sessao nº 23

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ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 5 DE JUNHO
DE 2017. ................................................................................................................................................ 
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, no 
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho (PSDB). Horário de Início: 
14h06min. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: 
Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes 
(PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas 
Professor (PRB), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma 
ausência. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto 
(PTB), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Marcos, Capítulo 12, Versículos 1 a 12.
Momento Cívico Legislativo. Em atendimento ao disposto nos artigos 43 – B, I e 43 – B, IV do 
Regimento Interno desta Casa, com a redação que lhes foi dada pela Resolução n.º 584, de 16 de 
maio de 2017, o senhor Presidente convidou todos a permanecerem de pé para reverência e 
acompanhamento da execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como execução do Hino do 
Município de Unaí. Ao informar sobre datas comemorativas o senhor Presidente registrou que em 5 
de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Destacou que em 6 de junho é 
contemplado o Dia Nacional do Teste do Pezinho, conforme disposto na Lei 11.605, de 5 de 
dezembro de 2007 e, ainda ressaltou que, em 6 de junho é contemplado o Dia nacional de Luta 
contra Queimaduras, conforme disposto na Lei 12.026, de 9 de setembro de 2009. Em seguida o 
senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Ata 22ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 29 de maio de 2017. Iniciada a 
leitura interveio o Vereador Professor Diego (PR) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. 
Submetido à deliberação Plenária o requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado, em 
turno único, por quatorze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), 
nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Dispensada a leitura, nos termos regimentais, o senhor 
Presidente considerou a ata aprovada. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO: apresentaram 
proposições os Vereadores: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Valdmix Silva (PMN), Silas Professor 
(PRB) e OIímpio Antunes (PSC). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 14h29min.
Constatada a presença dos mesmos quinze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo 
César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB), Shilma Nunes 
(PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. Primeira Fase: a)
submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 
n.º 31/2017, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que revoga a 
Lei nº 2.895, de 2 de janeiro de 2014, que institui o pagamento de Jeton por reuniões realizadas por 
pregoeiros, membros das equipes de apoio e membros da Comissão Permanente de Licitação e dá 
outras providencias, foi aprovado por doze votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores: 
Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Valdir 
Porto (PTB), usaram da palavra e discutiram a matéria os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Valdir 
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Porto (PTB), encaminharam votação os Vereadores: Paulo Arara (PSB), Ilton Campos (PHS), 
Valdir Porto (PTB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Silas Professor 
(PRB), Tião do Rodo (PRP), OIímpio Antunes (PSC) e Professor Diego (PR). Embora estivesse no 
Plenário e embora tenha usado da palavra para discutir o PRF do PL 31/2017 e encaminhar votação
no sentido favorável à sua aprovação, no momento da votaçao o Vereador Valdir Porto (PTB) não 
registrou o seu voto; b) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 
25/2017, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes 
Branquinho, que altera e suprime dispositivo da Lei n.º 3.022, de 16 de maio de 2016 –
Regulamenta o Exercício das Atividades em Transporte de Passageiros – mototaxistas, serviço 
comunitário de rua motoboy e transporte de mercardorias – motofrete, que “regulamenta o número 
de autorizações e os pontos de mototaxistas” e dá outras providências, foi aprovado por quinze 
votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, o Vereador Ilton 
Campos (PHS) usou da palavra para discutir a proposição, encaminharam votação os Vereadores: 
Eugênio Ferreira (PMDB), Valdir Porto (PTB), Silas Professor (PRB) e Valdmix Silva (PMN). 
