| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2017-05-08 |
| native_id | 640 |
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1 ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2017. ...................................................................................................................................................... Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, desta cidade, ocorreu a 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho (PSDB). Horário de Início: 13h12min. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos doze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Valdmix Silva (PMN), ausentes os Vereadores: Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário a Vereadora Shilma Nunes (PDT). PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de João, Capítulo 10, Versículos 11 a 18. Ao citar datas comemorativas o senhor Presidente informou a todos que em 7 de maio é comemorado o Dia da Cidadania no Município de Unaí, conforme disposto na Lei Municipal n.º 1.702/1998; que em 8 de maio é comemorado o Dia da Vitória; que na semana corrente é contemplada a Semana de Conscientização Contra o Aborto no âmbito do Município de Unaí, conforme disposto na Lei n.º 1.917, de 13 de setembro de 2001. Destacou, ainda, que em 12 de maio é comemorado o Dia da Enfermagem e que em 13 de maio é comemorado o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), para a leitura da Ata 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 2 de maio de 2017. Iniciada a leitura interveio o Vereador OIímpio Antunes (PSC) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado, em turno único, por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP). Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram proposições os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Valdmix Silva (PMN), Eugênio Ferreira (PMDB), OIímpio Antunes (PSC) e Andréa Machado (PSD). Retificação de Ata. O Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), leu o Despacho datado de 12 de abril de 2017, expedido pela Presidência desta Casa, donde consta a impugnação do Requerimento n.º 730/2017, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), tendo em vista a prejudicalidade parcial do objeto requerido já contemplado pelo Projeto de Lei n.º 25/2017, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, em tramitação nesta Casa, pelo que restou claro o lapso ocorrido de que o Requerimento n.º 730/2017 não deveria ter constado para deliberação na pauta da ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária realizada em 2 de Maio de 2017. O Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), leu, ainda, o Despacho datado de 2 de maio de 2017, expedido pela Presidência desta Casa, donde restou anulada a apreciação e, consequentemente, o resultado da votação do Requerimento n.º 749/2017, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), realizada no decorrer da 18ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 2/5/2017, na leitura do referido Despacho (de 2/5/2017) constou registrada a impugnação do Requerimento n.º 749/2017, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), tendo em vista a prejudicalidade do objeto requerido já 2 contemplado pelo Requerimento n.º 668/2017, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), aprovado pelo Plenário desta Casa em 24/4/2017. Em seguida à leitura o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), reiterou o esclarecimento a todos de que nem o Requerimento n.º 730/2017, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), nem tampouco o Requerimento n.º 749/2017, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), deveriam ter constado para deliberação entre os Requerimentos da pauta da ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 2/5/2017, posto que na oportunidade já havia Despacho exarado pela Presidência desta Casa impugnando essas proposições. De imediato o senhor Presidente reiterou a anulação das deliberações desses Requerimentos (730 e 749/2017) e o resultado de suas respectivas votações. Ato contínuo reiterou ao Primeiro Secretário a solicitação de registro de retificação de ata para fazer constar o exposto nesta ocasião acerca dos Requerimentos de n.ºs 730 e 749/2017. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 13h34min. Constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e Valdmix Silva (PMN), ausente o Vereador Tião do Rodo (PRP). Primeira Fase: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 24/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade de Casa Lar e dá outras providências, foi aprovado por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB) e duas ausências dos Vereadores: Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP), o Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra e discutiu a matéria, encaminhou votação o Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB). Neste instante adentrou no recinto e juntou-se ao Plenário o Vereador Silas Professor (PRB); b) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 20/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo de Unaí (MG) a contribuir mensalmente com as instituições que especifica e dá outras providências, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). O senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB) transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; c) submetida à discussão e votação, em turno único, a Emenda de Redação n.º 1 ao Projeto de Resolução n.º 1/2017, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP). Segunda Fase: Questão de Ordem: anunciada a deliberação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 751, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 795, 796, 797, 798, 799 e 800/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, incontinenti interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) alegando questão de ordem. O Vereador Ilton Campos (PHS) leu o conteúdo do Requerimento n.