sessao nº 4

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ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA VINTE E SEIS DE 
ABRIL DE 2017. .................................................................................................................................. 
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, 
desta cidade, ocorreu a 4ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho (PSDB). Horário de Início: 
15h13min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: 
Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes 
(PSC), Paulo Arara (PSB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e 
Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Paulo César Rodrigues (PSL) e Petrônio Nego 
Rocha (PMDB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta 
a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto 
(PTB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de João, Capítulo 3, Versículos 16 
a 21. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou lideranças, populares e a profissionais da 
imprensa presentes no recinto do Plenário e passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura 
da Ata da 3ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Unaí, realizada em 19 de abril de 2017, bem como leitura da Ata da 17ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, realizada em 
24 de abril de 2017. Iniciada a leitura interveio o Vereador OIímpio Antunes (PSC) e requereu ao 
senhor Presidente a suspensão da leitura das atas. Submetido à deliberação Plenária o Requerimento 
verbal, de autoria do Vereador OIímpio Antunes (PSC), que requer a suspensão da leitura das atas
anunciadas foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador 
Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL) e Petrônio Nego Rocha (PMDB). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor 
Presidente considerou as atas aprovadas. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário 
o Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). O Primeiro Secretário procedeu à leitura do Edital que 
convocou esta Reunião Extraordinária (Edital n.º 21, de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a 
convocação dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí (MG) para esta 4ª Reunião 
Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO 
DIA: Horário de Início: 15h20min. Constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: 
constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego 
Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva 
(PMN), ausente o Vereador Paulo César Rodrigues (PSL). Fase Única: a) submetido à discussão e 
votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 20/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, 
José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo de Unaí (MG) a contribuir mensalmente 
com as instituições que especifica e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues (PSL); b) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 827/2017, de autoria 
do Vereadores Carlinhos do Demóstenes (PTB), que requer a retirada e o arquivamento da Emenda 
n.º 1, de sua autoria, apresentada ao PL 29/2017 foi aprovado por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
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(PSL), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Carlinhos do Demóstenes 
(PTB); c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 28/2017, de 
autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo de 
Unaí (MG) a destinar recursos de concessão e transferências voluntárias, subvenções, contribuições, 
nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 – Marco Regulatório das Organizações 
da Sociedade Civil, e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum 
voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), 
usaram da palavra e discutiram a matéria os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Valdir Porto (PTB) , 
Professor Diego (PR) e Silas Professor (PRB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos 
(PHS), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Valdir Porto (PTB), Tião do Rodo (PRP), Paulo Arara 
(PSB), Professor Diego (PR), Valdmix Silva (PMN), Silas Professor (PRB), Shilma Nunes (PDT) e 
Eugênio Ferreira (PMDB); d) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 2, de 
autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), ao Projeto de Lei n.º 28/2017, foi rejeitada por sete votos 
contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Carlinhos do 
Demóstenes (PTB), Professor Diego (PR), Silas Professor (PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdir 
Porto (PTB), seis votos favoráveis dos Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), 
OIímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Shilma Nunes 
(PDT), uma abstenção do Vereador Valdmix Silva (PMN) e uma ausência do Vereador Paulo Cesar 
Rodrigues (PSL), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Alino Coelho 
(PSDB); e) submetido à discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 29/2017, de 
autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL), usou da palavra e discutiu a matéria o Vereador Ilton Campos (PHS), encaminhou votação o
Vereador Ilton Campos (PHS). No decorrer da discussão da matéria e no decorrer do 
encaminhamento de votação do Projeto de Lei n.º 29/2017 o senhor Presidente usou da palavra para 
prestar esclarecimentos acerca da proposição. TERCEIRA PARTE: Chamada Final: constatada a 
presença dos quatorze Vereadores a seguir: constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: 
Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes 
(PSC), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor 
(PRB), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), ausente o Vereador Paulo César Rodrigues 
(PSL). Encerramento: considerando a passagem do Feriado Nacional reservado ao Dia do 
Trabalho, comemorado em 1º de maio, nos termos do artigo 16, inciso II, § 3º do Regimento Interno 
desta Casa, o senhor Presidente lembrou e informou a todos que a próxima Reunião Ordinária desta 
Casa Legislativa será realizada no dia 2 de maio de 2017, terça-feira. Em seguida o senhor 
Presidente convidou a todos para a 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 2 de maio de 2017, terça-feira, às 
13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, 
sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG) e às 16h40min declarou encerrada esta Reunião 
Extraordinária. Ata aprovada em 2 de maio de 2017. Vereador Alino Coelho 
(_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (_____________________), 
Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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