sessao nº 5

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ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, REALIZADA VINTE E NOVE DE 
JUNHO DE 2017. ................................................................................................................................. 
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, de Nosso Senhor Jesus 
Cristo, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do 
Poder Legislativo do Município de Unaí (MG), situado na Avenida Governador Valadares, n.º 594, 
Centro, desta cidade, ocorreu a 5ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Unaí. PRESIDÊNCIA: Vereador Alino Coelho (PSDB). 
Horário de Início: 14h01min. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos doze
Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes 
(PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo César 
Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB), Shilma Nunes (PDT), Tião 
do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), três ausências dos Vereadores: Andréa Machado (PSD),
Paulo Arara (PSB) e Valdir Porto (PTB). ABERTURA. Verificado o quórum regimental o senhor 
Presidente declarou aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do povo unaiense iniciou 
os trabalhos. Diante das ausências da senhora Vice-Presidenta, Vereadora Andréa Machado (PSD) e 
do Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), o senhor Presidente, Vereador Alino Coelho 
(PSDB), convidou o Vereador Professor Diego (PR) a assumir a Vice-Presidência e convidou o 
Vereador Silas Professor (PRB) a desempenhar atribuições da Secretaria junto à Mesa Diretora. 
PRIMEIRA PARTE: PEQUENO EXPEDIENTE: SUMÁRIO: o Secretário em Exercicio, 
Vereador Silas Professor (PRB), procedeu à leitura de texto bíblico retirada do Evangelho de 
Mateus, Capítulo 7, Versículos 21 a 29. Neste instante adentrou no recinto e juntou-se à Mesa 
Diretora a senhora Vice-Presidenta, Vereadora Andréa Machado (PSD). Em seguida o senhor 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário em Exercício, Vereador Professor Diego (PR), 
para a leitura da Ata da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí, realizada em 26 de junho de 2017. Iniciada a leitura interveio o 
Vereador OIímpio Antunes (PSC) e requereu ao senhor Presidente a suspensão da leitura da ata. 
Submetido à deliberação Plenária o Requerimento verbal, de autoria do Vereador OIímpio Antunes 
(PSC), que requer a suspensão da leitura da ata anunciada foi aprovado, em turno único, por doze 
votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), nenhuma abstenção e duas 
ausências dos Vereadores: Paulo Arara (PSB) e Valdir Porto (PTB). Dispensada a leitura, nos termos 
regimentais, o senhor Presidente considerou a ata aprovada. Neste instante adentraram no recinto e 
juntaram-se ao Plenário os Vereadores: Paulo Arara (PSB) e Valdir Porto (PTB). O Primeiro 
Secretário em Exercício, Vereador Professor Diego (PR), procedeu à leitura do Edital que convocou 
esta Reunião Extraordinária (Edital n.º 31, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a convocação 
dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí (MG) para esta 5ª Reunião Extraordinária da 1ª 
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA: Horário de 
Início: 15h20min. Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), 
Andréa Machado (PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes 
(PTB), Eugênio Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara 
(PSB), Paulo César Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB), 
Shilma Nunes (PDT), Tião do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. Fase 
Única: a) submetido à discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei 
n.º 41/2017, de autoria da Comissão do Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos 
Humanos, que altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e 
reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá 
outras providências” e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que “organiza e disciplina os sistemas de 
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controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências”, 
foi aprovado por nove votos favoráveis, três votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), 
Paulo Cesar Rodrigues (PSL) e Petrônio Nego Rocha (PMDB), três abstenções dos Vereadores: 
Carlinhos do Demóstenes (PTB), Paulo Arara (PSB) e Shilma Nunes (PDT), nenhuma ausência, 
usou da palavra e discutiu a matéria o Vereador Ilton Campos (PHS), encaminharam votação os 
Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Paulo Arara (PSB), Valdir Porto 
(PTB) e Petrônio Nego Rocha (PMDB); b) submetido à discussão e votação, em turno único, a 
Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito Municipal de Unai (MG), senhor José Gomes Branquinho, ao 
Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 41/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis, três votos
contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Cesar Rodrigues (PSL) e Petrônio Nego 
Rocha (PMDB), duas abstenções dos Vereadores: Carlinhos do Demóstenes (PTB) e Paulo Arara 
(PSB) e nenhuma ausência, encaminharam votação os Vereadores: Ilton Campos (PHS), Petrônio 
Nego Rocha (PMDB), Valdir Porto (PTB) e Paulo Arara (PSB); c) submetido à discussão e votação, 
em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 34/2017, de autoria do Prefeito 
do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que disciplina e autoriza a concessão de gratuidade 
no Serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Unaí para idosos, pessoas portadoras de 
necessidades especiais, HIV, Câncer, Doenças Renais Crônicas, estudantes e dá outras providências, 
foi aprovado por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma 
ausência. Em seguida o senhor Presidente declarou suspensa esta Reunião, pelo prazo de vinte 
minutos, para aguardar deliberação, no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, 
Redação e Direitos Humanos, acerca do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do 
Projeto de Lei n.º 41/2017. Verificado o quórum regimental foi constatada a presença dos mesmos 
quinze Vereadores, nenhuma ausência. Declarado o retorno o senhor Presidente deu continuidade à 
deliberação da pauta; d) submetido à discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação 
final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 41/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis, três
votos contrários dos Vereadores: Ilton Campos (PHS), Paulo Cesar Rodrigues (PSL) e Petrônio 
Nego Rocha (PMDB), três abstenções dos Vereadores: Carlinhos do Demóstenes (PTB), Paulo 
Arara (PSB) e Shilma Nunes (PDT), nenhuma ausência, usou da palavra e discutiu a matéria o 
Vereador Ilton Campos (PHS), encaminhou votação o Vereador Ilton Campos (PHS). Proclamado o 
resultado da votação do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 
41/2017 incontinenti interveio o Vereador Ilton Campos (PHS) e, reiterando o conteúdo de sua 
manifestação quando do uso da palavra para encaminhar votação, requereu ao senhor Presidente, de 
imediato, cópia desse parecer, o que lhe foi deferido. TERCEIRA PARTE: Chamada Final: 
Constatada a presença dos quinze Vereadores a seguir: Alino Coelho (PSDB), Andréa Machado 
(PSD), Valdir Porto (PTB), Professor Diego (PR), Carlinhos do Demóstenes (PTB), Eugênio 
Ferreira (PMDB), Ilton Campos (PHS), Olímpio Antunes (PSC), Paulo Arara (PSB), Paulo César 
Rodrigues (PSL), Petrônio Nego Rocha (PMDB), Silas Professor (PRB), Shilma Nunes (PDT), Tião 
do Rodo (PRP) e Valdmix Silva (PMN), nenhuma ausência. Encerramento: o senhor Presidente
convidou a todos para a 27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 7 de agosto de 2017, segunda-feira, às 14h00min, 
neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder 
Legislativo Municipal de Unaí (MG) e às 15h34min declarou encerrada esta Reunião 
Extraordinária. Ata aprovada em 7 de agosto de 2017. Vereador Alino Coelho 
(_____________________), Presidente. Vereador Professor Diego (PR)
(_____________________), Primeiro Secretário em Exercício. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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