sessao nº 26

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ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA EM 26 DE JUNHO 
DE 2017. ................................................................................................................................................ 
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus Cristo, 
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho (PSDB). Horário de Início: 
14h06min. QUÓRUM DE ABERTURA: constatada a presença dos onze Vereadores a seguir: 
Alino Coelho (PSDB), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo César Rodrigues 
(PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), quatro
ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD), Paulo Arara (PSB), Shilma Nunes (PDT) e Silas 
Professor (PRB). Diante da ausência da Vice-Presidenta, Vereadora Andréa Machado (PSD), o 
senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), convidou o Vereador Valdir Porto (PTB) a 
assumir a Vice-Presidência e convidou o Vereador Professor Diego (PR) a assumir a Primeira 
Secretaria. ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou os trabalhos. PRIMEIRA 
PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: O Primeiro Secretário em Exercício, Vereador 
Professor Diego (PR), procedeu à leitura bíblica retirada do Evangelho de Mateus, Capítulo 7, 
Versículos 1 a 5. Neste instante adentraram no recinto e juntaram-se ao Plenário os Vereadores: 
Andréa Machado (PSD) e Paulo Arara (PSB).Recomposta a Mesa Diretora o senhor Presidente deu 
prosseguimento nos trabalhos. Ao informar sobre datas comemorativas o senhor Presidente 
registrou que em 26 de junho é contemplado o Dia Dia Internacional de Apoio às Vítimas da 
Tortura (data instituída pela Resolução da ONU nº 52/149, de 12/12/1997). Destacou que em 26 de 
junho, também, são contemplados: o Dia Nacional do Diabetes e o Dia Internacional do Combate às 
Drogas. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdir 
Porto (PTB), para a leitura da Ata 25ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura, realizada em 19 de junho de 2017. Iniciada a leitura interveio o Vereador Professor 
Diego (PR) e requereu ao senhor Presidente a sua suspensão. Submetido à deliberação Plenária o 
requerimento de suspenção da leitura da ata foi aprovado, em turno único, por doze votos 
favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e duas
ausências dos Vereadores: Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB). Dispensada a leitura, nos 
termos regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. APRESENTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÃO: apresentaram proposições os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo Cesar 
Rodrigues (PSL) e Andréa Machado (PSD). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário: 
14h21min. Constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa 
Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), 
Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo 
César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva 
(PMN), duas ausências dos Vereadores: Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB). Primeira 
Fase: O senhor Presidente consultou o Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno 
desta Casa, sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir na pauta da ordem do dia e 
deliberar o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 41/2017; a) submetida à discussão e votação, em 
turno único, a inclusão do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 41/2017 na pauta da ordem do dia
foi aprovada por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB), 
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encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS); b) submetido à discussão e votação, em 
primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 41/2017, de autoria do Relator designado 
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, Vereador Paulo 
Cesar Rodrigues (PSL), que altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que 
“reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de 
Unaí e dá outras providências” e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que “organiza e disciplina os 
sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras 
providências”, foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton 
Campos (PHS), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Shilma Nunes (PDT) e Silas 
Professor (PRB); c) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao 
Projeto de Lei n.º 30/2017, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que altera dispositivos 
na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do 
Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”, foi aprovado por sete votos favoráveis, quatro votos
contrários dos Vereadores: Alino Coelho (PSDB), Ilton Campos (PHS), Paulo Cesar Rodrigues 
(PSL) e Tião do Rodo (PRP), duas abstenções dos Vereadores: Professor Diego (PR) e Eugênio 
