Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Shilma Nunes (PDT), Silas 
Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Andréa 
Machado (PSD) e Petrônio Nego Rocha (PMDB). ENCERRAMENTO: o senhor Presidente
convidou a todos para a 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 24 de abril de 2017, segunda-feira, às 13h00min, 
neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo Municipal de Unaí (MG) e às 15h17min declarou encerrada esta Reunião 
Extraordinária. Ata aprovada em 26 de abril de 2017. Vereador Alino Coelho 
(_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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