º 769/2017, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), donde é extraída a solicitação ao Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a implantação de placas de sinalização e pintura de faixas de pedestre no entorno de toda Grota Taquaril. Prosseguindo o Vereador Ilton Campos (PHS) afirmou que há em andamento uma obra que está sendo feita no entorno da referida Grota Taquaril por empresa contratada pelo Município de Unaí (MG) e que essa obra, ainda, não foi recebida pelo Município. O Vereador Ilton Campos (PHS) afirmou que, no caso de aprovação do Requerimento 769/2017 e em sendo feita a implantação de placas de sinalização e 3 pintura de faixas de pedestre no entorno de toda Grota Taquaril, tacitamente, o Município de Unaí (MG) estaria recebendo a obra outrora terceirizada. O Vereador Ilton Campos (PHS) asseverou, ainda, que em havendo o atendimento à solicitação contida no Requerimento 769/2017 ocorreria alteração da obra terceirizada antes mesmo dela ser concluída pela empresa contratada. Em seguida o Vereador Ilton Campos (PHS) leu o conteúdo do Requerimento 784/2017, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), que solicita do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a continuação da obra da pista de Skate, no Bairro Canabrava no Município de Unaí. Segundo afirmou o Vereador Ilton Campos (PHS) a obra da pista de Skate citada no Requerimento 784/2017 não está localizada no Bairro Canabrava, Município de Unaí e sim no Bairro Santa Luzia, ao lado da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB –, em Unaí. O Vereador Ilton Campos (PHS) ressaltou a necessidade de ser feito um substitutivo ao Requerimento 784/2017 para corrigir o erro contido na citação do local onde está situada a referida obra da pista de Skate. Finalizando a sua manifestação o Vereador Ilton Campos (PHS), ainda, suscitou a dúvida sobre se a citada obra não está localizada de fato é no Bairro Divinéia, posto que os Bairros: Santa Luzia, Canabrava e Divinéia fazem divisa naquela região, conforme disse. Ressaltou a necessidade de confirmação do exposto antes da votação da matéria. Diante das questões levantadas pelo Vereador Ilton Campos (PHS) e, ainda, atendendo a solicitação da Vereadora Andréa Machado (PSD) o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), declarou a retirada, não só dos Requerimentos de n.ºs: 769 e 784/2017 da pauta da ordem do dia, como, também, declarou a retirada dos Requerimentos de n.ºs 788, 797 e 798/2017 da pauta, conforme determinou. Em seguida o senhor Presidente deu continuidade às deliberações; a) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 751, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782 e 783/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP), encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Silas Professor (PRB), Valdmix Silva (PMN), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Shilma Nunes (PDT) e Ilton Campos (PHS); b) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 785, 786, 787, 789, 790, 791, 792, 793, 795, 796, 799 e 800/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP); c) submetido à votação, em turno único, o Requerimento n.º 752/2017, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), que solicita a convocação de Audiência Pública para tratar da situação e regularização de todos os loteamentos aprovados neste Município, desde o ano de 2011, em caráter de urgência, em data a ser designada pela Mesa Diretora, foi aprovado por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP). Primeira prorrogação do tempo reservado à ordem do dia: d) observado o esgotamento do prazo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h40min, aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB) e Tião do Rodo (PRP). De volta ao Plenário o senhor Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Vice-Presidência para deliberação de matéria de sua autoria; e) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 766 e 767/2017, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Eugênio Ferreira (PMDB), Professor Diego (PR) e Silas 4 Professor (PRB); f) de volta à condução dos trabalhos o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), submeteu à discussão e votação, em turno único, a Moção de Protesto n.º 1/2017, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), ao ato do senhor Presidente da República do Brasil Michel Miguel Elias Temer Lulia pela iniciativa que alavanca a Reforma Previdenciária constituída como PEC 287/2016, “que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição”, matéria que foi aprovada por dez votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), uma abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB) e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Shilma Nunes (PDT) e Tião do Rodo (PRP), usaram da palavra e discutiram a proposição os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Valdir Porto (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Professor Diego (PR) e Silas Professor (PRB), encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (PSB), Ilton Campos (PHS), Valdir Porto (PTB), OIímpio Antunes (PSC) e Eugênio Ferreira (PMDB). Segunda prorrogação do tempo reservado à ordem do dia: g) observado o esgotamento do prazo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h30min, aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Shilma Nunes (PDT) e Tião do Rodo (PRP); h) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 34, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com a senhora Nelita Martins Sobrinha Gontijo