Ferreira (PMDB) e duas ausências dos Vereadores: Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB), 
usou da palavra e discutiu a matéria a Vereadora Andréa Machado (PSD), encaminharam votação 
os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Valdir Porto (PTB), Valdmix Silva (PMN), Petrônio Nego 
Rocha (PMDB), Paulo Arara (PSB), Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado (PSD) e Eugênio 
Ferreira (PMDB). Prorrogação do tempo reservado à ordem do dia: d) observado o esgotamento 
do prazo regimental foi submetida à votação plenária a prorrogação do tempo destinado à ordem do 
dia, pelo prazo de mais 00h40min, aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, 
nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB); 
e) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 34/2017, emendado, de 
autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que disciplina e autoriza a 
concessão de gratuidade no Serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Unaí para idosos, 
pessoas portadoras de necessidades especiais, HIV, Câncer, Doenças Renais Crônicas, estudantes e 
dá outras providências, foi aprovado por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma 
abstenção e duas ausências dos Vereadores: Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB); usaram 
da palavra e discutiram a matéria os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e Paulo Arara (PSB), 
encaminharam votação os Vereadores: Eugênio Ferreira (PMDB), Petrônio Nego Rocha (PMDB), 
Ilton Campos (PHS), Andréa Machado (PSD) e Valdir Porto (PTB); f) submetido à discussão e 
votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 33/2017, de autoria do 
Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que estabelece as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018 e dá outras providências, foi aprovado 
por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos 
Vereadores: Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB), encaminhou votação o Vereador Ilton 
Campos (PHS). Segunda Fase: a) submetido à discussão e votação, em turno único, o Recurso n.º 
3/2017, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), ao Plenário desta Casa, contra ato do 
Presidente da Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer, Vereador Paulo Cesar Rodrigues, 
foi aprovado por oito votos favoráveis, cinco votos contrários dos Vereadores: Alino Coelho 
(PSDB), Eugênio Ferreira (PMDB), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Professor Diego (PR) e Tião do 
Rodo (PRP), nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Shilma Nunes (PDT) e Silas 
Professor (PRB), usou da palavra e discutiu a proposição o Vereador Ilton Campos (PHS), 
encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). Segunda Prorrogação do tempo reservado 
à ordem do dia: b) observado o esgotamento do prazo da primeira prorrogação foi submetida à 
votação plenária, novamente, a prorrogação do tempo destinado à ordem do dia, pelo prazo de mais 
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00h30min, aprovada por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB); c) submetidos à votação, 
em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 951, 952, 954 e 955/2017, de autoria de 
Vereadores, que solicitam providências que especificam, foram todos aprovados por treze votos 
favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências dos Vereadores: Shilma 
Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB), encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS) e 
Eugênio Ferreira (PMDB); d) submetidos à votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos 
de n.ºs: 950 e 953/2017, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), que solicitam providências 
que especificam, foram todos aprovados por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos 
Vereadores: Andréa Machado (PSD) e Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e duas ausências 
dos Vereadores: Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor (PRB), encaminhou votação o Vereador 
Ilton Campos (PHS). Em seguida o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), declarou 
suspensa esta Reunião para receber oradores inscritos. O senhor Presidente concedeu uso da palavra 
e convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo de quinze minutos, o Presidente da Associação de 
Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão – ARSAB –, senhor Edmundo Basílio de Oliveira, para 
que o mesmo desse esclarecimentos acerca da organização e realização da Romaria de Santo 
Antônio do Boqueirão do Ano de 2017, no Município de Unaí (MG), bem como procedesse à 
respectiva prestação de contas. Esgotado o tempo concedido ao senhor Edmundo Basílio o senhor 
Presidente, Vereador Alino Coelho (PSDB), prorrogou o prazo, sucessivamente, por cinco minutos, 
mais cinco e, novamente, por mais cinco minutos. Partilharam da manifestação do senhor Edmundo 
Basílio os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB) e Paulo Arara (PSB). Em seguida o senhor 