Prorrogação do tempo reservado à ordem do dia: c) observado o esgotamento do prazo 
regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo 
prazo de mais 00h40min, aprovada por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e nenhuma ausência; d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que 
dá redação final ao Projeto de Lei n.º 23/2017, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José 
Gomes Branquinho, que institui o programa denominado “Agro Legal” que incentiva e apoia o 
pequeno produtor rural e similares, autoriza prestação de serviços rurais e dá outras providências, 
foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Valdir Porto (PTB), Petrônio 
Nego Rocha (PMDB), Paulo Arara (PSB), Shilma Nunes (PDT), Silas Professor (PRB) e Paulo 
Cesar Rodrigues (PSL). Segunda Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o 
Recurso n.º 2/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Plenário, face da decisão 
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos consubstanciada no 
Parecer n.º 75/2017 que concluiu pela rejeição do Projeto de Lei n.º 37/2017, de autoria da 
Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas e 
cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida nos restaurantes, lanchonetes e 
outros estabelecimentos do setor gastronômico, foi aprovado por oito votos favoráveis, seis votos 
contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo Cesar 
Rodrigues (PSL), Professor Diego (PR), Silas Professor (PRB) e Tião do Rodo (PRP), uma 
abstenção do Vereador Valdmix Silva (PMN) e nenhuma ausência, usaram da palavra e discutiram 
a matéria os Vereadores: Andréa Machado (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Tião do Rodo 
(PRP), Pulo A, Alino Coelho (PSDB), Ilton Campos (PHS) e Valdir Porto (PTB), encaminharam 
votação os Vereadores: Andréa Machado (PSD), Tião do Rodo (PRP), Valdir Porto (PTB), 
Valdmix Silva (PMN), Petrônio Nego Rocha (PMDB), OIímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB) 
e Shilma Nunes (PDT). Segunda prorrogação do tempo reservado à ordem do dia: b) observado 
o esgotamento do prazo da primeira foi submetida à votação plenária a segunda prorrogação do 
tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h40min, aprovada por quinze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; c) submetidos à 
votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 928, 929, 930, 931, 932, 933, 934 e 
935/2017, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos 
aprovados por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência, encaminharam votação os Vereadores: Valdir Porto (PTB), Valdmix Silva (PMN) e 
Shilma Nunes (PDT). Terceira prorrogação do tempo reservado à ordem do dia: d) observado o 
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esgotamento do prazo da segunda foi submetida à votação plenária a terceira prorrogação do tempo 
destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 00h20min, aprovada por quinze votos favoráveis, 
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência; e) submetido à votação, em turno 
único, o Requerimento n.º 769/2017, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), que solicita 
providência que especifica, foi aprovado por oito votos favoráveis, seis votos contrários dos 
Vereadores: Ilton Campos (PHS), OIímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo Cesar 
Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Valdir Porto (PTB), nenhuma abstenção e uma 
ausência da Vereadora Andréa Machado (PSD), encaminharam votação os Vereadores: Ilton 
Campos (PHS), Silas Professor (PRB), Paulo Arara (PSB), Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Paulo 
Cesar Rodrigues (PSL). Em seguida interveio o Presidente da Comissão Permanente de Turismo, 
Desporto, Cultura e Lazer desta Casa, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), e convocou os 
demais membros efetivos dessa Comissão, os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB) 
e Silas Professor (PRB), para reunirem-se no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, Sala 
das Comissões, logo em seguida ao encerramento desta Reunião Plenária. Incontinenti interveio o 
Vereador Paulo Arara (PSB) alegando questão de ordem. Segundo asseverou o Vereador Paulo 
Arara (PSB) a Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer teve a sua reunião anterior marcada 
no prazo legal determinado, mas, que restou frustraa a sua realização, posto que, além da 
Presidência, outros Vereadores não compareceram. Irresignado com a convocação extemporânea 
feita pelo Presidente da Comissão Permanente de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer desta Casa, 
Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), o Vereador Paulo Arara (PSB) asseverou ao senhor 
Presidente desta Casa, Vereador Alino Coelho (PSDB), que não iria à anunciada reunião de 
Comissão afirmando ter outros compromissos agendados para essa data e horário. O Vereador 
Paulo Arara (PSB) afirmou a justificativa do seu ato e asseverou que os Vereadores faltosos devem 
justificar as suas faltas às reuniões de Comissões desta Casa. Finalizou requerendo o registro de sua 
manifestação em ata. Ao responder à questão colocada pelo Vereador Paulo Arara (PSB) o senhor 
Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), afirmou que o parlamentar deve justificar a sua 
ausência junto à Comissão Permanente da qual faz parte e que, se necessário, posteriormente será 
analisado a sua postura e de outros Vereadores membros da Comissão. Manifestação de Pesar: a) 