em razão dos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Ministra Extraordinária da Sagrada Eucaristia, desde o mês de março de 2011, foi aprovada por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), Shilma Nunes (PDT) e Tião do Rodo (PRP); i) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 35/2017, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), com o senhor Valdivino Pereira Guimarães em razão da sua posse no cargo de Diretor Presidente da Fundação Educativa e Cultural Rio Preto - TV Rio Preto -, ocorrida dia 1° de março de 2017, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP), encaminharam votação os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Valdmix Silva (PMN) e Ilton Campos (PHS); j) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 36/2017, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB), com o senhor Antônio César Araújo Pereira, em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, á frente da Empresa Ferragens Araújo, desde 21 de junho de 2012, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP), encaminhou votação o Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB); k) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 37/2017, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com o 28º Batalhão de Policia Militar de Minas Gerais, pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde sua instalação, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP), usou da palavra e discutiu a matéria o Vereador Valdir Porto (PTB); l) submetida à discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 38/2017, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com o senhor Laerte Chediak Júnior, pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Médico, desde 1985, foi aprovada por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Tião do Rodo (PRP), usou da palavra e discutiu a matéria o Vereador Valdir Porto (PTB), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de Início: 15h58min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo 5 regimental de dez minutos, oportunidade em que usou do tempo e espaço para, também, entregar homenagem e certificado de congratulação a agraciados componentes do Grupo de Catira Sola da Bota, considerando as apresentações culturais e artísticas que vêm realizando desde 28 de agosto de 2015. O Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB) usou da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Ilton Campos (PHS). Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 31/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que revoga a Lei nº 2.895, de 2 de janeiro de 2014, que institui o pagamento de Jeton por reuniões realizadas por pregoeiros, membros das equipes de apoio e membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providencias; b) discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade de Casa Lar e dá outras providências. Segunda Fase: a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 788, 797, 798, 801, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 816, 817, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 828, 829 e 830/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) votação, em turno único, do Substitutivo 1 ao Requerimento n.º 815/2017, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, ações no sentido de enviar à esta Casa projeto de lei que promova a concessão de direito real de uso de imóvel desta Casa municipalidade para a Associação dos Moradores do Bairro Riviera Park; c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 39/2017, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a senhora Edvânia Maria Ferreira pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de proprietária do Restaurante e Pizzaria Sabor Mineiro, desde 2005; d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 40/2017, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com o jovem Gilberto Oliveira Lopes em razão do sucesso na organização da 1ª Copa Portal Iluminar de Futebol Society para associados do Itapuã, realizada no período de 21 de fevereiro a 8 de abril de 2017; e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 41/2017, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com a empresa Rojão Baterias pela iniciativa de homenagear pessoas destaques do nosso Município, com a distribuição de calendário anual personalizado, como forma de eternizar o seu papel social; f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 42/2017, de autoria do Vereador OIímpio Antunes (PSC), com a senhora Luzia Antunes Correia pela dedicação e profissionalismo com que vêm desenvolvendo sua atividade de pisteira de leilões nos tatersais do nosso Município, desde 1994; g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 43/2017, de autoria do Vereador OIímpio Antunes (PSC), com a Casa de Carne Modelo pelos 30 anos de serviços prestados ao nosso Município, oferecendo produtos de qualidade e atendimento diferenciado a seus clientes. II – ENCERRAMENTO. Constatada a presença dos quatorze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e Valdmix Silva (PMN), ausente o Vereador Tião do Rodo (PRP). O senhor Presidente convidou todos a permanecerem no recinto do Plenário para assistirem à apresentação artística e cultural do Grupo de Catira Sola da Bota. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), a realizar-se no dia 15 de maio de 2017, segunda- 6 feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 16h15min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 15 de maio de 2017. Vereador Alino Coelho (PSDB) (_____________________), Presidente. Vereador OIímpio Antunes (PSC) (_____________________), Secretário em Exercício. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 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