Presidente concedeu uso da palavra e convidou a ocupar a tribuna, pelo prazo de dez minutos, o 
Presidente da Companhia de Teatro Pé na Estrada, senhor André Campos Lourenço. Na tribuna o 
senhor André Campos apresentou a sua Companhia de Teatro. Afirmou que a Companhia está 
completando quatro anos de existência. Discorreu acerca da atuação de sua Companhia e pediu 
apoio dos políticos e de outras pessoas para o resgate da cultura e resgate da arte de Unaí, conforme 
disse. No uso da palavra, ao suceder o senhor André Campos, da tribuna, o jovem Rogério Luís de 
Oliveira, integrante da Companhia de Teatro Pé na Estrada, apresentou e deu esclarecimentos acerca 
do projeto que sua Companhia quer desenvolver e realizar em Unaí (MG), projeto que aborda a
peça teatral russa A Gaivota. Prosseguindo afirmou que o projeto é intitulado “ A Gaivota, Uma 
Montagem Unaiense”. O jovem Rogério Luís arguiu e finalizou reiterando a necessidade e o pedido 
de apoios: político, material e financeiro para o resgate da cultura e da arte de Unaí. Partilharam da 
manifestação do jovem Rogério Luís o Vereador Ilton Campos (PHS) e o senhor Presidente,
Vereador Alino Coelho (PSDB). Declarado o retorno aos trabalhos o senhor Presidente passou para 
a próxima etapa da Reunião. TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE: Horário de 
Início: 17h06min. Assunto Urgente ou Relevante do Dia: o O Vereador Paulo Arara (PSB) usou 
da palavra, como líder partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelos 
Vereadores: Valdir Porto (PTB), Andréa Machado (PSD) e Ilton Campos (PHS). O Vereador
Valdmix Silva (PMN) teve garantido espaço de dez minutos, para se manifestar como líder 
partidário, tempo que usou para fazer entrega de certificado de moção de congratulação a pessoa 
homenageada. Em seguida o Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) usou da palavra, como líder 
partidário, pelo prazo regimental de dez minutos, aparteado pelo Vereador Valdmix Silva (PMN). O 
Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra, como orador inscrito, pelo prazo regimental de 
cinco minutos, aparteado pelo Vereador OIímpio Antunes (PSC). Observado o esgotamento do 
prazo destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a próxima etapa. QUARTA PARTE: I 
– anúncio da ordem do dia da reunião seguinte: Fase Única: a) discussão e votação, em segundo 
turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 41/2017, de autoria da Comissão do Constituição, 
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Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 
de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e 
institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências” e 1.852, de 15 de setembro de 2000, 
que “organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do 
Poder Executivo e dá outras providências”; b) discussão e votação, em turno único, do parecer que 
dá redação final ao Projeto de Lei n.º 34/2017, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José 
Gomes Branquinho, que disciplina e autoriza a concessão de gratuidade no Serviço de Transporte 
Coletivo Urbano e Rural de Unaí para idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, HIV, 
Câncer, Doenças Renais Crônicas, estudantes e dá outras providências; c) discussão e votação, em 
turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 41/2017, de 
autoria da Comissão do Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera 
dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura 
administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências” e 
1.852, de 15 de setembro de 2000, que “organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de 
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências”. II – Chamada final e 
encerramento: Constatada a presença dos treze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), 
Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes 
(PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara 
(PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Tião do Rodo (PRP) e 
Valdmix Silva (PMN), duas ausências dos Vereadores: Shilma Nunes (PDT) e Silas Professor 
(PRB). O senhor Presidente leu o Edital n.º 31, de 26 de junho de 2017, que convoca os membros 
desta Câmara Municipal de Unaí (MG) para a 5ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de junho de 2017 (quinta-feira), às 14:00 (quatorze horas), 
neste mesmo Plenário. Em seguida o senhor Presidente convidou a todos para a 26ª Reunião 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no 
dia 26 de junho de 2017, segunda - feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos 
Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) e às 
17h57min, declarou encerrada esta Reunião. Ata aprovada em 29 de junho de 2017. Vereador Alino 
Coelho (PSDB) (_____________________), Presidente. Vereador Valdir Porto (PTB)
(_____________________), Primeiro Secretário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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