a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 940/2017, de autoria do Vereador 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), manifestou pesar aos familiares do senhor Manuelino Inácio de 
Oliveira pelo seu falecimento, ocorrido no dia 4 de junho de 2017; b) a Câmara Municipal de Unaí, 
por intermédio do Requerimento n.º 942/2017, de autoria do Vereador OIímpio Antunes (PSC) e 
Outros Vereadores, manifestou pesar aos familiares do jovem Delvito Alves da Silva Neto pelo seu 
falecimento, ocorrido no dia 3 de junho de 2017. Nos termos do artigo 246, inciso XXV do 
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente deferiu os Requerimentos e determinou a 
inserção das manifestações de pesar em ata. Momento de Reverência Póstuma: atendendo 
requerimento dos Vereadores: Andréa Machado (PSD) e OIímpio Antunes (PSC), o senhor 
Presidente solicitou a todos que ficassem de pé e em silêncio, pelo prazo de um minuto, em 
memória e homenagem aos falecidos. Suspensão da Reunião. o senhor Presidente suspendeu a 
Reunião, pelo prazo de cinco minutos, para oportunizar a entrega de certificados de moção de 
congratulação por parte de Vereadores a homenageados. Declarado o retorno aos trabalhos, 
observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente deixou de abrir a 
Terceira Parte e passou para a parte final da Reunião. QUARTA PARTE: I – anúncio da ordem do 
dia da reunião seguinte: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá 
redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2017, devidamente emendado, de autoria do Prefeito 
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera e suprime dispositivo da Lei n.º 3.022, de 
16 de maio de 2016 – Regulamenta o Exercício das Atividades em Transporte de Passageiros –
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mototaxistas, serviço comunitário de rua motoboy e transporte de mercardorias – motofrete, que 
“regulamenta o número de autorizações e os pontos de mototaxistas” e dá outras providências. 
Segunda Fase: a) votação, em turno único em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 938, 939, 941, 943 
e 944, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e 
votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 55/2017, de autoria da Vereadora Shilma 
Nunes (PDT), com a senhora Alexsandra Rodrigues de Oliveira pelos relevantes serviços que vêm 
prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária 
Renovadora do Bairro Cidade Nova, desde setembro 2016; c) discussão e votação, em turno único, 
da Moção de Congratulação n.º 56/2017, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), com o 
senhor Adval Gonçalves de Andrade em razão dos relevantes serviços que vêm prestando aos 
nossos munícipes, na qualidade de missionário da Paróquia São José, desde 1992. Em seguida 
interveio a Presidenta da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Política 
Urbana e Habitação desta Casa, Vereadora Shilma Nunes (PDT), e convocou os demais membros
efetivos dessa Comissão, os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB), 
Tião do Rodo (PRP) e Valdir Porto (PTB), para reunirem-se no Sala das Comissões, também, logo 
em seguida ao término desta Reunião Plenária. De imediato interveio o Vereador Ilton Campos 
(PHS) alegando questão de ordem. O Vereador Ilton Campos (PHS) asseverou que a Comissão ora 
convocada teve a sua reunião anterior prejudica pela ausência de outros Vereadores membros. 
Continuando afirmou não ser dia e nem hora específicos para reunião dessa Comissão e que essa 
convocação ocorre fora do prazo legal, que, segundo afirmou, deveria ser de, no mínimo, 48 
(quarenta e oito) horas de antecedência. O Vereador Ilton Campos (PHS) afirmou ter assumido
compromisso para após o término desta Reunião Plenária e que não poderá comparecer à reunião 
ora convocada pela Presidenta da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, 
Política Urbana e Habitação desta Casa, Vereadora Shilma Nunes (PDT). O Vereador Ilton Campos 
(PHS) apontou que no dia e hora específicos para a reunião dessa Comissão Vereadores não 
compareceram e, também, não justificaram ausência. Finalizou requerendo o registro de sua
manifestação e justificativa de falta em ata e reiterando a violabilidade do tempo necessário para a 
convocação da referida reunião de Comissão. II – ENCERRAMENTO. O senhor Presidente 
reiterou o convite feito no decorrer do Pequeno Expediente a todos para participarem da Plenária 
Municipal do Programa Parlamento Jovem de Minas 2017 da Cidade de Unaí (MG). Prosseguindo 
informou que o evento acontecerá no dia 8 de junho de 2017, às 14h30min, neste Plenário da 
Câmara Municipal de Unaí e que na oportunidade os alunos discutirão e votarão propostas sobre o 
tema: “Educação Política nas Escolas”. Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: 
Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes 
(PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas 
Professor (PRB), Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma 
ausência. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 24ª Reunião Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí (MG), a realizar-se no dia 12
de junho de 2017, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos 
do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e, às 
17h25min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 12 de junho de 2017. Vereador Alino 
Coelho (PSDB) (_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (PTB)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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